"Nunca se percebe". Marcelo critica indefinição nas competências da Direção Executiva do SNS - como aconteceu

A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, disse na cerimónia de instalação dos novos órgãos municipais que em Almada não há espaço para discriminação, ódio ou intolerância.

“Todos têm voz, todos têm lugar e todos devem ser tratados com dignidade”, disse frisando na sua intervenção que quer continuar a fazer de Almada uma cidade de futuro, “onde cada pessoa conta e ninguém é português de segunda, nem almadense de segunda”.

A socialista Inês de Medeiros venceu as eleições autárquicas do passado dia 12 de outubro para a Câmara de Almada, no distrito de Setúbal, obtendo 29,10% dos votos, assegurando quatro mandatos, menos um do que nas eleições de 2021.

A presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, prometeu hoje trabalhar mais e melhor pelo crescimento económico do concelho e agradeceu o apoio político do PSD e do CDS na cerimónia de instalação dos novos órgãos municipais.

“Estou grata, estamos gratos, a todos os que no passado dia 12 de outubro nos entregaram este mandato de confiança e, de forma muito sentida, ao Partido Social Democrata e ao CDS por terem confiado no nosso movimento independente. Vamos, posso aqui solenemente jurar, trabalhar por mais e melhor Setúbal, no concerto das cidades portuguesas e no investimento de termos uma das mais belas baías do mundo, vamos continuar a obra adiada e abrir novos caminhos para o crescimento económico deste concelho, onde dará gosto trabalhar e viver”, disse.

O Ministério da Saúde admitiu hoje que o Orçamento do Estado para 2026 “é exigente em termos de eficiência e menor desperdício”, mas no seu entender isso não corresponde a menos assistência aos utentes.

Um dia depois de o jornal Público ter noticiado que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde deu instrução aos hospitais para cortarem na despesa em 2026, mesmo que isso implique abrandar o ritmo crescente de cirurgias, consultas e outros cuidados de saúde, o ministério enviou uma nota às redações sobre a proposta de Orçamento do Estado para a área da saúde.

“O que se propõe é uma otimização dos recursos existentes, incrementando a aquisição centralizada de compras, nomeadamente gás, energia, dispositivos médicos, medicamentos e transporte de doentes não urgentes”, adianta o ministério tutelado por Ana Paula Martins.

Segundo a tutela, “está mesmo previsto um aumento no número de consultas médicas e no número de cirurgias” e “uma melhoria significativa da percentagem de cirurgias realizadas em regime de ambulatório, assim como da percentagem de doentes em regime de hospitalização domiciliária”.

O Presidente da República criticou o que diz a “indefinição” nas competências da Direção Executiva do SNS.

Começando por sublinhar que a função da Direção Executiva foi criada para “reduzir a exposição do Governo”, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que essa questão “não se resolveu”.

“O ministro da Saúde foi chamado a intervir em casos em diferentes pontos do país. Mantendo-se esta indefinição, os problemas vão ser todos os dias semelhantes uns aos outros. Nunca se percebe se é uma decisão do Governo, se é decisão da gestão executiva”, disse o Presidente da República.

“Por onde passa a linha distintiva? Surge um casuísmo que se queria evitar. Cai uma vezes em cima da direção executiva, outras vezes no Governo”, sublinhou.

O Presidente da República sugeriu que há um “casuísmo” na gestão do SNS e criticou as decisões tomadas para o curto prazo, nomeadamente os planos de emergência apresentados na área da Saúde.

“O SNS pode ou deve partilhar com o setor privado ou cooperativo?. Sem definir isto com clareza, a atuação política passa a ser casuística. Passa a haver cada vez mais planos de emergência. Chegam lá e dizem ’vamos mudar de política’. […] E temos aqui um conjunto de problemas imediatos para resolver. Passados seis meses, um ano, ano e meio, convém ter um quadro global de referência”, disse o Presidente da República, numa referência implícita ao Plano de Emergência apresentado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, há cerca de um ano e meio.

