"UGT por tradição assina acordos". Líder parlamentar do PSD classifica a CGTP como o "braço armado do PCP" - como aconteceu

“Encontraremos, como na lei dos estrangeiros e no OE, a capacidade de diálogo para arranjar soluções em cada momento”, assegura o líder da bancada parlamentar do PSD em relação à eventual negociação do pacote laboral no Parlamento.

Questionado sobre porque é que a UGT é escolhida como prioritária para negociar, Hugo Soares diz que se “podia andar a fugir à conversa”, mas que a “UGT por tradição assina acordos de concertação social e a CGTP não”. Esta segunda-feira a CGTP informou que pediu uma reuião com o primeiro-ministro

“A CGTP é o braço armado do PCP na luta sindical. Vão estar sempre contra e fazem greves gerais porque acham que o que vem é sempre pior”, refere.

“Não vou fazer juízos de valor sobre a forma como a UGT se colocou neste processo”, aponta, e acrescenta que “haver um acordo de concertação social nesta matéria é muito bom para o país, porque traz adesão, apoio e estabilidade”.

Sem responder diretamente à eventual negociação com o Chega ou o PS para fazer aprovar as alterações à lei labora, o social-democrata garante que como aconteceu com a lei dos estrangeiros ou o OE, o PSD vai “falar com todos”.

O líder da bancada parlamentar do PSD aponta também um “paradoxo” que considera “absolutamente extraordinário” em relação ao pacote laboral e à greve geral de 11 de dezembro.

“Independentemente de se chegar a um acordo ou não com os parceiros sociais, a legislação laboral aplica-se sobretudo à iniciativa privada”, refere, acrescentando que, na greve, se verificou “que o setor privado não aderiu e que foi na Administração Pública, muito por força da impossibilidade de os cidadãos acederem aos transportes públicos, às escolas e aos hospitais e SNS que a greve teve números mais expressivos”.

O social-democrata defende que “o facto de haver hoje uma decisão do TC que põe em causa normas de um diploma da maioria parlamentar e o facto de haver contestação a uma transformação na legislação laboral” é algo que assinala “como positivo”.

“Quando propusemos um projeto de transformação ao país, dissemos que não viemos para dar um beijinho na palma da mão. Viemos para transformar e mudar efetivamente o país”, afirma. E diz mesmo que “ainda bem que se critica o pacote laboral”.

“Para salários baixos e impostos altos, que governasse o PS”, aponta.

Em relação às alterações propostas para o outsorcing, Hugo Soares diz que o Governo quer que as “empresas se possam focar naquilo que são melhores”. “Se não for para ter essa ambição então deixávamos tudo na mesma e ficava o PS a governar”, repete ainda.

“O país não está para birras e aquilo que tem de ser decidido não o deve ser com base em ‘se falas com o PS não pode falar com o Chega e se falas com o Chega não podes falar com o PS'”, refere também o líder da bancada parlamentar do PSD, que apelida de “pueril” esse tipo de limitação nas negociações para a aprovação da lei da nacionalidade.

“O PS não está nem pode estar excluído deste debate”, garante Hugo Soares, negando que o partido liderado por José Luís Carneiro tenha tido uma vitória depois de ter enviado a lei para o TC.

“A esmagadora maioria das normas que compõem o esqueleto da lei da nacionalidade foram aprovadas e portanto não há nenhuma derrota”, garante Hugo Soares, numa entrevista à CNN Portugal, assegurando que as normas cuja inconstitucionalidade possa ser expurgada serão trabalhadas com esse objetivo no Parlamento.

“Considero inusitada esta pressa em comentar no espaço público, logo a seguir à proclamação da decisão do Tribunal Constitucional (TC). Haver vários debates sobre o tema quando ninguém leu o acórdão e ninguém percebe ou sabe a fundamentação das decisões”, critica o líder da bancada parlamentar do PSD.

O deputado social-democrata diz que o PSD fará o que fez com a lei dos estrangeiros. “Olharemos para a decisão do TC e procuraremos encontrar as soluções para cumprir aquilo que indica”, nota.

“No caso da lei da nacionalidade, que são dezenas de normas, só quatro foram consideradas inconstitucionais. Não são sequer as normas essenciais”, reitera.

