Passos sobre gestão do BES. "Convenci-me que se tratava de um caso de polícia" - como aconteceu

Em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, Passos Coelho reiterou ter agido de acordo com o que pensava ser “o interesse nacional” e manifestou a convicção de que isso foi assegurado. “Defendeu a posição do país e do Estado. Não me sinto responsável pelo que se passou no Banco Espírito Santo. Não tinha responsabilidades no BES. Esse caso está a ser julgado, saberemos no fim do julgamento o que é que se prova em matéria de gestão do próprio banco. Certamente que houve responsabilidade que há de ser apurada e como qualquer cidadão interessado espero que o processo possa concluir sem que a culpa morra solteira e que haja possibilidade de identificar responsabilidades”, vincou.

O ex-primeiro-ministro defendeu também a atuação do Banco de Portugal neste caso e explicou o porquê de a nacionalização não ser uma boa solução para o BES. “A nacionalização tinha sido uma decisão já tomada anos antes pelo Governo que me antecedeu relativamente ao BPN. E o BPN era uma banqueta, era um banco pequenino. A nacionalização do BPN ainda hoje custa biliões de euros ao Estado português, agora imagine uma coisa com a dimensão do BES”, notou, lamentando que o colapso do BES tenha redundado numa “falência desordenada”.

Paralelamente, recusou falar sobre a atualidade e garantiu estar “fora da atividade partidária e política” nacional. “Não vou fazer comentários sobre nem candidaturas, nem sobre os partidos, nem sobre o Governo, nem sobre coisa nenhuma”, concluiu.

Quando estava a dar por terminada a sessão da manhã no julgamento do processo BES, a juíza Helena Susano não resistiu a brincar com Passos Coelho sobre o tema das eleições presidenciais.

“Até vou já desligar aos microfones e pode responder a uma pergunta sem estar obrigado a dizer a verdade e dizer que se vai candidatar”, provocou a juíza-presidente.

No entanto, Passos Coelho foi taxativo e descartou o tema. “Posso responder, porque é público e é não. A coisa nenhuma”, resumiu.

Terminou a inquirição do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho no julgamento do processo BES. O antigo governante prestou declarações durante quase três horas.

Passos Coelho assegurou não ter resposta sobre uma eventual alteração de posição do Banco de Portugal relativamente à garantia soberana de Angola que teria sido avançada ao BES.

“Não sei responder a essa questão, se o BdP manteve sempre a mesma perspetiva ou não. Sei que a terá aceitado, porque senão o problema ter-se-ia colocado mais cedo. Na verdade, o BdP não me teria abordado a mim ou ao Presidente da República se a garantia se poderia materializar e sossegar potenciais investidores”, respondeu.

A garantia soberana de Angola que teria sido avançada pela administração do BES como uma possível solução para os problemas do Grupo não estava assinada pelo então Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. “Estaria assinada pelo ministro das Finanças, mas não me lembro. Sei que não estava assinada pelo presidente de Angola”, enfatizou Passos Coelho.

Em questões colocadas pela defesa do ex-administrador do BES Amílcar Morais Pires, o antigo primeiro-ministro salientou que a garantia — que viria depois a ser revogada — não visava o BES e, sim, o BES Angola.

“A questão da efetividade da garantia era relevante para evitar um desfecho como aquele que aconteceu. Mas não podia ser acionada, porque quem podia acionar, o BESA, não tinha autorização do regulador. A garantia era ao BESA e não ao BES”.

O ex-governante é confrontado pela defesa de Ricardo Salgado com um documento enviado por Portugal à Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia no dia 30 de julho, antes da anunciada resolução do BES no dia 3 de agosto de 2014, mas garantiu que só tomou conhecimento da decisão de resolução no dia 1 de agosto. “É uma matéria de facto. Eu sei que só tive conhecimento desta matéria no dia 1 e, tanto quanto me recordo, também a ministra das Finanças”, declarou.

Questionado pelo advogado Adriano Squilacce de este pedido tinha sido feito pelo Estado português sem o seu conhecimento, Passos Coelho retorquiu: “Seguramente”.