“As emergência ganham em ser enquadradas num visão de conjunto, a serem objeto de decisões casuística”, defendeu, considerando que há uma preferência por opções de curto prazo.

“É um desgaste de decisões, é uma dispersão de decisões. São soluções para o curtíssimo prazo. Fica por definir qual é o objetivo a prazo”, criticou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República já discursa na cerimónia de encerramento do evento “50 anos do Serviço Médico na Periferia”, em Lisboa. Marcelo Rebelo de Saúde defende convergências “amplas” no setor da saúde.

“Deve haver um acordo nacional sobre matéria de saúde? Ou um acordo de protagonistas em matérias de saúde? Senão entra um Governo que tem uma política de saúde, entro outro com outra política de saúde”, sublinhou o chefe de Estado.

“Ganhar-se-ia fazer convergências mais amplas para tornar mais duradoura a convergência”, defendeu.

“De cada vez que se muda de Governo, não é boa ideia mudar de política no domínio da saúde”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, defendendo a continuidade de polícias em duas matérias: “visão do SNS e a visão da gestão do SNS”.

Rui Moreira continua a falar referindo-se ao “desafiante e complexo” momento histórico e a quem se “aproveita destas circunstâncias e da ansiedade que geram”. Mas importa, defende, não “dramatizar em excesso” ou cair num “fatalismo antropológico”.

“Vivemos tempos desafiantes, sem dúvida, mas ainda estamos longe de um cenário apocalíptico. A convulsão dos tempos não pode servir de pretexto para sacrificarmos direitos e garantias”.

Como “otimista”, defende que Portugal tem de saber encontrar respostas inovadoras para os problemas do país. “Mas, para verdadeiramente corresponder às justas expectativas dos portugueses, é indispensável uma boa coabitação entre Presidente, Governo e Parlamento”, argumenta. “Na chefia do Estado tem de estar alguém que seja, de facto, um aliado da vontade reformista do atual Governo. Alguém que saiba compreender os méritos de uma parceria sinérgica entre Belém e São Bento, para que, como muitas vezes acontece, as boas intenções reformistas não se esfumem na inoperância legislativa e na morosidade processual”.

“O próximo Presidente da República não pode, por isso, ter tentações redentoras ou sentir-se omnipotente para resolver os problemas do país. Deve ainda estar próximo dos portugueses, e não numa torre de marfim construída à medida do seu ego. O Presidente da República tem de ser popular, sem ser populista. Tem de ser afetivo, sem perder a gravitas. Tem de ser tolerante e dialogante, sem hipotecar a autoridade ou vulgarizar as suas intervenções”, enumera.

Assumindo que nem sempre concordou com todas as ações e opiniões de Marques Mendes, diz sempre ter tido a convicção de que é um “verdadeiro patriota” e um “social democrata do século XXI”, com autoridade, competência e prestígio. “Não fazer pontes ou acordos é a pior das soluções (…) A radicalização desse dissenso e a polemização de controvérsias nada resolve per se: é um mero instrumento de conquista do poder”.

Defende, assim, que num cenário em que a governabilidade estará frequentemente em causa, é preciso um chefe de Estado capaz de “mediar”, que “não caia na tentação de governamentalizar a presidência ou mesmo de reencarnar uma espécie de sidonismo fora de época”, “que não seja um fator de disrupção do regime e que não contribua para a tribalização da sociedade portuguesa”.

“Ora, o Dr. Marques Mendes tem o dom de saber falar para e com os portugueses. É uma voz reconhecida e respeitada (…). Sei, tenho a certeza, que o Dr. Marques Mendes é o candidato da temperança, que recusará a ritualização da discórdia e procurará consensos. É por isso o candidato indicado para contrariar a polarização da sociedade”, permitindo que não se “encontrem soluções fora do quadro da democracia”.

Moreira continua dizendo que estas eleições se comparam, mais do que às de 1986, às de 1976, “que redundaram numa clivagem entre quem defendia a então jovem Constituição democrática e quem a pretendia subverter a pretexto de uma suposta legitimidade revolucionária”.

