Os partidos e o Governo já receberam uma circular assinada por José Pedro Aguiar Branco que esclarece quais os passos a seguir na inédita constituição de uma comissão parlamentar especial, responsável por apresentar um relatório sobre a queixa-crime que o Chega quer apresentar contra Marcelo Rebelo de Sousa.

No documento, a que o Observador teve acesso, Aguiar Branco considera que a situação “reveste gravidade extrema”, “por se dirigir contra o Chefe de Estado que, constitucionalmente, garante o regular funcionamento das instituições democráticas e, por outro lado, estar em causa um processo inédito na história parlamentar da Assembleia da República”. Por isso, Aguiar Branco abordou o assunto logo na conferência de líderes desta manhã, apesar de a queixa não estar ainda entregue.

O que ficou decidido, diz o documento, é que a comissão parlamentar especial será constituída “imediatamente após a apresentação da proposta, com uma composição mínima” de três deputados do PSD, três do PS, dois do Chega e 1 de cada uma das outras forças políticas, e que a sua constituição será votada já esta quinta-feira no Parlamento. Caso a proposta ainda dê entrada esta quarta-feira, a comissão terá um prazo de três dias úteis para elaborar o seu relatório; se der entrada na quinta-feira, o prazo reduz-se para dois dias.

“Recebido o relatório, o debate e a votação da iniciativa do processo em causa terão lugar na sessão plenária do dia 15 de maio (debate de urgência referente a esta temática), na parte da manhã”, conclui o documento.

Queixa por traição à pátria vai exigir comissão parlamentar especial

Num dia em que o Presidente da República voltou a lançar o ex-primeiro-ministro António Costa para um cargo europeu, Cotrim de Figueiredo foi confrontado com o facto de o partido não apoiar o antigo secretário-geral do PS. “Gostamos demasiado do projeto europeu para nos deixarmos influenciar pela nacionalidade da pessoa que presidirá ao Conselho Europeu”, explicou.

Em entrevista à CNN, Cotrim de Figueiredo sublinhou que vão apoiar para os principais cargos da UE no pós-eleições aqueles que tiverem uma visão semelhante para o projeto europeu. A esse propósito lembrou, por exemplo, que só à terceira ronda de votações o partido europeu com que a IL se identifica votou a favor da atual presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen.

Sobre os últimos anos da, marcadas por vários conflitos, apontou que “a Europa mostrou que era capaz de lidar melhor com as crises do que com a gestão do dia dia”. “Isto parece uma coisa boa, mas não é”, alertou.

No tema da defesa, Cotrim de Figueiredo disse que a IL defende não a criação de um exército europeu, mas do reforço do pilar europeu da NATO e o cumprimento da meta que estabelece que os países devem chegar ao 2% de gastos do PIB em defesa. “A UE e a NATO têm uma coincidência de membros bastante grande, dos 27 membros da UE, há 23 que são membros da NATO”, lembrou. A nível nacional, lembrou que o partido é contra a reinstituição do Serviço Militar Obrigatório, referindo que a resposta para as necessidades dos exércitos atuais passa por um elevado nível de especialização e não um serviço forçado.

A imigração foi também um tema em cima da mesa na entrevista, depois de uma semana em que foram noticiadas agressões à população imigrante no Porto.”Um liberal nunca porá em causa o direito de alguém de procurar uma vida melhor noutro sitio (…) De um liberal nunca ouvirá recomendações para limitações à imigração”, sublinhou, criticando as ideias veiculadas por setores populistas. “Quando olhamos para dados de criminalidade, utilização abusiva de sistemas de saúde e habitação, tudo indica que não é verdade que sejam os migrantes a causar esses desequilíbrios”, afirmou.

O candidato às eleições europeias pela Iniciativa Liberal disse na mesma entrevista que o partido teve razão em não se coligar com a Aliança Democrática nas eleições legislativas de março deste ano.

