Fala ainda a deputada Helena Roseta, independente eleita pelo PS, que pergunta a António Costa se “pode garantir que esta nova geração de políticas vai trazer as associações de moradores para a discussão destas questões concretas da nova geração de políticas de habitação”. “Roseta diz que “desde 1974, nunca mais tivemos em Portugal um programa público de habitação com a participação das comunidades”.

Costa responde com um elogio: “Eu é que faço perguntas para a senhora responder em matéria de habitação”. E garantiu que, “graças à sehora deputada”, a questões de habitação vão ter em consideração as associações de moradores”.

Agora é o momento em que Costa aproveita o facto de o líder parlamentar ser também o presidente do PS para o felicitar — como se ele mesmo não fosse o líder do partido — pelo “resultado alcançado no domingo”. Depois vira-se para o PSD: “Que mudou o líder parlamentar e parece que está para mudar o líder partidário, o que não muda é o seu pensamento e o seu discurso. Isso continua lá presos no passado”.

Depois valoriza a “estabilidade política” dos dois últimos anos e coloca o direito à habitação “como o direito primeiro que temos de assegurar”.

Carlos César congratula PS pelo resultado das autárquicas: mais câmaras, mais mandatos, mais votos. “A esquerda no seu conjunto teve quase mais um milhão de votos do que a direita coligada ou não. Não se tratando de legislativas, estas eleições, como afirmou o líder do PSD, têm uma leitura e um significado nacional. E essa leitura é a derrota da direita passadista e a vitória da esquerda”, disse.

André Silva, do Pessoas Animais e Natureza, fala dos “hábitos de alimentação pouco saudáveis das crianças” e pergunta se “a proposta do PAN de reforço nutricionista para no Serviço Nacional Saúde e na escola pública terá expressão neste Orçamento?”. E ainda pergunta sobre isenções no ISP para a indústria pesada. Costa mostra-se aberto a discutir ambos os temas, mas não tira conclusão.

Costa explica programa de renda acessível a Heloísa Apolónia. A deputada d’Os Verdes defende que a aplicação dos 20% não implica necessariamente que os cidadãos “da chamada classe média” consigam pagar, mas Costa diz que a ideia é que o Governo se complemente à ação do município, adequando o valor da renda acessível caso a caso. . E dá o exemplo de Lisboa, que diz que a renda acessível deve ficar entre os 300 e os 400 euros mensais.

Quanto aos 20%, diz que resultam de um equilíbrio entre a perda da renda e o incentivo dado aos privados. Se a renda descer muito mais não se incentivam os privados a colocar o seu património neste mercado, daí ter que haver um equilíbrio, explica.

Fala agora Heloísa Apolónia dos Verdes que centra a sua intervenção na questão das rendas acessíveis e pergunta mesmo o que no entender do primeiro-ministro é um custo acessível.

Costa responde elogiando os Verdes e explicando a fórmula do Governo para chegar a esse valor: “A partir de um preço de referência por zona, fixamos um preço 20% abaixo. É essa metodologia que nos permitirá definir o que é uma renda acessível, variando em função das áreas e também do índice de rendimento das famílias em cada concelho”.

Mas a deputada dos Verdes teme que a medida “não tenha resultado efetivo”, ou seja, que “não ataque os valores especulativos” do mercado de habitação. “Não chega baixar 20%” as rendas, diz.

Costa responde a Jerónimo lembrando os feitos do atual Governo — em pareceria com a esquerda — em matéria de pensões e de reposição de rendimentos. “Houve um passo importante que foi dado: limitar o corte das pensões de forma a garantir que em circunstância alguma alguém ficaria com o rendimento abaixo do Indexante de Apoios Sociais (421 euros). Temos pensões muito baixas, que têm de ver o seu valor recuperado”, diz Costa, reconhecendo “o trabalho que o PCP tem feito na reposição dos direitos sobre as pensões”.