Isto porque hoje reaparecem narrativas “radicais e antissistémicas”, que “ganharam tração na nossa sociedade, fruto da incapacidade de sucessivos governos para responder ao mal-estar social”.

“Mas não há hoje qualquer razão para escolhermos caudilhos ou homens que se julgam providenciais”, defende, e é aplaudido na sala.

“Esse tempo já lá vai e de tão infausto não deixa saudades. Com instituições democráticas sólidas, é essencial – direi mesmo imprescindível – que os portugueses escolham um Presidente da República que não se deixe tentar por aventureirismos ou experimentalismos. Portugal precisa de um chefe de Estado com experiência, conhecimento e autoridade. Alguém que tenha provas dadas como estadista”, argumenta.

Continua a defender o perfil ideal, que diz ser o de Marques Mendes, falando de alguém que não confunda a crise de crescimento do regime com a sua degenerescência, moderado, unificador, que “não reaja por impulso ou se deixe aprisionar por obsessões alheias”, firme “num tempo em que a governabilidade estará sempre em causa”, que respeite as instituições mas promova o pensamento crítico, que valorize e motive o país “sem complexos ou megalomanias”.

Continua rejeitando uma visão “nostálgica” do passado pré-25 de Abril e anacrónica do presente, para falar do regime democrático, garantindo que neste ponto tem a mesma visão que Marques Mendes.

“Não somos acríticos e não nos esquecemos do que correu mal. Mas prezamos, acima de tudo, o muito que foi conseguido pelo regime democrático. Nós somos daqueles que, quando olhamos o copo e o vemos meio cheio, tentamos enchê-lo. Outros há que preferem quebrá-lo, só porque não têm o engenho para o encher quando o olham e veem meio vazio”.

Fala da “clarividência” dos portugueses de escolher cada um dos antigos Presidentes da República. “Seguramente que nenhuma das pessoas que está nesta sala votou em todos eles. E, contudo, é legítimo afirmar que o regime subsiste incólume porque os portugueses fizeram, a cada momento, escolhas judiciosas para a Presidência da República”.

O sistema, argumenta, tem sido capaz de garantir o equilíbrio de poderes. Mas “atenção”: “Com este modelo constitucional e no atual cenário de polarização política do país, corremos o risco de uma perversão do sistema semipresidencial”, avisa. “Risco, esse, que advém da possibilidade de eleição de candidatos sem noção ou respeito pela filigrana de equilíbrios institucionais do regime. De candidatos com uma visão messiânica da política e de si próprios. De candidatos dispostos a usar a Presidência da República como trampolim para a governação do país. De candidatos com o objetivo declarado de minar o regime democrático e se imiscuírem, ilegitimamente, na esfera de outros poderes”.

“A perversão do semipresidencialismo provocaria uma grave crise institucional. Com a agravante de que, como constatamos todos os dias, estes não são tempos normais”.

Moreira fala agora da ideia, que chegou a alimentar publicamente, de poder ele próprio ter sido candidato a Belém. “Abandonei essa ideia, justamente, por estar convicto de que o projeto presidencial do Dr. Marques Mendes abrange um vasto espectro político-ideológico. Embora não seja, convém ressalvar, uma candidatura descafeinada da política ou que aceite mercadejar os seus princípios”, justifica.

“Em conversas que mantivemos nos últimos tempos, percebi que o Dr. Marques Mendes protagoniza um projeto presidencial de banda larga”, prossegue. “A sua candidatura vai ao encontro das diferentes preocupações, interesses e expetativas dos portugueses”.

Sem que a ideia de se candidatar gerasse “acrimónia” junto de Marques Mendes, tornou-se “evidente” que as candidaturas eram “redundantes”. “Por serem estribadas nos mesmos princípios, havia o risco de as duas candidaturas se canibalizarem e gerarem uma dispersão de votos. Sabemos bem quem beneficiaria com essa dispersão de votos. Seriam aqueles candidatos que abominam a política ou dela têm uma visão de sacristia. Aqueles candidatos que querem quebrar o equilíbrio de poderes e desvirtuar a natureza do regime. Aqueles candidatos que ameaçam destruir o sistema e sonham com uma quarta república de cariz iliberal. Aqueles candidatos que amesquinham a democracia portuguesa e fazem da política mero palco para a sua egomania”.