“O nosso balanço é dar razão ao que a Iniciativa Liberal disse, que este Governo não tinha a pulsão reformista suficiente que seria necessária para ser parceiro”, afirmou Cotrim de Figueiredo em entrevista à CNN, acrescentando que o partido assume agora uma posição de “oposição construtiva”.

Ainda no tema da política nacional, questionado sobre a aliança PS Chega que permitiu acabar com portagens nas ex-SCUT e se acredita que uma coligação das duas forças volte a repetir-se, Cotrim de Figueiredo apontou que é uma possibilidade. “Não entro no coro dos que acham que há uma coligação entre o PS e o Chega, expeto que coincidem em certos objetivos: destabilizar ao máximo a governação porque podem ter interesse em encurtar esta legislatura”, referiu.

Aliança entre PS e Chega impõe primeira derrota ao Governo no IRS. Ainda falta metade do jogo

Tomando o exemplo do fim das portagens nas ex-SCUT, Cotrim de Figueiredo reiterou que o PS está a ter um comportamento “inarrável”, ao fazer na oposição o que não fez no Governo. Por outro lado, criticou o Chega por usar a “tácita habitual” de encontrar “assuntos populares, populatstas até” para agradar a todos. “Provando assim que se alguma vez chegar perto do poder será um dos partidos mais irresponsáveis que pode alguma vez ter poder de decisão em Portugal”, acrescentou.

Eurico Brilhante Dias, ex-secretário de Estado da Internacionalização, revela que teve apenas duas reuniões pedidas pelo antigo provedor da Santa Casa sobre o projeto de internacionalização.

Na audiência com Edmundo Martinho e o vice-provedor João Pedro Correia foi revelada a vontade de internacionalizar com os objetivos de Angola e Brasil. Revela que foram feitos contactos com os representantes do Governo de Portugal no Brasil e o tema foi abordado numa reunião bilateral com as autoridades brasileiras onde Eurico Brilhante Dias sinalizou o interesse da Santa Casa.

“Foi uma sinalização a montante de qualquer negócio. Jamais participei no modelo de negócios ou na análise de rendibilidade do negócio”.

Reuniu uma segunda vez com os responsáveis da Santa Casa para dar conta do desenvolvimento destes contactos que foram também desenvolvidos pelas equipas diplomáticas portuguesas nos mercados alvo, como aliás referiu o ex-presidente da Santa Casa Global.

O agora deputado socialista indica que não teve nova informação até deixar o cargo em março de 2022. “E resumidamente esta é a intervenção do meu gabinete”.

Eurico Brilhante Dias está a ser ouvido pela comissão da Segurança Social da qual é presidente, naquela que é a última das audições marcadas para esta quarta-feira sobre a internacionalização da Santa Casa, pedidas pela Iniciativa Liberal e pelo Chega.

Portugal está entre os países mais pró-União Europeia (UE), apoia sobretudo a adesão da Ucrânia e defende mais decisões sobre o conflito israelo-palestiniano, segundo o Barómetro da Política Europeia divulgado hoje.

O estudo, realizado para a Fundação Francisco Manuel dos Santos no início de 2024 através de 1.107 entrevistas a residentes de Portugal Continental com 18 ou mais anos, foi divulgado na véspera do Dia da Europa.

A percentagem de inquiridos que diz que Portugal beneficiou da adesão ao espaço comunitário atingiu um “máximo histórico”, com respostas acima dos 90% a uma questão que tem sido colocada em eurobarómetros desde 1986, enquanto o apoio ao euro, questionado desde 2009, é afirmado por mais de 70%.

Sobre a imagem das instituições europeias, foi recordada a trajetória descendente de avaliação entre 2000 e os anos da crise económica, existindo agora uma imagem positiva (52,3%) do Parlamento Europeu (PE), Comissão Europeia (CE) e Banco Central Europeu.

António Filipe, do PCP, começa por brincar com Nuno Melo, ao frisar que o PCP é constantemente vítima das fake news. Aos olhos do deputado, o ministro “referiu-se a uma função ressocializadora das Forças Armadas”, frisando que essa não é a função.

