Fica por aqui a primeira sessão deste julgamento. Segunda sessão acontece já amanhã e está previsto terminar as exposições iniciais ainda durante a manhã.

Para o período da tarde, deverão ser ouvidas as declarações de Ricardo Salgado prestadas durante a fase de inquérito perante o juiz de instrução.

Fala agora Paulo Saragoça da Matta, advogado de João Martins Pereira, que começa por criticar a fase de instrução: “O senhor juiz de instrução ou tem um problema de alfabetização ou não teria deixado passar erros”. A “instrução foi dirigida a gosto de interesses de terceiros”, acrescentou.

João Martins Pereira saiu da PwC em 2003, onde era auditor, para o cargo de diretor do BES, por convite de Ricardo Salgado. Está acusado de três crimes de burla qualificada — todos em co-autoria com Manuel Fernando Espírito Santo, José Manuel Espírito Santo, Amílcar Pires, Isabel Almeida, João Martins Pereira e José Castella.

“Quem subscreveu a acusação conta uma narrativa, vê que há um engano, mas engano não é burla. Nem aqui, nem na China. Ou o Ministério Público não soube interpretar a lei, ou dolosamente atirou um anátema.”

Rogério Alves, advogado de António Soares, tem agora a palavra. António Soares “apresenta sempre as mesmas razões, só que ninguém quer saber. Até agora, ele falou para a parede”, defendeu Rogério Alves. “Relativamente ao dr António Soares, a acusação não tem razão nenhuma.”

Em relação ao crime de associação criminosa de que está acusado, a defesa refere “não há nenhum indicio de que António Soares tenha aderido a plano nenhum”. “Nunca lhe foi dito para fazer nada ilícito.”

Sobre o crime de corrupção e de burla, Rogério Alves aponta que apenas existiram prémios e não pagamentos por atos criminosos.

É agora a vez de Miguel Dias Neves, advogado de Isabel Almeida — arguida que não está presenta na sessão de hoje. O advogado sublinha o “controlo interno e externo a que o DFME [Departamento Financeiro, de Mercados e Estudos] estava sujeito”.

Isabel Almeida era a diretora do DFME e a defesa pretende mostrar que este departamento “estava sob controlo permanente”. “O DFME trabalhava em open space, não se fechava em caixinhas como a acusação refere”, acrescentou.

Com uma duração de cerca de 15 minutos, as exposições introdutórias avançam, sendo agora a vez de Raul Soares da Veiga, advogado de Amílcar Morais Pires. “O objeto do processo não é a queda do BES, é haver ou não responsabilidade criminal daquelas pessoas específicas que estão acusadas”, defendeu o advogado.

Morais Pires “entrou para o BES nacionalizado, começou a trabalhar para o Estado e, por ser uma pessoa de tão grande mérito, passou para a administrador em 2004”, defendeu o advogado. “Ele não praticou desonestamente, não quis prejudicar ninguém e isso será aqui demonstrado, tal como será demonstrado que os prémios que recebeu eram merecidos — não foi por ter vendido a alma ao diabo, foi porque trouxe milhões e milhões de euros para dentro do BES”.

“Morais Pires era o bombeiro de serviço. O Ministério Público confunde isso com ser o incendiário de serviço. Mas ele não foi atear o fogo, foi apagá-lo”, referiu Soares da Veiga, garantindo que o ex-administrador financeiro do BES estará presente em todas as sessões deste julgamento.

Exposições introdutórias passam agora para a defesa do terceiro arguido. Miguel Cordovil de Matos, que defende Francisco Machado da Cruz, ex-contabilista do GES, considera que “a imputação da prática de associação criminosa é uma fantasia”. “Uma fantasia muito útil, porque permite, a reboque da associação criminosa, a imputação de outros crimes”.

Miguel Cordovil de Matos sublinha ainda que Machado da Cruz “nunca teve a intenção de participar numa associação criminosa”, referindo que o antigo contabilista estava desde a década de 1990 no grupo e, “na tese da acusação, em 2009, Machado da Cruz decidiu aderir a uma associação criminosa”.

“Machado da Cruz é responsável pelos factos relacionados com as demonstrações financeiras, não é responsável pela emissão de divida. Machado da Cruz não controlava a tesouraria do GES”, acrescentou.

Tem agora a palavra o advogado José António Barreiro, que representa o arguido Manuel Fernando Espírito Santo. Diz que o primo de Ricardo Salgado tinha “convicção e confiança daquilo que podia ser o futuro do BES” e que “foi um dos surpreendidos pela resolução do banco”.

