O secretário-geral do PS acusou hoje o Governo de estar a enganar os portugueses com o “embuste e fraude” que representa o alívio fiscal afinal rondar 200 milhões de euros, pedindo explicações ao primeiro-ministro.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Nuno Santos criticou o facto de o ministro das Finanças ter clarificado que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS que tinham sido anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, afinal representarem cerca de 200 milhões de euros, uma vez que não se vão somar aos mais de 1.300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.

“Nós estamos perante um embuste, uma fraude, um Governo a enganar os portugueses. Nós estivemos meses a avisar de que as medidas, de que a candidatura da AD não era credível e esta é a primeira prova, é o primeiro momento em que isso fica claro”, acusou o líder do PS.

Segundo Pedro Nuno Santos, “o choque fiscal prometido pelo PSD não durou nem sequer um dia” já que “dos 1.500 milhões de euros de poupança fiscal anunciados por Luís Montenegro, 1.300 milhões são responsabilidade do Governo do Partido Socialista”.

“É grave, é uma vergonha e é inaceitável que isto tenha acontecido no momento da apresentação do programa de Governo e esperamos mais explicações agora do primeiro-ministro”, disse.

Para o líder do PS, este início de funções do Governo “não podia ser pior” e por isso “impõe-se uma explicação do primeiro-ministro sobre a credibilidade” da sua governação.

“E já agora dizer que no Governo não se está em São Bento a fazer campanha, deve-se estar a governar. Não é isso que infelizmente nós estamos a constatar e por isso eu quero repudiar, lamentar profundamente aquilo a que nós estamos a assistir logo no início da ação deste Governo”, acusou.

Pedro Nuno Santos quantificou que “a poupança fiscal proporcionada pelo Governo do PS é seis vezes superior” à poupança fiscal que decorre da proposta que o Governo PSD/CDS-PP vai aprovar na próxima semana.

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, recusou hoje dizer se prefere uma privatização total ou parcial da TAP, referindo que a sua preferência vai para uma solução “que defenda o interesse público”.

“Eu nesse aspeto sou agnóstico. A minha preferência é a que possa defender o interesse público e isso passa por duas coisas”: a manutenção do ‘hub’ de Lisboa e procurar ter o maior encaixe financeiro que permita recuperar o total ou a maior parte da injeção de 3,2 mil milhões de euros na TAP, disse Miranda Sarmento.

Em entrevista à RTP 1, o ministro das Finanças referiu que a decisão sobre a privatização da companhia aérea é algo que tem de ser aprovado em Conselho de Ministros, e que num processo destes estabelecer prazos e condições ‘a priori’ “é condicionar o Governo naquilo que é uma negociação difícil”.

Notando que há três interessados na privatização da TAP e que isso é diferente de ter “10 ou 20 interessados”, precisou que, “quanto menos condicionado estiver o Governo, mais grau de liberdade terá para conseguir aqueles dois objetivos”.

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, afirmou hoje que a redução das taxas que incidem sobre os escalões do IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos em 2024 e que a medida será refletida nas tabelas de retenção.

“[A redução das taxas] aplica-se a todos os rendimentos do ano”, precisou Miranda Sarmento numa entrevista na RTP 1, sublinhando que o que conta para efeitos de liquidação do imposto é a taxa em vigor a 31 de dezembro do ano.

Este desagravamento em sede de IRS que o Governo quer aprovar já na reunião do Conselho de Ministros da próxima semana vai ser refletida de imediato nas tabelas de retenção na fonte.

“As pessoas vão sentir este desagravamento já nas tabelas de retenção na fonte, assim que esta proposta seja aprovada no parlamento e depois na liquidação”, afirmou.

A ministra da Saúde afirmou hoje que o foco do Governo está num reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas não fecha a porta a outras soluções, face à diversidade de realidades no país.

“O nosso programa de Governo, e que é aquilo em que estamos muito focados e apostados, é muito claro relativamente ao reforço que vamos fazer do Serviço Nacional de Saúde”, afirmou Ana Paula Martins, que falava aos jornalistas depois de ter participado no encerramento de um seminário na Universidade de Coimbra.