E mais: Costa lembra que o problema não vem de há quatro anos mas sim de há décadas, e deixa claro que no próximo ano as pensões até 840 euros vão ter um aumento superior ao aumento da inflação no decorrer da lei de bases da segurança social. E tudo por causa do crescimento económico que se prevê superior a 2%. “Este é um dado novo de grande impacto que temos de ter presente no nosso exame comum”, disse. Ou seja, com um maior crescimento económico é preciso pensar a política orçamental de outra forma.

O líder comunista pega outra vez no debate para falar de “outras questões” que quer acauteladas no Orçamento do Estado. Começa pelo fim do corte no subsídio de desemprego: “É preciso que se concretize em breve”. E depois falou no aumento das pensões, para dizer que aquilo de que o primeiro-ministro falou no debate, o aumento acima da inflação, em 2018, que decorre da aplicação da lei: “O que resulta da aplicação da lei das pensões não chega para recuperar o poder de compra perdido”.

Sublinha o que o PCP volta a propor nesta negociação orçamental: “Novo aumento de dez euros”. E pressiona mesmo com a situação atual da economia: “A própria evolução da situação económica demonstra que o aumento das pensões é justo e possível de alcançar”.

É a vez da intervenção de Jerónimo de Sousa que começa por responder a uma frase de Assunção Cristas. Na intervenção que fez a líder do CDS referiu-se a um PCP “que tão desconsolado anda” e o líder comunista atirou: “Lembra-me sempre a fábula da rã que queria ser boi”.

Depois o comunista passa à reivindicações — sobretudo numa fase em que se está a negociar o Orçamento do Estado — exigindo alterações ao nível das leis do trabalho.

Cristas insiste no caso de Tancos, pede responsabilidades políticas. “Falo em responsabilidades e o senhor primeiro-ministro responde com curiosidade. Acho lamentável, com certeza que o primeiro-ministro tem o dever de assumir a responsabilidade política pelo que aconteceu em Tancos, não a responsabilidade funcional”, disse.

Na resposta, Costa insiste que o caso do suposto furto de Tancos “não é responsabilidade política do Governo”. E passa para o tema dos impostos, onde Cristas tinha perguntado se haverá ou não aumento de impostos indiretos ou diretos.

Costa lembra que Cristas saiu de Belém ontem preocupada com a descida de impostos, acrescentando que a líder do CDS estava a falar da descida do IRS. Mas Cristas nega e rejeita que Costa ponha palavras na sua boca: “Pode fazer política, mas não pode é fazer política à custa da mentira”, disse. Ao que Costa respondeu que a líder do CDS estava a “virar o bico ao prego”.

“Não se enerve tanto, não se irrite tanto”, repete Costa para a presidente do CDS.

Sobre a questão levantada relativa ao Novo Banco, Costa responde: “É jurista, quando há uma garantia há uma obrigação”. “O Estado não garante nada, o Estado adquire um crédito”, disse em relação ao caso específico.

Já sobre o Serviço Nacional de Saúde, atira com dados do Governo: “Mais 95 mil consultas nos hospitais, mais 118 mil cirurgias, mais de 5800 profissionais no Serviço Nacional de Saúde”.

No caso de Tancos, o primeiro-ministro garante ter “confiança na investigação do Ministério Público”.

Sobre o Novo Banco, Cristas pergunta sobre a garantia atribuída pelo Fundo de Resolução na venda do Novo Banco, sublinhando que há dois dias foi publicado em Diário da República uma resolução que autoriza a celebração de um acordo quadro com o Fundo de Resolução. “O que é isto?”, pergunta. Mas o primeiro-ministro diz apenas que os bancos serão os responsáveis, e não os contribuintes, pela venda do Novo Banco.

E sobre a degradação dos serviços de saúde e a dívida dos hospitais, a líder do CDS diz que a dívida dos hospitais continua a crescer a um ritmo superior ao do ano passado, cerca de 40 milhões por mês e denúncia cirurgias adiadas. “O que planeia fazer em relação a esta matéria?”, pergunta, registando problemas com dívidas a fornecedores. “Isso não é só conversa, é afetação diária da qualidade dos serviços.