Rui Moreira começa a falar na sua apresentação como mandatário de Marques Mendes, lembrando que esta tem “uma base ideológica clara e goza do apoio do seu partido de sempre, o PSD”, o que lhe dá uma base “inequívoca e concludente”, mas é um projeto “abrangente”. “Traduz, no fundo, um conjunto de convicções políticas firmes, que responsabilizam o candidato sem embargo da abertura política do seu projeto”.

Depois, fala, como independente, contra os antissistema: “A candidatura do Dr. Marques Mendes não cavalga a onda antissistema, antes valoriza a democracia e o Estado de Direito. Não diaboliza a política e os políticos, antes reconhece a dedicação ao bem comum. Não se alimenta do ressentimento social, antes propõe um futuro melhor para os portugueses (…). Em toda a minha vida política fui independente. Mas nunca ataquei o sistema ou me pus fora dele. Assim como não repudio os partidos ou me arrogo acima da política partidária. Reconheço o papel fundamental dos partidos na democracia liberal, enquanto representantes da vontade popular e instrumentos de organização do poder político”.

Moreira explica sempre que tem “receio” dos que se reclamam apolíticos ou antipartidários. “Ao invés, o Dr. Marques Mendes não renega a sua longa carreira como governante, dirigente partidário e comentador político”. Sabemos quem é e o que pensa, o que não é um constrangimento, assegura, mas a prova de um projeto credível.

O presidente do Chega considerou hoje que extinguir o Chega “seria não só uma afronta à democracia, como seria extinguir a própria democracia”, argumentando que o país deve defender-se de quem quer ilegalizar aqueles com quem não concorda.

No dia em que foi conhecida uma queixa do advogado António Garcia Pereira dirigida ao procurador-geral da República para que o Ministério Público acione mecanismos legais para extinguir o Chega, André Ventura, em declarações aos jornalistas no parlamento, lamentou que “grande parte do espaço político e noticioso seja feito em prol de uma tentativa de ilegalização de um partido político”.

“Nós temos assistido consecutivamente a isto sempre que há novos períodos eleitorais. (…) É triste porque mostra como os nossos adversários não querem debater connosco, não nos querem vencer pelo argumento, não querem vencer pela discussão, querem vencer pela força, querem vencer pelo cancelamento, querem vencer pela ilegalização, querem vencer-nos pelo silenciamento”, atirou.

André Ventura argumentou que o “Chega é o líder da oposição” e “extinguir o líder da oposição seria não só uma afronta à democracia como seria extinguir a própria democracia”.

Fala agora Luís Marques Mendes, na apresentação em Lisboa do mandatário nacional da sua candidatura, Rui Moreira. Explica a escolha: porque é um “homem de causas”; porque é um “senador da República”, tem bom senso, capacidade de diálogo; porque é uma pessoa “respeitada e prestigiada” no país, pelo discurso e pelo exemplo; e é independente, sendo essa uma das suas “grandes imagens de marca”. “Ele tinha condições se o quisesse para ser muito mais, até candidato presidencial”, regista.

Continua defendendo que hoje ninguém tem dúvidas de que a experiência é um fator chave e “conta” para Belém. “Faz toda a diferença, a diferença entre a segurança e a aventura”. Agora, diz, discute-se também a independência dos candidatos e “ainda bem”: “Deixemo-nos de arrogâncias e tenhamos um pouco mais de humildade: ninguém tem o monopólio da independência”.

Além disso, vir de um partido e ser independente não é incompatível, defende, lembrando os anteriores Presidentes. “É este o meu compromisso, orgulhoso do meu passado político, mas sempre independente, isento e imparcial”.