Para a ministra, a aposta será em assegurar melhores instrumentos de gestão no SNS, mais autonomia e “mais condições às unidades de saúde” e capacidade para dar uma “melhor resposta”.

No entanto, admitiu, o Governo não vai fechar “a porta, de maneira nenhuma, àquilo que forem as melhores soluções para cada caso e em cada geografia”.

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, defendeu hoje que a redução de IRS prometida pelo Governo é “mais ambiciosa” do que a medida que vigora desde o início de 2024, mas clarificou que rondará os 200 milhões de euros.

Em entrevista à RTP, Miranda Sarmento clarificou assim que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro esta quinta-feira, no início do debate do programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.

Confrontado com o facto de o “mérito da redução do IRS ser em grande parte devido à medida já em vigor (e tomada pelo anterior governo) e de a nova redução que agora vai ser aprovada corresponder a cerca de 200 milhões de euros, Miranda Sarmento confirmou que o valor adicional do alivio fiscal será dessa ordem de grandeza, mas reivindicou para o seu executivo o “mérito” da medida.

“Não. O mérito é deste Governo que vai baixar ainda mais [o imposto] e vai baixar para todos os escalões de rendimento, com exceção do último, e portanto abrange muito mais contribuintes”, afirmou o ministro.

Cinco organizações sindicais de enfermagem afirmaram hoje que os enfermeiros devem ser uma prioridade governamental, exigindo negociações pela valorização da carreira daqueles profissionais de saúde, que se sentem esquecidos pelos “sucessivos governos”.

As estruturas sindicais convocaram, na quarta-feira, uma greve de cinco dias para o final de abril e início de maio no continente e ilhas, pela revisão salarial e da carreira e contratação de mais profissionais.

“Esta é a nossa forma de anunciar o nosso descontentamento, uma vez que ainda ontem [quinta-feira] o primeiro-ministro, na sua intervenção na Assembleia da República, disse que a prioridade era para outras profissões”, adiantou hoje em conferência de imprensa o presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), Carlos Ramalho.

À saída da reunião com os sindicatos da PSP, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, referiu que o encontro serviu para apresentar os pontos que constam no programa do Governo apresentado esta quarta-feira. “Apresentámos as medidas que estão anotados, do ponto de vista do programa do Governo, que têm a ver com a progressão das carreiras e atratividade das carreiras, a formação e a capacitação em termos de equipamentos.”

“Tivemos uma breve troca de impressões. No fundo, [a reunião] era sobretudo para nos conhecermos e tomámos boa nota e o compromisso de iniciar as negociações no próximo dia 22”, acrescentou a ministra.

Sobre prioridades, e sobre a negociação dos suplementos da PSP e da GNR, Margarida Blasco referiu que “As prioridades são todas”. “Temos de ter uma polícia moderna, eficaz e com os meios que a dignificam. A negociação vai iniciar-se, vamos ver todos os pontos e analisá-los”, acrescentou.

Terminou a reunião entre a nova ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e os sindicatos da PSP. E ficou marcado um novo encontro para começar a negociar o aumento dos suplementos dos polícias, para o dia 22 de abril.

À saída do encontro, Bruno Pereira, porta-voz da Plataforma associações PSP e GNR, indicou que Margarida Blasco “assumiu o compromisso de assumir esta questão como prioritária”.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) discorda da proposta do Governo para a recuperação do tempo de serviço e anunciou hoje que vai propor que, em vez de 20%, sejam devolvidos 33% a cada ano.

“A recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias deve ocorrer à razão de 33% ao ano, como é nossa proposta, e não à razão de 20% ao ano”, disse Francisco Gonçalves, secretário-geral adjunto da Fenprof, em conferência de imprensa.

O Bloco de Esquerda pediu esclarecimentos ao Governo e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) devido à alegada interferência do Governo da Hungria na compra da Euronews pelo empresário que detém os jornais i e Sol.

