Ministra da Saúde garante que Governo não vai mudar o nome do INEM - como aconteceu

O novo presidente da Câmara de Ansião, Jorge Cancelinha, defendeu hoje um “tempo de união, de diálogo e de seriedade na governação”, assumindo um “sentido de responsabilidade” a bem do concelho.

“É com espírito de união que aqui estou. Quero, por isso, que este ato de posse não seja visto como o início de um novo ciclo partidário, mas como o início de um novo tempo para Ansião: um tempo de união, de diálogo e de seriedade na governação”, adiantou Jorge Cancelinha, na tomada de posse.

O novo presidente sublinhou que “Ansião precisa de todos: dos que votaram em nós, dos que escolheram outras opções, dos que se abstiveram e até dos que, por cansaço, já não acreditam na política”.

“É esse o espírito com que hoje início funções: o de construir pontes em vez de muros. O de unir em vez de dividir”, reforçou.

Ao fim de cinco horas, terminou a audição à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.

A ministra da Saúde garantiu aos deputados que o Governo não vai mudar o nome do INEM. Recorde-se que, na semana passada, a RTP avançou que o nome iria ser alterado para ANEM (Autoridade Nacional de Emergência Médica). Uma hipótese que a ministra da Saúde agora afasta.

“Não vamos mudar o nome do INEM, o que está no programa do Governo é que a lei orgânica pode ser um regime mais flexível àquilo que o INEM faz”, disse Ana Paula Martins, acrescentando que a atual lei orgânica prejudica o preenchimento de lugares-chave dentro do INEM.

“Temos pessoas que não se candidatam a lugares de direção porque o que pagamos é muito pouco”, referiu a ministra.

Ana Paula Martins disse não perceber a contestação em relação à concentração da urgência de ginecologia/obstetrícia no Hospital Garcia de Orta, em Almada (a partir de 2026) e lembrou que o modelo já existe no Porto há vários anos.

“Não percebo este alvoroço com a concentração de uma urgência na Península de Srtúbal quando existem urgências metropolitanas no norte do país há mais uma década e meia. Os profissionais entenderam-se, servem melhor as populações, não têm de fazer tantos turnos com semana”, disse a ministra da Saúde.

Enquanto a ministra da Saúde fala no Parlamento, o diretor-executivo do SNS colocou-se ao lado de Ana Paula Martins e defendeu: “Não há razão nenhuma para a ministra se demitir”.

A partir do Porto, Álvaro Almeida falou aos jornalistas mas recusou comentar o que foi discutido numa reunião que teve com “dirigentes máximos das várias instituições do SNS”. É “uma reunião interna”, disse, na única reação à notícia avançada pelo Público, que escreveu que nesse encontro teria sido pedido aos hospitais para cortarem as despesas.

“Discutiram sobre vários aspetos. O conteúdo das discussões não vou revelar porque é uma discussão interna”. Sobre a possibilidade de fazer cortes sem comprometer o atendimento dos utentes, remeteu para as explicações de Ana Paula Martins no debate no Parlamento.

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Álvaro Almeida explicou ainda que concordava com a leitura feita pelo Presidente da República na quinta-feira. Na conferência “50 anos do Serviço Médico na Periferia”, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa criticou a falta de clareza na definição de competências da Direção Executiva do SNS. “O Governo já anunciou que iria fazer essa clarificação. (…) Sei quais são as minhas competências,”, defendeu o diretor-executivo.

Sobre o caso da grávida de 38 semanas que morreu no hospital Amadora-Sintra, Álvaro Almeida apresentou as condolências e lembrou que está em curso um inquérito interno. “Hospital Amadora-Sintra já informou o que havia a informar”.

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Nos últimos dois anos, o número de utentes inscritos no SNS aumentou. São agora mais 282 mil, referiu a ministra da Saúde.

“Desde 2017, temos mais 500 mil utentes registadas no SNS, no Registo Nacional de Utentes. Nos últimos dois anos, desde que entrámos para o governo, mais 282 mil”, disse Ana Paula Martins, admitindo que muitos destes utentes não têm médico de família atribuído.

