Ventura começa a traçar objetivos para o OE e insiste em pontos chumbados pelo TC na lei de estrangeiros - como aconteceu

Marques Mendes diz que o envio da Lei da Imigração por parte de Marcelo para o Tribunal Constitucional “é o normal funcionamento das instituições: se um Presidente tem dúvidas, deve enviar”.

“Eu não vou comentar as posições do Presidente, mas acho que é bom para o País a matéria ir para o Tribunal Constitucional. O que é uma aparente derrota para o Governo até ajuda ao Governo”, diz Marques Mendes.

Em entrevista à SIC, André Ventura reafirma que o Chega vai ter candidato à Presidência da República, mas que o “tempo” lhe atribuiu a responsabilidade de ser o líder da oposição e que neste momento tem de falar de problemas como os fogos, o custo de vida ou a “insegurança”.

Ventura quer olhar para o Orçamento, que as pessoas sentem “na pele”, dando exemplos de objetivos como a redução de impostos, os meios para combater a corrupção, a efetivação de mais políticas de controlo de fronteiras. “Nunca podemos deixar cair a lei da imigração”, avisa, acusando os candidatos presidenciais de “frouxidão” nesta matéria.

Para o líder do Chega, o direito à família “não pode implicar que o país receba todas as famílias do mundo inteiro”. Diz que “toda a gente entra aqui de qualquer maneira” e que dentro de uns anos “não teremos país”. E garante que vai insistir em expulsar do território quem comete crimes e rever a Lei da Nacionalidade para retirar a nacionalidade a quem cometer crimes, mesmo contra a opinião do Tribunal Constitucional.

Sobre a lei laboral, diz que o Chega não deixará passar as propostas do Governo sobre a amamentação. Acrescenta ainda, falando do OE, que não é de “fazer birras como o José Luís Carneiro” mas que se o PSD fizer um OE “à medida do que o PS quer”, com “mais impostos”, não viabilizará o documento.

O candidato presidencial, Luís Marques Mendes, diz que “Presidente sem experiência política é um perigo para a democracia”.

Sobre o estilo na Presidência da República, Mendes diz que “não há dois Presidentes iguais porque os estilos são diferentes, porque os contextos são diferentes e as causas são diferentes”. E, por isso, “compete a cada um de vós [os alunos] tirar o estilo onde se enquadra”.

O candidato presidencial diz que “nunca tivemos um Parlamento tão fragmentado”, daí que lembre a sua “experiência política”.

Marques Mendes disse que “não comenta” o facto de Marcelo ter chamado a Trump um “ativo soviético”. Em primeiro lugar, explica, porque não é um “candidato-comentador” e porque precisa de ter um “mínimo de elegância quer para com o Presidente da República, quer para que os antecedem”.

Marques Mendes diz que “a Europa é um gigante económico, mas um anão político”. O candidato presidencial diz que a Europa “não conta em Gaza”.

O caminho, diz Mendes, é “reforçar o pilar europeu da NATO”. O candidato presidencial diz que “é fácil explicar investimento em Defesa a um finlandês, que tem a Rússia ao lado, mas é difícil a um português compreender”.

Mendes passa para a política nacional para dizer que “o tempo não é de cruzar os braços, mas de arregaçar as mangas.” O candidato presidencial diz que foi por isso que avançou: “Sei que o Presidente não governa, mas deve ter causas e eu tenho algumas causas prioritárias.”

E depois elenca quatro causas: a primeira é “garantir três valores essenciais: a liberdade, a democracia e a defesa das instituições. A liberdade e a democracia são valores essenciais, mas não são adquiridos, têm de ser cuidados melhorados.” O mesmo, defende, deve ser feito com “as nossas instituições”, que “têm de ser defendidas: os Tribunais, as FA ou o SNS.” E concluiu: “Que não passe pela cabeça de ninguémdestruir o SNS.”