“Preocupado com mais uma situação que deve lançar suspeitas legítimas sobre comunicação social em Portugal”, Joana Mortágua recorda que os jornais, tal como foi avançado pelo Expresso, foram “comprados por holding com sede no Dubai” e “o dinheiro veio do governo húngaro”, liderado por Viktor Orban, que Mortágua sublinha estar ligado a “atentados contra a liberdade de imprensa no seu próprio país”.

Mais do que isso, Joana Mortágua relembra que Cristina Vaz Tomé, atual secretária de Estado, “foi consultadora desta mesma empresa”, pelo que “todas estas ligações exigem esclarecimentos” — o que levou o Bloco de Esquerda a pedi-los ao Governo e à ERC.

“Ao Governo cabe preocupação sobre o que se passa com comunicação social em Portugal”, realça, frisando que a resposta dada pelo primeiro-ministro durante o debate é “inaceitável”.

Terminou o debate preparatório do Conselho Europeu e, com este último momento, terminaram também os dois dias de discussão parlamentar que marcaram a estreia na Assembleia da República de Luís Montenegro como primeiro-ministro.

As grandes de segurança em frente ao parlamento começaram hoje a ser retiradas a pedido do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por considerar não fazer sentido a sua existência nos 50 anos do 25 de Abril.

“Não fazia sentido comemorar os 50 anos do 25 de abril com grades no exterior da Assembleia da República. Temos de abrir o Parlamento às pessoas”, explicou Aguiar-Branco numa posição enviada à agência Lusa.

Fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República referiu que José Pedro Aguiar-Branco, “recalculando todas as condições de segurança”, pediu aos serviços do parlamento para retirar as grades em frente ao parlamento.

Esta remoção começou já hoje e vai continuar até que todas as grades estejam retiradas.

Os deputados do PS eleitos pelo Pico, nos Açores, apelaram hoje ao Governo Regional para intervir “no diferendo” entre a administração da Atlânticoline e trabalhadores para acabar com a greve na empresa pública e normalizar a operação marítima.

“Passado cerca de um mês desde o início da greve, está a tornar-se insustentável assistir a este impasse nas negociações entre quem dirige aquela empresa e o sindicato dos trabalhadores”, afirmam Mário Tomé e Marta Matos, deputados socialistas no parlamento açoriano, citados em nota de imprensa.

Os parlamentares socialistas sustentam que a situação “está a causar revolta” entre os passageiros, designadamente aqueles que se deslocam diariamente entre ilhas para realizar tratamentos médicos e por questões profissionais.

Fala agora Inês Sousa Real sauda que Montenegro reafirme o apoio à Ucrânia e diz ter visto com grande alegria o Parlamento Europeu votar uma resolução que defende que o direito ao aborto possa ser incluído na carta dos direitos fundamentais da UE, um caminho de progresso, diz, esperando que Portugal não promova nenhum “retrocesso”.

Onde está a haver retrocessos, diz, é nas alterações à PAC, que diz virem “fragilizar” os agricultores e a soberania alimentar.

Luís Montenegro diz que o Governo defende a agricultora europeia, mas sobretudo a portuguesa, e os agricultores portugueses, que diz que têm um “elevado sentido de responsabilidade” em relação ao Ambiente. Diz que se houver regras sobre utilização de pesticidas e outras restrições, haverá a entrada de produtos de outras geografias onde essas exigências não existem. “Devemos percorrer esse caminho, mas com equilíbrio. A pior coisa que a Europa faz muitas vezes é estar na vanguarda de uma decisão contra si própria”.

Montenegro dá a sua opinião, e a do seu partido, sobre a questão do aborto: “Há dois direitos que conflituam”, diz — à autodeterminação da mulher e à proteção da vida. O processo da interrupção voluntária da gravidez é um “compromisso jurídico” para os conciliar, e por isso há requisitos, ou de circunstância ou de prazos em que o aborto pode acontecer. A consagração como direito fundamental traz assim “um desequilíbrio no ordenamento jurídico”, fazendo com que prevaleça integralmente apenas um direito, fazendo desaparecer o outro. “Não quis deixar de responder por uma questão de transparência e de verdade”, remata.

