CGTP entregou esta segunda-feira pré-aviso de greve geral, apelando à “luta em convergência” contra pacote laboral - como aconteceu

O presidente do Chega criticou hoje o PSD por inviabilizar uma comissão de inquérito à Operação Influencer com “motivos fúteis” e perguntou de que “tem medo” o partido de Luís Montenegro, reiterando que a forçará a partir de setembro.

“Eu não vou deixar que nenhum outro assunto desvie do essencial, que é o maior partido do Parlamento, o maior, [PSD] ter dito que não aceita uma comissão de inquérito com motivos fúteis, sabendo perfeitamente que há suspeitas fundadas, graves, que levaram à queda de um governo de maioria absoluta e à qual o país prefere olhar para o lado”, disse aos jornalistas André Ventura.

Em causa o anúncio feito na véspera à Lusa por fonte da direção da bancada do PSD de que o partido não viabilizará a comissão de inquérito à Operação Influencer proposta pelo Chega, que tinha sido formalizada nesse dia, defendendo os sociais-democratas que a “política não deve invadir o espaço que cabe à justiça” nem tratar estes assuntos ao sabor de interesses partidários.

A Frente Comum de sindicatos na administração pública insistiu hoje na necessidade de o Governo fazer aumentos intercalares de salários este ano e apelou à participação dos funcionários públicos na greve geral de 03 de junho.

Em conferência de imprensa pouco depois de a CGTP ter apresentado o pré-aviso de paralisação geral, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, afirmou que o Governo age com uma “uma cegueira em relação às necessidades de quem trabalha” e defendeu que a paralisação geral será um momento para os trabalhadores do setor público reivindicarem aumentos intercalares e melhores serviços públicos.

“Quem vão ser prejudicados [pela reforma laboral] são todos os trabalhadores”, disse, referindo que a paralisação “é uma luta de quem trabalha em Portugal, independentemente do seu local de trabalho, da sua profissão, da sua formação, da sua afiliação sindical ou da falta dela”.

Sindicatos de professores obtiveram hoje durante uma reunião com o Governo o esclarecimento de que os concursos continuam centralizados no Ministério da Educação, estando afastada a contratação por outras entidades, faltando agora definir as prioridades.

“Foram feitas algumas alterações no sentido de esclarecer toda uma polémica que está a ser propagada pelas redes sociais”, disse à Lusa Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), uma das primeiras estruturas sindicais a sair das reuniões negociais que estão a decorrer hoje com a equipa do Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI) e com a secretária de estado da Administração Pública.

O plano da reunião de hoje era fechar os termos com que passará a ser feita a “habilitação para a docência, recrutamento e admissão” no novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) e os representantes sindicais com quem a Lusa falou dizem que há poucos pontos de discórdia.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, disse hoje que “há mais vida” além da reforma laboral e reiterou que se mantém no cargo, enquanto contar com a confiança do primeiro-ministro.

A governante, que falou à margem da cerimónia de assinatura do Protocolo SAD+Saúde, em Lisboa, questionada sobre o processo, disse que por “muito importante” que seja, há “mais vida para além da reforma laboral”.

Questionada ainda sobre as condições para se manter no cargo, a ministra assegurou que as tem, “enquanto o primeiro-ministro entender”, referiu.

O Tribunal de Contas detetou indícios de ilegalidades na admissão de pessoal na Câmara de Oeiras (CMO), na qual pelo menos 49 dirigentes exercem o cargo em regime de substituição sem cumprir procedimentos legais, segundo um relatório publicado hoje.

Segundo uma Auditoria de Apuramento de Responsabilidades Financeiras (ARF) do Tribunal de Contas (TdC), as ilegalidades detetadas podem “eventualmente fundamentar uma futura responsabilização sancionatória” a imputar ao responsável por decidir dos assuntos relativos à gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais.

A ARF detetou que pelo menos 49 dirigentes do município continuavam a ocupar os cargos em regime de substituição para além do prazo máximo de 90 dias permitido pela lei, sem que tivessem sido iniciados os procedimentos concursais obrigatórios.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, considerou hoje que “o Governo deixou de dar a prioridade que a formação e a qualificação profissional devem ter”.

“Nós, no Governo, avançamos com o investimento para mais de 300 centros de formação tecnológica no país” e, nos passados dias, “visitei vários centros com nova tecnologia, com instrumentos de aplicação do conhecimento ao tecido empresarial, ao tecido económico, e sentimos que há uma grande inquietação nas instituições com o financiamento para garantir o bom aproveitamento desse investimento realizado por parte dos governos do Partido Socialista, no âmbito do próprio Plano de Recuperação e de Resiliência”, disse.

Questionado pelos jornalistas se os 300 centros tecnológicos estariam em risco pela falta de financiamento, o líder socialista afirmou que “o que está em causa tem que ver com o financiamento do seu funcionamento futuro”.