“O senhor ministro ia muito bem e descarrilou quando veio dizer que há muitos países que fazem isso e mandam delinquentes para as Forças Armadas”, sublinha, frisando ser contra o modelo e pondo “armas na mão de delinquentes”.

Nuno Mela considera que “ver o que se passa no resto do mundo é bom” e depois ver o que pode ser replicado em Portugal. E ironizou: “Também procurei em países comunistas mas não vi lá nada que se aproveitasse.”

“As Forças Armadas têm inúmeras possibilidades que vão de um contexto mais civil a um contexto militar”, sublinha.

Na apresentação do novo livro de Bernardo Pires de Lima, feita por António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa diz ter achado muito interessante o diálogo entre um primeiro-ministro “apaixonado pela Europa”, que acompanhou as mudanças do continente, e Pires de Lima, “pensador que antecipou cenários”. Durante a apresentação, Marcelo voltou a lançar Costa para a Europa, ao dizer que seria “uma sorte” que Costa pudesse “continuar a viver esta problemática a nível europeu”.Tem saudades de Costa? Marcelo recorda que fez um balanço da relação entre os dois, uma relação “muito positiva” dessa coabitação, frisando que foram anos “muito difíceis mas inspiradores” a nível externo.

O Presidente recusa falar do processo com que o Chega vai avançar, frisando mais uma vez que em democracia há liberdade para pensar e discordar.

Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, diz-se preocupado com o facto de o ministro da Defesa ter citado exemplo de países que têm programas para inserir jovens com delitos nas Forças Armadas, sublinhando que “seria uma má importação”. “São maus programas, a reinserção social faz-se em programas de reinserção social, não na tropa”, sublinha.

Nuno Melo “confessa” que foi visitar o programa do Bloco de Esquerda que, diz, “não tem nada sobre Defesa” e reitera que já convocou conselhos com chefias militares e que não vai discutir na Assembleia da República antes de ouvir.

Ricardo Gonçalves, ex-diretor executivo da Santa Casa Global justifica a decisão de criar uma empresa para a internacionalização porque a Santa Casa tem o monopólio dos jogos em Portugal e esse monopólio poderia ser posto em causa por operadores de outros países.

Ouvido pelos deputados da comissão de Segurança Social, o gestor explica que foi feito mesmo quando a Santa Casa arrancou com a exploração do jogo online.

“A Santa Casa investiu 13 milhões e demorou sete anos até ter lucro. Isto em Portugal. Não há negocio com retorno imediato. Nem é intelectualmente honesto”. Comentários à preocupação com as perdas na operação internacional que levaram a mesa a fechar a torneira e acabar com a expansão. “A sensação que tem é que há uma tentativa clara de desinformação.”

O gestor diz ainda que foi destituído de funções antes de ser ouvido em contraditório na auditoria que investigou os negócios internacionais.

Ricardo Gonçalves que acumulou a área internacional com o departamento de jogos, explica que o grande objetivo foi sempre ser operador da lotaria, mas que a compra de uma participação na MCE, que tinha distribuição da lotaria, posicionava a empresa para concorrer aos concursos que os estados brasileiros iam lançar

Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, critica que não se estejam a discutir as questões relevantes, dizendo que a ideia de dignificar as Forças Armadas é “genérico”. “Esta audição era uma oportunidade para o Governo vir apresentar ideias concretas”, realça.

Nuno Melo refere que há vários dias vê a IL a visá-lo e não pela sua “visão das Forças Armadas”, referindo-se às reações dos liberais, e dá vários exemplos de países que não considera “pouco recomendáveis” como Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, Holanda e até os EUA. “Não sei se a IL considera isto inenarrável ou pouco o que seja”, atira. “Talvez a IL perceba que não nascemos todos com as mesmas oportunidades e a ficção não faz a realidade”, sublinha o ministro da Defesa, frisando que “os jovens merecem uma oportunidade”.

Na resposta, Rodrigo Saraiva acusa Nuno Melo de estar “agarrado à polémica”.

