Ventura defende que “é muito mais fácil transformar país” ganhando Belém do que legislativas - como aconteceu

A presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, reconheceu hoje que tem havido abertura do Governo à proposta da associação, com vista à aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais.

“Queremos a aprovação de uma nova Lei de Finanças Locais, porque os municípios precisam de ter mais receitas próprias, [e] previsibilidade, evitando que ano a ano estejamos dependentes da negociação com o Orçamento do Estado para que se possam suprir as necessidades essenciais dos municípios, que é o que acontece atualmente”, disse hoje Luísa Salgueiro, após a reunião da ANMP no Seixal, distrito de Setúbal.

“É preciso ir negociar para garantir que, tal como aconteceu este ano, por exemplo, os municípios recebam pelo menos transferências que cubram o valor da inflação, porque isso depende de uma negociação da ANMP. Ano após ano, nunca se sabe qual a receita que, na realidade, os municípios vão ter”, acrescentou.

Luísa Salgueiro salientou que se trata de uma situação que afeta particularmente os municípios mais pequenos.

Marques Mendes acusa António Filipe de não condenar Putin — coisa que o adversário nega — e o comunista diz que pedir-lhe que apele a Putin para sair da Ucrânia seria “simplificar o que não é simplificável”.

António Filipe insiste que tentaria pela via diplomática acabar com a guerra.

Marques Mendes diz que o PR tem particulares poderes na política externa e que não se deve acrescentar instabilidade no plano interno.

As Nações Unidas estão “no estado em que estão”, apesar de António Guterres; a Europa tem fragilidades; a relação transatlântica também; por isso é preciso um reforço da NATO — o último acordo foi “essencial”.

Quanto à Ucrânia, é um caso em que não compreende a posição de António Filipe, atira. “Há um agressor e um agredido. Um PR que se preze condena o agressor e dá apoio ao agredido. Não vejo António Filipe a fazer isso”. “A paz todos queremos, a começar pelos ucranianos, mas o primeiro apelo que devia fazer é ao Presidente russo para abandonar a Ucrânia. Tenho enorme respeito por si, mas como é possível entre Putin e Zelensky optar por Putin?”.

António Filipe diz que seria “o último reduto de defesa da democracia” no caso de uma deriva autoritária do regime. Lembra que a demissão do Governo para garantir a saúde do regime está prevista da Constituição ainda que admita que quanto às regras da tomada de posse também não pode fugir do que está previsto nesse documento.

Quanto à política externa, António Filipe defende “que o Presidente tenha uma voz própria, no sentido de defender uma posição de Portugal” e que esta não seja apenas a retórica das organizações do que o país faz parte.

“Devíamos fazer tudo para fazer uma mediação, o mais rápido possível, para terminar a guerra”, defende o comunista, sobre a questão da guerra da Ucrânia.

Marques Mendes é questionado sobre o que o Presidente pode fazer se o país se encaminhar para uma deriva autoritária e diz que será “absolutamente intransigente” nessa matéria, uma vez que os seus valores são defender a democracia, liberdade e justiça social. “Nem me passa pela cabeça um cenário tremendista dessa natureza”, diz. Sobre quem quer minar a qualidade da democracia, diz que será claro e intransigente; há problemas, mas os portugueses gostam da democracia e de viver em democracia.

António Filipe lamenta que o País tenha “a banca nas mãos dos espanhóis” e “as telecomunicações nas mãos de outros países”. “A TAP foi comprada por privados com o dinheiro da própria TAP, que depois desertaram”, diz, reporta às notícias de hoje sobre a companhia.

Como Presidente, o comunista “alertaria o governo para os perigos da privatização da TAP”. “É fundamental defender a economia nacional, que permaneça em mãos nacionais. Não tenho nada contra a propriedade privada”, afirma António Filipe.

“O dr. Marques Mendes faz parte desse consenso neoliberal que contribuiu para o ponto a que as coisas chegaram”, conclui.

