Momentos-chave
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  • As audições da comissão de inquérito ao Novo Banco continuam na sexta-feira. A cobertura de hoje fica por aqui. Pode ler abaixo um resumo das mais de 4 horas de audição a João Costa Pinto.

    Revelações do autor do relatório secreto sobre como o Banco de Portugal resolveu o BES e a fatura que ficou no Novo Banco

  • Negrão. "Audição de Costa Pinto pode ser o fim do ciclo do 'não vi, não ouvi, nem sequer cheirei'"

    O presidente da Comissão Parlamentar de inquérito, Fernando Negrão, dá por terminada a audição com um agradecimento a João Costa Pinto e à forma como respondeu, sem reservas, às perguntas que lhe foram colocadas. Mas lança uma farpa a antigos responsáveis ouvidos em anteriores comissões parlamentares de inquérito.

    “Esta sua audição pode ser o fim de um ciclo, que é o do ‘não vi, não ouvi e nem sequer cheirei’”.

  • BES não tinha ativos piores do que os outros bancos, mas a forma escolhida para a resolução desvalorizou tudo

    “Não tenho razões para crer que o BES, em média, tivesse créditos piores do que a generalidade dos outros bancos portugueses. Embora a sua elevada exposição a empresas, depois afetadas pela crise, e a grandes empreendimentos imobiliários, era uma vulnerabilidade que explica as perdas maiores”, considerou João Costa Pinto em resposta ao último conjunto de perguntas da audição parlamentar.

    O que se passou, disse o ex-responsável do BdP, é que a resolução paralisou a atividade comercial e normal do banco. “E mês a mês os ativos foram-se desvalorizando”, disse.

    Ou seja, o BES precisava de tempo para gerir melhor a forma como ia substituindo alguns ativos piores por outros melhores ou para fazer melhores vendas.

    “Mas quando se passa de uma lógica de prudência para uma óptica de vende, vende, de fire sale, tudo muda. Não faz sentido comparar as coisas” [o valor dos ativos de um banco antes ou depois de uma resolução].

    “Quando se fala em ativos tóxicos… A imprensa tem a lógica ‘Perdeu valor? É porque era tóxico, porque era do BES’. Certamente que havia alguns ativos maus. Mas o que estou a dizer é que, se queremos ser justos, temos de assumir que os caminhos que foram seguidos levaram à desvalorização, que poderia ser evitada, e levaram às chamadas de capital”.

  • "Um dos maiores erros foi termos cedido tudo à tecnocracia europeia" na resolução do BES

    João Costa Pinto aproveita para desenvolver as razões pelas quais é contra a resolução do BES, uma operação de enorme complexidade técnica num banco com a dimensão e a importância sistémica.

    Implicou correr riscos terríveis, até porque a administração era nova. Como avaliar o que é bom e o que é mau?

    Para Costa Pinto, e do ponto de vista técnico, isso é impossível. “É um exercício inventado por aquela gente da Europa. Aquela tecnocracia da DG Comp e da supervisão (BCE) estavam coma uma tremenda vontade de aplicar a nova legislação. O BES foi uma experimentação de laboratório que não foi repetida. Ninguém mais o fez”.

    Reconhecendo o contexto em que foi feita a resolução, Costa Pinto considera que “um dos maiores erros for termos cedido tudo à tecnocracia europeia” para quem o problema do BES tinha de ser resolvido rapidamente.

    Isto não era possível fazer. #Têm noção do que seria de liquidar o BES, um banco com créditos de 50 mil milhões de créditos a empresas? A destabilização do sistema financeiro e da economia seriam uma tragédia. Até a Europa conseguia perceber isso”.

    Costa Pinto sublinha ainda que as novas regras da união bancária atribuíram à DG Com poder imenso porque controla as ajudas de Estado. Mas considera que as ajudas à banca não podem ser equiparadas as empresas. E deixa interrogação. “Bruxelas toma as decisões e a fatura é paga pelo país?”

