Ventura acusa PS de traição e pede celeridade na decisão do Tribunal Constitucional sobre lei da nacionalidade - como aconteceu

O candidato presidencial António Filipe considerou hoje que, se o primeiro-ministro quer evitar uma greve geral, só tem de retirar o anteprojeto de reforma laboral apresentado pelo executivo e manifestou-se “frontalmente contra” as propostas em questão.

“A quem faz apelos à responsabilidade relativamente a este pacote laboral, o maior responsável pela convocação desta greve geral chama-se Luís Montenegro. Se quiser evitar a greve geral, tem bom remédio: retire a proposta de pacote laboral e essa greve geral não acontecerá”, desafiou António Filipe num comício no ISCTE, em Lisboa, acompanhado por centenas de pessoas, entre as quais o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo.

O candidato presidencial, apoiado pelo PCP, manifestou-se “frontalmente contra” as propostas de alteração da legislação laboral apresentadas pelo Governo e disse esperar que o pacote em questão “seja derrotado pela luta dos trabalhadores antes das eleições presidenciais”.

O presidente da concelhia de Lisboa do PSD acusou hoje o PS de procurar condicionar o trabalho político na Assembleia Municipal, após entendimento com a CDU para eleger o socialista André Moz Caldas para presidente deste órgão autárquico.

“Isto para nós faz lembrar a geringonça de 2015 [acordo parlamentar entre PS, BE, PCP e PEV para governar o país, sob liderança do socialista António Costa], portanto nós [coligação PSD/CDS-PP/IL] ganhámos, mas agora eles [PS/Livre/BE/PAN e CDU-PCP/PEV] mudaram [o desfecho eleitoral]. Só que desta vez nem sequer têm a maioria”, afirmou o presidente da concelhia de Lisboa do PSD, Luís Newton, em declarações à agência Lusa.

Em causa está a eleição da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), por parte dos 75 eleitos que a compõe, tendo resultado na vitória da lista da coligação PS/Livre/BE/PAN, encabeçada por André Moz Caldas (PS), que derrotou a cabeça de lista de PSD/CDS-PP/IL, Margarida Mano (PSD), que foi a mais votada nas autárquicas de 12 de outubro.

O candidato presidencial António José Seguro afirmou hoje que leis “com grande sensibilidade”, como a da nacionalidade, devem ter “o maior apoio possível” e não ser marcadas por “ideologias conjunturais”.

Sobre a lei da nacionalidade, que será objeto de fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional a pedido do Partido Socialista, o candidato lembrou que, aquando da aprovação, considerou “um erro” excluir o PS do consenso parlamentar.

“Leis desta importância não podem ter marcas ideológicas do momento. Pelo contrário, devem ter um largo espectro de apoio para serem representativas do sentido nacional”, disse, acrescentando que, como Presidente, avaliaria “em concreto o decreto”, mas mantendo como princípio que normas que expressam “os valores constitucionais” devem ser consensuais.

O candidato presidencial João Cotrim Figueiredo afirmou hoje que promulgaria a lei da nacionalidade tal como foi aprovada no parlamento, considerando que resulta de um consenso e evita soluções prejudiciais aos imigrantes.

“Já disse várias vezes que sim, porque esta lei resulta de uma negociação. Quando se negocia, não se deve olhar apenas para os méritos absolutos do resultado, mas também para o que aconteceria se não houvesse renegociação”, declarou hoje à Lusa na Feira do Cavalo, na Golegã, sublinhando que a legislação anterior “causou problemas reconhecidos por todos”.

O candidato considerou que a fiscalização preventiva pedida pelo PS sobre a lei da Nacionalidade é legítima, mas alertou para a necessidade de o diploma garantir salvaguardas constitucionais.

“Esse diploma tem de estar muito bem desenhado para evitar que cidadãos fiquem sem nacionalidade”, frisou.

A distrital dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD) do Porto apelou hoje ao diálogo para que seja evitada a greve geral de 11 de dezembro, convocada pela CGTP e pela UGT, revelou em comunicado aquela organização.

O apelo foi aprovado hoje, por unanimidade, na reunião alargada da distrital, que reuniu o secretariado distrital, representantes concelhios dos TSD nas comissões políticas concelhias do PSD, presidente da mesa e presidentes de secções laborais, acrescenta a nota de imprensa.

Considera a distrital que a concretização da greve geral “é desproporcional e fora do tempo”, alegando que o anteprojeto da reforma laboral: Trabalho XXI, encontra-se em fase de discussão e negociação com os parceiros sociais.

