Confirma-se que o parecer sobre a vacinação das crianças não será divulgado: segundo a ministra da Saúde no interior no debate e depois, à saída, em explicações aos jornalistas, o que será divulgado será apenas a nota técnica da comissão técnica de vacinação e a versão atualizada, que deverá ficar pronta hoje, depois de uma reunião da estrutura (falta definir o intervalo entre as duas doses). Segundo a ministra, os pareceres são apenas documentos “instrutórios” e não devem, por isso, ser divulgados.

O debate da urgência com a ministra da Saúde terminou. O acompanhamento ao minuto do trabalhos parlamentares fica por aqui.

Até à próxima!

“Há problemas no SNS e nos serviços públicos, mas não vamos desistir, vamos continuar a investir em soluções”, diz a ministra ainda em resposta às perguntas colocadas pela oposição.

“Não estamos desapontados por ter trazido mais 700 milhões para o SNS”, ironiza. Marta Temido admite que “o SNS não fez tudo perfeito, tem muito para melhorar, mas conseguiu manter a resposta assistencial à população e combater a pandemia.”

Temido aproveita ainda para responder a Batista Leite, dizendo que viu os profissionais do SNS serem “resilientes” durante as decisões a que foram “submetidos há não muitos anos”, ou seja, no Governo de Pedro Passos Coelho. “O número de portugueses sem médico de família é infelizmente hoje o mesmo que no final da legislatura PSD/CDS porque temos mais 400 mil inscritos nos centros de Saúde”, justifica. Continua ao ataque ao PSD, perguntando se as soluções para o SNS seriam mais cortes.

Em resposta aos deputados, a ministra da Saúde, Marta Temido, diz que “nunca o Governo tomou decisões em matéria de vacinação; nunca discutiu se uma vacina era integrada no plano de vacinação; limitou-se a aplicar decisão técnica e respeitar ritmo de evolução da ciência”.

A posição técnica sobre vacinação das crianças está publicada, lembra. “Constava que a avaliação de risco/benefício é favorável”, sublinha, com prioridade a crianças com fatores de risco. E recorda que ainda está a ser avaliado o melhor intervalo entre as duas doses. O parecer final deverá ficar pronto na reunião de hoje da comissão técnica de vacinação, explica. É a posição final será tornada pública.

André Ventura voltou entretanto ao hemiciclo e intervém para dizer que Portugal é “o país da Europa que mais consultas adiou, o que mais cirurgias adiou fruto da Covid-19 como é que pode dizer que o SNS respondeu bem?”

“Como podemos continuar sem dinheiro para contratar médicos mas continuamos a ter para acolher refugiados”, questiona?

Antes de acabar, Ventura pede a divulgação dos pareceres sobre vacinação infantil, acusando o Governo de os estar a “esconder”.

A agenda da próxima reunião da Comissão Permanente foi já distribuída aos jornalistas com a indicação de que o Ministro da Educação vai ser o próximo elemento do governo a marcar presença nestes debates.

A próxima Comissão Permanente — que substitui as reuniões plenárias durante o período de dissolução –, está marcada para a próxima quinta-feira, 16 de dezembro.

Depois de ter chamado a Ministra da Saúde, o PSD pede agora a presença de Tiago Brandão Rodrigues, num período em que vão começar a ser vacinadas as crianças a partir dos 5 anos.

Pelo CDS, diz que a questão das vacinas para as crianças está a gerar um clima de “insegurança” e “incerteza”, ainda para mais tendo o Governo já anunciado que tinha a compra assegurada. “Faz parecer que a decisão dos especialistas é secundarizada”. “O CDS não é contra a vacinação das crianças, mas consideramos que a decisão não pode ser política, mas sim científica”.

Por último, pede a divulgação dos dados sobre VIH/SIDA em 2020.

Hortense Martins, do PS, interveio no debate para fazer a defesa da ação governativa no SNS que, diz, “tem mais portugueses que acedem e querem aceder e tem reforço financeiro”.

E acusou a direita de querer aumentar as taxas moderadoras para inibir o acesso ao SNS por parte dos utentes, ao mesmo tempo que afirma que a redução “foi uma conquista desta legislatura”.

Mariana Silva, do PEV, defende primeiro a valorização de um SNS “corroído” e “degradado”, acusando o Governo de ter recusado tomar as medidas necessárias para o setor. “Palmas já não bastam”, ataca. “Ainda há tempo para tomar decisões, ainda há meios no Orçamento do Estado para 2021”, apela. E ainda critica o “namoro” de PS e PSD, que diz ter por objetivo chegar a um bloco central.

Na vacinação, rejeita caminho de “ostracizar as crianças em função da decisão dos pais”.

Agora o PCP, com a deputada Paula Santos a dizer que se tivesse sido aprovadas as propostas do partido para o Orçamento do Estado (que chumbou) o país “tinha mais capacidade para responder à epidemia e responder à vacinação”.