João Almeida, deputado do CDS, aponta para uma “coincidência em relação à agenda do Conselho Europeu” e destacando que é preciso “fortalecer competitividade da UE” e também a “política de atração de investimento do Estado português”.

“É essencial porque a UE tem uma tradição regulamentar que muitas vezes dificultou a concorrência”, nota, pedindo ainda que esclareça posição tomada sobre Ucrânia no Conselho Europeu. Montenegro garante que se houver alguma referência à solidariedade da Ucrânia o Governo português acompanhará.

O primeiro-ministro nota que quando se olha para o processo de fortalecimento de competitividade da economia europeia esquece-se que os mecanismos de concorrência e que o que “mais tem prejudicado é não termos uma política fiscal dentro das mais competitivas”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje ver “com bons olhos” que a Palestina adquira o estatuto de membro pleno nas Nações Unidas, reiterando a defesa da solução dos dois Estados, Israel e Palestina, para o conflito no Médio Oriente.

“Os sucessivos governos de Portugal têm sustentado nas organizações internacionais, em particular na Nações Unidas, a adoção da solução dos dois Estados. Queria acrescentar que o Governo português mantém esta posição e acrescentar mesmo que nós vemos com bons olhos a pretensão da Palestina em adquirir o estatuto de membro pleno nas Nações Unidas, que ultrapassa o de observador que tem neste momento”, declarou o chefe do executivo, num debate na Assembleia da República sobre o Conselho Europeu extraordinário da próxima semana.

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, estará em visita oficial a Portugal na próxima sexta-feira, encontrando-se em Lisboa com o novo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi hoje anunciado.

A informação foi divulgada em Bruxelas pela assembleia europeia, que indicou que, na próxima sexta-feira, Roberta Metsola “estará em Lisboa, onde terá um encontro com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e com o primeiro-ministro Luís Montenegro, seguido de uma conferência de imprensa conjunta, bem como com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa”.

Fonte do gabinete da líder da assembleia europeia explicou à Lusa que Roberta Metsola está, desde o início do ano, a deslocar-se aos Estados-membros para fazer apelo ao voto contra a abstenção, iniciativa na qual se enquadra esta deslocação a Portugal.

Rui Tavares, do Livre, insiste numa pergunta de Regina Bastos (do PSD), que perguntou sobre se Luís Montenegro concorda com Ursula von der Leyen quando diz que há inimigos que querem destruir o projeto europeu. “Há um projeto neoimperialista liderado por Vladimir Putin”, recorda, lembrando os partidos internacionais próximos do Chega que são também próximos do regime russo.

Acusando Putin de interferir nos assuntos internos da UE e governos próximos dele de replicarem essa interferência, lembra a investigação que revela que o empresário português que detém os jornais “Sol” e “i”recebeu 45 milhões de euros do estado húngaro para comprar a Euronews. E prevê que Montenegro “chute para canto”, desafiando o Governo a ativar o artigo 7º contra a Hungria, por violações de direitos fundamentais.

Montenegro responde que concorda que os fundamentos da UE ficam colocados em causa com agentes políticos que têm uma visão “não especialmente condizentes” com eles. “Todos os projetos totalitários, de esquerda ou direita, são inimigos da UE”, defende, criticando “radicalismos”. Por isso, a afirmação de von der Leyen “merece a concordância” do PSD também — “estamos do mesmo lado”, sentencia Montenegro, acabando por gracejar se continuam assim ainda se vão “confundir”.

O primeiro-ministro diz que os processos com vista a chegar a consensos não permite muitas vezes “abrir frentes de combate” na UE, para não prejudicar os interesses dos cidadãos. Diz que não fez nenhuma diligência, nem fará, quanto à investigação mencionada por Rui Tavares. “Não me cabe a mim fazer uma investigação sobre a forma como um órgão de comunicação social. Tenho interesse, mas não vou fazer uma investigação”.