Momentos-chave
Histórico de atualizações
  • Boa tarde

    Terminou a audição ao ex-governador. Obrigada por nos ter acompanhado neste liveblog. Esta tarde vai ser ouvido na comissão de inquérito o ex-secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

  • Os mesmos gestores no banco e no grupo. “Podiam ter posto lá outros e mandar fazer o mesmo”

    As últimas perguntas a Constâncio vêm de Miguel Matos do PS.

    Questionado sobre o facto de as lideranças do BES e do GES terem elementos comuns, Constâncio entende que é uma falsa questão, porque “podiam ter posto lá outros e mandar fazer o mesmo”.

    “É esse o meu ponto de vista sobre a estrutura de relacionamento dentro daquele grupo — não era o facto de estarem nos dois sítios que levava necessariamente a esse comportamento. Podiam ter posto lá outros que foram postos por eles, por quem mandava e, portanto, obedeceriam aos mesmos critérios, estratégias, comportamentos”.

    Constâncio considera que a situação — “sendo indesejável”, e que “agora não seria possível à base da nova legislação” — não terá sido importante para o que acabou por acontecer. “Teria acontecido mesmo que quem mandava tivesse posto lá outros”.

  • "BCE esperou muito tempo. Mas tudo acabou a 30 de julho" (quando o BES anunciou prejuízos de 3,6 mil milhões)

    Segunda ronda com poucas inscrições. Hugo Carneiro do PSD retoma um tema já abordado por Alberto Fonseca. A resolução do BES permitiu evitar que o eurosistema tivesse perdas de 10 mil milhões de euros do financiamento que teria de ser devolvido com o fim do estatuto de contraparte imposto pelo BCE? Foi uma forma de “internalizar” as perdas em Portugal?

    Constâncio começa por esclarecer que esses financiamentos do eurosistema tinham colateral. Sobre a qualidade desses colaterais, refere que era analisada e que era imposto um haircut (desconto) em função do rating e do risco dos ativos. Por essa razão, defende, o BCE não sofreria perdas substanciais, caso o BES não pagasse os tais 10 mil milhões porque ficaria com o colateral. O Banco Central Europeu estava protegido e essa questão não entrou na consideração, garante no que respeita à liquidez do BES.

    E neste ponto, Constâncio, que era vice-governador do BCE em 2014, faz uma revelação sobre os últimos dias do BES. O BCE esperou muito tempo para retirar o estatuto de contraparte ao banco. Manteve-o até ao fim de julho, apesar de haver números preocupantes — ainda provisórios — da KPMG sobre os resultados semestrais do banco. Havia o julgamento feito pelos auditores e pelo Banco de Portugal em julho de que ainda era possível ter folgas de capital suficientes para manter o estatuto. Só no dia 30 de julho (quando foram anunciados prejuízos de 3,6 mil milhões de euros) acabou tudo e a partir dai era automático. Só poderia haver mais tempo se houvesse a hipótese de uma recapitalização pública ou privada que, como sabemos, não houve.

  • Constâncio nunca discutiu com Salgado a exposição do BES ao grupo não financeiro

    A deputada do Bloco de Esquerda pergunta agora sobre as relações com Ricardo Salgado. Constâncio diz que teve escassas reuniões só com Ricardo Salgada e nunca discutiu com ele a exposição do BES face ao GES. Volta a argumentar com os ratings dados às entidades e o conforto dado pela tal avaliação de 2006 do FMI.
    E a relação com o Banco Nacional de Angola?
    Não havia grande relação, pelo menos com Constâncio. Mariana Mortágua volta a focar o tema da exposição do BESA à dívida angolana. E pergunta a Constâncio se era normal um banco central de um pais como Angola não investir em divida de curto prazo do BES quando este precisava de reduzir a exposição ao Grupo Espírito Santo. Não levantou suspeitas?
    Constâncio repete que em relação a esse caso não teve informação, nem tinha que ter. Mas do conhecimento que tinha da situação angolana, do tempo em que trabalhou no BPI, lamenta uma vez mais não ter sido posto a par dessa exposição, reafirmando contudo que à data não seria uma grande preocupação porque Angola cumpriu sempre a dívida.
    Constâncio também não pode garantir que teria feito alguma coisa se lhe tivessem chamado atenção. Mas repetiu que o risco só passou a ser expressivo quando o aumento da exposição subiu muito por via do crédito dado a empresas privadas angolanas. Nessa altura, Carlos Costa já era o governador.

