Governo vai dar “mais tempo” à UGT para analisar propostas de alteração à lei laboral - como aconteceu

O antigo presidente do CDS-PP Manuel Monteiro revelou hoje ter sido abordado “por pessoas do Chega” para ser candidato a Presidente da República apoiado pelo partido, mas não chegou a falar com André Ventura sobre o assunto.

“Pelo Chega institucionalmente não, por pessoas do Chega fui”, afirmou o antigo líder do CDS-PP na SIC Notícias, indicando que não foi pelo líder do partido, André Ventura.

Manuel Monteiro referiu que lhe perguntaram se “estaria disponível para ter uma conversa com André Ventura sobre as eleições presidenciais”, mas esse diálogo “não chegou a existir”.

“Eu disse que sim, que não tinha qualquer problema em ter essa conversa, mas coloquei condições. E expliquei, para que ninguém fosse ao engano, que já não temos idade para essas coisas nem para ambiguidade, que se, um se muito remoto, pudesse existir a possibilidade de eu ser um candidato à Presidência da República, que eu nunca seria candidato pelo Chega”, referiu.

O antigo líder centrista, que é atualmente presidente do IDL — Instituto Amaro da Costa, afirmou que “poderia ser apoiado pelo Chega, mas nunca seria candidato pelo Chega”, uma vez que nem é militante daquele partido.

A ministra do Trabalho disse hoje que vai dar mais tempo à UGT para analisar a nova proposta do Governo de alteração à lei laboral, enquanto o secretário-geral da central aplaudiu a “maior abertura” do executivo.

“A UGT pediu mais tempo para analisar o anteprojeto [de reforma à legislação laboral] e para analisar as propostas de alteração ao mesmo que tínhamos avançado na última reunião”, afirmou ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em declarações aos jornalistas, após a reunião bilateral com a UGT.

E dada “a importância deste dossier” e pelo facto de esta central sindical ser “um parceiro muito forte”, o executivo “concederá à UGT o tempo suficiente para fazer essa análise”, disse a governante, acrescentando: “Não temos qualquer razão para recusar, apesar de o clima ser de aproximação de uma greve [geral].

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) apontou hoje a sua “profunda preocupação” com aquilo que diz ser o “incumprimento” de compromissos assumidos pelo Governo e exigiu a abertura de uma nova mesa negocial, de acordo com um comunicado.

Na nota divulgada, o STI disse que “manifestou hoje ao Ministro de Estado e das Finanças, a sua profunda preocupação com o incumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo no processo negocial relativo ao Decreto-Lei 132/2019 e aos regulamentos que dele dependem”.

O sindicato garantiu que “manteve uma postura responsável, moderada e focada” em soluções que fossem equilibradas.

Segundo a estrutura sindical, “a primeira fase negocial foi concluída em abril”, tendo confiado “na palavra do Governo de que seria aberta, de imediato, uma nova mesa negocial para abordar as questões excluídas pelo Governo da negociação inicial”.

“Contudo, meses depois, constata-se que nada aconteceu: não houve qualquer convocatória, não foi apresentado qualquer calendário e não surgiu nenhum sinal de avanço”, lamentou, indicando que “apesar da total disponibilidade do STI, o Governo não deu qualquer passo concreto para cumprir aquilo a que se comprometeu”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, antecipou hoje um excedente orçamental superior a 0,1% este ano e previu um 2026 mais complicado.

“Vai haver ‘superavit’ e superior a 0,1%, também não é muito difícil, basta olhar para a economia portuguesa, falta, no caso da gestão financeira, um mês e dez dias”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em Leiria, à margem do 15.º Encontro PME Inovação.

Promovido pela COTEC Portugal, no encontro a empresa i-charging, do Porto, ganhou o Prémio PME Inovação COTEC-BPI, galardão que distingue as empresas nacionais que se destacam pela sua aposta em inovação e competitividade.

“Quem conhece como é a gestão das contas públicas, está nas mãos do Estado, mas eu apostaria que é um superavit e ainda bem que sim, porque o ano que vem é mais complicado em termos da dívida pública relacionada com os fundos estruturais”, avisou, assinalando que há uma “aceleração ainda escassa” neste campo.

