PS exige que primeiro-ministro ponha fim à "promiscuidade entre a atividade pública e a atividade privada" - como aconteceu

O deputado regional Francisco Lima, de 57 anos, é o cabeça de lista do Chega pelo círculo eleitoral dos Açores nas eleições legislativas de maio, em substituição de José Bernardo que decidiu não se candidatar.

O Chega/Açores adiantou esta quinta-feira em comunicado que o atual deputado regional do partido no parlamento açoriano vai ser o cabeça de lista, substituindo o conselheiro nacional José Bernardo, de 74 anos, que, “por motivos pessoais e familiares, não poderá avançar com a candidatura”.

Francisco Lima é médico veterinário e natural do concelho de Praia da Vitória, na ilha Terceira.

O PS acusou nesta quinta-feira o PSD de “instrumentalizar e minar a credibilidade” da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e de não ter nomeado como representantes do Estado técnicos da administração pública, mas sim pessoas da “estrita confiança política”.

Em conferência de imprensa na sede do PS, em Lisboa, Marcos Perestrello, porta-voz da candidatura socialista às eleições, foi questionado pelos jornalistas sobre a decisão da CNE de arquivar duas queixas apresentadas pelo PS sobre convites para sessões com o Governo por alegada publicidade institucional em período eleitoral para as eleições legislativas.

“O PSD instrumentalizou a CNE, está a instrumentalizar a CNE, está a minar a credibilidade da CNE nomeando não técnicos da administração pública para a funções que deviam ser nomeados, mas nomeando gente da sua estrita confiança política: um chefe de gabinete, uma jovem assessora e um antigo presidente da concelhia do PSD de Lisboa”, acusou.

O Partido Popular Monárquico vai recorrer para o plenário do Tribunal Constitucional da decisão que aprovou a denominação “AD – Coligação PSD/CDS”, disse nesta quinta-feira à Lusa o secretário-geral do partido.

Em declarações à Lusa, Paulo Estêvão, secretário-geral dos monárquicos, confirmou que o partido irá recorrer para o plenário do Constitucional e lembrou que o primeiro acórdão do TC nesta matéria, em que é recusado o pedido para o uso da designação AD – Aliança Democrática – PSD/CDS”, “é inequívoco” e define que “não há qualquer possibilidade de fazer referência à Aliança Democrática ou AD”.

O Tribunal Constitucional (TC) tinha recusado a primeira proposta “AD – Aliança Democrática – PSD/CDS” para as legislativas antecipadas de 18 de maio, alegando que podia induzir em erro os eleitores, já que desta vez não incluirá o PPM, ao contrário do que aconteceu nas eleições de há um ano.

O PS desafiou esta quinta-feira o primeiro-ministro a “acabar com as afirmações vazias” que são depois “desmentidas pelos jornais” e pôr em cima da mesa as provas sobre os casos que o envolvem, pondo assim “fim a esta novela”.

“O primeiro-ministro tem de uma vez por todas acabar com as afirmações vazias que vem fazendo, que no dia seguinte são desmentidas pelos jornais e pôr em cima da mesa as provas dos pagamentos que fez, dos fornecimentos que recebeu, dos serviços que prestou porque só assim conseguiremos partir para uma discussão séria sobre os problemas que verdadeiramente assolam o país”, disse aos jornalistas Marcos Perestrello, porta-voz da candidatura do PS às eleições.

Em causa está o que classificou como “comunicado justificativo” do gabinete do primeiro-ministro do início desta semana que, segundo o dirigente socialista, foi esta quinta-feira contrariado pela primeira página do Correio da Manhã quando o jornal “estabelece a ligação entre o fornecimento do betão, a contratação da empresa construtora pela Câmara de Espinho e os pareceres feitos pelo escritório de Luís Montenegro” para a mesma câmara.

“Desde o final de 2023, há mais de um ano, que se arrasta uma novela em torno da atividade privada, da atividade pública e da promiscuidade entre a atividade pública e a atividade privada do primeiro-ministro. É preciso pôr um fim a esta novela. É preciso pôr um fim a este assunto”, defendeu.

