Montenegro e Carneiro estiveram nas negociações para TC e provedor de Justiça - como aconteceu

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Perto de 57 mil militantes do PSD podem votar hoje na reeleição de Montenegro para terceiro mandato

O líder da bancada socialista afirma que o processo para indicação de candidatos a juízes do Tribunal Constitucional e provedora de Justiça tiveram “interlocução política” do primeiro-ministro e do secretário-geral do PS, além das respetivas lideranças parlamentares.

Na mesma nota de Eurico Brilhante Dias, à qual a agência Lusa teve acesso, refere-se também que os socialistas esperam que os processos eleitorais para a escolha da provedora de Justiça, Luísa Neto, indicada pelo PS, e dos quatro juízes para o Tribunal Constitucional (TC) sejam efetivamente encerrados a bem do funcionamento das instituições da República.

As eleições no parlamento para a substituição de quatro juízes no TC e para a escolha do novo provedor de Justiça estão marcadas para 12 de junho e requerem aprovações por maioria de dois terços.

O PSD aceitou a indicação do PS de propor Luísa Neto, atual presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Administração (INA), como candidata a provedora de Justiça, eleição que requer maioria de dois terços no parlamento.

A eleição para as funções de provadora de justiça está marcada para 12 de junho e será a segunda tentativa nesta legislatura no sentido de se eleger uma personalidade para um cargo que está por preencher desde o início da presente legislatura, quando Maria Lúcia Amaral saiu desse lugar para então desempenhar as funções de ministra da Administração Interna, cargo do qual se demitiu no começo deste ano.

Em 12 de abril, numa primeira eleição falhada, o antigo secretário de Estado socialista Tiago Antunes, proposto pelo PS para provedor de Justiça, alcançou um resultado inferior a dois terços, tendo apenas 104 votos favoráveis num total de 230 deputados.

João Loureiro, que é atualmente vice-presidente do Tribunal Constitucional, deverá ser o próximo presidente do coletivo do Palácio Ratton.

Agora que as escolhas para ocupar as quatro vagas em aberto estão conhecidas — o PS indicou Gabriela Cunha Rodrigues e o Chega escolheu Luís Lameiras —, os juízes terão de votar entre si o sucessor de José João Abrantes.

Tradicionalmente, o maior partido tem a prerrogativa de ‘escolher’ o presidente do Tribunal Constitucional. Nenhum dos dois agora indicados tem experiência suficiente para liderar o coletivo de juízes, pelo que, posto isto, é expectável que João Loureiro, cooptado pelos pares em 2023 e mais conectado com a direita, deverá ser escolhido como o novo presidente do TC.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, explicou hoje que a Prestação Social Única visa simplificar a relação das pessoas com o Estado e, ao mesmo tempo, combater os abusos e as fraudes.

“O Governo decidiu hoje agregar 13 prestações sociais de solidariedade numa Prestação Social Única, simplificando a relação das pessoas com o Estado, moralizando a disponibilização de apoios solidários a quem efetivamente precisa, o que quer dizer, tratar de incluir socialmente todos aqueles que atravessam uma situação de fragilidade, de vulnerabilidade e de pobreza”, disse o social-democrata nas comemorações dos 850 anos do mutualismo em Portugal que decorreram em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.

Montenegro, que à chegada tinha cerca de 30 manifestantes a contestar o pacote laboral, indicou que a Prestação Social Única também tenciona, ao mesmo tempo, combater o abuso, a fraude e tirar da esfera quem não precisa dos recursos que são necessários para os mais carenciados.

O Tribunal Arbitral definiu serviços mínimos na Carris, na greve de quarta-feira, com várias carreiras durante um período de três horas de manhã e à tarde, que servem unidades de saúde e de ensino, segundo acórdão hoje divulgado.

Na arbitragem, no âmbito do Conselho Económico Social (CES), entre a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) e a Carris — Companhia Carris de Ferro de Lisboa, o tribunal analisou a distribuição dos passageiros por dia e hora nas carreiras com serviços mínimos, com vista a fixar proporcionalmente em função do maior ou menor caudal de utentes.

