PSD não entrega projeto de revisão constitucional agora e chumba propostas do Chega - como aconteceu

O PS recusou esta terça-feira que a revisão constitucional seja uma prioridade e disse que não será pelos socialistas que esta se fará agora, mostrando agrado pelo PSD se escusar a avançar com um projeto no processo desencadeado pelo Chega.

Segundo fonte do Secretariado Nacional do PS adiantou à Lusa, estas foram as posições defendidas por este órgão do partido, que está hoje reunido na sede socialista, em Lisboa.

“Não será pelo PS que se fará uma revisão constitucional agora”, referiu a mesma fonte.

O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, Paulo Rangel, defendeu esta terça-feira que é “totalmente inviável” a criação de um exército europeu, apontando para a necessidade de uma maior cooperação de dimensão atlântica em matéria de Defesa.

“Acho totalmente inviável a ideia de um exército europeu. Pode falar-se muito, mas é totalmente inviável. Pode é haver muito mais cooperação”, defendeu Paulo Rangel, no Porto, na conferência “40 Anos de Portugal na UE: Sucessos e Desafios”, que assinalou os 40 anos da adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

“Aquilo que um país como Portugal, e com certeza muitos outros no contexto da Europa, desejariam, é que a Europa seja o corolário europeu da NATO e não ela própria uma aliança de defesa sem a colaboração do outro lado do Atlântico, e aí entra o Canadá e entram os Estados Unidos”, defendeu.

O PS defendeu esta terça-feira que o primeiro-ministro “tem que atuar” no setor da saúde e decidir se demite ou não a ministra, que tem tido “uma gestão errática” e que os socialistas consideram “não ter mais condições para continuar”.

“(…) Mas mais responsável do que a senhora ministra, eu só digo que é o senhor primeiro-ministro. Compete ao senhor primeiro-ministro prescindir da senhora ministra ou não”, disse Maria Antónia Almeida Santos, em nome do Secretariado Nacional do PS, que está hoje reunido.

De acordo com a dirigente do PS é evidente que Ana Paula Martins “tem tido uma gestão errática” e “não tem mais condições para continuar”.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu esta terça-feira que o pacote laboral tem de ser travado já, antes de chegar ao parlamento, e avisou para eventuais mudanças de posição do Chega, a que chamou “partido das cambalhotas”.

Paulo Raimundo, que falava no Largo de São Domingos, em Lisboa, no fim de um desfile do PCP, apelou por isso à adesão à greve geral convocada pela CGTP para 03 de junho: “Todos à greve geral, mais um empurrão e o pacote vai ao chão”.

“Não é tempo de ficar à espera de nada, desde logo daquilo que vem da Assembleia da República, e muito menos na sua atual composição. É agora que é preciso continuar a travar este assalto. Não é depois da casa assaltada que se colocam as trancas à porta”, argumentou.

O Governo revelou esta terça-feira que o donativo de cinco milhões de dólares atribuído por Timor-Leste a Portugal para as áreas afetadas pela depressão Kristin será canalizado para a reconstrução das escolas de Leiria e Marinha Grande.

O anúncio foi feito esta tarde, em Leiria, pelo titular da pasta da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, após uma reunião com autarcas dos dois concelhos sobre a reconstrução das escolas afetadas pela tempestade de 28 de janeiro.

“Fizemos a divisão dos cinco milhões de dólares (cerca de 4,2 milhões de euros) com base no número de alunos e em Leiria vamos ter uma afetação de 3,6 milhões de dólares e o remanescente de 1,3 será atribuído à Marinha Grande”, disse o governante aos jornalistas, no final da reunião.

O Presidente da República, António José Seguro, defendeu esta terça-feira que Portugal deve ter “uma voz mais ativa” na União Europeia porque tem muito para oferecer.

No encerramento de uma conferência comemorativa da adesão de Portugal às Comunidades Europeias na Universidade Católica Portuguesa, no Porto, Seguro considerou que Portugal deve ter uma política europeia consistente e preservar o consenso interno sobre a pertença à União Europeia.

O país deve “centrar a diplomacia e a política externa num projeto ambicioso que permita ser uma voz cada vez mais relevante em Bruxelas [Bélgica]”, frisou.