No entanto, a ministra realçou que as regras de prioridade na atribuição de médico de família estão a ser cumpridas. “Uma mulher grávida tem sempre prioridade”, disse a ministra, admitindo que é insuficiente. “No caso dos partos extra-hospitalares, são grávidas que não são vigiadas”.

Em resposta ao deputado do Livre Paulo Muacho, a ministra da Saúde garantiu que nenhum doente vai ficar sem acesso a medicamentos na sequência dos cortes na rubrica de aquisição de bens e serviços que estão previstos no Orçamento do Estado para 2026.

“Algum doente vai ficar sem medicamentos? Não. Nunca faltaram medicamentos desde que entrámos no governo e também não vão faltar”, sublinhou Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde criticou a publicação de uma notícia sobre os cortes na despesa dos hospitais (uma notícia divulgada pelo Público na última quarta-feira) e os partidos políticos, por terem reagido a uma notícia que, considera a ministra, foi escrita sem base em documentos escritos.

“Mostro a minha perplexidade nestes últimos dias, em que de repente aparece… um artigo (e é sistematicamente assim) num determinado jornal. Ninguém aparece mencionado no artigo, sobre uma reunião interna do diretor-executivo onde eu não estive”, disse Ana Paula Martins, voltando a criticar a comunicação social, algo que já tinha feito em relação ao jornal Expresso, aquando da publicação de uma notícia sobre a mobilização forçada de obstetras.

Em relação à notícia do Público, que relatava uma reunião entre o diretor-executivo do SNS, Álvaro Almeida e os presidentes dos hospitais, a ministra sublinhou que “não há um único papel do diretor-executivo enviado aos gestores” sobre os alegados cortes mencionados na notícia.

“Não há um papel escrito pela ACSS, não há nada escrito pela ministra da Saúde nem pelos secretários de Estado. Andámos três dias com uma notícia que ninguém sabe quem a deu”, sublinhou Ana Paula Martins, criticando os muitos pedidos de esclarecimento que recebeu por parte dos partidos políticos representados no Parlamento.

“Faz-se disto uma coisa… Falei com o diretor-executivo e decidiu não comentar. Ele fez bem. Eu faria o mesmo que ele. Não podemos ceder quando alguém está numa reunião e interpreta de uma certa forma e conversa com alguém que até está num jornal”, referiu.

Abordando ainda a questão da eficiência que o Ministério da Saúde quer imprimir ao SNS, Ana Paula Martins revelou que a tutela está a avaliar mudanças no modelo de dedicação plena, nos Centros de Responsabilidade Integrados e nas USF modelo B.

“Estamos a analisar a dedicação plena, os CRI e terem passado todas as ULS a modelo B. Cada uma [destas USF] custa mais de dois milhões de euros por ano”, disse a ministra da Saúde, não explicando em que consiste a avaliação que está a ser feita a estes modelos, que atribuem compensações financeiras aos profissionais associados à melhoria dos cuidados e a uma maior produtividade assistencial.

No entanto, a ministra da Saúde revelou que está a ser estudada uma alteração aos critérios de constituição de USF modelo B, para permitir a abertura destas unidades em territórios de baixa densidade, onde, atualmente, não há população suficiente para permitir a abertura destas USF.

A deputada do PS Mariana Vieira da Silva acusou o Governo de ter apresentado no Parlamento um Orçamento que “é uma espécie de cheque sem cobertura”.

“A nota explicativa entregue ao Parlamento assume um défice de 1300 milhões de euros no Orçamento deste ano. Este ano, o Orçamento é uma espécie de cheque sem cobertura, porque as verbas previstas não acomodam a atividade clínica e a resposta do SNS, que diz querer executar. Nada se diz sobre os elementos que vão contribuir para essa máxima ineficiência”, criticou a deputada do PS.