O chefe de Estado salientou que o que “se está a passar com a economia portuguesa é que o tecido empresarial está a aguentar e o Estado está a gerir em continuidade em consenso nacional as contas públicas”, para referir ainda indicadores relativos ao crescimento económico.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação considerou hoje que existem condições para iniciar a revisão do estatuto da carreira docente e alguns dos problemas poderão começar a ser resolvidos ao longo das negociações.

“Temos as condições para iniciarmos este trabalho que foi interrompido a meio deste ano com a crise política, e é de facto um dos grandes objetivos do Governo, afirmou Fernando Alexandre em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com representantes dos professores.

No encontro, a tutela apresentou a última proposta de protocolo negocial no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente, que foi subscrita por 10 das 12 estruturas sindicais, ficando de fora a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), que ainda não decidiu.

Considerando que o acordo alcançado hoje é um sinal positivo para o processo negocial que se segue, e que deverá arrancar com uma primeira reunião a 05 de dezembro, Fernando Alexandre sublinhou o compromisso do Governo com a valorização dos professores.

“Obviamente com pontos de vista diferentes, aquilo que motiva os sindicatos é o que motiva o Governo e aquilo que as escolas e as famílias esperam de nós”, afirmou o governante.

A ministra da Saúde disse esta quarta-feira esperar que a nova Unidade de Combate à Fraude no SNS contribua para a prevenção de situações como as conhecidas esta quarta-feira envolvendo médicos e, noutro caso, funcionários do ministério que tutela.

Uma endocrinologista foi esta quarta-feira detida no Porto pela Polícia Judiciária (PJ) por alegado envolvimento num esquema fraudulento de prescrição de medicação para diabetes a utentes que queriam perder peso, lesando o Estado em mais de três milhões de euros e duas funcionárias de uma unidade de saúde familiar localizada na zona norte do país foram também detidas por suspeita de terem inscrito 10.000 imigrantes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante ano e meio.

Questionada pelos jornalistas sobre estas duas situações à margem de um encontro para assinalar os 10 anos do Hospital Domiciliário da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, Ana Paula Martins escusou-se a comentar os casos em concreto por se encontrarem em investigação.

“Nós não nos vamos pronunciar, porque estamos no campo da investigação judicial e vamos aguardar, naturalmente, pelos desenvolvimentos. Seguiremos todos os passos da investigação judicial e, portanto, aquilo que for depois definido não só pela investigação, mas também pela própria ação judicial, é aquilo que faremos”, disse.

O candidato presidencial e líder do Chega, André Ventura, defendeu hoje o reforço das polícias municipais “no quadro do combate à criminalidade” e afirmou que incentivará o parlamento a aprovar leis que deem “mais poder” a estes profissionais.

À margem de uma visita às instalações da Polícia Municipal de Sintra, na freguesia de Algueirão Mem-Martins, o líder do Chega realçou que a polícia municipal “tem competências específicas”, mas o seu quadro de atuação deve ser reforçado.

“É preciso reforçar as polícias municipais no quadro do combate à criminalidade. Conhecer estas instalações e outras que vou fazer pelo país é no quadro de dar a garantia a estes homens e mulheres, e também aos munícipes, que tudo faremos para garantir que têm condições e que têm estruturas que vão olhar pela sua segurança e pela sua tranquilidade também”, defendeu o candidato a Belém.

André Ventura garantiu que o seu partido se vai bater por este reforço depois de ter eleito autarcas no país, como no caso de Sintra, onde o executivo liderado por Marco Almeida (PSD) inclui vereadores com pelouros do Chega.

O líder do PS considerou hoje que a abstenção no Orçamento é adequada no contexto atual, para servir o país e não dar desculpas ao Governo, assegurando que os socialistas foram “comedidos e responsáveis” nas alterações propostas.

Na conferência de imprensa para fazer o balanço da Rota pela Coesão e pelas Pessoas, que percorreu nas últimas duas semanas os distritos de Lisboa e de Setúbal, José Luís Carneiro foi questionado sobre a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que começa na quinta-feira no parlamento.

