Joana Bordalo e Sá (FNAM) critica Ana Paula Martins, a propósito da proposta do Governo para pagar suplemento de 40 a 70% do ordenado, em troca de mais trabalho extra dos médicos nas urgências.

Ouça aqui a entrevista à presidente da Federação Nacional dos Médicos

Estado de graça? “Ministra da saúde não chegou a ter”

Ascenso Simões, antigo Secretário de Estado da Administração Interna, considera que o governo tem de resolver o problema ligado ao suplemento de risco e que o Partido Socialista deve ajudar.

Ouça aqui a entrevista a Ascenso Simões

Suplemento risco. “Problema foi criado pelo PS”

“É preciso mudar a lei e reparar esta tremenda irresponsabilidade do Governo do PSD e voltar a ter manifestação de interesse”, afirma Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas a partir da Assembleia da República, destacando os milhares de migrantes “que de repente ficaram sem chão e sem saber qual é o seu futuro” após o mecanismo de entrada no país ser suspenso.

A coordenadora do Bloco de Esquerda apela ao “reforço dos meios técnicos da AIMA para regularizar as pessoas” e resolver aquilo que considera ser um “problema administrativo e burocrático”. “Estamos a criar um exército de pessoas que não se conseguem regularizar em Portugal”, reitera.

“O Governo está a brincar com a vida de milhares de pessoas cujo único crime que podem ter cometido foi o de procurar uma vida melhor”, acrescenta a deputada, recordando que existe trabalho em Portugal para quem vem de fora e que são os próprios portugueses a necessitar e beneficiar deste recurso.

Mortágua destaca que o “Estado está a tratar mal estas pessoas” e destaca o papel das “associações de imigrantes que estão a dar o apoio que o Estado deveria estar a dar a estas pessoas”, apelando ao reforço dos fundos públicos atribuídos a ONG’s que se dediquem ao apoio legal e burocrático a migrantes.

Marcelo e Governo em desacordo. Presidente quer que fim da declaração de interesse seja temporária

A nova proposta de Programa do Governo da Madeira, que será discutida e votada na quinta-feira, sem ter garantias de aprovação, inclui 19 medidas dos quatro partidos com quem o executivo regional negociou, Chega, CDS-PP, IL e PAN.

Da parte do Chega, partido que ao longo do processo negocial insistiu no afastamento do presidente do executivo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, consta a criação de um Gabinete de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, uma estrutura independente do Governo insular com competências no estabelecimento de medidas e ações que sejam “efetivamente dissuasoras da prática de crimes de corrupção”.

O reforço do apoio aos produtores agrícolas e aos pescadores, valorização das carreiras e desburocratização na Administração Pública, bem como o fomento de mais habitação a custos acessíveis e a melhoria da mobilidade aérea e marítima constam entre as medidas dos partidos que negociaram a nova proposta de Programa do Governo Regional, nomeadamente Chega, CDS-PP, IL e PAN.

À margem de uma visita a Mangualde, o Presidente da República foi ainda questionado com a eventual instabilidade na Saúde, ctambém com a recente demissão do diretor do INEM, e avisou que “não basta garantir as necessidade de Saúde no verão”.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que “os portugueses querem que o plano de emergência para o verão funcione bem” mas também que, “na vida de todos os dias”, o SNS seja “bem gerido”.

“Não basta garantir respostas às necessidades de saúde no verão, é preciso garantir que, para além do verão, do outono, do inverno, nos próximo anos exista o reajustamento na gestão do SNS para melhorar o que não está a funcionar e ir mais longe nas necessidade que ainda estão por satisfazer”, apontou o Presidente em declarações aos jornalistas.

O Presidente da República acredita que forças de segurança “nunca colocarão em causa a segurança”, quando confrontado com os protestos da PSP e a GNR que estão a ser mobilizados.

No dia em que o primeiro-ministro declarou qeu não há “nem mais um cêntimo” sobre a proposta para aumentar o subsídio de risco para os polícias e que surgiram notícias sobre os protestos, Marcelo diz que acrediata que “as portas de díalogo continuarão abertas”.

O Presidente da República afirmou ainda que existe “a noção de como é importante que esse problema seja equacionado e resolvido e portanto é uma questão de encontrar formas de resolução do problema”.

O líder do PS acusou hoje o primeiro-ministro de fracassar na capacidade de chegar a acordo com as forças de segurança, uma das “grandes promessas” eleitorais de Luís Montenegro, e acusou o Chega de aproveitamento irresponsável da situação.

“Preocupa-me que não haja acordo. […] Esta tinha sido mesmo uma das grandes promessas do atual primeiro-ministro em campanha, que em pouco tempo resolveria a situação com as forças de segurança. Aquilo a que estamos a assistir é ao fracasso desse anúncio”, respondeu Pedro Nuno Santos aos jornalistas.

Em causa as declarações de hoje do primeiro-ministro, Luís Montenegro, quando afirmou que o Governo não vai colocar “nem mais um cêntimo” na proposta para as forças de segurança, dizendo que já fez “um esforço medonho” e não está disponível para “trazer de volta a instabilidade financeira”.