Na resposta, a ministra da Saúde voltou a frisar as medidas de eficiência de gestão e controlo de despesa, acrescentando a essas medidas o transporte de doentes não urgentes, que também será alvo de mudanças.

“É preciso encontrar medidas de eficiência, concretizá-las. Não posso concordar que não há uma orientação muito clara para que, na área da aquisição de bens e serviços, tenhamos uma valorização grande das nossas aquisições. Podemos, com a mesma qualidade, comprar agulhas de cirurgia de uma marca ou de outra e ter grandes poupanças”, defendeu Ana Paula Martins, garantindo que “não faltará o que é preciso para os doentes”.

A ministra da Saúde elencou algumas das medidas de eficiência que quer implementar no SNS.

Ana Paula Martins referiu que medidas como as compras centralizadas e as normas de orientação clínica vão voltar, de modo a gerar ganhos de eficiência.

“Temos várias medidas de eficiência que não são novas. Algumas tirámo-las do baú. Compras centralizadas, normas de orientação clínica, que caíram (só em duas ou três normas conseguiríamos ter otimização financeiras e mais importante do que isso, tratarmos as pessoas de forma adequada). Não inventámos nada de novo”, sublinhou a ministra, acrescentando às medidas a introdução de contabilidade analítica nos hospitais.

E apontou o dedo ao anterior governo por ter transformado todos os centros hospitalares em Unidades Locais de Saúde, uma mudança que Ana Paula Martins considera ter agravado as dificuldades de gestão do SNS.

“A reforma avançou mas sob o ponto de vista económico-financeiro temos dificuldades. Temos dificuldades porque transformámos centros hospitalares em grandes unidades [em ULS] , que também têm os cuidados de saúde primários”, criticou a ministra, que sempre foi contra este modelo nos maiores centros hospitalares.

Confrontada com os cortes previstos no Orçamento para 2026 na área dos medicamentos e compras e também na contratação de trabalho à tarefa, Ana Paula Martins disse que o ministério não vai abdicar destas compras e contratações, mas vai ser mais criterioso.

“Não desistimos de comprar bens e serviços, não desistimos de recrutar médicos à tarefa. Mas não podemos ficar dependente deste modelo, que representa 40 a 60% das urgências”, disse Ana Paula Martins. Quanto aos medicamentos, a ministra garantiu que o Governo vai “continuar a aprovar medicamentos inovadores”.

Mas deixou um aviso. “Mas não deixaremos de ser criteriosos na avaliação terapêuticas e no preço dos medicamentos. E na substituição de medicamentos genéricos e biossimilares”, detalhou.

Recorde-se que os medicamentos inovadores (nomeadamente na área do cancro) são os mais caros, tendo a despesa subido significativamente nos últimos anos.

A ministra da Saúde afastou o cenário de demissão, quando confrontada pela deputada do Chega Marta Silva sobre o caso da grávida guineense que morreu esta madrugada no Hospital Amadora-Sintra depois de ter sido enviada para casa.

Grávida de 38 semanas com hipertensão morre no hospital Amadora-Sintra. Bebé nasceu mas encontra-se em estado crítico

“É impossível não recordar que perante um caso semelhante, a então ministra da Saúde Marta Temido apresentou a sua demissão. Nessa altura, o PSD foi o primeiro a exigir responsabilidades políticas imediatas. Onde está essa exigência, essa coerência? Vai ou não assumir responsabilidades políticas por estas mortes?”, questinou Marta Silva.

“Não, não me demito”, respondeu Ana Paula Martins, depois de ter transmitido à Assembleia da República a informação que já tinha sido divulgada pela ULS Amadora-Sintra.

A ministra da Saúde justificou o aumento contínuo dos partos fora do ambiente hospitalar (em ambulâncias e na via pública, por exemplo) com o aumento do número de gravidezes não vigiadas.