A segunda causa, “no plano estratégico, é uma aposta determinante na valorização da juventude portuguesa. A geração mais qualificada de sempre tem de ter novas oportunidades.” E, defende, têm de ter “maior participação”. Daí, que tenha defendido que “vai nomear um jovem para o Conselho Nacional”. Mendes diz que não é demagogia. E diz que em novembro vai lançar o “Conselho de Estado intergeracional”, que vai ser “um diálogo intergeracional entre jovens e pessoas mais velhas para pensar o país.” E, inclusive, quer incluir dois jovens da Universidade de Verão nessa plataforma.

Para os jovens, Mendes defende “melhores salários”, “redução de impostos” e acelerar construção de casas para garantir “habitação”. A estratégia do Governo, diz, é “certa, mas insuficiente”.

A terceira causa de Mendes é promover uma sociedade com “mais ambição” e “mais tolerância”. O candidato presidencial quer substituir a “lamúria” por “mais ambição”.

Sobre a tolerância, Mendes adverte que “há cada vez radicalização” e que é “preciso ter coragem para ser moderado”. O candidato presidencial diz sobre imigração que “medidas que o Governo tomou eram indispensáveis”, mas “é injusto culpar os imigrantes pelo que de mal acontece na sociedade, como alguns fazem”.

Mendes gostava que “o próximo OE devia já devia dar um sinal de integração dos imigrantes, desde logo na educação”.

O candidato presidencial, defende ainda que a Lei da Nacionalidade devia ter “um consenso muito amplo, que envolva também o Partido Socialista. Uma lei destas não deve ser aprovada na base de uma maioria conjuntural.”

Marques Mendes fala agora sobre a Ucrânia e alinha com Marcelo Rebelo de Sousa nas críticas a Trump ao dizer que “havia quem dissesse que resolvia a guerra em 24 horas”. O candidato presidencial diz que é importante ter-se chegado a acordo na NATO. “Se não houvesse acordo, era agora o presidente russo que estava a rir-se”, diz.

O candidato presidencial alerta ainda para “a chocante situação de Gaza”. Mendes diz que “Israel é um país amigo, de Portugal e da Europa e do Ocidente. Mas aprendia mesmo que os amigos existem para dizerem as verdades aos amigos. Neste caso, a verdade é dizer a Israel que está a ultrapassar todos os limites o razoável”.

Mendes diz que “o facto de ser uma democracia rodeada de não democracias não justifica” os atos de Telavive.

A segunda sugestão de Mendes para resolver o problema dos incêndios é que “a prevenção tem de ser feita sobretudo pelas autarquias locais: Ou há prevenção descentralizada ou não há prevenção.” O candidato presidencial diz que “a ideia de que o Terreiro do Paço diz o que deve fazer-se em Castelo de Vide é ficção científica. Só as autarquias podem tratar da prevenção.”

A terceira sugestão de Mendes é haver “um envolvimento total das Forças Armadas [no combate aos incêndios], como propõe o Almirante Silva Ribeiro, antigo CEMGFA”.

A intervenção das Forças Armadas, defende o candidato, “pode ser decisiva antes, durante e depois do incêndio: na prevenção, com vigilância aérea para deteção precoce; no combate, protegendo habitações, abrindo aceiros e prestando apoio logístico; e na recuperação, com meios de engenharia para restaurar infraestruturas”.

Marques Mendes tem como quarta sugestão cuidar da economia da floresta, já que existe a “sensação que existe é que a floresta está como estava há 8 anos.”

Marque Mendes diz que a criação de “uma Comissão de Avaliação Independente faz todo sentido”, mas sugere que faça parte desta comissão “peritos internacionais”.

O candidato presidencial diz que “há excelentes especialistas em Portugal, mas que a presença de especialistas internacionais traria distanciamento” que daria um contributo positivo.

O candidato presidencial Luís Marques Mendes começa a intervenção na Universidade de Verão do PSD pela “questão que tem atormentado o país todo: os incêndios”. Diz Mendes que “não é preciso declarar calamidade, o país declarou calamidade”.

O ex-líder do PSD diz que o assunto deve ser encarado com “empatia e sensibilidade”, porque são pessoas de “carne e osso”. Marques Mendes diz que “a sensação que há em Portugal é que São Pedro manda mais do que os políticos portugueses. Esta sensação é preocupante”.