Remetendo mais esclarecimentos para a ministra das Finanças à altura daqueles factos, a atual comissária europeia Maria Luís Albuquerque, o ex-primeiro-ministro adiantou ainda que naquela data não havia uma informação precisa dos valores necessários: “Creio que o montante financeiro respeitante à dotação de capital para o Fundo de Resolução só ficou fechado nos primeiros dias de agosto, porque não havia noção clara de quanto seria preciso. Toda essa semana o Banco de Portugal viveu com planos de contingência que incluíam a resolução do banco.”

A declaração de Cavaco Silva, em 21 de julho de 2014, de que “os portugueses podem confiar no BES”, quando tal ocorreu cerca de duas semanas antes do colapso da instituição, foi colocada a Passos Coelho para comentário por um dos advogados de assistentes, mas o ex-primeiro-ministro recusou que tal tivesse sido um ‘balão de oxigénio’ ao BES.

“Sinceramente, julgo que não. O ex-Presidente da República dirá aquilo que entender, não tenho procuração para falar por ele. E eu disse várias vezes no essencial a mesma coisa. Admito que a indicação que ele quisesse transmitir era uma indicação alicerçada na informação transmitida pelo regulador. Imagine o contrário e se a uma pergunta do jornalista o primeiro-ministro ou o Presidente da República começasse a gaguejar e que cada um teria de ser prudente… o banco rebentava no dia seguinte”, defendeu.

Perante um aparente caso de desrespeito ao ring-fencing que tinha sido imposto pelo Banco de Portugal ao BES, a fim de evitar a contaminação do banco com as imparidades do Grupo Espírito Santo (GES), Passos Coelho enalteceu a atuação do governador Carlos Costa.

“Uma vez que havia um acompanhamento do regulador, não me pareceu que o regulador tivesse andado a dormir”, realçou, continuando: “Foi uma pessoa com coragem, porque nunca ninguém tinha mandado uma carta para o BES a dar ordens para o que quer que fosse”.

Passos Coelho foi questionado pelo MP sobre o impacto financeiro da resolução do BES e admitiu não ter uma resposta clara sobre essa situação.

“O impacto dessa resolução tem refletido várias outras decisões que foram tomadas nos últimos anos e não tenho noção dos cálculos que foram feitos nessa matéria. Na altura, o Fundo de Resolução colocou à disposição do BES 4,9 mil milhões de euros”, referiu.

Em causa nessas contas estava um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução (FdR) na ordem dos 3,9 mil milhões de euros e cerca de mil milhões disponibilizados pelos outros bancos. “Mas tratava-se de um empréstimo a prazo de vista… era suposto que o Novo Banco fosse vendido e nessa altura haveria restituição do FdR ao Estado. Na altura o impacto seria zero, porque era um empréstimo”, vincou.

O ex-primeiro-ministro lembrou que as diligências realizadas ocorreram antes da resolução com vista a evitar esse cenário, mas admitiu que era uma “possibilidade que existia” que parecia “a mais provável”, sobretudo com uma eventual retirada pelo Banco Central Europeu do estatuto de contraparte do BES.

“Havia outra possibilidade que eu não equacionava, que era a nacionalização do banco. A nacionalização estava fora de questão. Se houvesse necessidade de recapitalização pública, isso teria de ser visto, mas seria pouco provável que os acionistas solicitassem essa recapitalização pública, porque isso equivaleria a perder o controlo do banco. Sempre achei muito natural que os acionistas não solicitassem a intervenção do Estado e que fizeram tudo para tentar manter a posição que tinham no banco”, indicou.

Passos Coelho descreve agora a intervenção que teve “a pedido” do Banco de Portugal neste processo, em relação à efetividade da garantia soberana de Angola que teria sido avançada para o BES, e que surgiu nas últimas semanas que antecederam a resolução do BES.

“À época ter-me-á sido indicado que havia pelo menos um investidor interessado em entrar no capital do banco, mas isso dependeria do esclarecimento sobre a efetividade da garantia soberana. A degradação contínua da situação financeira do banco, aliada à noção de que a garantia não fosse efetiva, levou à suspensão do estatuto de contraparte pelo BCE”, analisou o ex-primeiro-ministro.