  • Transferência de dívida sénior para o BES mau "levantou enormes dúvidas"

    Respostas estão na terceira ronda. João Costa Pinto confirma que Pedro Duarte Neves era o responsável pela supervisão ao longo do período que antecedeu a queda do BES.
    O antigo presidente da comissão de auditoria confirma que esteve na reunião do Banco de Portugal em que foi aprovada a transferência de 2.000 milhões de euros de dívida sénior para o banco mau no final de 2015. A decisão que foi muito contestada pelo então recém-chegado ministro das Finanças, Mário Centeno, foi tomada no dia de Natal.
    Costa Pinto refere que levantou enormes dúvidas dadas as implicações, tendo sido justificada por necessidades de capital. Mas não revela se a decisão foi consensual dentro do conselho de administração do Banco de Portugal. Aproveita o tema para questionar a resolução imposta ao BES em agosto de 2014 e que fez a primeira separação entre os ativos bons e os maus, criando expetativas nos credores.

  • Parlamento vai pedir ao Supremo Tribunal de Justiça para levantar sigilo do relatório Costa Pinto

    Sobre o sigilo que existe sobre o relatório que elaborou, Costa Pinto é peremptório: “Acho que este relatório já devia ter sido tornado público há muito tempo, porque ele acaba por ser mitificado. Acabamos por começar a ver lá coisas que nem estão lá. Mas não é a Bíblia, nem Testamento. É a opinião da comissão”.

    Por isso mesmo, reforçou, por ser uma opinião, o relatório deveria ter sido submetido ao contraditório interno no Banco de Portugal, para que se retirassem ilações e fossem corrigidos erros.

    “Como cidadão, acredito que em democracia os deputados devem ter acesso a tudo que releva para o interesse público”, completou.

    Numa intervenção em seguida, o presidente da Comissão de Inquérito, Fernando Negrão, revela que os deputados vão recorrer à justiça para acabar com o caráter sigiloso do documento.

    “Vamos recorrer ao mecanismo que temos: vamos pedir ao Supremo Tribunal de Justiça para que seja levantado o segredo profissional”, disse o deputado do PSD.

  • Com mais tempo e um veículo independente, ativos do Novo Banco teriam menos perdas

    Nas respostas à segunda ronda, o principal autor da avaliação ao Banco de Portugal, deixa mais dúvidas sobre a forma como foi organizada a venda do Novo Banco. Dando como exemplo as moratórias de crédito, que podem vir a ser geridas por uma entidade externa, João Costa Pinto diz que a autonomização dos créditos mais num veículo aconteceu por uma razão “complicada e simples”.
    Se tivesse sido criado um veículo e se essa parte tivesse saído, teriam de entrar capitais para compensar o banco e tinham de entrar fundos públicos e na altura, em 2017, não havia essa disponibilidade.
    Seria mais transparente? Teria evitado problema? Os ativos seriam geridos de forma mais profissional?
    Certamente podiam ter sido geridos com mais tempo. As perdas seriam certamente mito inferiores. E lembra os casos do Lloyds e do Royal Bank of Scotland ganharam dinheiro mas isso demorou dez anos a acontecer.

  • João Costa Pinto começa a responder (em conjunto) a uma primeira bateria de perguntas dos deputados do PS, do PSD e do Iniciativa Liberal.

    Costa Pinto revela que o BES chegou a apresentar um parecer de uma jurisconsulto português conceituado a dizer que a garantia de Estado angolana era uma garantia legítima.

    “Se este jurisconsulto o diz deve ter tido acesso aos anexos (com mais detalhes sobre a carteira de créditos do BESA)”. E salienta que a KPMG Angola, a partir do momento em que houve a garantia angolana, argumentou que tinha deixado de haver um problema. Razão para não se ter debruçado mais sobre a exposição ao BES.

    E esse argumento foi aceite recentemente pela justiça portuguesa num processo que envolve a KPMG e o Banco de Portugal, disse Costa Pinto.

    As autoridades angolanas, disse depois, repetiram no BESA o que em Portugal foi feito ao BES. Resolveram o banco e separaram. Foi nesse âmbito que as autoridades angolanas revogaram a garantia.

    “A forma como foi feita cá, foi feita lá. E foi isso que permitiu às autoridades angolanas invocarem que as circunstâncias tinham mudado e revogarem a garantia soberana”, completou.