“Não será no PS que o Governo vai encontrar desculpa, por um lado, para não cumprir, e em segundo lugar, também não vai encontrar no PS a desculpa para se as contas públicas não baterem certo no final do exercício orçamental”, salientou.

Assegurando que primeiro está Portugal e só depois o interesse do partido que lidera, o secretário-geral do PS explicou que “neste momento, à luz deste contexto, a abstenção é a votação adequada” para “servir o interesse do país e para que o Governo cumpra os seus deveres”.

“Nós sempre afirmámos que contribuiríamos para a estabilidade política no país, num momento crítico, em que, entre outros deveres, o Governo tem o dever de cumprir a execução do Plano de Recuperação e de Resiliência”, enfatizou.

O candidato presidencial António Filipe criticou hoje o Governo por recorrer a uma “justificação virtuosa” para fechar a neonatologia do Hospital Dona Estefânia, argumentando que a ministra fala de uma reorganização para disfarçar a perda de capacidades do SNS.

“Sabe que quando os Governos encerram serviços arranjam sempre uma justificação virtuosa. Sempre que se quer encerrar o serviço, nunca se diz que se está a encerrar o serviço, diz-se sempre que se está a reorganizar. Nós já vimos isto, já vimos isto de outras situações e na área da saúde temos visto muita. Quando se encerra um serviço nunca se reconhece que se está a perder capacidades”, criticou.

O candidato a Presidente da República apoiado pelo PCP falava aos jornalistas após uma reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), em Lisboa, sobre a intenção do Governo de fundir os serviços de neonatologia do Hospital Dona Estefânia e da Maternidade Alfredo da Costa num só polo.

O PS entregou hoje no Tribunal Constitucional os pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade dos decretos sobre a nacionalidade, assinados por 50 deputados, sobre os quais os juízes deverão decidir no prazo de 25 dias.

Sobre o decreto do parlamento que altera o Código Penal para incluir a perda da nacionalidade como pena acessória, o PS sustenta que viola os princípios da proporcionalidade, da universalidade e da igualdade, da legalidade criminal e da proibição do caráter perpétuo ou ilimitado das penas. Os deputados pedem a fiscalização dos n.ºs 1, 2, 4, 5, 6 do artigo 69.º-D desse decreto, que teve como base um projeto de PSD e CDS-PP.

O ex-deputado do Chega Henrique de Freitas pediu a desfiliação do partido por considerar que a dignidade da função presidencial está a ser espezinhada e por considerar que a direção nacional responde a questões complexas com “cartazes primários”.

“Com ‘conversas da treta’ estamos a transformar em ‘bandalheira’ a mais nobre eleição em Portugal. É muito triste este afrontar das instituições”, sustenta Henrique de Freitas numa carta enviada ao presidente da Mesa Nacional do Chega, João Lopes Aleixo, a que a agência Lusa teve acesso.

A proposta de Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, subscrita pelo presidente deste órgão, Carlos Moedas (PSD), foi hoje aprovada com os votos da liderança PSD/CDS-PP/IL e do Chega, sob críticas dos partidos de esquerda quanto ao “retrocesso democrático”.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta de regimento teve os votos contra de todos os vereadores de forças políticas de esquerda, designadamente PS, Livre, BE e PCP, informou à Lusa fonte oficial do município.

Na sequência da aprovação da proposta de Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, documento que define o funcionamento do órgão executivo do município, a vereação do PS reforçou que o mesmo representa “um retrocesso grave e um ataque claro ao pluralismo e ao funcionamento democrático do órgão autárquico”, admitindo impugnar judicialmente o novo regimento.

De acordo com o PS, o documento aprovado, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP/IL e do Chega, “reduz direitos da oposição, limita a transparência e enfraquece a fiscalização do executivo, contrariando o espírito da lei e as boas práticas de convivência democrática”.

O Presidente da República assinalou hoje, em Leiria, existir uma mudança de posição dos Estados Unidos da América em relação à Arábia Saudita ao comentar a presença do futebolista português Cristiano Ronaldo na Casa Branca.

