Paulo Viegas Nunes regressa à liderança do SIRESP - como aconteceu

O primeiro-ministro defendeu que a Star Institute em Viseu, que hoje inaugurou, é um modelo do que o governo tem para o país, ou seja, aposta na tecnologia e inovação com ligação ao setor empresarial privado.

“Esta estratégia enquadra-se naquilo que vejo. Vejo aqui a aposta na tecnologia, na inovação, na ligação umbilical entre o conhecimento, a ciência, a investigação e as empresas e aplicar aquilo que é o fruto do aprofundamento da pesquisa e do resultado da investigação que se faz”, defendeu Luís Montenegro.

Neste sentido, justificou a decisão de juntar tudo num só Ministério, a Educação, Ciência e Inovação, “muito questionado na altura”, mas “foi precisamente por isto”, por feitos como o Star Institute que disse “não ter separado” as áreas de governação.

O Presidente da República defendeu esta sexta-feira que “os autores não podem ser dispensados” e que é preciso “evitar a fragmentação do conceito de autor e a sua desumanização” perante o avanço da Inteligência Artificial (IA).

António José Seguro discursava no encerramento de uma cerimónia de comemoração do 101.º aniversário da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), em Lisboa, em que foram distinguidos Sérgio Godinho e Pedro Abrunhosa, entre outros autores.

“Estamos a tempo, no meio dos inegáveis progressos atuais, de proteger a humanidade que nos resta. Contamos com os autores”, declarou o chefe de Estado.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou esta sexta-feira que nas alterações à lei laboral, que pretendem tornar a economia mais dinâmica, as pessoas e as empresas estão do lado do Governo.

“Nós precisamos de ser mais produtivos e por isso temos de ousar em mudar algumas coisas. Nós queremos mudar o mercado laboral para o tornar mais dinâmico e acabar com burocracias em excesso, respeitando os direitos dos trabalhadores. Toda a gente está com medo disso e refiro-me aos partidos políticos, porque eu sei que o povo e as empresas estão do nosso lado, e o povo tem sempre razão”, salientou o chefe do Governo.

O primeiro-ministro falava à margem da inauguração do 13.º Festival do Vinho do Douro Superior que decorre até domingo, em Vila Nova de Foz Côa, no distrito da Guarda.

O Governo vai aumentar em 0,305 cêntimos por litro o desconto extraordinário do ISP no gasóleo e em 0,315 cêntimos na gasolina tendo em conta as previsões de evolução do preço dos combustíveis na próxima semana.

“Face à perspetiva de que na próxima semana se irá registar uma subida dos preços do gasóleo rodoviário e da gasolina sem chumbo, o Governo decidiu ajustar o desconto extraordinário e temporário no ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos] em vigor aplicável ao gasóleo rodoviário e à gasolina sem chumbo” , lê-se na portaria publicada esta sexta-feira em suplemento do Diário da República.

Assim, a partir da próxima segunda-feira, os descontos resultantes da aplicação deste mecanismo temporário e extraordinário na taxa do ISP aplicável, no continente, ao gasóleo rodoviário e à gasolina sem chumbo passam a ser de 63,56 euros e de 60,40 euros por 1.000 litros, respetivamente.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu esta sexta-feira que a economia portuguesa se tem destacado por crescer mais do que a média da União Europeia, com uma situação financeira de equilíbrio, apesar de ter enfrentado algumas adversidades este ano.

“Naturalmente, este ano enfrentamos uma realidade que nos trouxe duas grandes adversidades: em primeiro lugar, um comboio de tempestades e, em segundo lugar, um crescendo na instabilidade internacional, em particular no Médio Oriente, com o aumento do preço dos combustíveis e outros fatores de produção”, apontou o chefe do executivo.

Luís Montenegro admitiu que “o desafio é enorme, mas não é português”.

O presidente do Chega disse esta sexta-feira que vai pedir uma audiência ao Presidente da República sobre proposta de lei do Tribunal de Contas, aprovada na generalidade, e que “tudo fará” para impedir que esta legislação entre em vigor.

“Apesar da aprovação na generalidade da proposta, com a conivência não muito extraordinária do PS, tudo faremos para impedir que esta lei seja aprovada na especialidade e se for, novamente pelo PS e pelo PSD, tudo faremos para impedir que entre em vigor, procurando garantir que nos vários estádios de controlo nós não vamos ter uma porta para a corrupção aprovada diretamente no Parlamento e permitida diretamente pelos deputados”, disse André Ventura aos jornalistas numa conferência de imprensa no parlamento.