Depois, acrescenta que a independência não se apregoa, mas pratica-se, e foi isso que fez em doze anos de comentário televisivo. “Os portugueses conhecem-me bem, fui talvez dos mais escrutinados durante este tempo”.

Remata dizendo que é essencial que os portugueses saibam o que de estratégico e estruturante cada candidato quer fazer: em primeiro lugar, garantir a estabilidade — os portugueses querem tranquilidade, não confusão, ruído ou provocação, e o país não pode passar o tempo em eleições, dando tempo ao governo para apresentar resultados. Quando se perde a estabilidade, “quem perde são as pessoas, sobretudo mais frágeis”.

Quer também promover a ambição nacional, “substituindo a lamúria”, na criação da riqueza, defesa do Estado social, na tecnologia, na inovação, no aumento das pensões, enumera. O Presidente não enumera, mas tem causas, pedadogia e influência, recorda.

O terceiro desafio é reforçar a ética na política, argumenta. Diz que boa parte dos políticos deixou de ser exemplo e referência e que é preciso mais firmeza no combate à corrupção e mais promessas cumpridos. E volta a reforçar o seu trabalho nesta área.

O presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, propôs esta quinta-feira que dos 11 eleitos no executivo, nove fiquem a tempo inteiro, enquanto prosseguem contactos com partidos da oposição para poderem assumir competências.

A autarquia, em comunicado, informou que Piteira Lopes presidiu à primeira reunião de câmara, “na qual foram aprovadas as delegações de competências no presidente, bem como a aprovação de até nove eleitos a tempo inteiro”.

“Destes nove eleitos a tempo inteiro foram nomeados, para já, Luís Almeida Capão, que deverá posteriormente assumir a vice-presidência, Ana Rita Coimbra e Pedro Morais Soares, todos da coligação Viva Cascais que venceu as eleições de 12 de outubro”, lê-se na nota.

Na reunião foram ainda aprovadas as nomeações de Diana Vale como diretora municipal de Educação e Ação Social e de Rita Venâncio como diretora municipal do Ambiente e Cidadania.

De acordo com a lei, devem ser realizadas por mês, duas reuniões de câmara, sendo uma pública e uma privada, que se realizavam todas no Centro Cultural de Cascais, mas a partir de agora só a última reunião pública de cada mês se manterá neste espaço, com transmissão online, passando as privadas a realizar-se na Sala do Futuro, nos Paços do Concelho.

O primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, afirmou hoje que o Governo e a sua liderança são “Sá Carneiristas”, indicando que segue os valores do fundador do PPD, entre os quais o da livre iniciativa.

“Sim, este atual governo, o 25.º Governo Constitucional, é um governo ‘Sá Caneirista’, sim, a liderança do PSD é uma liderança ‘Sá Caneirista’ e é ‘Sá Caneirista’ naquilo que é o âmago, o fundamento, o centro, o coração da nossa alma política”, salientou.

Luís Montenegro discursava na cerimónia de inauguração da exposição “Francisco Sá Carneiro e a Construção da Democracia Portuguesa”, organizada pelo Arquivo Ephemera, que pode ser visitada até 31 de janeiro de 2026, em Lisboa.

O primeiro-ministro referiu que se inspira “muito nos valores fundadores da intervenção política de Sá Carneiro” no seu legado e nos seus valores.

Luís Montenegro admitiu que esta consideração poder ser considerada “provocatória, polémica”, mas mostrou-se “disponível para discutir” a sua posição relativamente a Sá Carneiro “com quer que seja”

André Ventura reagiu às queixas apresentadas contra o Chega, designadamente a de Garcia Pereira que pede a extinção do “neofascista” do partido por violação da Constituição, e acusa os protagonistas de quererem silenciar o Chega.

“Nos últimos 50 anos em nenhuma país da Europa se extinguiu um país da oposição”, começa por dizer em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Aos olhos de Ventura, “ameaçar com processos crimes, pedir a extinção de partidos políticos ou silenciar a oposição, mostra bem como há muitos anos temos o clima dominado por um enviesamento político em Portugal”.