A ministra do Trabalho admitiu nesta quinta-feira que a queda do Governo ditou que algumas medidas “estruturais” não fossem discutidas em concertação social e vincou que é uma “obrigação” do futuro executivo respeitar o acordo de valorização salarial assinado.

“O Governo traduziu fielmente os compromissos” assumidos no acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, que foi assinado em outubro, sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, naquela que foi a última reunião de concertação social antes das eleições antecipadas marcadas para 18 de maio, referindo, no entanto, que a crise política ditou que ficassem “de fora” alguns “aspetos mais estruturais”.

“Mas o trabalho fica feito e, portanto, caberá ao próximo governo retomar”, disse, sublinhando que considera que neste ano de governação, o executivo “fez até bastante mais do que era antecipável”.

A Provedora do Telespectador recebeu 1.900 queixas sobre a entrevista conduzida pelo jornalista da RTP José Rodrigues dos Santos ao secretário-geral do PCP e o programa Voz do Cidadão do próximo sábado abordará o tema.

“Bastaria uma queixa para eu lhe dar atenção, nas neste caso foi atingido um número inusitado”, afirma Ana Sousa Dias, na resposta a uma das queixas.

“O assunto foi debatido na praça pública por diferentes comentadores e jornalistas, com opiniões contraditórias, e ocupou um espaço imenso e intenso nas redes sociais”, refere a Provedora do Telespectador, que adianta que depois de analisar as entrevistas desta fase pré-eleitoral considera que a do secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo,”foi objetivamente mal sucedida e não permitiu esclarecimentos sobre as posições” do Partido Comunista.

O socialista Marcos Perestrello criticou o Governo por ter nomeado três pessoas com ligações ao executivo e ao PSD para serem os representantes do Estado na Comissão Nacional de Eleições.

“O Estado, desta vez, contrariando uma posição que vinha de trás, em vez de nomear técnicos dos serviços, nomeou [para a CNE] o chefe de gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, nomeou uma jovem assessora do gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros e nomeou um antigo presidente da concelhia do PSD de Lisboa”, disse Perestrello aos jornalistas, no Largo do Rato, quando questionado sobre o facto de a CNE ter arquivado duas queixas apresentadas pelo PS contra ações do Governo — que os socialistas consideraram terem servido para propaganda política.

Segundo o responsável do PS, os elementos nomeados pelo Estado têm votado sempre ao lado dos representes nomeados pelos dois partidos que compõem o Governo. “Estes três representantes do Estado têm votado invariavelmente em bloco com os representantes do PSD e do CDS. Não há registo de interesses”, disse Perestrello.

O Partido Socialista exige que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acabe com o que os socialistas consideram ser a “promiscuidade entre a atividade pública e a atividade privada”, de forma a que o país possa discutir os “verdadeiros problemas dos portugueses”.

“O país precisa de discutir as eleições e os problemas do país. Desde o final de 2023 que se arrasta uma novela em torno da atividade privada, da atividade pública e da promiscuidade entre a atividade pública e a atividade privada do primeiro-ministro. É preciso pôr um fim a esta novela”, disse o socialista Marcos Perestrello, o porta-voz da candidatura socialista às eleições legislativas de 18 de maio.

Para o responsável, só Luís Montenegro poderá colocar “fim a este assunto e libertar o país para a discussão dos verdadeiros problemas dos portugueses”. “Só ele tem na sua mão os dados e as provas que ponham fim a este conjunto de suspeitas, que, desde 2023, vêm sendo levantadas sobre a sua situação profissional e política e com as empresas fornecedoras da Câmara de Espinho”, realçou, numa declaração aos jornalistas, na sede do PS, em Lisboa.

“O primeiro-ministro tem de acabar com as afirmações vazias que vem fazendo, que, no dia seguinte, são contrariadas nos jornais e pôr em cima da mesa as provas dos pagamentos que fez, dos fornecimentos que recebeu, dos serviços que prestou”, defendeu Marcos Perestrello, acusando Montenegro “de se vitimizar” perante o escrutínio de que é alvo.