Marques Mendes diz que se não houver privatização da TAP a empresa não vai crescer; pelas regras de Bruxelas o Estado não pode “meter um euro” na empresa e assim irá definhar. “É de elementar bom senso, conhecimento e defesa do interesse do país”, atira.

“É preciso meter dinheiro na TAP, investir para poder crescer, se não não consegue competir. É matéria de facto”.

Luís Marques Mendes diz que as suas prioridades serão, em primeiro lugar, a estabilidade, porque o país “não pode viver em eleições” e é preciso criar condições para que os governos apresentem resultados, para que o populismo não cresça; além disso, pessoas e empresas precisam de estabilidade. Desde logo, diz, ajudará a levar os partidos à negociação dos Orçamentos. “A estabilidade é um bem inestimável; quando não há, perdem os mais frágeis”.

Marques Mendes puxa pela “vasta experiência política e governativa” que tem em diferentes órgãos: “Sem falsa modéstia, evidentemente isto é útil. A experiência conta”. Diz que concorda com António Filipe, mas se não houver estabilidade todos estes assuntos ficam para terceiro ou quarto plano; além disso, sem ela não se promove a ambição económica (vai enviar uma mensagem ao Parlamento nos primeiros meses sobre os desafios económicos dos próximos dez anos). Lembra que Portugal recebeu nos útimos anos 188 mil milhões de euros e só convergiu num ponto com a UE; “isto é estagnação”.

“O PR não governa mas tem de puxar o país para cima”.

António Filipe diz que o mais importante é “a estabilidade da vida das pessoas” e que “há coisas mais graves do que ter muitas eleições”.

“O que inquieta as pessoas é ver as crianças a nascer nas ambulâncias, não terem acesso ao SNS, os jovens não terem habitação”, diz o comunista. “E ver que quem governa o país não faz nada ou faz pior”.

“O Presidente da República deve ter uma voz, alguém que partilha as suas preocupações. A Constituição não diz só ao funcionamento dos órgãos de soberania”, continua.

“Não defendo que o Presidente extravase os seus poderes constitucionais”, afirma, por fim.

António Filipe diz que é “tão de fação como o dr. Marques Mendes”. Acredita que o seu adversário neste debate deve ir buscar o seu cartão de militante do PSD “depois das eleições”.

A conversa continua sobre a celebração do 25 de novembro: “Esta sessão do 25 de novembro é claramente contra o 25 de Abril. É reescrever a história e menorizar o 25 de Abril”, diz António Filipe.

E Marques Mendes responde: “O 25 de Abril é uma data especial, porque é a data fundadora da democracia. O 25 de novembro também deve ser celebrado, é uma data igualmente importante.”

“O António Filipe tem esta posição porque o PC foi o partido derrotado no 25 de novembro de 1975”, responde Marques Mendes.

Marques Mendes diz que o discurso do adversário parece de eleições legislativas, para lembrar que o Presidente não governa nem faz eleições.

António Filipe, acusa, é um candidato de “fação” e está na “eleição errada”.

Depois, frisa que não tem ainda posição sobre esta proposta, que é ainda um anteprojeto, e que a posição do PR deve ser de diálogo social (“fã”) e equilíbrio. Diz que a perspetiva de António Filipe é diferente porque está “do lado da CGTP”. Marques Mendes nega que a UGT esteja a radicalizar-se e insiste que a central é importante, porque tem um histórico de acordos e merece ser tratada com respeito — até na troika teve “a coragem de fazer um acordo, coragem que a CGTP nunca teve”.

É a vez de António Filipe. O antigo deputado comunista diz que está em “profunda divergência” com o seu adversário, porque diz que este “quer impedir a greve geral”. “E eu quero impedir o pacote laboral”, diz

“Temos um código do trabalho em vigor que já penaliza muito o trabalhador”, continua. Filipe diz que compreende “os trabalhadores revoltados”, por considera que a proposta do Governo “é uma enormidade” e “inverte toda a lógica do direito do trabalho”, porque “passaria a ser uma arma das entidades empresariais contra os trabalhadores”.