“Nos partos extra-hospitalares, entre 2022 e 2025 nasceram em ambulâncias, vias públicas, cuidados primários e domicílio 169 crianças em 2022, 173 em 2023, 189 em 2024 e 154 em 2025. Maioritariamente são grávidas que nunca foram seguidas durante a gravidez, recém-chegadas a Portugal, com gravidezes adiantadas, e que, nalgumas vezes, nem falam português”, disse Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde afastou, assim, qualquer ligação entre a deterioração do acesso às urgências obstétricas e o aumento dos partos fora dos hospitais.

A ministra da Saúde justificou a redução da despesa em Saúde no Orçamento de 2026, na área das compras, com o fim de um ciclo de expansão, que dura, segundo Ana Paula Martins, desde 2021. A partir de agora, inicia-se o “caminho das pedras”, avisou a ministra.

“Este Orçamento marca uma transição de um ciclo de expansão entre 2021 e 2025 para uma fase de recalibração de despesa, com foco na eficiência e sustentabilidade. Em conjunto com o Ministério das Finanças, será feito um esforço significativo em 2026 para revisão e qualificação da despesa em diversas áreas com vista a obter ganhos de eficiência”, explicou Ana Paula Martins.

A ministra deixou um aviso. “O caminho de mudança é longo e complexo, é o caminho das pedras, mas não estamos dispostos a alinhar em exigências que levem o SNS a um caminho sem saída e sem sustentabilidade”, disse aos deputados, ainda na intervenção inicial.

“Não queremos gastar mais e pior, queremos gastar o necessário e gastar melhor para que nada falte a todos. Todos têm um papel, os médicos, os administradores,os técnicos, os políticos”, acrescentou a ministra.

Na intervenção inicial, a ministra da Saúde disse que continuar a aumentar o valor do Orçamento de Estado da área da Saúde todos os anos não será possível e defendeu uma maior eficiência na gestão.

“Todos sabem que o Orçamento da saúde não pode subir indefinidamente”, disse Ana Paula Martins, dirigindo-se aos deputados. “Os senhores deputados, enquanto representantes do povo, têm de ter a coragem de assumir isso”.

“Podemos prometer o infinito mas tal não será possível”, defendeu Ana Paula Martins, acrescentando que o Orçamento “encerra realismo”.

“Não chega bater no peito e dizer que temos de ter mais dinheiro. O tema não é ter mais dinheiro mas ter dinheiro para o que é preciso e criar um sistema de saúde mais justo e mais eficiente, que não dependa do código postal e da condição de saúde de cada um. É um caminho longo e difícil e do qual não abdicamos”, avisou a ministra da Saúde.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, vai ser ouvida dentro de minutos na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026.

Ana Paula Martins deverá ser questionada pelos deputados relativamente à redução de custos de mais de 880 milhões de euros prevista no diploma na rubrica de bens e serviços do SNS, o que representa um corte de cerca de 10% em relação ao ano passado. Só na área dos medicamentos e material de consumo clínico está previsto um corte de cerca de 200 milhões de euros.

O aumento das listas de espera para consultas e cirurgias e a situação nas urgências deverão ser assuntos também abordados pelos deputados.

A socialista Ana Gomes veio desmentir a afirmação do secretário de Estado Rui Armindo Freitas, que em entrevista ao Observador afirmou que, com a nova lei da nacionalidade, “acabou a nacionalidade de conveniência”.

“Mente com descaro”, acusa a antiga candidata presidencial, lembrando o caso dos vistos Gold: “Para quem compre vistos Gold bastam 35 dias de estadia em 5 anos, além de obter reagrupamento familiar imediato. À continuada prostituição do País, AD/CHEGA soma a desumanidade contra pobres”.

O regime dos vistos Gold continua para casos de investimento de estrangeiros acima de 500 mil euros, tendo acabado na vertente da Habitação.

Neste caso, para obter uma autorização de residência e poder depois (ao fim de cinco anos) solicitar a nacionalidade portuguesa, o requerente tem de “residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes”.

Ainda assim, o prazo geral vai aumentar para sete anos (no caso de cidadãos da CPLP e UE) e dez anos (para os restantes), regra que também deverá afetar quem pede vistos Gold.