Terminou a conferência de imprensa no ministério da Economia. Obrigada por nos ter acompanhado.

Entre setembro de 2022 e março de 2023, as ações inspetivas da ASAE visaram 960 operadores económicos e resultaram em 51 processos-crime de especulação e em 91 processos contraordenacionais.

A entidade identificou vários desvios no domínio da especulação, nomeadamente entre o preço anunciado e o preço praticado em caixa que foram de 1,2% a 70%.

O ministro da Economia sublinhou que a estrutura dos preços, e as dúvidas sobre possíveis ações especulativas, só podem ser resolvidas “quando nos sentarmos à volta da mesma mesa com as três grandes cadeias, a produção, a indústria e a distribuição”.

Para o ministro, “cada uma tem a sua narrativa e não há que ter narrativas, a verdade é só uma e é objetiva. É essa verdade que temos de procurar. Somos a favor dos factos, dos números, as narrativas ficam para quem as quer produzir”.

Questionado sobre a rapidez dos efeitos práticos destas medidas, o ministro da Economia defende que a atividade da ASAE já tem “efeitos práticos e dissuasores de práticas abusivas”, mas nesta altura “estamos a lidar com uma situação mais ampla e há a necessidade de atuar com factos concretos”.

Costa Silva sublinha que os valores das margens de lucro brutas “não indiciam prática criminosa mas são um alerta”.

Questionado ainda sobre se esta é a altura para voltar a discutir a isenção de IVA em produtos essenciais, o ministro afirma que “o IVA está sempre em debate”, mas defendeu que “não é a solução”, dando o exemplo das conservas que passaram para a taxa de IVA reduzida e que, mesmo assim, aumentaram de preço.

Costa Silva também notou que “a redução do IVA em Espanha rapidamente foi absorvida. Poderemos ponderar no futuro mas não será solução”.

A análise da ASAE tenta perceber se há indícios da prática de lucro ilegítimo, ou seja, especulação, “nos grandes distribuidores do país”, comparando os preços registados entre a aquisição do retalhista e a venda ao consumidor.

Foram detetadas margens de lucro brutas entre 20% e 30% em produtos como o açúcar, o óleo e a dourada, de 30% a 40% nas conservas de atum, azeite e couve coração e de 40% a 50% nos ovos, laranjas, cenouras e febras de porco. Nas cebolas, a margem é superior a 50%.

Numa segunda fase, a ASAE vai tentar obter “mais informação” sobre a formação destes preços, para perceber se é, ou não, especulação.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

A análise da ASAE à evolução dos preços do cabaz de bens alimentares essenciais revela que houve uma subida de quase 30% entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2023, de 74,90 euros para 96,44 euros. A ASAE concluiu que neste período não houve ruturas que permitissem indicar situações de açambarcamento.

O ministro da Economia adianta que o Governo está a trabalhar numa estratégia com seis dimensões para tentar perceber as causas da inflação alimentar, e agir sobre elas. “Respeitamos as companhias mas também os direitos dos consumidores”, afirmou António Costa Silva.

Além do reforço da fiscalização da ASAE, este organismo também vai estudar a evolução dos preços e tentar compreender a sua estrutura “desde a produção até à transformação e distribuição”. “Temos de exigir transparência. Sermos inflexíveis com situações anómalas”, afirmou o ministro.

A terceira dimensão é falar com os operadores. Ontem houve uma reunião entre o primeiro-ministro e a APED para “perceber o que se está a passar no mercado e passar uma mensagem sobre responsabilidade social”.

Será ainda convocada a PARCA, com todas as associações e confederações do setor, para perceber a interação entre as várias cadeias.

O quinto elemento é “dotar a ASAE dos recursos necessários” e a última passa por “trabalhar com organismos que podem ser relevantes neste setor” como a Autoridade da Concorrência.

“Não queria fazer generalizações, mas parece-nos que há práticas abusivas que têm de ser sancionadas”, disse o ministro.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

A ASAE vai “intensificar e reforçar a fiscalização em todo o território para perceber o que se passa ao nível dos preços”, anunciou o ministro da Economia, Costa Silva. A ASAE já fez mais de 960 operações de fiscalização, e esta quinta-feira vai lançar, com 38 brigadas, mais uma grande ação do país.

A monitorização da evolução de preços é também um ponto de foco da ASAE, para “tentar compreender a estrutura de preços” num mercado complexo para verificar eventuais situaões anómalas. “E temos de exigir transparência”, reforça.

António Costa Silva explica a evolução de preços, depois da inflação nos preços dos alimentos ter atingido uma taxa de 20% em fevereiro.

Inflação em fevereiro volta a abrandar para 8,25%. Produtos alimentares disparam 20%

No fim de semana, à Rádio Observador, o secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda, deixou um alerta aos supermercados. O governante garantiu que a fiscalização está a ser reforçada e alertou as superfícies comerciais que se venderem “produtos a preços manifestamente excessivos”, isso significaria que não teríamos uma “economia saudável” e “isso não favorece ninguém”.

Secretário de Estado avisa supermercados: “Se houver produtos com preços manifestamente excessivos isso não favorece ninguém”

A conferência realiza-se uma semana depois de a ASAE ter realizado uma ação de fiscalização aos preços dos bens alimentares nos hiper e supermercados, na sequência do aumento de 21,1% do valor do cabaz básico no último ano.

Quase 40 brigadas da ASAE fiscalizam preços nos hiper e supermercados de todo o país