Entre as iniciativas que pretende tomar está, segundo o líder do Chega, um pedido de audiência ao Presidente da República, António José Seguro, sobre o tema, que será “feito logo que possível” e sem esperar pelo processo de especialidade.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou esta sexta-feira que a derrota do pacote laboral vai ser determinada pela força e unidade dos trabalhadores.

O líder comunista falava à agência Lusa durante uma iniciativa de contacto com os trabalhadores da empresa Hanon Systems, instalada em Palmela, no distrito de Setúbal, uma multinacional que produz sistemas de ar condicionado e aquecimento para veículos automóveis.

Os trabalhadores desta empresa realizaram greves parciais entre abril e maio para exigir aumentos salariais e mais negociação e hoje Paulo Raimundo esteve à porta da empresa a contactar com os trabalhadores apelando a que continuem a lutar “pelas suas vidas”.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou esta sexta-feira que um sistema de fiscalização sucessiva “com responsabilização” não significa “entregar o controlo” e defendeu que é necessário confiar mais na administração pública.

Durante a sessão de encerramento do 14.º Congresso Nacional da Administração Pública, o ministro rejeitou as críticas que têm sido feitas às mudanças no Tribunal de Contas (TdC), afirmando que “passar do paradigma de controlo prévio” para um sistema de fiscalização sucessiva “com responsabilização não é entregar o controlo”, mas “escolher um método diferente”.

A proposta de lei do Governo sobre a nova organização e processo do TdC foi esta sexta-feira aprovada, na generalidade, com os votos do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal (IL) e abstenções do PS e JPP.

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta sexta-feira que vai votar contra, já na generalidade, a proposta do Governo para alterar a legislação laboral caso o texto que deu entrada no Parlamento não seja alterado.

“Acho que ficou claro que se o pacote laboral ficar assim, se esta legislação não for alterada, o Chega vai votar contra esta legislação laboral porque esta é a versão que conhecemos, não conhecemos outra”, respondeu aos jornalistas André Ventura numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

De acordo com o líder do Chega, “até agora” o Governo “não transmitiu nenhum sinal” de que vai alterar a proposta.

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, uma recomendação ao Governo Regional para que diligencie junto da República um reforço dos meios de controlo de fronteiras, via marítima, nalgumas ilhas onde atualmente esse serviço não existe.

“A inexistência ou insuficiência de meios operacionais do Estado em determinadas ilhas dos Açores, não pode traduzir-se numa limitação desproporcionada da atividade económica, turística e marítima regional, cuja economia depende fortemente da conectividade atlântica e da náutica de recreio internacional”, justifica a proposta, apresentada pelo deputado único da Iniciativa Liberal, Pedro Ferreira.

Em causa estão, segundo o proponente, ilhas como as Flores (no extremo ocidental do arquipélago), ou Santa Maria (no extremo oriental), que são portos de escala para embarcações de recreio provenientes do continente americano, de um lado, ou da Europa ou de África, por outro, e que não dispõem de controlo de fronteiras para cidadãos provenientes de países fora do espaço Schengen.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou “prejudicial para a democracia” que o Parlamento Europeu planeie reduzir substancialmente os apoios comunitários ao jornalismo propostos pela Comissão Europeia, segundo anunciou esta sexta-feira em comunicado.

“Cortando para metade as verbas disponíveis, e circunscrevendo-as ao setor audiovisual, o orçamento em discussão no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 não é suficiente para fomentar uma comunicação social europeia forte e independente”, afirmou a direção do SJ, associando-se à preocupação já mostrada nesse sentido pela Federação Europeia de Jornalistas (FEJ).

O SJ adiantou que escreveu, há mais de um mês, aos ministros das Finanças e da Presidência para discutir “a urgência da União Europeia alocar verbas significativas ao jornalismo e definir modelos de distribuição equitativos em Portugal”, mas não teve resposta até ao momento.

O general Paulo Viegas Nunes vai regressar à liderança do SIRESP. A tomada de posse como Presidente do Conselho de Administração irá decorrer na próxima segunda-feira, anunciou o Ministério da Administração Interna em comunicado.