O secretário-geral da CGTP apelou hoje a uma “luta em convergência” na greve geral de 3 de junho para “derrotar” o pacote laboral e criticou a ministra do Trabalho por demonstrar um “completo alienamento da realidade” do mercado laboral.

“Apelamos a todos aqueles que no processo de combate durante estes 9 meses ao pacote laboral construíram connosco este percurso, [que se juntem a] esta luta em convergência para derrotar o pacote laboral”, afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, momentos antes de entregar o pré-aviso de greve geral, quando questionado sobre se o facto de a UGT não aderir à paralisação poderá deixar a central sindical mais frágil.

Tiago Oliveira reiterou o apelo à participação “de todos os trabalhadores” na greve geral convocada pela central sindical para 3 de junho, defendendo que “é do interesse de todos os trabalhadores” a rejeição da proposta.

O PCP recomenda ao Governo que adote medidas urgentes para a implementação de um plano que articule o estudo, conservação e valorização da maior anta da Península Ibérica, situada no concelho de Évora, revelou hoje o partido.

A recomendação, divulgada pela Direção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP, é feita através de um projeto de resolução, já entregue no parlamento, subscrito pelos deputados Paulo Raimundo, Paula Santos e Alfredo Maia.

Situada, num terreno privado, a pouco mais de uma dezena de quilómetros da cidade, a Anta Grande do Zambujeiro, cuja construção remonta entre os inícios do 4.º e meados do 3.º milénio antes de Cristo, é um templo funerário de grandes dimensões, estando classificada como Monumento Nacional desde 1971.

O presidente da Assembleia da República inicia na quarta-feira uma visita oficial de dois dias ao Luxemburgo, durante a qual se encontrará com o presidente da Câmara dos Deputados, com o grão-duque e com o primeiro-ministro luxemburguês.

Esta deslocação de José Pedro Aguiar-Branco acontece após o presidente da Câmara dos Deputados do Luxemburgo, Claude Wiseler, ter visitado Portugal em setembro de 2024.

Na visita, o presidente da Assembleia da República estará acompanhado pelos membros do grupo parlamentar de amizade Portugal-Luxemburgo, os deputados Amílcar Almeida (PSD), Sónia Monteiro (Chega), Irene Costa (PS), Angélique da Teresa (Iniciativa Liberal) e Paulo Muacho (Livre).

A UGT apelou hoje à valorização da Concertação Social, condenando o que diz serem ataques sem respeito pelas diferenças e afirmando que o fórum que reúne Governo e parceiros sociais não se esgota na negociação da lei laboral.

A posição da central sindical, assumida num comunicado emitido hoje, surge um dia depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter afirmado, a propósito da reforma laboral, que o país precisa de “sindicalistas com arrojo”.

A UGT diz esperar que o capital acumulado pela Concertação Social ao longo das últimas décadas “não seja desperdiçado ou fragilizado com ataques que apenas revelam a não aceitação da legítima diferença”.

Os deputados socialistas na Assembleia da República Carlos Pereira e Francisco César questionaram o Governo sobre as “novas exigências operacionais” da TAP no transporte de mercadorias classificadas como perigosas, com “impacto direto” no envio de reagentes.

Numa pergunta ao ministro das Infraestruturas e Habitação, refere-se que “em causa poderão estar alterações com impacto direto no envio de reagentes e outros dispositivos médicos essenciais à realização de análises clínicas e exames médicos, produtos fundamentais para o funcionamento regular dos serviços de saúde, em especial nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.

A Federação Académica de Lisboa (FAL) saudou a aprovação da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, destacando que este integra matérias há muito defendidas pelo movimento, como o reforço da ação escolar e valorização do alojamento estudantil.

O parlamento aprovou na sexta-feira o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), um novo modelo de ensino superior que prevê “universidades politécnicas” e define apenas a existência da figura de “Reitor”.

O anterior regime é agora substituído por um novo modelo que vem dar mais autonomia às instituições para tomar medidas de gestão corrente, mas também diversificar a sua oferta formativa, flexibilizando os processos de fusão entre instituições.

Uma delegação da Comissão Executiva da CGTP vai deslocar-se hoje ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, para entregar o pré-aviso da greve geral agendada para 03 de junho contra as alterações à lei laboral, cujas negociações terminaram sem acordo.

A delegação será encabeçada pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, sendo que a entrega do pré-aviso acontece depois de as negociações sobre as alterações à legislação laboral terem terminado, na quinta-feira, sem acordo entre o Governo e os parceiros sociais em sede de Concertação Social.

A paralisação foi anunciada ainda antes de terem terminado as negociações e o lema é “Derrotar o pacote laboral”, segundo o cartaz que tem sido divulgado pela Intersindical.