PS, Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e o deputado Paulo Trigo Pereira travaram a censura ao Governo apresentada pelo CDS. Apenas os partidos da direita votaram a favor do texto que foi defendido esta tarde pela bancada do CDS.

Em números: 103 deputados a favor, 115 contra.

O debate da moção de censura terminou, faz-se agora a verificação de quórum para se proceder à votação da proposta do CDS.

Pedro Mota Soares faz o encerramento, em nome do CDS: “Governo fechou para o anúncio de obras que nem vão ser feitas”. “O que é que este governo tem hoje para apresentar à nação? O que é que diz aos utentes? Aos professores?”, questiona, dizendo que o governo quebrou a paz social e está a falhar a palavra dada. “Que esperança é que este governo tem para dar a um pequeno e médio empresário ou a um agricultor tendo a maior carga fiscal de sempre? Nada”, diz, acusando o governo de “pura cegueira ideológica”.

“Não temos bem um governo, temos um conjunto de pessoas que se sentam à mesa à quinta-feira a discutir quem é mais à esquerda”, diz. “Repetiram mil vezes a fábula do fim da austeridade mas aumentaram os impostos indiretos”, acrescenta. “Juraram dialogo mas só tem arrogância de quem está mais preocupado com a sua autoridade. Esta moção de censura marca o fim desta narrativa”, afirma.

Quanto ao conteúdo da moção do CDS, a ministra da Presidência diz que se trata de uma “amálgama de protestos avulsos, muitos deles contraditórios nos termos e propósitos”. “O dia de hoje não fica marcado por uma moção de censura, fica marcado por uma assunção de incapacidades”, disse num trocadilho com o nome da líder do CDS.

E essas incapacidades são três: “para derrubar uma maioria que diziam frágil”; “para afirmar uma alternativa para o país”; “para pensar uma estratégia de médio e longo prazo para o país”.

Pelo Governo o encerramento fica a cargo da nova ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva que começa a intervenção de estreia a dizer que a direita teve uma “reviravolta de argumentos” contra o Governo. Se no início criticavam o Governo por estar “a pôr em risco as contas públicas”, agora “causam o Governo de não responder positivamente a todas as pretensões salariais e de progressões nas carreiras”.

Por isso mesmo, Mariana Vieira da Silva considera que a moção debatida hoje “é uma violenta censura do CDS ao próprio CDS e, por arrasto, ao PSD”. E em seguida dispara com as conquistas dos “ultimos 38 meses”, apontando a devolução de salários, o aumento do salário mínimo, o reforço do SNS ou o crescimento da economia e a criação de 350 mil empregos.

Carlos César é aplaudido de pé pela bancada do PS. Fernando Negrão saiu do hemiciclo deixando sete minutos por usar. Ferro passa agora para o encerramento, onde fala apenas o governo e o CDS.

Ferro Rodrigues preparava-se para dar início ao encerramento, mas o PS, que ainda dispunha de 10 minutos, fez uma inscrição de última hora: Carlos César. “Moção de censura não serviu para coisa nenhuma: não serve para derrubar o governo, não serve para apresentar propostas”, disse, sublinhando que esta moção só serve afinal para mostrar uma coisa: que a oposição está esgotada e que hoje repete o seu “fracasso”.

“O que leva o CDS a levantar a crista e a apresentar esta moção de censura, e o PSD, rasteirado e desnorteado, a servir-lhe de palmilha, como um partido amordaçado?”, pergunta, afirmando que esta moção de censura, não é ao Governo, mas sim ao PSD. “E o que é cómico é que o PSD vai votar a favor”.

Numa referência aos partidos que disputam o espaço político da direita — nomeadamente o Aliança e o Chega –, Carlos César diz que o debate desta quarta-feira não foi mais do que uma guerra de influência para ver quem vai na frente nesse espaço político. “Com tanto para pensarmos como melhor podíamos servir o país, tivemos de estar aqui, neste debate, a assistir a mais um episódio das guerras de influências entre os partidos das ‘direitas’. CDS e PSD, que estiveram no passado em ‘aliança’, têm agora em comum a inquietude pelas previsões da votação que percebem que não lhes ‘chega'”, diz.

Telmo Correia faz a última intervenção do CDS antes do encerramento, encostando os partidos da esquerda às cordas: “Foram vocês que votaram sistematicamente a favor de todos os orçamentos do estado e agora vão votar contra a moção de censura. A máscara caiu, não são revolucionários coisa nenhuma, são submissos”, diz, acusando o Bloco de Esquerda de taticismo: “Frei Louçã: revolucionário ontem e funcionário do Banco de Portugal hoje”, diz, levando Mariana Mortágua a atirar da bancada: “Antes no Banco de Portugal a ganhar zero do que na Mota Engil a ganhar milhões”.