Os esclarecimentos foram então pedidos ao vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, que Passos Coelho contactou pessoalmente numa cimeira da CPLP, em Dili, no final de julho de 2014. “Falei para dar conta das preocupações que o Banco de Portugal tinha nesta matéria e da necessidade de o supervisor angolano poder ser diligente para garantir a efetividade da garantia. Vim a descobrir mais tarde que a garantia era para o BESA e não para o BES”, explicou.

O Ministério Público questiona Passos Coelho sobre a reunião em que a equipa do BES composta por Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e José Honório tentou convencer o então primeiro-ministro de um possível financiamento do banco através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), num montante perto dos dois mil milhões de euros.

“Transmiti que esse plano não tinha qualquer viabilidade de ter apoio do Governo e disse que não iria dar indicações à CGD. Fale com a Caixa e a Caixa avaliará, não interferirei nesse processo”, referiu, a propósito das declarações que fez naquela reunião.

Passos Coelho considerou também que uma operação dessa natureza não teria aval do BdP e que “não fazia nenhum sentido que um risco do BES pudesse ser imputado à Caixa”.

Por isso, recordou a sugestão que fez a Ricardo Salgado como alternativa a esse plano de financiamento: “Dei uma sugestão de evitar a falência desordenada do banco e disse que o melhor era que pudesse reunir os seus credores mais relevantes e para negociar com eles uma falência ordenada”.

E acrescentou: “O Grupo estava em situação de insolvência, era claríssimo que deixaria de deter a posição no BES. Teria de a alienar”.

Passos Coelho começa por falar dos encontros que teve com o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado. O ex-primeiro-ministro revelou que, na sua maioria, os encontros foram “de cortesia” e sem outras finalidades, com exceção de duas reuniões, em abril e maio de 2014.

“Ricardo Salgado manifestou desconforto pela forma como o governador do Banco de Portugal (BdP) lidava com o BES. O Dr. Ricardo Salgado estava empenhado em dar uma resposta sólida e não entendia porque é que o BdP era tão insistente naquelas matérias. Lastimava-se que o governador fosse demasiado insistente e pressionasse demasiado o BES sobre a sua situação financeira”, observou o ex-primeiro-ministro.

Passos Coelho lembrou também que “era sabido que na altura o BdP estava empenhado em garantir uma substituição da administração do BES” e assumiu que o Governador chegou a manifestar-lhe “diretamente” a preocupação com uma “recomposição do BES, para que elementos da família não ocupassem lugares de responsabilidade no banco”.

A juíza Helena Susano fez as perguntas habituais para a identificação de testemunha a Pedro Passos Coelho e mostrou-se bem humorada, avisando que teria de registar a identidade do antigo governante, “não obstante ser uma figura pública”. “Esperemos que se veja livre disto hoje”, confessou.

“Julgo que ao fim de 10 anos seria razoável, mas talvez há mais pessoas que devem estar mais incomodadas do que eu”, contrapôs o ex-primeiro-ministro.

Depois de uma primeira marcação no final de outubro, que teve de ser adiada devido à demora de outras inquirições, e do anterior agendamento para 15 de janeiro, cuja sessão foi adiada devido à greve dos funcionários judiciais, o depoimento do ex-primeiro-ministro vai mesmo acontecer esta terça-feira.

O coletivo de juízes presidido por Helena Susano já está presente na sala, tal como o oficial de justiça, os advogados e o arguido Francisco Machado da Cruz. Passos Coelho aguarda ainda no exterior da sala a chamada do coletivo de juízes para começar a prestar declarações como testemunha no julgamento do processo BES.

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho chegou ao Juízo Central Criminal de Lisboa pouco depois das 9h20 desta terça-feira e não quis prestar declarações aos jornalistas presentes.

No passado dia 15 de janeiro, quando compareceu em tribunal para depor, mas viu a sua audição adiada devido à greve dos oficiais de justiça, Passos Coelho falou à comunicação social, mas garantiu então que a sua atuação no contexto do colapso do BES era uma matéria que “está mais do que requentada”.