  • Banco de Portugal tinha informação para saber que o GES dava prejuízo já antes da crise de 2008

    Para a deputada do Bloco de Esquerda, a questão essencial é a de saber se em 2009 — quando Constâncio era governador — havia elementos que permitissem evitar o aumento de riscos. Para Mariana Mortágua, o Banco de Portugal tinha toda a informação, se juntasse as peças, para compreender que a atividade não financeira do GES já não dava lucros antes de 2008, citando um documento de maio desse ano.
    Constâncio responde que nunca viu informação financeira do Grupo Espírito Santo anterior à crise de 2008 e argumenta que não se podia prever que houvesse uma segunda crise.
    E desvaloriza o incumprimento de rácios pelo BES em 2008 (caso tivessem descontado todo o excesso da exposição ao GES nos fundos próprios). Foram só dois meses.
    Mas o BdP sabia que 75% do financiamento do GES dependia do BES e que as empresas do GES tinham prejuízo em 2007 antes da crise intenacional. Mas o Banco de Portugal não sabia qual era a situação financeira do grupo porque pediu as contas consolidadas e o grupo recusou. Não sabe se foi a crise que abalou o GES.
    Constâncio recorda que a crise de 2008 começou na verdade em 2007 quando houve intervenção em bancos internacionais.

  • Liquidação do BES teria sido "muito pior" do que a resolução

    Quando o BES deixou de ter solvabilidade em 2014 ia perder o estatuto de contraparte, o que implicava devolver logo 10 mil milhões de euros de financiamento do eurosistema.

    Em termos teóricos, Constâncio diz que Banco de Portugal podia requerer assistência financeira de emergência, podia não conseguir. Mas aí, qualquer falha no cumprimento afetaria o Banco de Portugal e não os bancos do eurosistema. Mas então o limite de liquidez seria de apenas dois mil milhões de euros (não chegava). A questão, explica Constâncio, nem surgiu na altura porque o Banco de Portugal optou pela resolução.

    A resolução do BES, que se concretizou em 2014, foi “melhor do que a liquidação”, afirma Constâncio. Se se tivesse concretizado esse cenário, teria sido “muito pior”.

    Constâncio, que na altura da resolução era vice-governador do BCE, garante que não foram discutidas em Frankfurt nenhuma das alternativas “teóricas” à resolução, incluindo a hipótese de recapitalização do banco, “que poderia ser essencialmente privada ou ter uma componente pública”.

    “A retirada [do estatuto de contraparte do BES] era automática, nos termos em que estavam escritos, quando um banco deixava de ser solvente”. Ou seja, a partir do momento em que não havia solvabilidade, o BES deixava de poder financiar-se a nível europeu.

  • "Não se podia adivinhar que a seguir à crise de 2008-2009 se seguiria uma crise maior"

    Constâncio continua a explicar a supervisão feita pelo Banco de Portugal sobre a exposição do BES ao BESA. “Os números e a análise das informações que vinham do BNA [Banco Nacional de Angola] foram feitas nos serviços e de tudo isso havia conhecimento”, diz o antigo governador em resposta ao deputado Alberto Fonseca, do PSD. “Até 2009, era essencialmente aplicação em divida publica angolana, essa era a realidade”, repete Constâncio. Um investimento em que o Banco de Portugal entendeu, na altura, “que o risco não seria muito grande”.

    Só que Constâncio pede aos deputados que tenham em atenção o contexto. “Claro, à posteriori sabemos onde isso conduziu, mas foi à posteriori. Não se podia adivinhar que a seguir à crise de 2008-2009 se seguiria uma crise maior, de 2011 a 2013, não se podia adivinhar, de facto”.

    Constâncio já tinha dito que lamenta não ter sido avisado no banco de Portugal sobre esse aumento de exposição do BES ao BESA, ainda durante o seu mandato, embora remeta os problemas no banco angolano para os anos posteriores — em que a responsabilidade de supervisão seria já de Carlos Costa.

    É já depois de 2010, sublinha Constâncio, que o BESA aposta no crédito a empresas locais (e não tanto dívida pública).

  • PSD revela que a Nani (dona do Novo Banco) recusa levantar segredo sobre contrato de venda

    Alberto Fonseca do PSD começa por revelar que a Nani Holdings, a empresa do Luxemburgo que detém o Novo Banco, recusou o partido feito pelo partido para para divulgar o contrato de venda do Novo Banco. E diz que o PSD não aceita a esta opacidade e vai insistir na obrigação de revelar contratos e pergunta a opinião de Constâncio.

