Duarte Alves (PCP) insiste nos benefícios de uma nacionalização do Novo Banco: administradores nomeados pelo Estado e quando o banco desse lucro, os contribuintes teriam ganhos aquando da distribuição dos dividendos.

Qual seria o custo de ter tomado essa opção em 2014, com Maria Luís Albuquerque (que se recusou a considerar essa possibilidade), pergunta Duarte Alves.

“É possível fazer essa avaliação dos custos que teria uma nacionalização [em 2017 e em 2014]”, garante Centeno. “Vou envidar esforços para que possa ser feita uma avaliação mais completa”, diz.

Quem tem de autorizar a venda é o Mecanismo Único de Supervisão. “Esse exercício foi feito senão a Lone Star, através da Nani Holdings, não seria autorizada a deter 75% de um banco sistémico como o Novo Banco”, acrescenta Centeno, para responder à questão sobre se sabia quem era o beneficiário último na venda do banco.

Duarte Alves (PCP) insiste nos benefícios de uma nacionalização do Novo Banco: administradores nomeados pelo Estado e quando o banco desse lucro, os contribuintes teriam ganhos aquando da distribuição dos dividendos.

Qual seria o custo de ter tomado essa opção em 2014, com Maria Luís Albuquerque (que se recusou a considerar essa possibilidade), pergunta Duarte Alves.

“É possível fazer essa avaliação dos custos que teria uma nacionalização [em 2017 e em 2014]”, garante Centeno. “Vou envidar esforços para que possa ser feita uma avaliação mais completa”, diz.

Quem tem de autorizar a venda é o Mecanismo Único de Supervisão. “Esse exercício foi feito senão a Lone Star, através da Nani Holdings, não seria autorizada a deter 75% de um banco sistémico como o Novo Banco”, acrescenta Centeno, para responder à questão sobre se sabia quem era o beneficiário último na venda do banco.

Mário Centeno diz estar atento à revisão das políticas de investimento do Novo Banco. “Essa situação já está a ser alvo de troca de informação e de pedido adicional de informação à Deloitte e ao Novo Banco, vamos continuar a investigar”.

“Posso assegurar que vamos levar essa questão às últimas consequências”, afirmou Centeno em resposta à deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que nota que os impedimentos que existiam no Novo Banco para uma alteração à política de investimento acabaram em 2019.

O risco dos bancos “reside em grande medida na parte imobiliária”, indica Centeno, que se vira para a deputada Mónica Quintela e atira:

“Os bancos não são agentes imobiliários e se pensar um pouco nisso vai perceber que não quer [que sejam]. Porque eles estão a fazer isso com os seus depósitos”.

“Os seus depósitos estão a financiar as operações das pessoas que passaram por esta comissão. (…) É inadmissível que um banco possa usar os seus depósitos para financiar projetos como os senhores deputados têm visto passar por esta cadeira. Não podem lá ficar! A aboborar, à espera” de se resolverem.

“Acho que temos de ter muita cautela de falar de venda ao desbarato”, diz Centeno. “Não há desbarato nenhum. Estes ativos estão na banca há mais de 10 anos”.

“Podemos até admitir que este este ativo se mantém no balanço, mas ele está a consumir capital. E um banco que consome capital desta maneira, é um banco que concede menos crédito, que apoia menos a economia e está refém”, acrescenta o governador do Banco de Portugal.

Centeno responde a Mónica Quintela, do PSD, sobre as negociações de inícios de 2017. “Em dez dias passar de uma garantia de mais de 7,8 mil milhões de euros para um mecanismo contingente que reduz este valor para no máximo 3,89 mil milhões de euros é assinalável”, refere o governador do Banco de Portugal.

Assinala que o Ministério da Finanças participou na negociação, porque “no final da linha tinha de negociar com a Comissão Europeia”. E insiste em algo que já tinha dito: “O tempo correu mesmo depressa, porque em agosto de 2017 terminava tudo. O prazo já tinha sido estendido uma vez: ou havia uma venda ou uma liquidação do banco”.

A senhora deputada, diz Centeno, compreende o poder que isso dá à parte interessada em comprar. Mas havia outras propostas, sim mas não vinculativas, recorda Centeno.