Acaba dizendo Luís Marques Mendes estaria a fazer um mau serviço aos trabalhadores e que o seu adversário “é o candidato do Governo em funções, está a defender a proposta do Governo”, pretendo que este pacote laboral passe, com pequenas alterações.

O primeiro a falar é Luís Marques Mendes, que começa por deixar uma saudação “especial” por António Filipe e referir a “estima pessoal” que tem por ele.

Mexer em leis laborais tem “sempre esta polémica” mas não se deve “dramatizar”, defende. Sobre a greve geral prevista, diz que é “legítima como qualquer greve” e não se deve dramatizar sobre isso e sobre os transtornos que vai criar.

Quanto à paz social, diz, é importante haver um acordo entre Governo, entidades patronais e UGT, e acredita que isso vai ser possível, mesmo havendo greve. Só se vai pronunciar sobre a lei em concreto depois de aprovada, acrescenta, lembrando ainda que este será um processo longo e que poderá ter de intervir como “árbitro” se for eleito.

Diz-se “confiante e otimista” para um entendimento porque é “útil” para as três partes: a lei fica mais previsível para os patrões, o Governo evita problemas no Parlamento ou no TC e a UGT ganha mais com um acordo do que com imitar a atuação da CGTP.

Arranca agora o segundo debate presidencial no caminho para a primeira volta das eleições, no dia 18 de janeiro. Desta vez, o duelo é transmitido na SIC, e põe António Filipe e Luís Marques Mendes frente-a-frente.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, mostrou-se hoje confiante de que a proposta orçamental para aumentar o suplemento aos antigos combatentes vai ser aprovada, considerando que é uma medida justa e responsável orçamentalmente.

“Apresentámos uma proposta que gostávamos de ver viabilizada pelos diferentes partidos de reforço de 50% de um suplemento anual que lhes é atribuído em três categorias diferentes”, disse.

José Luís Carneiro, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com a direção da Liga dos Combatentes, em Lisboa, defendeu a importância de manter e reforçar o diálogo com esta instituição, destacando a proposta de alteração ao OE2026 que o partido apresentou e que será votada na fase da especialidade.

Questionado sobre se acredita na aprovação desta medida, o líder do PS anuiu, destacando a “justiça da própria proposta” e a “responsabilidade orçamental da mesma”.

A coordenadora nacional do BE, Mariana Mortágua, acusou hoje o Governo PSD/CDS-PP de “enorme intransigência” no processo negocial sobre as alterações à lei laboral, considerando que o executivo está a preparar-se para aprovar este pacote com Chega e IL.

“Nas questões essenciais para as centrais sindicais, que são a desregulamentação dos horários de trabalho, as questões da precariedade dos contratos a prazo, o banco de horas individual, a questão dos despedimentos e da contratação coletiva, ou seja, aquilo que é central para a lei do trabalho, aí a posição do Governo não é outra senão de enorme intransigência”, criticou a deputada única do BE.

O PCP na Câmara de Lisboa considerou hoje que a proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), apresentada por Carlos Moedas (PSD), é “mais permissiva” do que a versão aprovada para submeter a consulta pública.

“Os limites para o alojamento local passam de 2,5% de contenção relativa e 5% de contenção absoluta para o dobro, 5% para contenção relativa e 10% para contenção absoluta”, disse o vereador do PCP João Ferreira, numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho.

O Chega na Câmara de Lisboa disse hoje que vai sugerir “bastantes alterações” à proposta de regimento deste órgão executivo do município, subscrita pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), enquanto o PS admitiu impugnar o documento.

“Trata-se de um ataque claro ao pluralismo e ao funcionamento democrático do órgão autárquico. É um recuo democrático para Lisboa”, afirmou a vereadora do PS Alexandra Leitão, colocando a possibilidade de “impugnar o novo regimento que Carlos Moedas quer aprovar”.

Por outro lado, o vereador do Chega Bruno Mascarenhas considerou que a proposta de regimento “é restritiva relativamente à oposição”, nomeadamente na questão dos tempos de intervenção e na possibilidade de apresentação de iniciativas, pelo que irá sugerir bastantes alterações ao documento.