    Vítor Constâncio começa por lembrar que há sempre aspetos de natureza comercial confidenciais nos contratos. E não sendo jurista não sabe se a parte pode vetar esse direito, apesar de considerar que estes contratos sejam tornados públicos, desde que fiquem salvaguardados aspetos confidenciais, o que estava contemplado no pedido do PSD.

    A Nani Holdings responde que as obrigações contratuais de confidencialidade devem ser cumpridas porque protegem vários interesses para manter os contratos secretos. Sem desenvolver muito mais as razões desta recusa.

    “A Nani Holdings lamenta informar que não pode conceder o pedido de levantamento de confidencialidade solicitada e que os contratos permanecerão confidenciais e serão tratados como condifenciais”.

  • Banco de Portugal deu chancela às análises de risco do BES

    Vítor Constâncio confirma ter dado chancela à análise de risco do BES. “Quer o BES quer outros bancos portugueses passaram a ter autorização para ter acesso à aplicação do regime IRB e não o sistema estandardizado”.

    A resposta do antigo governador foi dada depois de Miguel Matos, do PS, ter insistido no assunto. O deputado entende haver uma “dúvida insanável”, uma vez que “há vários relatórios internos do BdP que dizem que o BES, em relação ao GES, e também em relação a outras empresas, não fazia análise de risco”.

  • "Ao contrário do que disse (Cotrim), assumo as minhas responsabilidades gerais. Mas a perguntas concretas respondo com a verdade"

    O deputado insiste que não foi só 2008 e lembra as emissões feitas via ilhas Cayman antes disso para financiar o GES. Volta a invocar o relatório Costa Pinto e a conclusão de que houve falta de assertividade da supervisão bancária no BES. E pergunta: “Olhando para trás acha que esta análise é correta? Faltou assertividade?”
    Todos os supervisores europeus sofreram esse problema até à crise de 2008. Constâncio volta a recordar o ambiente de confiança que havia no setor, nos auditores e nas agências de rating.
    “Mas, ao contrário do que disse, assumo as minhas responsabilidades gerais. Mas a perguntas concretas respondo com a verdade”.
    Explica que procura esclarecer os trabalhos da comissão, explicando como funcionava a supervisão e com muito contexto. E volta a recordar a tal avaliação de 2006 e como se sentiu “confortado” com as opiniões altamente elogiosas do FMI.

  • Cotrim acusa Constâncio de nunca assumir responsabilidades. "Hoje penso que disse o suficiente para mostrar que não estive alheio"

    O deputado do Iniciativa Liberal Cotrim de Figueiredo começa por ler as respostas dadas por escrito à primeira comissão de inquérito ao BES em 2015 nas quais Constâncio invoca várias vezes não ter recebido informações sobre os temas concretos e escudar-se sempre na informação dada pelos serviços.
    Grandes devedores à parte, “nunca vi nada igual de um responsável político. O Sr. Dr. Nunca assume responsabilidade. Não sabe, nem tem procurado de saber. Passados 11 anos, que responsabilidades assume pelo que se passou até maio de 2010”.
    Constâncio explica que as respostas citadas pelo deputado se referem a perguntas de pormenor. E lembra que enquanto foi governador, ao contrário de outros bancos, o BES não esteve no centro das preocupações do Banco de Portugal na na crise de 2008. E lamenta outra vez não ter sido alertado para a exposição a Angola (à divida soberana no seu tempo).
    Constâncio procura ainda contrariar a ideia de que estava alheado do tema. Garante que foi muito ativo na supervisão após 2008, dando exemplos das iniciativas que tomou como colocar um inspetor do BdP dentro dos maiores bancos.
    Mas reafirma que a supervisão não era a sua responsabilidade diária, daí os tais detalhes de que não foi informado. “Hoje penso que disse o suficiente para demonstrar que não estive alheio”. E assegura que o que foi feito em 2009 teve efeitos, apesar de sabermos que o banco arranjou maneiras de contornar.

  • Aumento da exposição do BES ao BESA “foi o único caso” em que Constâncio lamenta não ter sido avisado

    “O meu conhecimento da situação de Angola leva-me a dizer que lamento que não me tinha sido chamado a atenção do crescimento da exposição do BES ao BESA”, a filial angolana que acabaria por dar fortes prejuízos.

    Apesar de considerar que os problemas no BESA, de “fuga para a frente”, começariam já depois de 2010, após o seu mandato, Vítor Constâncio afirma que gostaria de ter sido avisado do aumento da exposição do BES ao BESA quando liderava o Banco de Portugal. “Lamento que não me tenha sido chamado a atenção”.