O presidente do Chega disse hoje que o partido continua a colocar a saída de Miguel Albuquerque como condição para viabilizar o Programa do Governo Regional da Madeira, mas admitiu existirem conversas e recusou “fechar cenários”.

“Falei há minutos com Miguel Castro, a nossa posição mantém-se inalterável, o PSD sabe disso, o Governo Regional sabe disso. Agora, isto significa que pode haver alguma evolução de acontecimentos nas próximas horas e nos próximos dias, talvez, mas sem cedermos nestes princípios fundamentais”, afirmou.

Questionado várias vezes se o Chega admite viabilizar o programa do Governo Regional da Madeira, André Ventura considerou ser difícil que o possa viabilizar com Miguel Albuquerque, mas recusou “fechar cenários neste momento”, indicando que é preciso esperar para ver o que acontece.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afastou hoje a possibilidade de o partido vir a integrar coligações pré-eleitorais com o PS para as próximas eleições autárquicas, afirmando que isso significaria entregar autarquias aos socialistas.

Em declarações aos jornalistas após um encontro com o Partido Ecologista “Os Verdes”, Paulo Raimundo afirmou que “não vale a penar estar a criar uma ideia que não tem nenhuma concretização”, referindo-se a uma possível coligação com os socialistas.

“Não terá nenhuma concretização, não terá nenhuma possibilidade, e alimentar isso é só empurrar para o PS. Ora, nós não precisamos de criar, nem de entregar autarquias ao PS”, acrescentou o líder comunista.

O secretário-geral do PCP enumerou os pontos que afastam o projeto autárquico dos comunistas dos socialistas responsabilizando o PS pela “gestão privada da distribuição da água”, a “transferência de encargos para as autarquias” e o adiamento da reversão da agregação das freguesias.

Depois do artigo de opinião de Cavaco Silva a dizer que o Governo precisa de uma maioria para fazer o seu trabalho — mesmo que sejam necessária eleições antecipadas — Montenegro responde mesmo a encerrar a intervenção: “Não estou preocupado com o tempo de duração da legislatura. O tempo está determinado na Constituição. Está pré-determinado. “

O primeiro-ministro diz que “a única coisa” que não domina “é aquilo que também está na Constituição e que pode interromper esse tempo”, mas deixa uma garantia: “Não vamos ser nós a dar razões para isso. O que vos garanto é que vamos garantir os nossos princípios do Governo, do primeiro ao último minuto.”

Montenegro lembra que o primeiro dia foi o “2 de abril” e que ” o último momento há-de ser algures em 2028.” E, então, “se houver, na expressão da vontade política do povo representada no Parlamento algum interesse em que isso não aconteça, garanto-vos, não vai ser por responsabilidade do Governo e não vai ser por o Governo não estar a cumprir o seu programa.”

O líder do PSD diz que é por isso que não está preocupado com a duração da legislatura, mas “só preocupado em governar bem”. E que, “o final, os portugueses dirão o que querem: se continuar, se mudar.”

Montegro diz ainda só aceita “liderar o Governo, se ganhar eleições” e reitera a disponibilidade para negociar com os outros partidos. “Dialogaremos sempre. Estamos disponíveis para a negociação política. Temos essa humildade, desde a primeira hora. Não temos é jeito jogos para jogos de sombras e de bastidores.”

Numa indireta a André Ventura, Luís Montenegro que “enquanto for primeiro-ministro” não está “disponível para trazer de volta a instabilidade financeira, nem o sofrimento para todos, só para cumprir, por mais legítimo que seja, o interesse particular de alguns”.

Luís Montenegro diz que quer cumprir o programa que “em primeiro lugar, foi sufragado pelo Parlamento português e, em segundo, não foi inviabilizado pela Assembleia da República.”

O primeiro-ministro faz agora um balanço das negociações com os vários setores: “Começámos pela educação, já conseguimos um acordo com os oficiais de justiça, estamos em diálogo permanente com as profissões na área da saúde e estamos disponíveis para encerrar com um acordo o processo negocial que estabelecemos com as forças de segurança.”

Sobre as Forças de Segurança, Luís Montenegro defendeu a proposta do Executivo e diz que “o Governo fez com a PSP e a GNR um esforço máximo, grande, e que nenhum Governo fez até aqui”.

O primeiro-ministro diz que foi ao encontro num curto espaço de tempo dar um complemento de “300 euros a todos os elementos da PSP e da GNR, que são 4.200 euros anuais para todos profissionais”. Montenegro admite que “ganham mal”, e depois exemplifica como a proposta pode ser benéfica para os vários níveis de carreira: “Alguns deles que ganham 1.100 euros, são mais quatro vencimentos por ano. Para aqueles que, são muitos, que são o grosso destas forças, e ganham 1.400/1.500 euros estamos o equivalente a dar três vencimentos a mais por ano. Para os que ganham mais e têm ainda mais responsabilidade, são mais dois vencimentos e os que ganham ainda mais, um vencimento a um vencimento e meio.”