Hugo Soares diz que o PSD não quer entrar num “jogo de ‘encosta-te a mim’ para podermos decidir as normas que interessam ao país num diploma desta importância”.

“Gostaria muito que a lei da nacionalidade fosse aprovada com os votos do PS e do Chega, os dois maiores partidos da oposição em Portugal”, apela ainda. E acrescenta: “Estamos disponíveis para negociar com o PS.”

Mal terminou o debate, a candidatura de António José Seguro reagiu de imediato para desmentir “qualquer encontro com André Ventura”. Seguro “apenas se cruzou com ele no debate na TVI e no Summit da CNN”, refere a mesma fonte numa curta mensagem enviada ao Observador.

Durante o debate, quando questionado sobre o almoço que tiveram antes de oficializarem candidaturas presidenciais, André Ventura disse que também já se encontrou “com outros candidatos à Presidência da República. Já tomei café com Marques Mendes no Conselho de Estado e estou nos antípodas do que defende. Já me cruzei com António José Seguro.”

Gouveia e Melo sobre a mudança da Constituição, o candidato diz que todos podem ser mudados tirando o artigo dos limites materiais da Lei.

Volta a defender que a Presidência sirva para “unir” e tenha causas como os jovens, a pobreza, a economia de salários baixos. Ventura quer saber qual seria a mudança da Constituição que defenderia, mas o almirante não responde, preferindo falar no “Poder de influência do Presidente para mobilizar a sociedade portuguesa”.

“Portugal não pode viver de ódios internos”, diz referindo-se indiretamente a Ventura.

Sobre a Constituição, o almirante nega defender a revisão, embora aceite que ela possa ser feita “desde que não represente a rutura com o sistema democrático”. Diz inclusivamente que não tem problemas com uma revisão feita apenas à direita, desde que não mexa na “base” da Lei Fundamental.

E o debate termina com esta intervenção.

André Ventura defende que “quer mudar a Constituição e está a cumprir”. “Quando foram prender um pedófilo que era adjunto de um ex-ministro… ando há muito tempo a dizer que a castração química para pedófilos era importante e para isso temos de mudar a Constituição.”

“Quero mudar a Constituição, não estou preso a um documento”, atira, acusando Gouveia e Melo de querer “controlar a Justiça”. O adversário interrompe e Ventura corrige: “Os seus apoiantes querem controlar a justiça, o seu mandatário, Rui Rui, acha.”

“A Constituição é uma bíblia? Ouvi o meu adversário a dizer que quer mudar a Constituição.”

Gouveia e Melo responde a Ventura para dizer que não concorda com a perda da nacionalidade para quem comete, por exemplo, um crime de violação.

“No momento em que um estrangeiro obtém a nacionalidade portuguesa é português”, reafirma. Ventura cita os vários países que retiram nacionalidade “a quem lidera gangues” e pergunta a Gouveia e Melo se concorda. O adversário responde-lhe: “Temos de mudar a Constituição”. “Ah! Então estamos de acordo com isso!”

“Vê-se que o meu adversário quer tudo para agradar a toda a gente”, riposta André Ventura, frisando que é preciso mudar porque a nacionalidade está à venda na Índia e do Bangladesh”.

Gouveia e Melo lembra que “quem ganhou mais nacionalidade” não foi o Bangladesh, com Ventura a dizer que foi Israel” e o adversário a dizer que o fizeram “comprando nacionalidade”. “Eu estou contra compra de nacionalidade em todos os casos.”

Acusa o adversário de não ser claro: “Concorda que alguém que obtém a nacionalidade e comete um crime de violação comete a nacionalidade?” “Não concordo”, atira Gouveia e Melo, argumentando que “um português se cometer também não perde”.

Agora Gouveia e Melo sobre a lei da nacionalidade e a defesa de alguém que recebe a nacionalidade está em igualdade de direitos com qualquer outro português.

Ventura provoca que não estão porque, por exemplo, não podem candidatar-se a Presidente da República. O almirante continua, para defender que só dez anos depois a pessoa pode pedir a nacionalidade e se nesse tempo “andou a cometer crimes e a cuspir na bandeira não terá certamente acesso à nacionalidade”.

