Lei de retorno de estrangeiros vai chegar ao parlamento até dezembro - como aconteceu

O candidato à Presidência da República, Henrique Gouveia e Melo, cancelou os eventos ligados à pré-campanha marcados para esta quinta-feira em Leiria “por motivos de saúde”, informou a equipa de Gouveia e Melo num comunicado enviado às redações.

A presidente reeleita da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho, garantiu hoje que os próximos quatro anos vão ser “de muita obra” e que vai continuar a reivindicar junto do Governo a criação de acessibilidades para a região.

A autarca, que foi reeleita para um segundo mandato pela coligação PSD/CDS-PP, e que falava no decorrer da cerimónia da tomada de posse no Centro de Congressos da Câmara de Portalegre, garantiu ainda que vai continuar a acompanhar o desenrolar do processo de construção da Escola da GNR, em Portalegre.

“Acompanharemos alguns investimentos que, embora não sendo da responsabilidade do município, pois dependem do Governo, são fundamentais para Portalegre. O exemplo da construção do novo centro de formação da escola da Guarda, projeto técnico que está já a ser desenvolvido”, disse.

A delegação de competências no presidente da Câmara da Trofa foi hoje chumbada pelos quatro vereadores da oposição, que constituem a maioria, na primeira reunião após a tomada de posse, revelou em comunicado o executivo.

A eleição de 12 de outubro deu a vitória à coligação Unidos pela Trofa, que reúne o PSD e o CDS, mas sem maioria, ficando-se pelos três vereadores, contra os dois eleitos pelo PS e outros dois pelo movimento independente Todos pela Trofa.

A rejeição da proposta, assinala o comunicado, impede que o presidente “possa exercer plenamente as funções executivas que lhe cabem, de acordo com a legislação em vigor”.

Citado pelo comunicado, o presidente da câmara, Sérgio Araújo alertou que “a não aprovação da delegação de competências poderá implicar atrasos na concretização de projetos, obras e processos, bem como de decisões essenciais para o bom funcionamento dos serviços municipais, com reflexos diretos na vida dos trofenses”.

O ministro da Presidência anunciou hoje que a lei de retorno de estrangeiros vai dar entrada na Assembleia da República até dezembro e garantiu que este novo regime de afastamento de imigrantes vai respeitar os “direitos fundamentais”.

“No próximo mês colocaremos em discussão pública o novo regime de retorno de maneira a que no mês de dezembro venha para o parlamento”, disse António Leitão Amaro no parlamento durante o debate da especialidade da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

O governante sublinhou que este novo regime que está a ser preparado “garante, por um lado, o respeito pelos direitos fundamentais e, por outro, maior segurança e eficácia”.

Sobre os pedidos de asilo, o ministro admitiu que “há um recurso abusivo para prolongar a estadia e ultrapassar o período máximo de detenção”, como aconteceu recentemente com os cidadãos de Marrocos que chegaram ao Algarve no verão.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recusou a ideia de haver cortes na saúde, reagindo à notícia de que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde tinha dado ordens para a redução de despesa dos hospitais.

Na Escola Secundária D. Filipa de Lencastre, Luís Montenegro considera que cortes “não é a palavra correta”: “Não há nenhuma orientação para haver cortes no que quer que seja. Há uma orientação naturalmente muito exigente, mas creio que é da compreensão de todos no sentido de sermos mais eficientes a otimizar recursos”.

“Eu quero deixar muito claro. A orientação é minha, é do primeiro-ministro: nos serviços de saúde não deve nem haver diminuição dos serviços, nem na disponibilidade do acesso dos mesmos por parte dos cidadãos”, realçou o primeiro-ministro.

Luís Montenegro exemplificou que o o programa orçamental para a Saúde representa 18 mil milhões de euros, cerca de “dez mil milhões a mais do que era há dez anos”. “É um esforço significativo”, considerou, acrescentando que aquilo que se exige é que os serviços de saúde “sejam mais eficientes” para “otimizar recursos financeiros”.

O novo presidente da Câmara da Lousã afirmou hoje que quer um município sustentável, coeso e com qualidade de vida, prometendo vários investimentos na Serra da Lousã que considera ser a identidade do concelho.