Motoristas de TVDE defenderam esta terça-feira, no parlamento, mais fiscalização num setor que “cresceu muito”, enquanto uma associação de táxis da Madeira advogou um preço mínimo de viagem, numa audição sobre a revisão do regime jurídico daquele tipo de veículos.

“Isto acaba por trazer aqui alguma clareza e alguma forma de fiscalização ao setor, que é aquilo que no nosso entender falta, porque o setor cresceu muito, nos últimos anos, nós estamos com cerca, segundo os números das plataformas, meio milhão de viagens por dia. Isto é uma loucura de fiscalizar”, afirmou Malaquias Timóteo, da Iniciativa para a Modernização.

O grupo cívico, que participava numa audição da comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no âmbito da apreciação de iniciativas legislativas para alterar o regime de TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica), considerou que o registo de viaturas permitirá criar de forma rápida “soluções de fiscalização, obviamente feita pelas entidades competentes”.

O secretário de Estado da Digitalização, Bernardo Correia, quer ter disponíveis no Ggov.pt o atestado médico de incapacidade multiuso e o passe ferroviário verde até ao final do mês.

“Ainda este mês queremos ter disponível o passe ferroviário verde no Gov.pt, queremos ter o atestado médico de incapacidade multiuso (…) para que as pessoas que de facto precisam de provar este atestado médico de incapacidade não tenham de andar sempre com a documentação em papel e o possam fazer com documentação digital”, afirmou o governante na Comissão parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local.

Na mesma linha, o secretário de Estado diz também estar a trabalhar para até ao final de maio, ser possível renovar a carta de condução na aplicação Gov.pt.

O Governo planeia abrir até junho mais quatro lojas do cidadão no Norte de Portugal, nomeadamente em Tondela, São João da Pesqueira, Alijó e Fafe, afirmou esta terça-feira o secretário de Estado da Digitalização, Bernardo Correia.

“Temos por abertura prevista já proximamente Tondela, São João da Pesqueira, Alijó e Fafe, isto até final de junho, e em obra mais 13 outras lojas de cidadão: Ferreira do Zêzere, Lousada, Maia, Constância, Vieira do Minho, Alandroal, Almada, Cartaxo, Celorico da Beira, Póvoa do Lanhoso, Ourém, Vizela e Vila Nova de Paiva”, disse o governante no parlamento, na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local.

Segundo o secretário de Estado, isto representa “um esforço financeiro significativo da parte do Estado em reforçar o apoio presencial junto das populações, distribuído geograficamente pelo território”.

O secretário-geral do PS considerou Manuel Alegre “um exemplo vivo de que a política se faz com convicção, ética e poesia”, saudando a voz “sempre livre e sempre firme” do histórico socialista que faz esta terça-feira 90 anos.

“Raras vezes a clareza do pensamento político se uniu tão bem à beleza da palavra como na vida e obra de Manuel Alegre, que hoje completa 90 anos”, disse José Luís Carneiro numa publicação nas suas redes sociais.

Para o líder do PS, “mais do que uma referência política ou um vulto maior da literatura”, Manuel Alegre “é um exemplo vivo de que a política se faz com convicção, ética e poesia”.

A Federação Nacional da Educação (FNE) lamentou esta terça-feira, em comissão parlamentar, desconhecer por completo a proposta sobre a alteração do regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro que está, atualmente, a aguardar parecer do Ministério das Finanças.

“Este é um assunto que nos tem vindo a preocupar, devido à ausência de resposta (…) ao longo dos tempos”, começou por contextualizar na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros.

“Não conhecemos nada da proposta, é completamente desconhecida”, assegurou, quando questionado sobre como a FNE avalia as alterações ao regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE).

A ministra da Segurança Social classificou hoje a proposta do PS para diminuir os internamentos inapropriados nos hospitais como “atrasada e redundante”, com os socialistas a alertarem para o agravamento do problema durante os governos da coligação.

As duas posições foram manifestadas na audição de Rosário Palma Ramalho na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, que está a ouvir várias entidades no âmbito da apreciação na especialidade do projeto de lei do PS que cria o programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais já com alta clínica, mas que continuam a aguardar vaga em respostas sociais.

O diploma da bancada socialista foi aprovado na generalidade no final de fevereiro.