“Vamos continuar a defender aquilo em que acreditamos. Iremos responder onde tivermos de responder , mas temos de dizer que a democracia não pode estar em risco e se há um conjunto de pessoas que acha que se vence em democracia calando os outros, silenciando e ilegalizando partidos… isto não é a democracia da União Soviética que nós queremos, nem a da Coreia do Norte, nem a da Venezuela, de onde estas pessoas vêm”, atira o líder do Chega.

No mesmo sentido, desafiou que estas pessoas “ganhem a convencer as pessoas, no voto, não ganhem com prisões, não ganhem com silenciamento e cancelamento”.

O advogado António Garcia Pereira apresentou hoje uma queixa dirigida ao procurador-geral da República para que o Ministério Público acione mecanismos legais para extinguir o Chega, por considerar que o partido viola a Constituição.

Na queixa, noticiada pelo Expresso e consultada pela Lusa, Garcia Pereira pede a Amadeu Guerra que avance com o procedimento adequado para a extinção do Chega.

Solicita também a instauração de um inquérito-crime contra o presidente daquele partido, André Ventura, e outros dirigentes, por incitamento ao ódio, e a adoção das providências judiciais e administrativas para a retirada urgente dos cartazes com mensagens de “incitamento ao ódio e violência contra grupos de cidadãos”.

Na argumentação, o advogado lembra que a Constituição da República Portuguesa não consente “organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista” e enumera episódios da conduta de membros do Chega que, diz, “representam o elevar a um nível (ainda) mais alto de um comportamento sistemático de violação daqueles princípios democráticos essenciais”.

O ministro da Economia avançou, no parlamento, que a fábrica da Bosch de Braga “vai garantir todos os direitos dos trabalhadores” enquanto estiver em lay-off que vai abranger cerca de 2500 trabalhadores.

A Bosch anunciou esta semana que, devido à falta de chips, cerca de 2.500 colaboradores “serão afetados pela suspensão dos contratos de trabalho e/ou redução de horas de trabalho”, num período que pode ir até abril do próximo ano.

Questionado sobre essa situação no parlamento, Castro Almeida começou por sublinhar que o problema da Bosch “não é quebra de mercado, não lhes falta trabalho nem competitividade, falta-lhes um produto cujo fornecimento foi interrompido e pode ficar interrompido muito tempo”.

Nesse sentido, o secretário de Estado da Economia apurou junto da empresa que a Bosch “vai garantir todos os direitos dos trabalhadores”, e que estes estarão disponíveis para voltar quando houver material. “Há uma leitura de relativa tranquilidade sobre situação dos trabalhadores e o futuro da empresa”, sublinhou o ministro, que acredita que o problema “não vai colocar em causa o futuro da empresa que é tão relevante na região e no país”.

O presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa (PS), e dois ex-vereadores estão acusados, num processo que corre no Tribunal de Matosinhos, dos crimes de peculato e abuso de poder pelo uso indevido de carros da autarquia.

De acordo com o processo, consultado pela Lusa, entre 2017 e 2019, os três autarcas – Alberto Costa, à data vice-presidente daquela autarquia do distrito do Porto, José Pedro Machado e Tiago Araújo – são acusados de usar carros da autarquia para fins pessoais, como idas a supermercados, restaurantes e viagens, nomeadamente aos fins de semana e em dias feriados.

Aos três, o Ministério Público (MP) imputa um crime de abuso de poder, um crime de peculato, um crime de peculato de uso, sendo que a José Pedro Machado é ainda imputado um crime de participação económica em negócio.

O processo, que teve início numa denuncia anónima, encontra-se em fase de instrução, requerida pelos arguidos, estando marcado para 12 de novembro, às 15h, a continuação de audição das partes.

O MP acredita que os três arguidos, ao abrigo de um “plano previamente gizado”, decidiram utilizar automóveis da Câmara Municipal “para efetuar deslocações que não ao serviço da autarquia, desde 16 de julho de 2017 até, pelo menos, abril de 2019, como se tais veículos lhe pertencessem”.