O deputado único do Chega insistiu na necessidade de referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida: “É um tema tão sensível que não haver referendo é o sinal de morte desta lei mesmo antes dela ter existido”, disse acrescentando que esta é uma lei “perfeitamente reversível”.

É uma lei perfeitamente reversível sobretudo se não tivermos um referendo. Não se compreende qual é o medo de ouvir as pessoas uma vez que ouvimos nesta câmara hoje à tarde toda a gente dizer que isto é o que pensa a maioria dos portugueses, estamos certos que os portugueses pensarão assim”, disse.

André Ventura diz que sai do debate desta tarde “com a certeza” que “se não houver um referendo sobre esta matéria, mal haja outra vez uma maioria de direita em Portugal esta Lei será imediatamente revertida”.

O deputado deixou ainda um apelo a Marcelo Rebelo de Sousa, para que convoque o referendo: “O apelo é de que o Prediente da República, que vai ter a última palavra política sobre esta matéria, assuma aquilo que fez sobre a regionalização, sobre o aborto e permita ouvir os portugueses e, portanto, que se pronuncie nesse sentido usando a sua influencia ou este vai ser um tema de presidenciais incontornavelmente”.

José Luís Ferreira recorda as “audições” feitas há dois anos — quando a eutanásia foi chumbada no Parlamento — e diz que a passagem no diploma no Tribunal Constitucional “não vai ser um problema”.

“Creio que das audições que fizemos durante a discussão da petição na anterior legislatura, das audições várias que fizemos, não havia nada que indicasse qualquer problema de natureza constitucional na descriminalização da morte medicamente assistida e portanto, creio que isso não vai ser um problema”, afirmou notando que hoje foi dado “um passo importante”.

Reunidos em pequenos grupos, à porta da Assembleia da República, são muitos os jovens que lamentam o resultado da votação. Ouve-se “a luta continua, eutanásia para a rua” mas já sem a mesma força com que se fizeram ouvir na concentração que decorreu às 12h30, com centenas de manifestantes. Certo é que os que hoje saem “derrotados” admitem que não vão desistir. Nem do referendo e nem de se fazerem ouvir. “Quando se luta por convicção, não se desiste ao primeiro percalço”, diz um dos estudantes universitários. Até dia 1 de Março os movimentos pró-vida e anti-eutanásia vão continuar a recolher assinaturas

À saída do plenário, a líder parlamentar do PS Ana Catarina Mendes diz que “127 votos a favor é uma expressiva votação” e que o “apelo continua a ser o mesmo: de serenidade, responsabilidade em sede de especialidade com muito trabalho pela frente”, já que todos os projetos foram aprovados. “Não já projetos perfeitos, mas não desvirtuaremos o caminho”.

“O intuito é ter um diploma conjunto e que responde àqueles para quem foi feito os que hoje sofrem”, explicou a deputada do PS. E diz que o diploma do PS foi “extremamente cauteloso” e prevê “as garantias médicas e técnicas” e a garantia de “autonomia de todas as pessoas que chegam a uma situação limite de sofrimento insuportável”.

Quanto ao referendo, o PS é “frontalmente contra” porque considera que “esta não é matéria suscetível de referendo”.

Ferro Rodrigues, à saída do plenário, disse que a sua votação (a favor) foi inequívoca e que a votação do parlamento também foi inequívoca. “Acho que o debate correu bastante bem, era um debate difícil e muito apaixonado, mas o Parlamento esteve à altura”, disse.

Também à saída, o deputado do PAN André Silva considerou “absolutamente fundamental” que esta aprovação permita “alargar direitos, alargar autonomia das pessoas em fim de vida que se encontram em profundo sofrimento” e também “despenalizar aqueles profissionais de saúde que ajudam estas pessoas a decidir”. “Claramente, estamos aqui perante textos que podem dar origem a uma lei madura e responsável”, afirma ainda.

Rui Rio, à saída do plenário, afirma que o PSD foi o primeiro a dar voz a quem defende o ‘sim’ e a quem defende o ‘não’. “O Parlamento no geral, e todos os deputados em particular, sem exceção, tiveram aqui um comportamento digno. Este debate prestigiou o Parlamento, decorreu de forma excecionalmente elevada”, disse.

Questionado sobre o grupo de deputados do PSD que tenciona propor um referendo, Rio recusou-se a “alimentar” a polémica. “Não vou alimentar a discussão [sobre o referendo] neste momento”, disse ainda.

À saída da votação, João Cotrim Figueiredo nota que o projeto do Iniciativa Liberal era o único que punha os cuidados paliativos prévios como condição, e congratula-se por ter sido aprovado.

Os projetos vão agora descer à especialidade, previsivelmente para a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdade e Garantias, mas também em coordenação com a comissão de Saúde. É aí que vão decorrer acertos dos projetos e os partidos podem pedir audições para debater este tema. Só no final de todo esse processo é que o tema voltará a subir ao plenário para a votação final global.

Projeto do PS foi o que teve mais votos: 127 a favor, 86 contra e 10 abstenções.

Projeto do BE também passou com 124 a favor, 85 votos contra e 14 abstenções.

Projeto do PAN aprovado com 121 votos a favor, 86 contra e 16 abstenções.

Projeto do PEV foi aprovado com 114 votos a favor, 86 contra e 23 abstenções.

Projeto do IL teve 114 votos a favor, 85 contra e 24 abstenções.

Tiago Barbosa Ribeiro (PS) a favor de todos os projetos.

Tiago Estevão Martins (PS) a favor de todos os projetos.

Vera Braz (PS) a favor dos 5 projetos.

Susana Correia (PS) vota a favor dos cinco.

Telma Guerreiro (PS) vota a favor de todos os projetos.

Telmo Correia (CDS) contra os cinco.

Sofia Araújo (PS) a favor de todos os projetos.

Sofia Matos (PSD) a favor de todos os projetos.

Sónia Fertuzinhos (PS) a favor de todos os projetos.

Sara Velez (PS) vota a favor dos cinco projetos.

Sérgio Marques (PSD) contra os cinco projetos.

Sérgio Sousa Pinto (PS) a favor dos cinco.

Os deputados continuam a votar, mas já não há dúvidas: a eutanásia passou no parlamento. Todos os cinco projetos de lei foram aprovados.

O momento em que a votação continuava mas os votos já garantiam a aprovação

Sandra Pereira (PSD) contra os 5 projetos

Santinho Pacheco (PS) a favor dos 5 projetos.

Sara Madruga da Costa (PSD) contra todos os projetos

Rui Rio (PSD) vota a favor dos cinco projetos.

Rui Silva (PSD) vota a favor do PS e BE e abstém-se nos restantes.

Sandra Cunha (BE) vota a favor dos cinco projetos.

Romualda Fernandes (PS) contra os 5 projetos

Rosário Gambôa (PS) a favor dos 5 projetos.

Rui Cristina (PSD) contra os 5 projetos.