“A Apollo apresentava uma proposta sem garantia, mas que não era vinculativa. E dizia que não tinha feito a due dilligence. O BdP ainda tentou que o fizesse, mas não era possível. Foi preciso clarificar a posição, mas a Apollo nunca apresentou uma proposta vinculativa”.

Segunda ronda de perguntas, quase cinco horas depois de ter arrancado a audição de Centeno. Primeiras perguntas desta ronda para Jamila Madeira, do PS.

A audição já vai nas cinco horas e Centeno responde a João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que fecha a primeira ronda.

“Até hoje metemos no Novo Banco 11.486 milhões de euros, senhor deputado. Se quer fazer as contas, o total é este. São 4.900 milhões na capitalização, mais 2.000 milhões na retransmissão [de obrigações séniores] e 4.586 milhões desde a venda do Novo Banco” em 2017, indica Centeno.

Mário Centeno diz que a “as contas públicas de 2018 sem a venda do Novo Banco em 2017 seriam uma tragédia nacional”. A evolução dos juros, diz o Governador do Banco de Portugal, não teria sido a mesma.

Centeno entende que não há nenhum sistema bancário, financeiro ou político “que tenha experimentado sequer algo desta dimensão”, avisando que a estabilidade financeira tem de ser salvaguardada. “Se nós não tivermos, enquanto decisores políticos, a capacidade de levar estes processos até ao fim, em nome da estabilidade financeira, ninguém nos vai perdoar — isso vos posso garantir”, diz Centeno aos deputados.

O deputado do PAN confrontou o governador do Banco de Portugal com o relatório muito crítico do Tribunal de Contas, em que este sinalizou que “o défice de capital da atividade geral do Novo Banco está a ser financiado pelas injeções de dinheiros públicos do Novo Banco e não exclusivamente pelas perdas do exercício relativas aos ativos protegidos pelo mecanismo de capitalização contingente”. E Mário Centeno respondeu que “a conclusão de que se está a financiar o défice de capital, dissociando essa frase das perdas no CCA está errada”.

“Não é possível elaborar uma frase apenas sobre défice de capital num mecanismo que opera sobre perdas e défice de capital”, respondeu Centeno a André Silva. “Essa conclusão do Tribunal de Contas não está correta”.

“Em matemática, para aí a partir do sétimo ano de escolaridade, todos sabemos qual o valor da conjunção — se
Verdadeiro com verdadeiro é verdadeiro, mas verdadeiro e falso é falso”, atirou ainda o ex-ministro das Finanças.

E recorda a declaração de uma das juízas do Tribunal de Contas, que disse não concordar com a decisão porque não estão previstos os cenários alternativos.

Outra coisa, diz Centeno, é dizer que há impacto nas contas públicas. “É indesmentível”, mas “mesmo este exercício simplista, erróneo e equívoco não deve ser feito de ânimo leve”.

Mas perante a insistência de André Silva, Centeno diz que não pediu escusa para debater os resultados da auditoria do Tribunal de Contas.

“Não há nenhum conflito de interesses, não pedi escusa e o que debati foi a incidência para o Banco de Portugal”.

“Fica claro que para si não há qualquer conflito de interesses” em pronunciar-se enquanto governador sobre factos que foram decididos enquanto ministro das Finanças, diz André Silva.

Na resposta a André Silva, Centeno tenta o humor, misturado com outra das funções que ocupou: o de presidente do Eurogrupo.

“Na verdade, se quiser encontrar uma rábula, tem de ser uma rábula a três personagens. Porque eu também fui presidente do Eurogrupo, e como presidente do Eurogrupo trabalhei para que o Fundo Único de resolução tivesse um backstop, que também afeta a situação dos bancos portugueses”.

“Nem a genial Eunice Muñoz… desculpem, não… também não é a Beatriz Costa… falta-me aqui a palavra…. Ivone Silva! Peço desculpa à Ivone Silva, de quem era um absoluto fã! Nem a genial Ivone Silva conseguiu uma rábula com três personagens”, diz, algo atabalhoado Centeno.

“Talvez 99% das respostas que aqui dei, dei na minha ação como ministro das Finanças. Podia não as ter dado e ter dito que estava impedido.”