Na cerimónia de tomada de posse, que decorreu hoje ao final da tarde no Teatro Municipal da Lousã, Victor Carvalho (PSD/CDS-PP) considerou que hoje é o começo “de um novo ciclo e de uma nova etapa” para o concelho, depois de ter conquistado o município ao PS, que liderava a Câmara há 43 anos.

Durante o seu discurso, o novo autarca defendeu que a Serra da Lousã “é mais do que paisagem”, sendo a identidade do concelho e um dos seus maiores ativos, comprometendo-se a consolidar e valorizar essa marca, com um turismo sustentável que promova a gastronomia local e a natureza.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai resolver as pendências relacionadas com os vistos gold no próximo ano, o que justifica que tenha 85 milhões de euros de receitas próprias, disse hoje o ministro da Presidência.

“No próximo ano vamos resolver as pendências que faltam e que por uma razão de equidade social deixamos para o fim, que são aquelas que pagam mais, os vistos gold”, disse António Leitão Amaro no parlamento, durante o debate da especialidade da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), justificando os 85 milhões de euros de receitas próprias da AIMA em 2026.

O ministro sustentou que “na escala de valores morais” o Governo decidiu “atender primeiro aqueles mais pobres” e “mais vulneráveis”, que foram os imigrantes com manifestação de interesse, depois resolveu a questão dos cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e “em terceiro aqueles que estavam sem poder visitar a família, que eram os que estavam com os cartões caducados”.

“Só depois de tratarmos destes todos, deixamos os mais ricos para o fim da fila”, frisou, sublinhando que “no próximo ano grande parte das autorizações de residência para atividade de investimento [vistos gold] vão ser resolvidas e vão pagar esse valor em taxas”.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) alertou hoje que o problema da falta de professores nas escolas alargar-se-á em breve também às universidades se as carreiras não foram valorizadas, desde logo com aumentos salariais.

“É o que está a acontecer no ensino básico e secundário, e vai demorar muito tempo a recuperar. Vai acontecer também no ensino superior e vai ser um processo muito mais rápido”, alertou o presidente do SNESup.

Em declarações à agência Lusa a propósito da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), José Moreira elogiou o reforço das verbas para o Ensino Superior, Ciência e Inovação, mas apontou a ausência de medidas de valorização dos profissionais.

Sublinhando que o poder de compra dos docentes e dos investigadores caiu mais de 30% nas últimas duas décadas, o dirigente sindical alertou que as instituições estão a perder capacidade de recrutamento, num contexto em que a idade média dos profissionais aumenta e a maioria começa a aproximar-se da reforma.

António Leitão Amaro falava no parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), numa audição conjunta das comissões de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e do Orçamento, Finanças e Administração Pública.

“Na secretaria-geral do Governo continuamos a fusão de oito secretarias-gerais (…) criando uma secretaria-geral do Governo única, central, que serve todo o Governo, não apenas com as suas funções tradicionais, de apoio à contabilidade, à contratação e aos recursos humanos, mas três funções nobres que todos os Governos e a Comissão Europeia têm, que são indispensáveis para fazer o seu trabalho com qualidade”, explicou o governante.

“Apoio, estudo e preparação da decisão política e legislativa, acompanhamento e monitorização da execução da ação governativa e apoio à comunicação institucional”, elencou.

Hoje, “a secretaria-geral do Governo tem já 315 pessoas por resultado das primeiras fusões e extinções de secretarias-gerais”, disse o ministro da Presidência.

No decurso do próximo ano “crescerá com a extinção das demais secretarias-gerais, já em curso a do ministério das Finanças e do ministério da Educação, a realizar no próximo ano Trabalho, Justiça (…) e Saúde que se realizarão a seguir”, acrescentou.

O secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração afirmou hoje que a integração dos imigrantes será uma prioridade em 2026 e admitiu que o contexto político do país é “desafiante” para o Governo.

“A integração começa na documentação” e “nós não conseguíamos integrar em Portugal aqueles que não sabíamos sequer que cá estavam. Agora nós sabemos os que estão cá e sabemos que podemos desenhar programas para eles”, explicou Rui Armindo Freitas, em entrevista à Lusa, por ocasião dos dois anos de criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a 30 de outubro de 2023.

Sobre as críticas que o ‘I’ de integração da AIMA quase não é promovido na agência, Rui Armindo Freitas admitiu que a prioridade era a regularização dos casos pendentes, embora os projetos para integrar imigrantes tenham tido maior destaque no Ministério, com a duplicação do valor para os programas de apoio às associações de imigrantes.