Fala agora Henrique de Freitas, do Chega, para atacar Nuno Melo: “Todos nós sabemos o que o senhor ministro disse, a única pessoa que não parece saber é o senhor ministro. Mais valia não ter apresentado aquele vídeo.”

Em resposta à “realidade paralela” referida pelo ministro da Defesa, Henrique de Freitas diz que “todos temos momentos infelizes”, mas realça que “o que não se pode perdoar” é que o ministro da Defesa não defenda a “dignidade das Forças Armadas”. O deputado do Chega questiona ainda Nuno Melo sobre a inclusão de pessoas não-binárias nas Forças Armadas.

Ainda pelo Chega, Nuno Gabriel responde aos sociais-democratas para dizer que “o PSD anda a fazer fretes ao PS há 50 anos”.

Nuno Melo responde sobre os “momentos infelizes” e critica que o deputado se fique pela graçola”. Sobre as pergunta o Chega, o ministro refere que “antes dos problemas dos trans há problemas muito maiores que poderiam ser tratados”, realçando que todos os temas vão ser falados com os chefes militares antes de qualquer decisão, nomeadamente a questão dos salários.

Luís Dias, do PS, sublinha que é preciso “pesar bem aquilo que se diz” em todos os contextos, frisando que houve “declarações infeliz” que “geraram reações”, e recordando que num Congresso do CDS a medida já tinha sido discutida.

O socialista lembrou ainda reações ao tema, até de pessoas do PSD, concluindo que foi uma “intervenção política desajustada que põe em causa” as Forças Armadas e que “foi um momento infeliz”, sugerindo que devia pedir desculpa às instituições que trabalham com estes jovens todos os dias”.

“Quem foi chamado para ser ouvido foi o ministro da Defesa nacional, não o presidente do CDS”, responde Nuno Melo, dizendo que “defende o que está no programa do Governo porque é um programa de coligação”. “Ter pensamento sobre temas é uma coisa boa, se podemos contribuir com aquilo que, não sendo medida ou intenção de estudo, mas uma pergunta retórica que os leva a ser confrontado com realidades difíceis, não me demito”, explica.

“Não apresentei medidas, ali estava o ministro da Defesa, não o presidente do CDS, não significa que não tenha pensamento”, aponta, reiterando: “Se eu lê-se que o ministro da Defesa queria recrutar criminosos também diria [que era] irresponsável, no mínimo, acontece que [o deputado] continua na narrativa que assenta na falsidade e não no que foi dito.”

Nuno Melo dá exemplos de socialistas europeus sobre o tema e assegura: “Não é tão exótico e anormal como aqui trazer, senhor deputado.”

O secretário-geral da CGTP adiantou nesta quarta-feira à Lusa que a primeira reunião com o Presidente da República foi “bastante positiva”, sublinhando que Marcelo Rebelo de Sousa foi “sensível” aos problemas apresentados pela central sindical.

“Foi uma reunião bastante positiva porque pudemos colocar ao senhor Presidente as questões fundamentais que assolam os trabalhadores nos dias de hoje, que saíram do congresso da CGTP, e que não vemos ultrapassadas com o Programa do Governo […], que tem um caminho de degradação das relações com o mundo do trabalho”, afirmou Tiago Oliveira, em declarações à Lusa.

A intersindical apresentou a Marcelo Rebelo de Sousa a necessidade de aumentar os salários, combater a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho e dos serviços públicos, que disse estarem “sob um ataque imenso”.

Para assinalar o Dia Mundial da Segurança Social, várias dezenas de pessoas concentraram-se junto ao edifício na Avenida da República, pedindo um reforço deste sistema e considerando-o ameaçado pelo Programa de Governo do executivo liderado por Luís Montenegro.

Bruno Vitorino, do PSD, conclui das palavras de Nuno Melo que as declarações “passaram de certezas absolutas a coisas eventuais” e questiona Nuno Melo “as constantes manobras de diversão com os apelos e aprovações de requerimentos a aprovar ministros ao Parlamento” e considera que se está a “retirar o foco do que interessa, a governação do país”.

