Próximo orçamento não vai incluir mudanças nos escalões, como o Governo previa fazer mas nunca disse quando, disse Mário Centeno.

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 deverá ser entregue a 5 de fevereiro, anunciou hoje o ministro das Finanças.

Mário Centeno diz que o período económico e financeiro atual deve manter todos alerta e que o Governo está a seguir de perto a situação, e usa o resultado das emissões de dívida mais recentes, que considera muito positivo, para dizer aos jornalistas que vê esses resultados como uma demonstração “que os mercados nessa dimensão acreditam na economia portuguesa, na estratégia deste Governo”.

Questionado pelos jornalistas sobre como é que coloca o défice a descer com as medidas de reversão que estão previstas, Mário Centeno não dá grande detalhe: “Através de uma política orçamental que consiga materializar as direções que nós definimos como objetivos. Através de uma contenção daquilo que é a execução orçamental, um crescimento muito contido na dinâmica orçamental, e com um conjunto de medidas que reforça o potencial de crescimento da economia portuguesa, desde logo o que é a recomposição fiscal, desde logo o que é o apoio à recuperação dos rendimentos da população”

O ministro já o tinha dito ontem e hoje reforça. A meta do défice para este ano é de 2,6%, abaixo dos 4,2% previstos no final do ano passado. Para que tal aconteça, explicou o ministro, o seu Governo está a prever que o saldo primário seja quatro vezes o valor alcançado no ano passado, ou seja, crescerá de 0,5% para 1,9% do PIB.

As despesas com pessoal vão subir 1,7%, depois das quedas de 3,9% e 2,6%, em 2014 e 2015, respetivamente. Este aumento é explicado pela reversão dos cortes salariais, que acontecerá em 25% a cada trimestre. No início do quatro trimestre os funcionários públicos recebem já sem cortes.

Mário Centeno diz que para este aumento contará também a estabilização do número de funcionários públicos. Este Governo não prevê mais saídas, face ao número global de funcionários.

O ministro das Finanças explica que tanto o investimento, que aumenta ligeiramente, como o aumento do consumo, devido à politica de aumento de rendimentos que afeta especialmente os rendimentos mais baixos, terá um menor conteúdo importado. Nas previsões do Governo, isso reflete-se num crescimento a menor ritmo das importações no próximo ano, que passa de 7,6% (em 2014) para uma previsão de 5,9% (este ano).

No caso do consumo privado, com o aumento dos rendimentos mais baixos o Governo espera que exista uma recuperação na venda dos bens duradouros, cuja renovação terá sido adiada durante o período de crise.

Centeno acredita que o cenário externo vai melhorar – baseando-se “nas organizações internacionais”. Vem aí mais crescimento mundial, diz o ministro.

Fica uma resposta indireta às dúvidas do Conselho de Finanças Públicas: “Todos os exercícios de previsão têm riscos, mas este é o cenário que se nos apresenta em 2016.”

Consumo privado: depois de um ciclo de crescimento de consumo de bens duradouros, o ministro antecipa “mais do que ligeira diminuição” – e um aumento de importância dos bens “não duradouros”. Isto por causa das políticas de rendimentos deste Governo – sobretudo para os de rendimentos mais baixos, “com maior propensão” para este tipo de consumo. Assim, haverá menos importação, justifica.

Investimento. Ministro espera menos em materiais de transportes, mais em máquinas e equipamento. “Importância do investimento em construção”. Componente importada irá diminuir, conclui.

Exportações: projeção justificada com menor ganho de quota de mercado face a 2015.

Preços (uma das maiores críticas do CFP): estimativa acima de 1,5% totalmente alinhada com a evolução dos preços nos mercados das economias da área do euro (aceleração projetada pelo BCE da mesma magnitude, diz Centeno), e das maiores economias mundiais (projeções do FMI).