    O governador disse, no entanto, compreender porque é que não recebeu alerta no Banco de Portugal. É que, segundo Constâncio, na altura, o aumento de exposição estava relacionado com o investimento em dívida pública angolana, habitual entre os bancos portugueses, que procuravam elevada rentabilidade e pouco risco. E acrescenta já a Cotrim Figueiredo que a única coisa que lamento é a exposição ao BESA, mas compreenda que não tinha sido alertado para o problema porque Angola cumpriu sempre a suas obrigações de dívida soberana.

    Esse, em todo o caso, não foi o problema do BESA, considera Constâncio, mas sim o aumento da carteira de crédito que viria a ser feito pelo banco angolano depois de Constâncio ter saído do Banco de Portugal.

  • Como é possível nada ter sido feito (face a risco de exposição ao GES)? Constâncio contraria Cecilia Meireles: "Não é verdade"

    “É difícil de compreender que este problema de excesso de exposição e de dependência, que nunca se resolve, é do absoluto conhecimento do BdP” e que mais tarde alastrou os fundos de investimento e papel comercial vendido a clientes do BES.

    A deputada do CDS cita ainda nota informativa do Banco de Portugal que indica como a principal fragilidade na ESFG é o financiameto ao GES e o risco de contagio do grupo bancário que resulta da exposição e da estrutura do grupo adotado. Como é possível este risco exigir e nada ser ter sido feito?

    Constâncio aqui interrompe e com alguma irritação. “Não é verdade. Foi aplicada a lei. Os números até 2008 não eram não alarmantes até 2008 e em 2009 o BdP intervém. E o banco cumpriu até 2012, como refere o relatório Costa Pinto.

    “Estamos sempre a discutir o mesmo problema”, considera a deputada para quem o BES encontra maneiras de contornar a lei quando começam a exigir e “no seu mandato ninguém exigiu nada”.

    Constâncio volta a elevar o tom: “Exigiu em 2009. Não pode ignorar”.

    “Mas durante os 10 anos do seu mandato, nunca se apercebeu do problema do BES”, contrapõe Cecília Meireles.

    Constâncio volta a contrariar: “Sra deputada (o problema) foi evidente em 2008 (quando houve a crise financeira). Mas foi aplicada a lei e garantida a solvabilidade e não houve truques.

    Constâncio sublinha que em 2008, o aumento da exposição “afinal” gerou preocupação no BdP.

  • Cecília Meireles insiste no tema da exposição do BES ao GES, que será o problema central indicado no relatório Costa Pinto na supervisão que é do tempo de Constâncio. E dá números, a exposição do grupo BES à área não financeira cresce 14% por ano e passou de 970 milhões em 2000 para mais de 2.000 milhões em 2008. “Faz-me confusão” isso não ser um problema para o Banco de Portugal, porque se podia abater o excesso dessa exposição aos fundos próprios, mesmo que em 2008 isso implicasse o não cumprimento dos rácios.
    Constâncio repete a explicação dada a Duarte Alves de que o banco corrigiu o problema. E dá como exemplo os planos de assistência do BCE que permitem aos bancos não cumprir o rácio durante seis meses se apresentarem planos de recapitalização credíveis. E neste caso não foram três meses nem seis meses. Foi menos.

  • Excesso de exposição ao Grupo Espírito Santo "era um direito" do BES em 2008

    Constâncio reitera que o BES não era encarado como um problema em 2008, no período da crise financeira global, ao contrário de bancos como BPN ou BPP.

    O antigo governador recorda que a lei que existia então determinava que “qualquer excesso acima de 20% [de exposição ao grupo-mãe] era abatido aos fundos próprios”. Ou seja, o BES podia, legalmente, aumentar essa exposição ao GES porque “constituía um direito dos próprios bancos ter esse excesso”.

    Não há melhor defesa da solvabilidade” dos bancos, considera Constâncio. “Tinha uma razão prudencial por detrás”.

    Constâncio responde às perguntas de Cecília Meireles. A deputada do CDS diz não compreender como é que não houve “mais nenhum acompanhamento”, apesar dessa disposição legal.

  • Constâncio cita avaliação de 2006 do FMI. A "supervisão era ativa, profissional e bem organizada"

    Nas suas respostas, Vítor Constâncio dá muito contexto sobre o quadro legal e o contexto no setor financeiro com destaque para a crise de 2008.