A deputada diz que o subsídio de risco não foi pago a todos os profissionais do SNS que estiveram no combate à Covid-19. E que “há inúmeras dificuldades dos utentes nos cuidados de saúde primários que devia já estar resolvido”. Também questiona a ministra sobre o aumento de número de camas nos cuidados intensivos e no reforço das equipas de saúde pública

“O Governo insista nos mesmos erros e continua a não resolver problemas estruturais”, acusa. “Não é com boas intenções que se defende o SNS mas com decisões concretas”, atira ainda a deputada comunista.

Cotrim de Figueiredo descreve a situação no SNS como “o caos”, lembrando a sucessão de demissões de cargos de chefia em vários hospitais. Sobre a nova injeção no SNS, critica que mesmo assim se verifique o tal “caos”: “Não acha que é boa altura para pensar numa reforma em vez de atirar dinheiro para cima do problema?”.

Sobre a vacinação das crianças, diz que a não revelação dos pareceres não permite aos pais decidir em consciência e pede que o Governo diga “imediatamente” à DGS para libertar os documentos.

André Ventura foi chamado para a intervenção no debate com a ministra da Saúde, mas não está no hemiciclo, por isso é chamada Inês Sousa Real do PAN que questiona Marta Temido sobre a vacinação de crianças.

“Não se devem tomar decisões com base na dúvida e na incerteza ainda para mais quando há um critério em faixas etárias e não em condições de saúde” das crianças.

A deputada do PAN diz ainda que pode vir a estar em causa o “princípio de não discriminação” quando se fala em restringir o acesso a algumas atividade a crianças vacinadas: crianças que possam praticar atividades desportivas

A deputada pede ainda “valorização dos recursos no SNS”: “Não basta estar a injetar dinheiro no SNS”. A deputada defende que e invista na “prevenção da doença e em colocar tecnologias ao serviço da saúde”.

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, lembra que o Governo vai injetar 750 milhões de euros para pagamentos em atraso, “tentando fazer uma manchete com o assunto” (o jornal Público noticiou o assunto na primeira página). O que só revela, diz, a “suborçamentação” do SNS e que se “mantém a tentação” de durante 11 meses do ano manter pedidos de autorização e investimentos “numa gaveta do ministério das Finanças”. “É uma péssima forma de fazer gestão política do SNS. Redunda em ineficiências brutais para o SNS. Devíamos estar a rever carreiras e rever remunerações”. O deputado aproveita assim para recordar as propostas do BE para a Saúde que ficaram pelo caminho.

Maria Antónia Almeida Santos diz que a visão do PS “é outra, de um estado social forte que atenue as desigualdades” e acusa o PSD de “apoucar os feitos do SNS”.

Arrumado o debate com Costa, começa agora a parte dedicada à Saúde, com a presença de Marta Temido.

Arranca o PSD, com Ricardo Batista Leite a dizer que o Governo “falhou na proteção da Saúde” e recordando que “há mais de um milhão de portugueses sem médico de família”. “O agravamento dos tempos de espera no SNS é mesmo a marca da incapacidade de governação do PS na Saúde”.

O retrato que desenha é catastrófico, de “doentes que sofrem às mãos de um Governo incapaz”, sem “planeamento nem estratégia”, que “navega à vista”. “O seis anos de governação socialista colocaram em causa a existência futura do SNS”. E puxa pela recente polémica com a ministra da Saúde, que acusa de dizer que “falta resiliência aos profissionais da Saúde”. Acaba com um apelo ao voto no PSD.

Costa subiu agora à mesa da Assembleia para cumprimentar Ferro, uma vez que é a última vez que terá vindo ao Parlamento nesta legislatura. Os dois trocam um aperto de mão e despedem-se.

Sobre migrações, Costa diz que “nem vale a pena perder tempo” com André Ventura, que tem posições nos seus “antípodas” e alimenta “discursos populistas”. “Desde a inquisição, muitos e muitos portugueses precisaram de proteção noutros Estados. Essa memória deve inspirar a nossa posição humanista”.

Costa diz que o Governo é favorável à migração regulada, mas não a “muros”. E que o acordo de mobilidade já assinado pelos deputados será entregue hoje. “Muros não são solução para nada, nem para vírus nem para seres humanos. Fenómeno migratório existe desde o início da Humanidade”, recorda.

Por último, responde a Isabel Meirelles: o debate sobre o PT2030 foi aberto em janeiro de 2018, por via de uma interpelação do PSD. “Queremos assegurar ao país que percebemos o sentido do voto dos portugueses: não assinaremos nenhum acordo de parceria com a UE antes de 30 de janeiro, ao contrário do que fez o Governo anterior, que privatizou a TAP dois dias antes”.