“A parte da ligação ao endividamento real do grupo financeiro não passava por ele [por Manuel Fernando Espírito Santo]”, acrescentou.

O advogado defende que Manuel Fernando Espírito Santo não tinha “conhecimento real” da situação em que estava o grupo que integrava.

Feitas as exposições introdutórias dos advogados dos assistentes, é agora a vez da defesa dos 18 arguidos. Começa a falar Adriano Squilacce, advogado de Ricardo Salgado, que voltou a explicar que o antigo presidente do BES não tem condições para estar neste julgamento.

Ricardo Salgado “não consegue compreender o significado deste processo, muito menos prestar declarações. A defesa já requereu por inúmeras vezes perícias”, criticou o advogado.

“Este tribunal tem de verificar se o arguido tem ou não condições” para continuar a ser julgado. “O tribunal está obrigado a realizar uma perícia sob pena de nulidade”, acrescentou. Este caso, diz ainda o advogado, “posiciona Portugal para ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”.

Adriano Squilacce criticou ainda o facto de uma da juíza do coletivo “ser lesada” do BES, uma vez que também terá perdido dinheiro no âmbito deste processo.

Henrique Prior, advogado de outro assistente, diz agora entender que “este julgamento deve suspender-se até que seja nomeado um curador provisório” a Ricardo Salgado.

“Tribunal deve suspender o processo e nomear um curador provisório” para o ex-banqueiro, voltou a repetir o advogado.

É agora a vez de Miguel Coutinho, advogado que representa o BES em liquidação, também assistente neste processo: “Os assistentes também têm direito a fazer prova”. E pede ao tribunal “que não descure os assistentes e ofendidos”.

“Não há nenhum sujeito processual com maior interesse do que o BES”, acrescentou. “Os prejuízos que foram causados ao BES vão ter de ser provados.”

“Este processo também não é sobre supostas discussões sobre valores de mercado, ou se está certo aquilo que não. Neste momento, o que importa aqui perceber é quem fez, como fez, quando fez e que consequências é que isso teve”, disse Miguel Coutinho.

O advogado referiu ainda que este “é um processo sobre escolhas e mentiras”, em que “se confunde um banco e interesses pessoais”.

“Por muitas questões que se coloquem em relação aos recursos existentes, a realidade é que têm a oportunidade de escrever a história judicial.”

“No final do dia, este banco com mais de 100 anos continuará falido, as vítimas continuarão sem sossego.”

O advogado Varela Matos, que representa também outros assistentes neste processo, recorda Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República: “Mega processos, mega absolvições”.

A primeira sessão do julgamento do caso GES/BES já recomeçou. Os advogados vão continuar a fazer as exposições introdutórias. Estão ainda a falar os advogados dos assistentes deste processo. Depois serão os advogados dos 18 arguidos.

Um dos momentos da primeira sessão de julgamento do caso GES/BES foi o da intervenção do Ministério Público.

@TERESA DIAS COSTA/OBSERVADOR

Já sem o ex-líder do Grupo Espírito Santo na sala de audiências, a procuradora Carla Dias — de pé, na imagem, enquanto fazia a exposição introdutória, junto aos outros dois elementos da equipa do Ministério Público — acusou Ricardo Salgado de ter gerido o grupo de forma “autocrática”.

“O GES apresentou-se imune às sucessivas crises financeiras. Mas, pelo menos desde 2009, a ESI [Espírito Santo International] estava insolvente, como foi do conhecimento de um núcleo muito restrito de pessoas”, referiu a procuradora durante a exposição introdutória.

Da restante equipa do Ministério Público neste julgamento fazem também parte a procuradora Sofia Gaspar (sentada mais à esquerda na imagem) e César Caniço (ao meio, entre as duas procuradoras).

Do lado direito está, ainda, Bárbara Churro, um dos três elementos do coletivo de juízes no julgamento.

Sessão é agora interrompida para almoço. Durante o período da tarde, só estarão cinco arguidos na sala — os restantes já não regressam.

Uma vez que vão existir mais lugares disponíveis, coletivo dá autorização para a entrada de mais público na sala.

Miguel Matias, advogado que representa também alguns lesados deste processo, faz agora a sua exposição introdutória: “Muitos dos lesados não vão receber o seu dinheiro, não vamos criar ilusões”.