  • Há uma "cultura de sigilo" no Banco de Portugal que é própria dos bancos centrais e do BCE

    O deputado do Iniciativa Liberal dá vários exemplos sobre demoras do Banco de Portugal em responder ou tomadas de posição, como recusar a autorização para a mudança de seda Espírito Santo Financial Group que demorou mais de dois anos a avaliar. E questiona Costa Pinto sobre a cultura “fortíssima” que o próprio referiu existir no Banco de Portugal, e se passa por meter relatórios na gaveta e não tomar decisões.
    Costa Pinto explica que é uma cultura de banco central que não é exclusiva no Banco de Portugal. Também é visível no Banco Central Europeu. São instituições que acabam por assumir uma importância única. É uma cultura com a qual não estou de acordo, é cultura de sigilo.” Apesar de admitir que há segredos que se justificam para proteger interesses do Estado.
    Mas também afasta a ideia deixada pelo deputado de que o Banco de Portugal passa o tempo a não fazer nada. “Não se fique com a ideia de que passaram o tempo a não fazer nada. Houve problemas que escaparam” e lembra o escândalo recente na Alemanha com uma empresa financeira que apanhou todos de surpresa.

  • Porque o ex-governador meteu o relatório na gaveta? "Não posso explicar, só posso dizer que não teria procedido assim"

    Cotrim de Figueiredo estreia-se nas comissões de inquérito questionando João Costa Pinto das razões que levaram a pedir uma avaliação independente a uma comissão que tinha membros do próprio Banco de Portugal, para além do presidente da comissão de auditoria. Costa Pinto explica que a comissão levou a sério o seu mandato e assumiu a independência.

    “E é tão independente que perpassa uma posição crítica”.

    O deputado da Iniciativa Liberal também quis saber porque depois de uma iniciativa corajosa de pedir a autoavaliação porque foi posto o relatório na gaveta?
    “É uma duvida que partilho. Só posso dizer que não teria procedido assim. Entendi que o Governador queria ter opinião independente para ver o que correu bem, o que correu assim assim e o que correu mal para desencadear uma discussão sobre estas matérias, para o banco evoluir e para que os problemas não se repetissem. O que aconteceu não posso explicar”.

  • KPMG Angola chegou a emitir reservas a contas do BESA, mas isso não teve reflexo nas contas do próprio BES

    Nesta fase, o presidente da comissão interrompe para recordar uma audição realizada com a KPMG Angola na primeira comissão de inquérito ao BES. Fernando Negrão lembra que foi dito que a a KPMG emitiu opinião com reservas face às contas do BESA e que essas reservas foram comunicadas ao Banco de Portugal.
    Costa Pinto confirma que isso aconteceu, mas acrescenta que não teve
    reflexos na certificação de contas do próprio BES que era auditado pela KPMG Portugal. Essas reservas surgiram depois de uma celebre assembleia do BESA realizada após a saída de Álvaro Sobrinho, em que o banco não conseguia identificar beneficiários finais de uma série de empréstimos.

  • BdP só se deu conta dos problemas no BESA pouco antes de sair nas notícias na imprensa portuguesa

    João Costa Pinto diz que o Banco de Portugal estava tão pouco preocupado com a exposição do BES a Angola que só se deu conta dos problemas levantadas pela carteira de crédito do BES Angola pouco tempo antes das notícias na imprensa portuguesa de que o banco angolano tinha perdido o rasto de mais de 5 mil milhões de dólares.

    Em resposta ao deputado do PAN André Silva, o ex-responsável do BdP diz que – quando a comissão que liderou perguntou sobre este assunto – os técnicos do supervisor português disseram que acompanhavam o grupo Espírito Santo “numa base consolidada”, e que “o BESA era um banco que dava lucro”.

    Aliás, revelou Costa Pinto, o BdP fez inquirições ao Banco Nacional de Angola pedindo a opinião do supervisor angolano sobre a qualidade do crédito do BESA e sobre a robustez do BESA.

    “E as respostas foram sempre no sentido de considerar que o BESA era um banco sólido”.

    Mas isso não quer dizer que a supervisão não devesse ter-se preocupado com a exposição do BES ao BES. “Isso explica, mas o supervisor fez mal em não ter atuado”.