“Na realidade muito foi feito”, mas “o objetivo é muito maior e queremos fazer muito mais”, afirmou Rui Armindo Freitas, reconhecendo que o contexto atual, em que o discurso anti-imigrantes ocupa o espaço público, é “desafiante” para o Governo.

O secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração afirmou hoje que a nova lei da nacionalidade, aprovada na terça-feira com os votos do PSD, Chega, IL e CDS, é o diploma que o Governo pretendia.

“O objetivo da lei da nacionalidade é que a nacionalidade seja uma escolha, mas uma escolha daqueles que já têm um processo de integração completo”, afirmou Rui Armindo Freitas, em entrevista à Lusa.

“Esta é a lei da nacionalidade que queríamos”, disse, admitindo que foi “feito um esforço enorme para negociar com os partidos”, procurando um consenso, que só foi possível à direita.

A “nossa proposta de 10 e sete anos [como prazo mínimo de residência documentada] para obter a nacionalidade era diferente da proposta do Chega, que era 10 e seis, e o próprio Partido Socialista reconheceu a necessidade de rever a lei da nacionalidade”, tendo proposto um prazo máximo de nove anos, recordou.

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) recebeu três queixas por causa dos cartazes do candidato presidencial André Ventura, que encaminhou para o Ministério Público, disse hoje à Lusa a presidente do organismo.

“Temos três queixas e elas foram remetidas ao Ministério Público por eu ter entendido que poderiam configurar a prática de crime”, adiantou Isabel Rodrigues, apontando que a CICDR não tem competência para tratar matéria de natureza criminal.

Em causa estão cartazes do candidato presidencial do Chega, André Ventura, com mensagens que visam comunidades específicas, entre os quais um no qual se lê “Os ciganos têm de cumprir a lei” ou outro que refere “Isto não é o Bangladesh”, que começaram a ser colocados na via pública no final da semana passada.

A ex-deputada socialista disse que as queixas foram apresentadas por cidadãos na segunda e na terça-feira e encaminhadas na terça-feira para o procurador-geral da República.

“Não me cabe a mim determinar se existe ou não matéria criminal, mas colocando eu a possibilidade de ela existir por configurar o crime previsto no artigo 240, entendi que deveria remeter ao senhor procurador-geral da República para que, no âmbito das suas competências, ele possa apreciar a matéria”, explicou Isabel Rodrigues.

A UGT propõe aumentos salariais de 5% em 2026 para os setores público e privado, de modo a assegurar que o nível remuneratório mínimo seja, pelo menos, de 1.000 euros, segundo a política reivindicativa esta quarta-feira divulgada.

No documento, a central sindical liderada por Mário Mourão sublinha que, “apesar dos aumentos registados nos últimos anos”, as subidas salariais “continuam a ser insuficientes para garantir condições de vida dignas” à luz do aumento do custo de vida, destacando nomeadamente “as despesas em habitação, energia e alimentação”.

“Nesse sentido, a UGT propõe um aumento dos salários, para os setores privado e público no mínimo de 5%, garantindo que o nível remuneratório mínimo seja superior ao salário mínimo nacional, ou seja, no mínimo de 1.000,00 euros”, lê-se na proposta reivindicativa 2025-2026 aprovada em reunião do secretariado nacional.

Mas acrescenta: “Os valores propostos não devem ser vistos como referenciais impeditivos à negociação de outros valores, consoante a realidade específica dos diferentes setores e empresas envolvidas na negociação”.

O presidente do Chega, André Ventura, reiterou hoje que a ministra da Saúde não tem condições para continuar em funções e pediu um acordo parlamentar para garantir que não há desinvestimento no setor.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, no dia em que o Público noticia que a Direção Executiva do SNS terá dado indicações aos hospitais para cortarem na despesa, mesmo que isso implique abrandar consultas e cirurgias, André Ventura defendeu que se há área “onde não se pode desinvestir é na da saúde”, pedindo um consenso para impedir medidas nesse sentido.