Silvério Regalado, do PSD, considera que na comissão se estão a “discutir não temas e não propostas” e “aquilo que não é verdade”. E dirige-se diretamente ao Chega pedindo que “pare de fazer fretes ao PS” e que se “desviem atenções para o acessório e não o essencial”. “Andam sempre a encher a boca a dizer que o objetivo número um era combater o socialismo e não param de fazer fretes ao PS”, atira.

Nuno Melo volta a ter a palavra e considera que “as Forças Armadas estão longe de ter todos os meios e condições que necessitam para conseguirem estar em operações para onde são chamadas”, sublinhando que o Governo “não vai conseguir resolver em 30 dias o que não se conseguiu resolver em oito anos”. O ministro realça que o Governo tem como prioridade “investir” e “dignificar” as Forças Armadas, desde logo com “dignificação das carreiras e condições que assegurem recrutamento e retenção de militares”. “Queremos olhar para a indústria militar como acontece em todo o mundo”, refere, explicando que isso se faz com “investimento” e também, na questão dos antigos combatentes, porque há “justiça que ainda não lhes foi feita”.

“Acho importante que Assembleia da República ajude país a combater campanhas de desinformação”, diz, recuperando o tema dos criminosos nas Forças Armadas e alertando: “Hoje fui eu, amanhã pode ser um deputado ou um membro do Governo. Não terei aproveitamento político do que não foi dito.”

Ricardo Gonçalves, ex-gestor da Santa Casa Global, garante poder provar e mostrar “para onde foi o dinheiro” no negócio da internacionalização, em referência aos mais de 50 milhões de euros dados como perdas. “Todas as movimentações financeiras e de dinheiros existem em registo, estão registadas quer nos vários bancos e nas contas bancárias e nos sistemas financeiros”, refere, admitindo que a BDO tenha tido “dificuldade” na obtenção de informação devido à suspensão dos pagamentos para o Brasil. A BDO foi a consultora contratada para fazer a auditoria à internacionalização e, já antes, fora contratada para certificar as contas da instituição.

Ricardo Gonçalves deixa, por isso, uma crítica. “Tenho alguma dificuldade de perceber que a BDO enquanto certificadora das contas teve acesso a todas a informação e nunca questionou a falta de informação”, “e enquanto auditora forense de repente deixou de ter acesso” às informações.

Ricardo Gonçalves também garante que a aposta na internacionalização resulta de uma “política definida pela mesa” da SCML e “em articulação com a tutela“. “Era a convicção de quem estava na Santa Casa Global”, diz.

Já em relação à declaração de Ana Vitória Azevedo, vice-provedora demissionária, que disse não ter tido acesso às due diligence à compra de parte da MCE no Brasil, responde que a documentação foi enviada para o provedor e o vice-provedor de então e estão na Santa Casa e na Santa Casa Global. “Quem diz que não teve acesso foi porque não foi ver”, atira.

Começa a audição a Ricardo Gonçalves, ex-gestor da Santa Casa Global, a empresa criada para levar a cabo o projeto de internacionalização da SCML, que foi destituído em novembro do ano passado pela atual mesa da instituição, sob o argumento de que descurou e violou “manifestamente os seus deveres legais e estatutários”.

Ricardo Gonçalves começou por dizer que foi objeto de uma destituição com uma “inexistente justa causa, caluniosa e claramente atentadora” do seu “bom nome”.

Retoma uma crítica feita de manhã pela vice-provedora demissionária que lamentou que as conclusões muito preliminares da auditoria à internacionalização que se iniciou em agosto tivessem sido enviadas pela provedora Ana Jorge em setembro ao Ministério Público e à comunicação social, num total de cinco páginas, sublinha.

“E é com base nesse relatório que se tiram conclusões e se faz a comunicação ao MP. Não sou contra o envio para o MP, mas para a comunicação social. Não acho que seja a forma mais correta de tratar o assunto”, lamenta.