“Posso até ficar impedido de o fazer, se calhar até tinha dado jeito que se calhar não ficava aqui tantas horas. Por que esta questão do conflitos de interesse é como o ‘Omo Lava tudo’. Achamos que passamos um pano por cima das pessoas e de repente tudo é branco”.

André Silva diz que os deputados da Comissão têm assistido a uma rábula de “Olívia Patroa e Olívia Costureira”, já que nas respostas fica a dúvida sobre se Mário Centeno está a responder como ex-ministro das Finanças ou como governador do Banco de Portugal.

E atira às eventuais incompatibilidades.

“Vimo-lo há dias como governador a comentar os resultados da auditoria do Tribunal de Contas. Face ao claríssimo conflito de interesses, pergunto se pediu no conselho de administração do Banco de Portugal pediu para não participar na reunião que deu origem a este pronunciamento do BdP sobre a questão e se pediu para ser o senhor a fazer este pronunciamento”.

Cecília Meireles diz que a auditoria do Tribunal de Contas fala em incumprimentos por parte do Novo Banco no reporte acertado contratualmente. “E já nos disse aqui que discorda. E assim eu pergunto, o Banco de Portugal vai tirar alguma conclusão? Vai cumprir as recomendações ou não?”.

Centeno diz que Máximo dos Santos já respondeu “de forma cabal”, mas acede. “Acho que é preciso adequar aqueles prazos [de reporte do Novo Banco ao Fundo de Resolução] à realidade, aqueles prazos são absolutamente impossíveis de cumprir”. Mas assegura que “as recomendações dirigidas ao Fundo de Resolução vai ser plenamente acolhidas”.

Mas sempre vai dizendo que há muita coisa que o Tribunal de Contas aponta na auditoria com as quais não concorda.

Cecília Meireles, deputada do CDS, quis saber se o Ministério das Finanças, “ou alguém — seja lá quem” tentou negociar com outros investidores, “para ver se mais algum estava interessado em apresentar uma proposta final e vinculativa que pudesse ser mais competitiva do que a Lone Star”.

“A senhora deputada é a primeira vez que faz essa pergunta ou já a fez aos responsáveis do Banco de Portugal?”, perguntou Centeno.

“A si é a primeira vez, porque o Tribunal de Contas diz que a sugestão foi feita ao Ministério das Finanças e não há vestígio de o Ministério das Finanças ter feito” alguma coisa.

“O Ministério das Finanças não tinha de fazer nada”, respondeu Centeno, que disse não saber quem estava a negociar por parte dos concorrentes à Lone Star. “O Ministério não tinha de ir à procura de investidores, dos quais não tinha contactos”.

“Da forma como está aí posto — se está posto como a senhora deputada me está a relatar — é só mais uma incorreção” do Tribunal de Contas.

O backstop (capital de último recurso) “é uma possibilidade que, na negociação com a Comissão Europeia, insistimos que ficasse”, diz Mário Centeno em resposta a Duarte Alves.

E isso “foi uma conquista, um ganho da República na negociação com a Comissão Europeia. Para retirar do espectro a possibilidade de liquidação do Novo Banco”.

Para Centeno, era impossível quantificar a nacionalização do Banco num cenário severo, em que nem o mercado nem o comprador quisessem ficar com o banco. Por isso, o backstop é “uma estimativa em cima do cenário severo da Comissão”.

“Decidimos assim porque não queríamos que estivesse latente a liquidação do banco”, conclui.

Mário Centeno volta a defender a sua tese de que são os privados que estão a ser chamados para capitalizar o Novo Banco, mais do que o Estado.

“Se fizer as contas, 54% de todo o esforço de capitalização do Novo Banco é privado e 46% é público, através de empréstimos que hoje são despesa efetiva e que serão receita efetiva amanhã”, diz o governador do Banco de Portugal.

“É verdade que tudo isto é muito dinheiro”, reconhece depois o ex-ministro.

Duarte Alves recorda Centeno que está em 2021, e não em 2017. Ou seja, que agora já existe uma auditoria do Tribunal de Contas que contesta essa visão.

Centeno reitera que nunca esteve em cima da mesa, como uma alternativa viável, a possibilidade de o Fundo de Resolução ter assento no conselho de administração do Novo Banco. “A Lone Star concordava com essa situação, mas foi o peso das regras da concorrência que impediu”. Ou seja, Bruxelas não deixou.