Os juízes do Tribunal Constitucional aprovaram por unanimidade a nova designação da coligação liderada por Luís Montenegro. Passar-se-á a chamar oficialmente: “AD – Coligação PSD/CDS”.

No parecer do TC, pode ler-se que “a denominação, a sigla e o símbolo da coligação que ora se aprecia não incorrem em ilegalidade, nem se confunde com os correspondentes elementos de outros partidos ou de coligações constituídas por outros partido”.

Além disso, “verifica-se que o símbolo e a sigla são compostos, respetivamente, pelo conjunto dos símbolos e das siglas dos partidos que integram a coligação, reproduzindo-as rigorosamente”.

Como tal, conclui o TC, não há nada que impeça Luís Montenegro e Nuno Melo de usarem o nome “AD – Coligação PSD/CDS”.

As buscas da Polícia Judiciária (PJ) realizadas na quarta-feira na Câmara de Cascais foram motivadas por uma queixa-crime da SOS Quinta dos Ingleses, que deseja uma “investigação profunda” aos negócios urbanísticos, disse esta quinta-feira à Lusa fonte da associação.

Em causa estão buscas realizadas na quarta-feira pela PJ à Câmara Municipal de Cascais, por suspeitas de favorecimento no processo de venda de um terreno municipal destinado à construção de um hotel de luxo.

“Eu devo avisar que foi a única queixa-crime apresentada pela SOS Quinta dos Ingleses contra a Câmara Municipal de Cascais e contra alguns dos seus membros. Uma queixa que agora está a produzir frutos”, afirmou, em declarações à agência Lusa, o vice-presidente desta associação, Pedro Jordão.

O ativista defendeu a necessidade de a justiça “investigar a fundo” se existe ou não ilegalidade nos serviços urbanísticos e administrativos do município do distrito de Lisboa.

“Estamos esperançados que venha a ter novos desenvolvimentos e que sejam, eventualmente, constituídos arguidos e que o processo seja investigado a fundo para determinar se, como nós sustentamos, há ou não ilegalidades, tanto do ponto de vista urbanístico ou administrativo, como do ponto de vista criminal”, apontou.

No final da entrevista na SIC, Pedro Nuno Santos atira mais uma vez ” um primeiro-ministro que tem um comportamento que não é sério”.

“Este mês e meio foi muito revelador da seriedade de Luís Montenegro” e que o país “só terá estabilidade se o PS vencer as eleições”. “Não podemos viver nesta suspeição”, diz o socialista que avisa que esta campanha também fará a “avaliação das pessoas”.

Sobre os meses após a saída do Governo, no início de 2023, Pedro Nuno Santos diz que “foram meses duríssimos” porque não saiu do Governo “alegre e feliz”, mas porque “assumiu responsabilidades políticas” e “por causa de um episódio que correu mal e foi difícil”.

Sobre as listas, diz que convidou Medina para ficar nas listas, mas que o ex-ministro decidiu “fazer uma carreira no privado” e isso “deve ser respeitado.

Quanto a Sérgio Sousa Pinto diz que “aceitou integrar as listas, conhece a composição desde segunda-feira e hoje de manhã decidiu que afinal não gostava e que queria sair. Temos de respeitar.”

Diz que o deputado lhe explicou “as razões” para a saída, “mas de uma lista que conhecia desde segunda-feira”. Recusou “perder muito tempo com isso”, garantindo que há “muitas gente qualificada” nas listas do PS.

No programa da tarde da SIC, o líder do PS foi confrontado com os anos de governação socialista, quando Pedro Nuno crítica os problemas no país, e lembra que no curto tempo que foi comentador televisivo, criticou o Governo socialista de António Costa, nomeadamente sobre a valorização da carreira dos professores.

Depois é também questionado, pela apresentadora Júlia Pinheiro, sobre o estado da escola pública e se tem o filho a frequentar este ensino: “Está num colégio privado mas isso não diz nada do que quero de uma escola pública. Quero ter a oportunidade de ter uma escola pública de excelência”. No caso do filho diz que é “uma decisão familiar”.