“Paulo Viegas Nunes regressa à liderança da SIRESP S.A., depois de já ter exercido estas funções entre 2022 e 2024, iniciando agora um novo mandato numa fase estratégica de modernização e reforço da rede nacional de comunicações de emergência e segurança”, lê-se na nota.

É licenciado e mestre em Ciências Militares pela Academia Militar, licenciado e mestre em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico e doutorado em Ciências da Informação pela Universidade Complutense de Madrid. Ao longo da sua carreira desempenhou funções de comando, estado-maior e ensino em unidades e estabelecimentos das Forças Armadas e participou em missões internacionais no âmbito da ONU (Saara Ocidental), União Europeia e NATO.

O Governo Regional dos Açores esclareceu esta sexta-feira que “não fixou quaisquer serviços mínimos” no dia da greve geral, ao contrário do que foi referido pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

“Na sequência dos avisos prévios de greve geral apresentados para o dia 03 de junho de 2026, abrangendo trabalhadores de vários setores, incluindo o setor hospitalar da Região Autónoma dos Açores, a Direção de Serviços do Trabalho da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, convocou uma reunião de negociação entre as entidades empregadoras abrangidas e as estruturas sindicais, nos termos previstos no Código do Trabalho”, esclareceu o executivo em comunicado.

Segundo a nota, a diligência decorreu do facto de estarem em causa “estabelecimentos hospitalares destinados à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, sem que existisse instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou acordo prévio aplicável quanto aos serviços mínimos e aos meios necessários para os assegurar”.

O Governo anunciou esta sexta-feira a aprovação de um Plano Plurianual que abre 400 novos recrutamentos e 380 promoções na Guarda Prisional, decisão com a qual o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) se congratula.

Numa nota esta sexta-feira divulgada, o Ministério da Justiça (MJ) avançou que “a valorização da carreira dos guardas prisionais tem sido uma das prioridades deste Governo”, reconhecendo “a importância da missão destes trabalhadores para “garantir a segurança e tranquilidade da comunidade prisional, bem como salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais” dos reclusos.

Segundo os dados do MJ, em 2026 serão abertos 200 novos recrutamentos e 140 promoções, situação que se repete em 2027 com 200 novos recrutamentos, mas aumentando as promoções para 240, no sentido de “garantir um quadro de estabilidade no recrutamento e promoções dos guardas prisionais”.

A Iniciativa Liberal requereu esta sexta-feira a audição urgente na Assembleia da República do presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os casos de acesso indevido a registos de utentes.

No requerimento endereçado ao presidente da comissão parlamentar de Saúde, o socialista Filipe Neto Brandão, os deputados da IL pedem a audição urgente de Luís Goes Pinheiro depois de notícias que referem que a Polícia Judiciária abriu um inquérito ao caso do acesso indevido a registos de utentes do SNS, entre os quais crianças, na sequência de suspeitas de utilização por terceiros das credenciais de um médico na Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

No requerimento, enviado à Lusa, a IL considera que “é necessário um esclarecimento cabal” sobre “a natureza e o alcance da violação”, sobre “os procedimentos adotados”, a “avaliação do impacto dos acessos ilegítimos e da fuga de dados” e a “comunicação prestada aos indivíduos afetados”.

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o reforço do serviço de assistência para pessoas com deficiência, que passa a ser gratuito, previsto num projeto de lei apresentado pela bancada do PS.

Em causa estava o texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na sequência da iniciativa legislativa da bancada socialista que foi aprovada em plenário, na generalidade, no final de abril.

O grupo parlamentar do PS avançou, porém, com a avocação pelo plenário da votação na especialidade feita na comissão, apresentando cinco propostas de alteração ao texto final, que foram aprovadas, merecendo os votos contra apenas do PSD e do CDS-PP.

O ministro da Presidência disse hoje que o plano nacional de integração de imigrantes está em fase de construção e que deverá contemplar áreas como educação, acesso aos serviços, incluindo documentação, e um acompanhamento ao longo da vida.

À saída da sétima reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, que decorreu em Lisboa, António Leitão Amaro explicou que algumas das medidas que constam do plano nacional de integração já estão implementadas, como é o caso dos mediadores nas escolas para crianças que não conhecem a língua portuguesa.

“Damos-lhes um apoio, na sua integração na escola pública portuguesa, no seu processo educativo, nas aprendizagens, flexibilidade na avaliação e na colocação curricular, de forma a que a escola seja esse tal elemento de integração”, acrescentou.