O acórdão acolheu, em parte, jurisprudência, nomeadamente de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, considerando “proporcional a fixação de serviços mínimos correspondentes a 50% de realização de carreiras que servem essencialmente hospitais, centros de saúde, escolas e universidades, e com a supressão pura e simples de outras carreiras”.

O Chega vai pedir que o plenário da Assembleia da República vote a confirmação do decreto de perda de nacionalidade, chumbado pelo Tribunal Constitucional, e que teria de ser aprovado por uma maioria de dois terços.

Em declarações à comunicação social, antes de visitar a Feira do Livro de Lisboa, André Ventura anunciou que deu instruções à sua bancada para avançar com o pedido de confirmação do decreto que pretendia criar uma pena acessória para quem cometa crimes e tenha obtido a nacionalidade portuguesa.

“Isto não é nem nenhuma afronta, nem nenhum desrespeito, é a assunção do nosso princípio de campanha e do nosso princípio político, que é que quem vem para Portugal deve cumprir regras e Portugal deve assegurar que, se violar estas regras, viola o pacto que o levou a estar cá e deve perder a nacionalidade”, disse.

Livre, PCP, BE e PAN criticaram hoje a obrigação de trabalho social para se poder beneficiar da nova Prestação Social Única (PSU), enquanto o CDS-PP defendeu que a proposta tem marca dos centristas e traz mais rigor e transparência.

Os partidos reagiram hoje, na Assembleia da República, à decisão do Governo de avançar com a criação de uma Prestação Social Única que consolidará 13 apoios sociais não contributivos. A medida, aprovada em Conselho de Ministros, prevê a criação de obrigações para os beneficiários em idade ativa que não estejam a trabalhar, a que o primeiro-ministro chamou de “atividade de solidariedade social”.

Montenegro anunciou que o Governo remeterá à Assembleia da República “uma proposta de autorização legislativa” para a criação desta prestação social única.

Ao falar com os jornalistas durante a Feira do Livro, André Ventura reagiu à criação da Prestação Social Única. “Foi uma proposta do Chega, efetivamente, na sua ideia original”, disse o líder do partido, defendendo a medida. “Nós não podemos ter pessoas a viver de RSI’s permanentemente em Portugal. Nem de subsídios de prestação mínima”.

André Ventura destacou ainda que “a mensagem que temos que passar é: neste país, quem tem condições, quem tem corpo, quem tem saúde, tem que trabalhar. Não pode viver do esforço dos outros nem dos impostos dos outros.”

“Se conseguirmos moralizar o sistema neste ponto, nós conseguimos ajudar quem precisa mais”, sinalizou ainda o presidente do Chega, dando como exemplo “quem ganha pensões mais baixas”, “quem tem filhos com deficiência e se sentem completamente abandonados em Portugal” e “pensionistas que ganham miseravelmente”, justificando que é “uma lógica” que está implementada “em outros países europeus”.

André Ventura, entretanto, considera que “ainda não está claro” a forma como os beneficiários da Prestação Social Única vão prestar as atividades sociais previstas. “As pessoas têm que compreender: ‘Eu estou a pagar um RSI para esta pessoa, e esta pessoa, em troca, vai contribuir para a comunidade. Vai ajudar a prevenir incêndios, vai ajudar nas estradas, vai ajudar na limpeza urbana'”, exemplifica.

Pedro Passos Coelho não discorda da nova Prestação Social Única, confirmou aos jornalistas à saída do encontro para comemorar os 850 anos de mutualismo em Portugal; mas quis recordar que na verdade a medida já vinha do tempo de Costa.

“Tanto quanto sei, esta era uma medida que constava do caderno de encargos do PRR. Há um prazo para o Parlamento poder legislar esta matéria, se dentro desse prazo esta ação não for atingida, os pagamentos poderão não ser efetuados”, começou por lembrar.

“Tanto quanto compreendo, isto tem a ver com uma harmonização da condição de recursos que se aplica às diversas prestações sociais. O que me parece bem, não é pelo facto de ter sido António Costa a comprometer-se com a medida que agora é mau. Parece-me bem, acho que sim, se for possível harmonizar a condição de recursos a que as diversas prestações obedecem”, atirou.