  • Como foi permitido ao BES vender papel comercial aos clientes? "Percebo a sua perplexidade" responde Costa Pinto à deputada do CDS

    A deputada do CDS volta ao relatório Costa Pinto para indicar que o BES a partir de 2010 tentou regularizar o excesso de financiamento ao Grupo junto do Banco de Portugal, mas só teve resposta em 2011. Costa Pinto reconhece que “é uma demora anormal, mas não sabe explicar. Admite que o contexto do pedido de resgate à troika pode explicar, mas sublinha que a demora de um ano “é excessivo”.

    Cecília Meireles questiona ainda como estando esta ligação com partes relacionadas a ser seguida desde 2010, como é possível que tenha havido colocação de papel comercial junto dos clientes do BES em 2013 e a supervisão tenha permitido?

    “Percebo a sua perplexidade, mas não posso acrescentar nada”, responde Costa Pinto.

    Questionado ainda sobre a demora do Banco de Portugal em dar respostas a várias questões, o autor da autoavaliação não sabe que razões específicas explicam as demoras em questões importantes. “Não devia ter acontecido e teve consequências negativas”, conclui.

  • Exposição do BES à parte não financeira ultrapassava os limites desde o ano 2000

    A deputada do CDS, Cecília Meireles, começa pelo facto mais antigo referido no relatório secreto sobre a atuação do Banco de Portugal.

    “A exposição ao Grupo Espírito Santo é a história de um desastre à espera de acontecer”. Desde o ano de 2000 que a exposição ao ramo não financeiro estava sistematicamente acima do limite prudencial dos grandes riscos. Em 2002, eram 970 milhões de euros. Em 2008, o crédito ultrapassa os 2.000 milhões o dobro do limite regulamentar.

    O que fazia era abater o que estava acima do limite aos fundos próprios. Até 2007, o Banco de Portugal não fez nada?

    João Costa Pinto lembra que o limite de grandes riscos é prudencial, não indica um risco eminente. E explica que ao subtrair o excesso de exposição aos fundos próprios pode obrigar a entidade a ir buscar mais capital. Há uma compensação para o risco adicional. Mas não é uma prática saudável, admite.

    Questionado pela deputada do CDS sobre se a imposição de perda de fundos próprios em 2008, quando o banco não cumpria o limite de exposição ao GES, poderia ter na altura obrigado a um reforço de capital com consequências — o que veio a acontecer em 2014 — Costa Pinto recusou comparar esse eventual incumprimento de rácios com o que aconteceu ao BES anos mais tarde e que resultou na resolução.

  • Garantia soberana de Angola é uma das questões mal explicadas neste assunto

    João Costa Pinto diz que a garantia soberana de Angola é “uma das questões mal explicadas em todo este tema”. Em finais de 2013, o então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, assinou uma garantia soberana de 5,7 mil mihões de dólares, destinados a cobrir cerca de 70% dos empréstimos que o BESA tinha feito (junto do BES).

    Isto para atalhar os problemas do BES e, indiretamente, para que – pelas regras contabilísticas obrigatórias – o próprio BES não tivesse logo ali um problema mais grave por não cumprimentos dos rácios.

    Costa Pinto diz que o Banco de Portugal não conseguiu fazer uma análise rigorosa – numa perspetiva prudencial – do valor da garantia. E porquê? “Porque o BdP não teve acesso aos anexos da garantia, que listava os créditos concretos que a garantia cobria”.

  • Duarte Alves, do PCP, pergunta sobre o BES Angola. E é um ataque ao antigo governador, Carlos Costa, que foi ouvido no parlamento em 18 de julho 2014, já depois da saída de Ricardo Salgado. Na altura, diz o deputado do PCP, Carlos Costa referiu que não esperava grande impacto do BESA no BES.

    Carlos Costa mentiu no parlamento, pergunta o deputado do PCP.

    João Costa Pinto faz um parêntesis para recordar que “o Banco de Angola isentou, salvo erro em 2005, dos limites ao financiamento que poderia existir entre a casa mãe, o BES, e o BESA (de quem o banco português tinha 100% do capital)”. O aumento da exposição ao BESA depois disto foi muito rápido, completou.

    Costa Pinto sublinha que a supervisão do BdP não se preocupava para as relações internas do grupo Espírito Santos, mas sim olhava para as contas consolidadas, de uma perspetiva geral.

    “E isto porque as contas do BESA eram certificadas sem reservas, pela KPMG Angola. Assim, não havia nas contas do BES qualquer reserva sobre o BESA”.