    E recorda uma análise do Fundo Monetário Internacional que em 2006 esteve vários meses a analisar a estabilidade financeira em Portugal, com testes de esforço aos bancos. E concluiu que o quadro regulatório era sólido, a supervisão era ativa, profissional e bem organizada e que o sistema financeiro era sólido e estava bem supervisionado.

    Lembra ainda os ratings, que na altura ninguém contestava, e as contas certificadas. A perspetiva sobre o grupo não indiciava uma situação iminente de grande risco.

    “Em Portugal, como noutros países, o supervisor não previu tudo, nem antecipou tudo. É um facto, mas acontece quando há grandes crise.”

  • Exposição do BES ao BESA devia ter sido travada, mas em anos pós-Constâncio

    Vítor Constâncio faz questão de sublinhar que o problema que a exposição do BES ao BESA representava “devia ter sido travado” — mas só depois de 2010, ano em que Constâncio deixou de ser governador do Banco de Portugal.

    Apesar de já haver um aumento de exposição considerável do BES ao BESA no período imediatamente anterior a 2010, Constâncio considera que não houve então no Banco de Portugal o entendimento de que justificasse alerta, porque o banco investiu sobretudo em dívida publica angolana. “O negócio dos bancos em Angola era em grande medida na dívida pública”, que apresentava baixo risco, tendo em conta que o Governo angolano pagava regularmente os respetivos juros.

    “Só posteriormente, e sobretudo a partir de 2010, houve um salto na exposição do grupo ao BESA”. Esse aumento da exposição “já começou a ser dedicado não a subscrição de dívida pública, mas de entidades privadas angolanas, gerando alto risco”, diz Constâncio.

    “Não foi esse o problema do BESA”. O risco nessa altura “era de natureza cambial, do kwnza em relação ao euro”.

    O problema, diz o antigo governador, esteve na “explosão da carteira de credito do BESA”, a partir de 2013, que foi crescendo para 3,7 mil milhões de euros em 2011, 5,1 mil milhões em 2012, e 6,1 mil milhões em 2013.

    Foi este “crescimento exponencial” de crédito “a entidades privadas locais” que “se revelou crédito malparado”.

    E é este o problema que Constâncio diz que “devia ter sido travado”.

  • Banco de Portugal usou de "persuasão moral" em 2009 para BES reduzir exposição à área não financeira

    Constâncio recorda que nesse ano de crise houve medidas excecionais para os bancos. E mesmo tendo o grupo BES regularizado o pequeno excesso de exposição, o BdP escreveu uma carta a pedir um plano de redução dessa exposição que não passou por si.
    “O governador é o ultimo responsável, mas não significa que conheça todas as decisões tomadas ao nível da supervisão”.
    O Banco de Portugal pediu à Espírito Santo Financial Group (ESFG) um plano de redução da exposição até 2012 para assegurar que não haveria qualquer excesso ate final de 2012. Era a “persuasão moral” e uma forma de pressão e o grupo cumpriu esse plano.
    Duarte Alves quer saber porque é que o Banco de Portugal recomendou um rácio de 9%, mas apenas exigiu nesse plano o cumprimento de 8%. Constâncio volta a recordar o período de pressão económica e o facto de lei só obrigar o rácio de 8%. E sublinha que a ESFG (a holding financeira que era acionista do BES) já cumpria o rácio de 9% em 2009.

  • BES cumpriu sempre o rácio. Nunca foi chamada atenção para um problema significativo na exposição ao GES

    Duarte Alves levanta o tema da exposição do grupo financeiro (BES e Espírito Santo Financial Group) às empresas do GES e o incumprimento do limite dos grandes riscos para partes relacionadas.

    A lei determinava que quando essa exposição ultrapassasse os 20%, o excesso era abatido ao capital, o que aconteceu. Constâncio diz que o BES nunca esteve abaixo do rácio de solvabilidade dos 8%, porque por lei o abate de capital não podia por em causa esse mínimo.

    O relatório Costa Pinto diz que o rácio baixou para menos de 8% em 2008. Mas Constâncio explica que o que acontecia nestes casos era dar tempo ao banco para resolver o problema e repor o rácio, o que se verificou logo no trimestre seguinte.

    Acrescenta ainda que neste período nunca me foi chamada atenção de que por essa razão havia um problema significativo com essa exposição.

    Constâncio explica ainda que o problema dos rácios aconteceu na Espírito Santo Financial Group e não no BES e que coincidiu com ano de crise de 2008 e 2009 que atingiu as atividades não financeiras do grupo, o que levou à subida dessa exposição.

1 de 2