Fernando Alexandre responde a mais uma questão sobre as aulas de Cidadania, dizendo que arrancarão no início do ano letivo, mas reconhece que com esta mudança estrutural “vai ser preciso algum tempo” para pôr as aulas a funcionar “exatamente como se prevê” a partir de agora.

Sobre a comissão organizadora do 25 de novembro, Nuno Melo diz não querer que haja “interferência” antes de ser empossada, pelo que não se pronuncia sobre o desenho das celebrações. “Em nada colide com a entidade que foi encarregada das comemorações do 25 de Abril”, assegura. “O 25 de Novembro confirma o 25 de Abril. Uma e outra data são igualmente muito importantes”. Acrescenta que no Governo anterior o primeiro organizador para essa comissão, Pedro Adão e Silva (que depois se tornaria ministro da Cultura), tomou uma posição política ao dizer que a data “não devia ser comemorada, dividia e não dizia nada aos jovens”.

“Este Governo entende que o 25 de N0vembro é uma data tão importante que tem mesmo de ser comemorada com uma dignidade correspondente à da importância do regime em que vivemos”.

Sobre a possível intervenção da Força Aérea no combate aos fogos, acusa José Luís Carneiro de lançar “equívocos” e frisa que a primeira decisão de comprar Canadair vinha do Governo de Pedro Passos Coelho (caiu depois com o PS). A ideia era então que em 2018 a Força Aérea já pudesse estar envolvida no combate aos fogos — e em 2017 houve os incêndios trágicos de Pedrógão Grande, atira. Além disso, quem fez a reprogramação das verbas para os Canadair serem “finalmente” adquiridos foi o atual Governo.

“A decisão está tomada e os Canadair chegarão um em 2029 e um em 2030, se tudo correr bem”, remata, lembrando uma decisão de 2024. Quanto à participação das Forças Armadas, volta a dizer que “a seu tempo” o Governo decidirá e que a coordenação está na Proteção Civil. As Forças Armadas fazem “tudo o que lhes é pedido até ao limite das suas possibilidades”.

Em relação aos incêndios, a execução no PEPAC em 2024 foi de 97,1 milhões de euros, quando a média anterior tinha sido de 44 milhões, indicou José Manuel Fernandes.

“Recebemos 12 operações integradas de gestão de paisagem e o PS esteve lá oito anos e nós num ano aprovámos mais 50. Estão 62 operações de gestão de paisagem aprovadas. São 166 milhões de euros que estão em execução”. “E demos previsibilidade e estabilidade”, com o Fundo Ambiental a ter 331 milhões a 30 anos.

Foi feita uma realocação no PRR e os concursos públicos para compra de equipamento, diz o ministro da Agricultura, estão a decorrer nomeadamente para compra de bulldozer. Foram 50 milhões de euros em que cada comunidade intermunicipal vai poder ter as máquinas de rasto “que são tão importantes”.

Assume ainda que estava na gaveta a pastorícia extensiva e “nós retirámos da gaveta”. “Havia intenções mas não havia ação”. O Fundo Ambiental apoiará com 30 milhões de euros anualmente. “Para termos pastores e reduzirmos a carga de combustível”.

Foi ainda lançado um concurso de 7,5 milhões, mas recebeu candidaturas de 5,3 milhões. Mas garante que “vamos insistir”, porque “esta é uma questão extremamente importante”.

Também foi lançado um concurso de 40 milhões para pontos de água, charcas.

O Governo do PS aprovou 320 condomínios de aldeia em oito anos e este executivo, num ano, diz o mesmo ministro, aprovou 501 e a meta é de mil.

O ministro da Agricultura relembra ainda o facto de se ter passado as equipas conjuntas da GNR para PJ de duas para cinco e estão mais de 100 detidas.

Foi ainda lançado o Floresta Ativa, que teve pedidos para 6 milhões de euros em mais de 2.500 candidaturas, com pagamentos de 650 a 850 euros hectares para a sua limpeza. Em 2024 foram investidos 638 milhões, mais 150 milhões, e “continuamos com este esforço”.