“Acho que é um bocadinho até superior à questão da política e das lutas partidárias. Acho que o Governo tem que mostrar aqui abertura. Eu acho que tem que haver abertura aqui dos três principais partidos para que haja um consenso orçamental que permita, nem que tenhamos que dar a volta toda ao orçamento outra vez, garantir que não vai haver desinvestimento na saúde”, apelou.

Para Ventura, esta é uma ideia “consensual da esquerda à direita”, à exceção dos liberais, e reduzir o investimento em saúde é “um erro daqueles grandes” que terá consequências.

O candidato a Belém Luís Marques Mendes anunciou hoje que recebeu o apoio do presidente do Conselho Nacional do CDS-PP, Luís Queiró, um dia depois de os centristas terem adiado a decisão sobre quem apoiam na eleição de janeiro.

“Luís Queiró, presidente do Conselho Nacional do CDS, declarou-me o seu apoio e aceitou integrar a Comissão de Honra da minha candidatura”, afirma Marques Mendes numa nota enviada às redações.

Marques Mendes acrescenta que Luís Queiró, “além de uma pessoa de carácter e de um político inteligente e competente”, foi líder parlamentar do CDS quando ele próprio exerceu a mesma função no PSD, período em que Marcelo Rebelo de Sousa liderava os sociais-democratas.

“Aí tivemos várias iniciativas em comum em prol do país. Por tudo isto, fico muito grato e sensibilizado com o apoio de Luís Queiró”, escreve ainda o candidato a Presidente da República.

O ministro da Presidência disse hoje no parlamento que “é falso” falar de imigrantes como “parasitas do estado social” e recusou qualquer ligação com a criminalidade.

“A sua ligação [imigrantes] entre crime e imigração é falsa, a mesma coisa sobre o parasitar das prestações sociais”, disse António Leitão Amaro em resposta a deputados do Chega durante o debate no parlamento da especialidade da proposta do Governo para o Orçamento de Estado para 2026 (OE2026).

O governante sustentou que não é “justo falar das pessoas estrangeiras que vivem em Portugal como parasitas do Estado social, nem como criminosos”.

“O crime não tem cor de pele, nacionalidade e religião nem na vítima, nem no autor, quem faz associações que são desmentidas pelos números está a instrumentalizar e a querer criar uma mentira na sociedade portuguesa”, frisou.

O candidato presidencial António José Seguro afirmou hoje que o seu primeiro ano de mandato, se for eleito, será dedicado a salvar o Serviço Nacional de Saúde, que apontou como a “prioridade das prioridades”.

“Pode faltar dinheiro noutras coisas, mas para a saúde dos portugueses não pode faltar dinheiro e, por isso, o primeiro ano do meu mandato como Presidente da República, se merecer a confiança dos portugueses, vai ser dedicado à prioridade das prioridades, que é salvar o Serviço Nacional de Saúde”, assegurou, em declarações aos jornalistas numa visita ao Hospital Central e Universitário da Madeira, nos arredores do Funchal.

António José Seguro realçou que quer ser “um presidente exigente” e que exigirá “aos governos e aos partidos que façam o que devem, que é encontrar soluções para responder aos problemas dos portugueses”.

O candidato não quis, porém comentar, a posição defendida pelo PS de que o primeiro-ministro deve demitir a ministra da Saúde, na sequência de uma notícia hoje divulgada pelo jornal Público, segundo a qual a Direção Executiva do SNS deu indicações aos hospitais para cortarem na despesa, mesmo que isso implique abrandar consultas e cirurgias.

O Governo apresentou hoje a nova Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030), que reforça a capacidade de adaptação a fenómenos extremos e investe nomeadamente na prevenção de cheias.

A ENAAC2030 está a partir de hoje em consulta pública. Orienta a resposta nacional aos impactos das alterações climáticas e reforça a capacidade de adaptação face a fenómenos extremos como ondas de calor, secas, incêndios e inundações, indica o Ministério do Ambiente e Energia em comunicado.

A estratégia destina-se a adaptar todos os setores da sociedade aos efeitos das alterações climáticas e precisa de ser revista “porque os impactos nos últimos anos foram muito maiores do que costumavam ser”, disse à Agência Lusa a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Impactos na área do Ambiente e Energia, como a erosão costeira, efeitos nos rios, a escassez hídrica, a prevenção dos incêndios florestais, enumerou a ministra, acrescentando que há impactos também em outras áreas, como na saúde, com o aparecimento de novas doenças.