  • Relatório confirma que Banco de Portugal tinha mecanismos legais para afastar Ricardo Salgado mais cedo

    Para colocar a pergunta, a deputada do Bloco de Esquerda cita uma parte do relatório secreto de avaliação ao Banco de Portugal, na qual se defende que o quadro legal da altura não impedia uma atuação no sentido de mudar a administração do BES, então liderado por Ricardo Salgado, ao abrigo das exigências de idoneidade.

    Costa Pinto cita dois artigos do Regime Geral das Instituições de Crédito (141 e o 303) que já na altura eram dispositivos que teriam permitido uma intervenção mais robusta. “Não tinham a potencia dos instrumentos que hoje existem, mas teriam permitido uma intervenção mais robusta”, quer ao nível da substituição de administradores, quer da nomeação de administradores.

  • "Houve tolerância da supervisão em relação à ultrapassagem do limite de grandes riscos. É verdade. É inegável"

    A conclusão é de João Costa Pinto e consta do relatório que elaborou em 2015. “Houve tolerância da supervisão em relação à ultrapassagem do limite de grandes riscos. É verdade. É inegável”.

    E isso violava ou não as práticas sãs e prudentes a que o banco estava obrigado, pergunta Mariana Mortágua.

    “Era uma violação das determinação com as consequências [que se viu]”, diz Costa Pinto, exemplificando com as operações “de window-dressing”.

    “Ou seja, a passagem de exposição para a BES Vida nos momentos de reporte que depois regressava. Era uma prática inaceitável” que o Banco de Portugal conhecia. “O que lhe posso dizer é o que está no relatório”.

  • BES ultrapassava sistematicamente os limites de quanto poderia emprestar às empresas não financeiras do grupo

    Chega a vez do Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua pergunta a Costa Pinto se o Banco de Portugal tinha ou não conhecimento desde 2008 das práticas irregulares do Grupo BES, nomeadamente quando o BES emprestava ao Grupo mais do que era permitido.

    “Francamente não sei precisar qual o momento exato em que a supervisão do BdP terá tido conhecimento. Mas havia a perceção que as dificuldades financeiras do GES na parte não financeira não eram conjunturais, mas sim estruturais”, explica Costa Pinto.

    Mas confirma que sim, que “havia uma ultrapassagem sistemática dos limites dos grandes riscos, que era – na altura – de 20% dos fundos próprios [hoje é de 25%]. Havia a perceção de que a parte não financeira dependia da parte financeira. Ou seja, as empresas da parte não financeira não geravam cash-flow suficiente para fazer face ao seu endividamento”. Um problema que se agravou ainda mais com a crise de 2007/2008.

  • Costa Pinto ataca vendas do Novo Banco. Misturar alhos com bugalhos em vendas rápidas é "receita para o desastre" e só podia gerar perdas

    A recuperação do crédito duvidoso, o que estava coberto pela garantia, é uma atividade difícil, permanente de acompanhamento dos devedores e dos colaterais. “Não foi o que o Novo Banco fez”.

    Em vez de tratar a questão como uma preocupação permanente, passou para a ótica de fire sale (venda rápida). “E tudo muda de figura, as perdas de valor são imediatas. E quando se decide misturar em pacotes carteiras onde se misturam alhos com bugalhos, coisas boas e más, é receita para o desastre”.

    E quando se recorre a fundos que querem recuperar em três anos, isso implica a desvalorização dos ativos que adquirem de pelo menos 50%. “Quando tudo isto acontece não podia haver outra coisa se não perdas substanciais”. E quando se decide misturar créditos garantidos com créditos não garantidos, como é que é possível?”

    Os créditos garantidos pelo Fundo de Resolução deviam ser tratados com enorme cuidado, mantidos à parte para avaliações posteriores porque estão em causa dinheiros públicos.

    “Por isso digo, mesmo depois de ter sido vendido como foi, as coisas podiam ter corrido de maneira distinta”.

    Costa Pinto responde também ao que remetem para a rapidez que seria imposta pelo Banco Central Europeu e pela DG Comp. E defende que esses compromissos nunca devieram ter sido aceites como foram. Mas depois de terem sido, a gestão do Novo Banco não precisou do tempo todo de 5 anos. E repete: “Há perdas que podiam ter sido evitadas.”

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