Depois, sobre as críticas que tem feito ao Governo, manteve-as e explicou que são um “incentivo”: “Nós precisamos de ouvir as críticas também. Estas críticas até devem ser vistas como um incentivo, porque o objetivo que creio que é partilhado pela maioria do país é que o ritmo das respostas possa ser um ritmo mais intenso porque as pessoas estão apreensivas na área da Saúde, Habitação, relação com o Estado… Não estou a dizer uma coisa que surpreenda ninguém. Estas coisas saltam à vista de todas as pessoas”.

O PS vai requerer a sua constituição como assistente no processo da Operação Imergente, apurou o Observador.

A iniciativa serve para mostrar “colaboração” com a investigação judicial, segundo disse fonte socialista ao Observador. O partido vai designar um mandatário (advogado) para representar o partido no processo.

O presidente da Assembleia da República decidiu remeter para análise do auditor jurídico do Parlamento o projeto de revisão constitucional apresentado pelo Chega, invocando dúvidas sobre a sua conformidade com os limites materiais da própria revisão.

“Esta solução funda-se na necessidade de assegurar que o exercício do poder de revisão não se desenvolve sobre um pressuposto de admissibilidade cuja conformidade com os limites materiais da própria revisão é objeto de fundada controvérsia”, escreve José Pedro Aguiar-Branco no seu despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso.

A Comissão Europeia confirmou hoje que Portugal pode suspender parcialmente o registo de dados biométricos quando necessário, sublinhando que tal está previsto, até setembro, no regulamento do Sistema de Entrada/Saída na União Europeia (UE).

Em declarações à Lusa, uma porta-voz do executivo comunitário referiu que “Portugal confirmou que irá recorrer à suspensão parcial do registo de dados biométricos quando necessário, para garantir a fluidez durante os períodos de pico, tal como permitido pelo direito da UE. Isto já estava previsto no regulamento”.

A mesma fonte reiterou que Bruxelas está em contacto com os restantes Estados-membros, no que se refere à aplicação do Sistema de Entrada/Saída (EES, na sigla inglesa) nas fronteiras externas da UE.

O Governo anunciou hoje uma redução de 50% no tempo de espera nas filas do controlo de fronteiras no aeroporto de Lisboa, no primeiro dia de reforço de meios humanos e técnicos naquela infraestrutura.

“Os números que temos, no pico da manhã, [apontam para] 50% menos do tempo de espera em fila”, afirmou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, no aeroporto de Lisboa, onde esteve acompanhado pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves.

Portugal tem de informar a Comissão Europeia quando aplica a suspensão temporária da recolha de dados biométricos nos aeroportos, em situações de grande demora no controlo de fronteiras.

“O que permite a lei é, em situações de facto de grande demora, que haja a suspensão da recolha de dados biométricos, o que não põe em causa a segurança nem do país, nem da União Europeia”, afirmou hoje o ministro da Administração Interna, no aeroporto de Lisboa, no dia da entrada em funcionamento de um reforço de meios humanos e técnicos no controlo de fronteiras.

Luís Neves explicou que se trata do “cumprimento da lei” que abrange todos os países com o Sistema de Entradas e Saídas (EES).

Pedro Passos Coelho recusou esclarecer o alcance das suas palavras sobre populismo e “prostitutos políticos”.

Esta sexta-feira, à chegada à sessão evocativa dos 850 anos do Mutualismo em Portugal, que decorre esta sexta-feira em Vila Nova de Gaia, o antigo primeiro-ministro mostrou-se algo agastado com as perguntas dos jornalistas. “Não quero entrar nesses labirintos”, atirou.

“Estava a dizer-lhes que não sentia nenhuma necessidade de estar a fazer interpretações sobre aquilo que disse, nem a acrescentar, nem a retirar nada. Não quero estar a entrar, nem a regressar a esses labirintos de interpretação que são aqueles a que tenho assistido nos últimos tempos. Não é essa a minha função.”, rematou.