“Se não tivéssemos feito todo este investimento, o que teria sido”, concluiu salientando o verão mais quente dos últimos 25 anos.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, diz aos jornalistas que as reuniões com os partidos não serão “propriamente negociações” sobre o OE. São antes um “périplo” com as forças representadas no Parlamento. As negociações virão “depois” e serão feitas “com as forças que estiverem disponíveis a negociar a proposta”.

Espera que sejam “bastante mais fáceis” do que no ano passado, numa lógica de “acalmação na política portuguesa de que precisamos” e que traria “tranquilidade” aos portugueses.

Nuno Melo frisa que nas Forças Armadas o salário médio disparou 19% em 2024 e que o exército vai ter o maior aumento entre militares dos últimos dez anos, pelo que há uma “causa-efeito” entre as decisões do Governo e mudanças positivas. “Sabemos que só resolvemos os problemas nas Forças Armadas começando pelas pessoas”, defende o ministro. “Conseguimos criar uma perceção na decisão de jovens que apostam, como não acontecia há muitos anos, nas Forças Armadas para cumprirem sonhos e terem uma carreira”. Sobre o seu envolvimento no combate aos fogos, não responde — prefere guardar a resposta para “outra oportunidade”.

Fernando Alexandre diz que o Governo vai “acompanhar com muita atenção a implementação” da proibição dos telemóveis nas escolas ao longo do ano.

Além disso, sobre a implementação da disciplina de Cidadania nos novos moldes, admite que não será possível estar a funcionar a 11 de setembro mas que haverá amanhã uma nota informativa que indicará uma implementação não imediata, mas que será planeada até ao fim do primeiro período, até 12 de dezembro. Garante ainda que a reunião de ontem com a Fenprof correu “muito bem” e que todos os sindicatos reconhecem a importância do concurso extraordinário.

O Governo está agora a trabalhar com as instituições de ensino superior para garantir a profissionalização destes candidatos.

Sobre a contabilização dos alunos sem aulas, frisa que foi hoje publicado o decreto-lei que cria a nova agência para a gestão do sistema educativo, que terá os sistemas de informação. “Melhor serviço só existe com melhor informação”.

O Governo vai começar um conjunto de reuniões na Assembleia da República com todos os grupos parlamentares.

Começarão a 3 de setembro e continuarão nos “dias subsequentes”, porque “estão sujeitas às agendas dos vários ministros, porque as matérias para além das grandes opções do Orçamento, não serão ainda negociações sobre o Orçamento, mas o senhor ministro do Estado e das Finanças irá divulgar as grandes opções orçamentais, mas terão também presentes outros ministros sobre outras matérias que o Governo pretende levar a cabo nas próximas semanas na Assembleia da República e para isso vamos ouvir não apenas o grupo parlamentar do PS, mas todos os grupos parlamentares e inclusivamente os deputados únicos que estão representados na Assembleia da República”, indicou Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares. Este responsável reforça que não são negociações.

Este governante escusou-se a comentar os resultados da TAP, que não foi tema do Conselho de Ministros.

O Governo marcou reuniões com os partidos para as próximas duas semanas, com o objetivo de tratar de temas como o Orçamento do Estado (para apresentar as prioridades do Executivo), as leis de estrangeiros e nacionalidade ou a posição sobre a Palestina, além de uma “avaliação às diversas questões relacionadas com a criação de novas freguesias”.

Numa nota do ministério dos Assuntos Parlamentares informa-se que as reuniões sobre “temas relevantes para o país” vão decorrer neste calendário: reuniões com Chega, IL e Livre a 3 de setembro; com PS a 5 de setembro e PCP a 10 de setembro.

O Governo informou também que vão estar nas reuniões os ministros das Finanças, Presidência, da Economia e Coesão Territorial e dos Assuntos Parlamentares. Paulo Rangel “por motivos de compromissos internacionais, estará presente nas reuniões no dia 3 de setembro”. “As reuniões com os restantes Grupos Parlamentares serão agendadas logo que a agenda o permita”.

As reuniões com os Deputados Únicos Representantes de Partido (DURP) serão igualmente agendadas em momento oportuno.