O ministro das Infraestruturas disse esta terça-feira que o Governo quer resolver os problemas de mobilidade rodoviária no Algarve, sublinhando que os investimentos nesta matéria têm sido condicionado pelo processo que opõe o Estado ao concessionário Algarve Litoral.

Segundo Miguel Pinto Luz, o processo, que se arrasta há vários anos, “continua a criar enormes constrangimentos ao desenvolvimento do Algarve”, fazendo com que a região tenha sido, “de alguma forma, injustiçada”, no entanto, prometeu tentar libertar o Algarve do “espartilho que impede o seu desenvolvimento”.

O ministro das Infraestruturas e Habitação falava à margem da inauguração da nova Variante a Olhão, obra aguardada há décadas e que deverá contribuir para reduzir o congestionamento frequente da Estrada Nacional (EN) 125, desviando o tráfego que hoje atravessa o núcleo urbano para fora da cidade.

O vice-presidente da bancada do PSD António Rodrigues afirmou esta terça-feira na TSF que o partido não entregará qualquer projeto de revisão constitucional no processo desencadeado pelo Chega e inviabilizará as propostas deste partido.

Em declarações ao programa da rádio TSF “Na Ordem do Dia”, o dirigente social-democrata foi questionado sobre o processo desencadeado na semana passada pelo Chega e se é claro que, nos próximos 30 dias (como obriga a Constituição), os sociais-democratas não irão apresentar nenhuma proposta de alteração à Constituição.

“É claro e é óbvio. Nós desde o início desta legislatura que afirmámos que, a fazermos uma aproximação à questão da revisão constitucional, apenas a faríamos na segunda metade da legislatura”, afirmou.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, vai responder aos deputados na quarta-feira sobre discrepâncias entre os números de imigrantes do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Num momento em que o INE ainda não divulgou as estimativas de população residente referentes a 2025, o ministro vai responder, numa audição conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Reforma do Estado e Poder Local, às dúvidas apresentadas em agosto do ano passado pela IL, que apontou discrepâncias de dados entre as duas instituições, com a AIMA a apontar números da população imigrante muito mais elevados.

Para estas estimativas, o INE incorpora “dados relativos a nados-vivos e óbitos ocorridos, apurados com base na informação registada nas Conservatórias do Registo Civil e valores estimados para os fluxos migratórios” referentes ao ano anterior, refere a explicação que consta na base de dados.

Os Conselhos Superiores dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público alertam que a nova lei de retorno de estrangeiros pode ser inconstitucional, apontando riscos de inconstitucionalidade e problemas que podem levar ao aumento de processos judiciais.

De acordo com os pareceres, a que a Lusa teve esta terça-feira acesso, os dois órgãos consultados pelo parlamento criticam o diploma que começa a ser discutido em comissão parlamentar na quarta-feira e depois em plenário da Assembleia da República na sexta-feira, com alterações na lei de centros de detenção de estrangeiros, na lei de estrangeiros e na lei do asilo.

No seu parecer, o Conselho Superior do Ministério Público pede “revisitação das alterações propostas”, perante as “eventuais incompatibilidades de ordem constitucional ligadas aos direitos fundamentais dos cidadãos e da não conformação com os assinalados instrumentos internacionais”, como é o caso da Convenção de Genebra ou o novo Regulamento sobre procedimentos de Asilo do Parlamento Europeu e do Conselho.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Conselho Português para os Refugiados (CPR) alertam que a nova lei de retorno de estrangeiros viola a legislação internacional e coloca em causa os valores da República Portuguesa.

De acordo com os pareceres, a que a Lusa teve esta terça-feira acesso, as duas organizações consultadas pelo parlamento criticam o diploma que começa a ser discutido em comissão parlamentar na quarta-feira e depois em plenário da Assembleia da República na sexta-feira, com alterações na lei de centros de detenção de estrangeiros, na lei de estrangeiros e na lei do asilo.

Embora admitindo que a proposta tenha “objetivos legítimos de eficiência, e introduza importantes alterações reforçando o regime de aplicação das medidas alternativas à detenção”, o ACNUR, no seu parecer, salienta muitas das “alterações reduzem salvaguardas fundamentais inerentes ao instituto da proteção internacional” e exigem a sua “reconsideração para garantir a sua conformidade com obrigações internacionais, europeias e constitucionais”.