Sobre a imagem de “cuspir na bandeira”, Gouveia e Melo puxa dos galões de almirante para dizer que jurou defender o país na sua actividade. Quanto à lei da nacionalidade, diz que “tem de existir e ser clarificada”, considerando-a “urgente”. “Deve clarificar o processo para todos os envolvidos”, diz Gouveia e Melo que considera que “os partidos têm a legitimidade para a reformular e passar rapidamente.”

Não diz o que pensa sobre a inconstitucionalidade ou sobre o conteúdo da lei que foi hoje chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Sobre a lei da nacionalidade, o líder do Chega garante: “Não foi André Ventura que foi derrotado, foi o país”

“Não podemos tirar a nacionalidade a quem a obtém e comete crimes? Estou em desacordo [com o Constitucional]. É um disparate e um erro que vamos pagar caro. Alguém obtém a nacionalidade de forma fraudulenta e não a podemos tirar?”

Ventura defende ainda que há uma politização do Constitucional. “Quem cospe na bandeira não pode ser português”, refere, realçando que Alemanha, Suécia e Dinamarca “fez isto”.

E recorda as palavras de Gouveia e Melo para concluir: “Ao fim de 10 anos, alguém do Bangladesh está cá não é igual a um português.”

Gouveia e Melo quer responder a Ventura para dizer que não é candidato do PS e que é “candidato de um partido chamado Portugal”, o seu slogan nesta campanha.

Sobre a imigração diz que sempre foi a favor do controlo, mas também da “integração”. “Uma imigração mal integrada é um problema para o país”, diz Gouveia e Melo que sinaliza que o país recebeu mais imigrantes do que podia receber.

André Ventura acha “estranho” a conversa do almoço: “Também já me encontrei com outros candidatos à Presidência da República. Já tomei café com Marques Mendes no Conselho de Estado e estou nos antípodas do que defende. Já me cruzei com António José Seguro.”

E explica “a partir do momento em que, na minha perspetiva, Gouveia e Melo começou a querer ser o candidato do PS” não fazia sentido o Chega apoiá-lo. “Disse que foi uma possibilidade”, garante, frisando que não foi no almoço que se decidiu, mas sim por ouvir o adversário em matérias como segurança, habitação ou saúde.

“Gouveia e Melo está mais alto nas sondagens porque está a representar o PS. Seguro não estaria com 9, 10 ou 12% se fosse o candidato do PS. A verdade é que o PS tem dois candidatos.”

“Acho que os políticos têm de falar, as pessoas não querem que andemos às turras”, salienta.

Gouveia e Melo é depois questionado sobre o almoço que teve com Ventura e sobre o objetivo. “Não admiti o apoio do Chega”, nessa altura, garante o almirante.

Explica o almoço por “querer conhecer todos os atores políticos relevantes”. “Não é um indivíduo que seja perigoso”, diz para afastar drama do assunto, afirmando que não está proibido de almoçar com quem quiser.

O candidato já chamou André Ventura de “António Ventura” por duas vezes neste debate.

Novamente Gouveia e Melo que volta a dizer que “estar posicionado ao centro é naturalmente difícil”, mas defende que o “caminho se faça com a direita e a esquerda.”

“O país não pode ir só com uma perna”, diz o almirante que diz que isso seria ir “com metade de força”. Ventura ataca aqui com José Sócrates novamente e Gouveia e Melo atira-lhe: “Se Sócrates acordar um dia e disser que lhe dá apoio o que é que faz? Não faz um harakiri nesse dia”.

André Ventura recupera a palavra: “Não podemos estar em cima do muro, não há Mário Soares e Cavaco Silva ao mesmo tempo. Gouveia e Melo não pode ao mesmo tempo que está com Rui Rio e Isaltino Soares, dizer que Mário Soares é referência e ao mesmo tempo dizer que temos de ter país com imigração controlada. Quer agradar a toda a gente e não agrada a ninguém.”

Gouveia e Melo fala do que disse sobre o seu modelo presidencial e a referência a Mário Soares para dizer que “também fez coisas muito más”: “Dr. André Ventura fala dos retornados, mas ele não é retornado, eu fui retornado”.

“Não tenho um modelo, o meu modelo é de uma Presidência aberta, que integre o máximo dos portugueses.” As suas refer~encias são Soares e Eanes, diz sem responder à tirada de Ventura sobre Sócrates.