Já sobre a sua própria infância/juventude, garante: “Nunca fui betinho, antes pelo contrário. Nem me diga uma coisa dessas!” Pedro Nuno Santos diz que teve “uma vida privilegiada e em alguns momentos” até ser sentia “culpado por isso porque sentia a diferença e a desigualdade e não gostava”.

Diz mesmo que essa “foi uma das principais razões para ter vindo para a política e para o PS”. “Não tinha a teoria política mas sabia que alguma coisa estava mal”.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, admitiu esta quinta-feira “preocupação” e mais demoras na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devido à crise política em Portugal, quando o município da capital já tem “pagamentos em atraso”.

“Já os exprimi e, obviamente, que tenho preocupação porque, ao estarmos aqui no meio de um período eleitoral, vai haver seguramente atrasos. Espero que não [mais] e espero que o Governo esteja a trabalhar” para o evitar, disse Carlos Moedas, falando à imprensa portuguesa em Bruxelas.

No dia em que se reuniu na capital belga com altos responsáveis da Comissão Europeia, o autarca lisboeta insistiu que “há um risco de poder haver atrasos” na implementação do plano.

O líder do PS fala também , no programa da SIC, do perfil mais tenso que lhe é atribuído e riposta: “A mim custa-me mais o sorriso cínico de alguns políticos”.

“Simpático sou, não tenho é esse sorriso cínico”, repetiu, garantindo não se estar a referir ao seu adversário Luís Montenegro.

De política e sobre a TAP atira: “Levo muita pancada pela TAP e é um dos maiores paradoxos. Herdei uma empresa no chão, que estava falida. E deixei a empresa a dar dinheiro. Está no terceiro ano a dar lucro” e “a CP deu lucro pela primeira vez” no seu tempo das Infraestruturas.

Sobre o novo aeroporto e esse episódio em que foi desautorizado, diz que “a discussão” sobre se disse ou não disse antes a Costa, “levava-nos longe”. Justifica o que fez por não conseguir “conviver com a incapacidade de se decidir em Portugal”.

O líder do PS dá por esta altura uma entrevista do programa de entretenimento “Júlia”, na SIC, onde diz que “o que o Governo e Luís Montenegro apresentam como estando bem já estava bem há um ano. E o que não estava tão bem, como a saúde, está pior.”

Para o socialista, tem de se fazer uma “avaliação do primeiro-ministro”, porque “isso também conta, liderança e projeto são duas faces”. Questionado sobre se tem boa relação com Montenegro, Pedro Nuno diz que se dão “cordialmente”: “Mas não somos amigos, temos uma relação cordial e de respeito mútuo”.

Depois passa à culpabilização do Governo pela crise, classificando de “horrível” o debate da moção de confiança do Governo. E também a apontar erros à falta de esclarecimento do primeiro-ministro sobre os casos em que está envolvido: “Não é fugindo que se ganha a confiança das pessoas”.

A atual presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Júlia Rodrigues, vai suspender o mandato na segunda-feira para encabeçar a lista às eleições legislativas pelo Partido Socialista (PS) por Bragança, confirmou a própria à Lusa.

Júlia Rodrigues indicou que é Vítor Correia, segundo nome na lista autárquica, quem vai assumir as funções.

O cargo de vice-presidente tem sido rotativo ao longo do mandato, pelo que vai continuar a ser ocupado pelo atual vice-presidente, Orlando Pires.

A apresentação das candidaturas para estas eleições tem de ser formalizada até dia 07 de abril, segunda-feira, data limite também para suspender ou renunciar aos cargos que não se podem acumular.

A seguir na lista de Júlia Rodrigues está Rui Vilarinho, atual vice-presidente de Macedo de Cavaleiros.

Contactada, fonte da autarquia macedense indicou que deverá ser substituído nas funções por Sónia Salomé, vereadora e número três, mas que ainda não se sabe a data.