Ao PCP — “que também merece” — Telmo Correia diz que no fundo não há maioria: há um governo minoritário do PS, que, diz o PCP, governa mal, merece ser censurado, porque governa com o apoio do PSD e do CDS. “Alguém acredita nisso?”, atira, imitando depois o pensamento de um “camarada comunista que ouvisse João Oliveira”: “Se eles governam c0m a direita porque raio somos nós que aprovamos os orçamentos? Porque é que somos nós que temos de segurar o malvado do António Costa na moção de censura?”. Telmo Correia diz mais: “se aos idiotas acrescentarmos a palavra úteis, toda a gente sabe a quem nos referimos“.

Ainda tinha 7 minutos para gastar, mas o PSD optou por não usar o tempo todo. Depois de Emídio Guerreiro ter feito os pedidos de esclarecimento sobre investimento ao primeiro-ministro, depois de Joana Barata Lopes ter feito uma intervenção de fundo na tribuna, e de Ricardo Batista Leite ter lançado ainda perguntas sobre o setor da saúde, os sociais-democratas optaram por não fazer mais uso do tempo disponível. Fernando Negrão, líder parlamentar, optou por não usar da palavra neste debate.

Também o PS desperdiçou 10 minutos do tempo disponível, sendo que ainda cabe ao Governo (e ao CDS) fazer o encerramento.

O PSD ainda tem 10 minutos e fala Ricardo Batista Leite, responsável pelo setor da Saúde. Fernando Negrão, líder parlamentar, ainda não fez qualquer intervenção neste debate que já vai com mais de 2h40. Ricardo Batista Leite fala do SNS, dizendo que o PSD foi a “mãe solteira” do SNS depois de o PS, como se orgulha de dizer, ter sido o “pai do SNS”. “Quando o pai não pagava a pensão de alimentos, lá estava a mãe solteira a pagar as dívidas que tinham sido deixadas para trás”. Deputado social-democrata pede assim um “plano de emergeência nacional para salvar o serviço nacional de saúde”.

Moisés Ferreira do Bloco de Esquerda intervém agora no debate para dizer que a censura do CDS “é uma disputa entre o centro da direita em Portugal, nada mais do que isso”. E diz ainda que os argumentos usados pelo CDS “não tem nada a ver com o CDS”, exemplificando com o Serviço Nacional de Saúde.

O deputado diz que o que resta do debate é “a concorrência pré-eleitoral entre CDS e PSD e a a defesa despudorada dos grupos económicos na área da Saúde”.

Do lado do PSD, é Joana Barata Lopes quem faz a intervenção, começando por acusar Costa de apenas se importar com os alguns representantes dos eleitores, PCP e BE, fingindo “falsa humildade” e tendo “desrespeito pelo órgão de soberania”. “Não é ao PSD que desrespeita quando tenta reescrever a história, é aos portugueses. Não há um debate onde não seja preciso repor a verdade, porque não são capazes de aceitar e reconhecer que foi o anterior governo que resolveu o mal que fizeram”, diz.

A deputada do PSD critica ainda a discriminação do Governo entre funcionários público e privados, a difamação de “professores e enfermeiros” por exigirem o cumprimento das promessas feitas. Até o significado das greves o governo deturpa: antes dizia que eram fruto do descontentamento social, agora diz que é fruto da elevada expectativa dos portugueses.

Governo diz que virou a página da austeridade mas foi “desmentido pelo INE”: o número de precários é o mais alto desde 2011. É o governo que tenta distrair-nos quando o ministro do Ensino Superior “mente” ao anunciar o fim das propinas e faz “anúncios” para “promover o candidato Pedro Marques”. “O Governo cativa o futuro e a propaganda fica feita”, diz, fazendo um retrato “não assim tão novo” do país onde “quem se mete com o PS leva”, referindo-se por exemplo ao caso do trabalhador da ferrovia que denunciou as más condições e foi despedido. “O que importa é que temos um primeiro-ministro que acredita que as vacas voam”, que “vai de férias quando a realidade é grave”, que “vai jogando o jogo do poucochinho” e que distingue “portugueses de eleitores”.

“Os portugueses escolherão entre quem tem a imagem da credibilidade e do respeito, e quem não tem”, resume.

António Filipe, do PCP, sobe ao púlpito do plenário e começa por dizer que esta moção podia ter sido apresentada pelo PSD que “não quer” e que “se lançou num fascinante debate interno entre David Justino e Marques Mendes a discutir quem faz papel de idiota. O CDS chega-se à frente e não deixa os créditos por mãos alheias”, referindo-se à apresentação de uma moção ao Governo.