Questionado pelos jornalistas sobre o facto de o jogador ter surgido numa espécie de operação de branqueamento de uma figura que está associada, inclusive, ao assassínio de um jornalista, numa referência ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammad bin Salman, o chefe de Estado disse “haver uma mudança na política americana relativamente a um determinado Estado, volvidos muitos anos”.

“Mas é uma mudança muito sensível da política americana, por razões que têm a ver aparentemente com a conjuntura. O que nós podemos entender é que aquilo que era e durante muito tempo foi a posição de um determinado Estado mudou e agora é uma posição diferente”, referiu, à margem do Encontro PME Inovação, promovido pela COTEC Portugal.

Segundo o chefe de Estado, a posição da primeira administração de Donald Trump “era uma, continuou com o seu sucessor, agora mudou, é uma opção dos Estados Unidos da América”.

PSD e CDS vão propor, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento para 2026, que o subsídio para assistência a filhos com deficiência ou outras doenças crónicas suba de 65 para 80%.

No início deste mês, as bancadas social-democrata e democrata-cristã apresentaram primeiro uma proposta de alteração ao Orçamento a defender um reforço financeiro a pais de crianças com doença oncológica.

Agora, segundo adiantaram à agência Lusa fontes sociais-democratas, essa mesma proposta é substituída “para ir mais longe no apoio a estas famílias e crianças com deficiência e outras doenças crónicas”.

“O subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica sobe dos 65% atualmente em vigor na lei para os 80 % da remuneração de referência dos pais. Existe um aumento de 15% sem precedente e de enorme justiça social”, sustenta-se no texto da proposta, à qual a agência teve acesso.

A vereadora na Câmara de Braga Catarina Miranda, eleita pela coligação PS/PAN, vai assumir os pelouros da Cultura, Património Cultural e Educação Artística, anunciou hoje o município liderado por João Rodrigues, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM sem maioria absoluta.

Em comunicado, o município acrescenta que Catarina Miranda passa, a partir de hoje, a exercer o seu mandato na qualidade de vereadora independente.

O secretário-geral da UGT disse hoje que a central sindical vai entregar na quinta-feira o pré-aviso de greve geral e disse esperar que na reunião de hoje o Governo apresente “novas medidas”.

“A UGT vai continuar a dialogar e vai continuar a negociar”, disse Mário Mourão, em declarações aos jornalistas, à entrada da reunião bilateral com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no Ministério do Trabalho, em Lisboa.

O secretário-geral da UGT adiantou ainda que a central sindical vai entregar na quinta-feira o pré-aviso de greve geral para 11 de dezembro, paralisação convocada em convergência com a CGTP, que já entregou o pré-aviso na segunda-feira e garantiu que, ainda assim, mantém disponibilidade para negociar depois disso.

“Amanhã vamos fazer aqui a entrega de pré-aviso de greve, com os dirigentes dos nossos sindicatos e até ao dia 11 [de dezembro] e depois no dia 12 [de dezembro] estaremos disponíveis logo para nos sentar à mesa”, referiu.

O presidente da concelhia do PS de Bragança, Artur Pires, demitiu-se do cargo, por entender ter cumprido a sua missão de vencer a câmara municipal, revelou, hoje, à Lusa.

“Quando me candidatei à concelhia socialista de Bragança tinha um propósito que era conquistarmos a câmara, ganharmos as eleições autárquicas, portanto esse propósito foi cumprido no dia 12 de outubro”, explicou, acrescentando que a decisão já tinha sido tomada há vários meses.

A gestão CDU da Câmara de Montemor-o-Novo estabeleceu um acordo com o PS para “garantir a estabilidade política” do município e uma vereadora socialista vai exercer o cargo a tempo inteiro, foi hoje anunciado.

“Com esta solução, garantimos a estabilidade da câmara”, afirmou Carlos Pinto de Sá, presidente deste município do distrito de Évora, quando anunciou io acordo político com o PS, no início da reunião de câmara realizada hoje à tarde, a cuja transmissão ‘online’ a agência Lusa assistiu.