Sobre Tancos: “O furto ou não furto aconteceu há 3 meses. O que tem para nos dizer de novo?”

António Costa atira de rajada, em resposta a Cristas: “É indiscutível que está um passo à frente tendo em vista que é a autora da lei das rendas que criou perturbação nas famílias”. E ainda reforçou que “ainda bem que foi eleita vereadora, porque poderá aí corrigir com um passo à frente. Aí pode ajudar a completar o trabalho” do presidente da Câmara, disse o primeiro-ministro.

Fala agora Assunção Cristas, uma das vitoriosas da noite eleitoral de domingo. E tem em vista uma intervenção cheia de temas: habitação, Novo Banco, degradação da saúde e dívida dos hospitais, dívida pública, Tancos e Orçamento do Estado.

O CDS tem apresentado no âmbito do OE uma proposta para baixar o IRS dos senhorios que pratiquem arrendamento de longa duração de 28% para 25%, e agora a líder centrista pergunta se Costa está disponível para acolher as suas propostas.

Perante o desafio de Costa para o diálogo, Cristas lembra que o PS perdeu a maioria na câmara de Lisboa e que por isso o diálogo será necessário.

Catarina Martins insiste na necessidade de baixar a fatura energética. “Esperamos que o Governo siga as recomendações para baixar a conta da luz, é uma questão de haver mais justiça”.

Na resposta à líder do Bloco de Esquerda, Costa sublinhou que no próximo ano, as pensões “pela própria aplicação da lei já vão ter um aumento acima da inflação”, devido ao crescimento da economia que Catarina Martins sublinhou como relevante para a negociação do próximo Orçamento do Estado.

“Nas pensões podemos dizer algo importante: como este ano vamos crescer significativamente acima dos 2% na economia, isto significa que a aplicação da forma da lei as pensões não vão ser só atualizadas até aos 2 IAS (Indexante de Apoios Sociais), todas vão ser atualizadas e as de mais baixo valor vão ter um aumento que não vai ser extraordinário porque resulta da aplicação da forma da lei”.

Por fim, o socialista ainda disse que “ao longo da próxima semana teremos boas condições para concluir o exame conjunto que temos feito sobre o Orçamento e ambos sabemos que a resposta a cada um das questões depende da resposta de todos para o conjunto dessas questões”. O primeiro-ministro mostrou-se confiante na negociação: “Não é querer ser irritante, mas otimista e confiante seguramente”, disse.

Mais adiante acrescentou que os cofres do Estado vão sofrer um “impacto muito significativo com o aumento das pensões” no próximo ano: “928 milhões de euros é o crescimento da despesa com pensões”. “É mais 50% do que o corte que a direita teria feito se estivesse a governar o país”, atirou logo de seguida.

Catarina Martins insiste no tema das pensões. “Acabar com o fator de sustentabilidade deve ser uma exigência do Governo”, diz. E fala depois no setor da energia, pedindo uma redução da fatura energética. Catarina Martins faz exigências ao Governo, Costa responde em tom cordial.

Passa agora a palavra a Catarina Martins, coordenadora do BE, que centra atenções no próximo Orçamento do Estado. “Todos os dados económicos mostram que ainda é preciso fazer recuperação de rendimentos. Ninguém compreenderia que o próximo Orçamento do Estado não fosse o Orçamento da mexida no IRS com vista à recuperação de rendimentos”, disse.

Catarina Martins faz exigências ao Governo a uma semana da entrega do Orçamento do Estado: além do IRS, as pensões. “O aumento tem de ser feito em 2018. Tomamos boa nota da proposta de Jerónimo de Sousa do aumento das pensões em 10 euros, tem cabimento, mas não chega. Como vamos responder às pessoas que têm carreiras contributivas muito longas e que foram forçados a fazer reformas antecipadas, com penalizações? Como vamos responder aos lesados do PSD/CDS que precisam de ter justiça feita neste orçamento?”, atira.