Montenegro diz, no entanto, que está disponível para “acertos no acordo, mas não nos valores.” E deixa um aviso para as rondas negociais, mesmo sabendo que “vão dizer que é um ultimato”: “O Governo não vai colocar nem mais um cêntimo na proposta que apresentou. Porque fizemos um esforço que foi medonho”.

O primeiro-ministro diz que o “Governo não pode perder a autoridade que é defender todos os outros da sociedade”.

Montenegro diz que o Governo no início o governo foi alvo de duas acusações diferentes: “Numa primeira fase, de não fazer nada; numa segunda fase, de fazer coisas de mais por causa das europeias — que agora, já não somos acusados porque não há eleições no horizonte.”

Surgiu depois uma terceira acusação:”É que nós decidimos muitas coisas, mas apresentamos muitas leis. Como se os problemas do país estivessem a ser apreciados e julgados pela quantidade de leis que se fazem. Acusam-nos não pela sua capacidade transformadora, mas pela sua quantidade.” E acrescenta: “De facto, vão ter de ter muita originalidade para continuar a procurar acompanhar o ritmo”.

Luís Montenegro começa a declaração no encerramento nas jornadas parlamentares a deixar uma palavra a Manuel Cargaleiro, por quem o Governo decretou hoje um dia de luto nacional, e também ao feito da seleção nacional que diz ser responsável pelo estado da sua “voz”.

O primeiro-ministro diz que faz esta terça-feira 80 dias, e três meses, que tomou posse. Para Montenegro “não passou muito, mas parece que passou muito tempo”. E isto acontece “não porque as pessoas estão fartas de nós, que é uma coisa que às vezes acontece rapidamente a alguns, mas porque o governo já passou tanta coisa, já colocou em marcha tantas daquelas transformações estratégicas e estruturais que até parece que já está a governar há muito tempo. Mas não está.”

Na Madeira, o presidente do governo regional, Miguel Albuquerque, fala aos jornalistas no momento em que entrega a sua nova proposta de programa de Governo. Diz que o documento inclui propostas que surgiram das “conversações” com outros partidos (no caso do PAN, revisão do estatuto do provedor do animal; IL — Portal da Transparência; Chega — auditoria externa às contas da região; CDS — procurar na concertação social uma referência para o salário dos jovens licenciados).

“Neste momento, temos condições de apresentar o programa de Governo. Não há certezas taxativas, mas estamos confiantes na responsabilidade destes partidos em relação ao programa de Governo”, frisa. O Governo, defende, “fez o que tinha a fazer” e estabeleceu vias de diálogo, acima dos interesses partidários, e agradece aos partidos que “revelaram maturidade democrática” (PS e JPP recusaram negociar).

“Vamos levar o programa até ao fim e submetê-lo a uma votação”, promete, marcando a diferença para o momento, no dia 19 de junho, em que decidiu retirar a proposta anterior por o chumbo ser certo.

André Ventura está a falar aos jornalistas sobre o protesto dos polícias, que tem incentivado e que o PSD veio criticar.

“Gostava de ter visto estas declarações quando a CGTP vinha a mando do PCP, quando o PS mobilizava os trabalhadores, quando outros partidos o faziam”, responde. “Respeito as declarações”, embora não sejam “representativas”, assegura. “Este é o trabalho normal de um partido político que quer resolver problemas que o Governo prometeu resolver e não resolveu”.

Questionado sobre se cabe a um partido político convocar uma manifestação, Ventura diz que os polícias estão numa situação de “injustiça histórica” que eles próprios detectaram. “Quando a sociedade civil se vê de mãos atadas, são os partidos que têm de desbloquear”. E nota alguma “ironia” na atitude de o Governo chamar as forças de segurança para fazer mais reuniões.

Ventura insiste que só quer “resolver uma injustiça” e que negociou com todos os polícias que querem fazer parte do protesto. A proposta do Chega será discutida na quinta-feira no Parlamento, dia em que Ventura pediu aos polícias para estarem presentes nas galerias da Assembleia da República.

“Os outros, habituados a fazer política fechados, ficam muito incomodados com isto. A mim a rua nunca me incomodou”, dispara.

Numa conferência de imprensa na Madeira, no dia em que o governo regional vai apresentar a sua nova proposta de programa, Paulo Cafôfo veio garantir que as negociações promovidas pelo executivo — nas quais o PS/Madeira não participou — foram uma “encenação” e uma “fantochada” que não é “boa para a democracia” e “denigrem a política”.

“O que está em causa não é o programa de governo, é a moção de confiança. E o PS não pode ter confiança em quem já deu provas de não merecer essa confiança”, dispara.

A negociação foi “inconclusiva”, uma vez que ainda não se sabe o resultado das negociações nem as posições de cada partido face ao documento. “Os interesses da Madeira não estiveram aqui assegurados”, defende Cafôfo, dizendo que alguns partidos fizeram um “flic-flac” e que as negociações foram feitas apenas para justificarem “o facto de terem mentido aos madeirenses”.

“Não entramos em mentiras nem encenações. Os partidos da direita foram responsáveis pela crise que está instalada. São esses que devem resolver essa mesma crise. O PS não é a força de bloqueio”, atira.