De seguida desafia o partido de Assunção Cristas a não ter tido “o furor oposicionista” quando foi para “impedir normas gravosas da legislação laboral” ou a”a reversão das PPP” ou para aprovar “o aumento do salário mínimo”. Para os comunistas, “os avanços destes anos não podem ir para trás, é preciso avançar na reposição e conquista de direitos para consolidar e prosseguir avanços. Podem contar com o PCP, com o CDS não”.

Depois das perguntas, o debate volta agora ao período das intervenções. André Silva, do PAN, é o primeiro: “O CDS censura este Governo porque diz que está esgotado, que cria problemas e que é incapaz de encontrar soluções, sendo o caso mais gritante o que se está a passar na Saúde. Ficámos muito curiosos e fomos logo procurar aquela parte do texto onde o CDS faz uma crítica à visão redutora que o Governo e os partidos do regime têm da Saúde, em que se aposta na reacção e não na prevenção. Não encontrámos”, começa por dizer.

“Fomos ainda procurar onde é que o CDS condena o Governo pela total permissividade a empresas que devastam os ecossistemas e contaminam o ar que respiramos e a água que bebemos, como são a Celtejo, a Siderurgia Nacional ou as muitas suiniculturas ilegais a operar no país. Nada. Procurámos ainda na moção de censura aquela parte em que o CDS fala da atitude do governo em relação à maior crise que vivemos: as alterações climáticas. Zero”, continua, pedindo coragem ao governo para adotar políticas neste sentido mas defendendo a via da “estabilidade governativa”.

Sobre os fundos comunitários, Costa diz que é preciso comparar a percentagem de execução do seu próprio programa e nesse caso Portugal está com “28,7% da taxa de execução”. E sobre a dinâmica do crescimento económico, Costa diz que se deve comparar a média da área: “a realidade é que desde 2000 até 2016 Portugal cresceu sistematicamente abaixo da média europeia, e os primeiros dois anos em que cresceu acima da média foram 2017 e 2018. E o terceiro ano vai ser 2019”.

“Se estamos a crescer acima da média é porque estamos a crescer mais do que a média dos países da UE. Se compararem o esforço de consolidação orçamental em Portugal com os países que estão a crescer acima de nós, nós estamos a fazê-lo com um esforço maior e estamos a reduzir muito mais o endividamento do que eles (eles reduzem 11% da dívida, nós reduzimos mais de 40%)”.

Resumindo: “Estamos a crescer mais do que a média, a diminuir mais a dívida, a consolidar mais o crescimento e a crescer numa trajetória mais saudável do que os que crescem mais do que nós”, disse, comparando Portugal com os restantes países da União Europeia.

Sobre os impostos europeus, Costa diz que não está disposto a sacrificar os interesses da economia portuguesa para satisfazer interesses da zona franca de países do centro europeu, e que se trata apenas de impostos sobre empresas multinacionais estrangeiras que se fixam nos Estados-membros.

É a vez de António Costa responder. À “extensa lista de perguntas do CDS”, Costa diz que as “três décimas” a mais na carga fiscal devem-se à dinâmica da economia: o aumento dos salários faz aumentar as contribuições, assim como a maior atividade das empresas faz aumentar a receita de IRC, diz. “Ou seja, a carga fiscal não sobe por más razões, tem subido por boas razões”. “O CDS desvaloriza o grande ganho que temos obtido para as famílias portuguesas, que é o imposto sobre os rendimentos do trabalho”, diz, sublinhando que os portugueses vão pagar menos mil milhões de euros do que quando o CDS estava no governo.

“Se imaginar um casal com rendimento de mil euros cada um e dois filhos, veja que esse casal vai pagar menos 18,3% de impostos — se gostam muito de gráficos este é o gráfico que deviam ver”, diz.

Nesta nova ronda há 15 perguntas em fila de espera para o primeiro-ministro.

O CDS divide-se entre 12 deputados, cada um com uma área específica, para fazer aquilo a que chamam de “bateria de perguntas” ao primeiro-ministro. Os temas vão desde a ADSE ao cuidador informal, da carga fiscal aos fundos comunitários, da ferrovia à agricultura, educação e segurança.

Mota Soares termina com um dos temas mais falados pelo CDS, em matéria de europeias: os impostos europeus. “Quando é que o ministro das Finanças vem finalmente a esta casa dar uma explicação sobre o fim da regra da unanimidade na criação de impostos ao nível europei?”

Porfírio Silva, do PS, diz que moção de censura já nasceu derrotada e tem “vistas curtas” porque nem sequer fala de Educação. Isso é a prova, diz, de que o Governo está a ter bons resultados. Deputado socialista aponta ainda o dedo ao “radicalismo do CDS” que pretende ocupador o espaço dos extremos.