Críticos da posição da CGTP, “que desde o primeiro momento recusou-se a negociar e a dialogar”, os TSD do Porto elogiam a UGT, que “manteve a sua atitude participativa nas diversas reuniões calendarizadas para esse efeito, mantendo também o Governo a metodologia acordada”.

O procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, alertou hoje para a “grande falta de quadros” no Ministério Público (MP) e revelou que está em curso um levantamento das necessidades para ser entregue ao Governo.

“Importa evidenciar que nos debatemos com uma grande falta de quadros”, afirmou o PGR, durante a sua intervenção na abertura de uma conferência da Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP), em Évora.

Amadeu Guerra, que se escusou a prestar declarações aos jornalistas à margem da conferência, indicou na sua intervenção durante a conferência que “está em curso a realização de um levantamento de necessidades” do MP.

Esse processo em que serão identificadas as lacunas visa “criar as condições que permitam ao Ministério da Justiça fazer um planeamento a médio prazo, até 2030, das necessidades dos quadros do MP”, adiantou.

O Governo vai reforçar, este mês, em 678 milhões de euros os orçamentos das unidades locais de saúde e dos institutos de oncologia para aumentar as rubricas de recursos humanos e aquisição de bens e serviços este ano.

“O Ministério das Finanças irá reforçar o orçamento das unidades locais de saúde (ULS) e dos institutos portugueses de oncologia (IPO) em 678 milhões de euros, já este mês, de forma a dar resposta às necessidades do Serviço Nacional de Saúde”, adianta um comunicado enviado à Lusa.

Segundo o comunicado dos ministérios das Finanças e da Saúde, este montante permitirá aumentar os orçamentos das 39 ULS e dos três IPO nas rubricas de recursos humanos e de aquisição de bens e serviços para o ano de 2025.

O BE vai propor uma “alteração cirúrgica” e “imediata” à Lei de Finanças Regionais no Orçamento de Estado para 2026, para garantir um aumento permanente das transferências para os Açores, anunciou hoje o partido.

A alteração visa “garantir um aumento de transferências de aproximadamente 150 milhões de euros todos os anos, até que haja uma revisão profunda da Lei de Finanças Regionais. Atualmente, a transferência desta verba depende da vontade do Governo a cada Orçamento de Estado”, adianta o BE, em comunicado de imprensa.

Segundo o Bloco, a medida vigoraria até que fosse concretizada uma revisão profunda da Lei de Finanças Regionais, deixando de depender da “vontade política” do executivo a cada ano.

Esta é uma das 14 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 apresentadas pela deputada Mariana Mortágua que dizem respeito especificamente aos Açores, segundo indicou o partido.

Além do reforço de receitas, o partido quer também incluir no Orçamento de Estado uma norma que “obrigue o Governo da República a apresentar, no prazo de seis meses, após a entrada em vigor do documento, um plano detalhado com os projetos, verbas e calendarização dos investimentos da República nas regiões autónomas”.

O presidente do Chega acusou hoje o PS de “traição ao povo português” por requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade da Lei da Nacionalidade e apelou à celeridade da decisão.

Numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura reagiu ao pedido de fiscalização preventiva feito pelo PS do decreto do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade acusando os socialistas de “traição ao povo português” e de operarem uma tentativa de “vencer na secretaria” o que não conseguiram vencer no parlamento e nos votos.

“[O PS] é inimigo do povo quando tenta, de forma burocrática, voltar a atrasar uma lei que sabe que é fundamental para o futuro de Portugal. Portugal tornou-se nos últimos anos uma porta aberta da imigração”, atirou.

O presidente do Chega considerou que o comportamento da bancada socialista “vem na senda daquilo que tem feito nos últimos anos” e defendeu que o esta opção para a lei da nacionalidade foi aprovada pelos portugueses nas últimas legislativas, quando deram a maioria dos deputados às bancadas do PSD, CDS-PP e Chega.

A candidata presidencial Catarina Martins considerou hoje que o Governo PSD/CDS-PP está “absolutamente isolado” na tentativa de impor uma nova lei laboral “muito violenta” e tem que recuar porque “já está derrotado”.

“O Governo está absolutamente isolado a tentar impor uma lei laboral que é muito violenta sobre os trabalhadores, num país que já tem uma lei laboral violenta — em Portugal trabalhamos tantas horas por salários tão baixos”, lamentou Catarina Martins.

Em declarações à agência Lusa, à margem de uma visita à Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), em Lisboa, a eurodeputada e ex-coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu que o anteprojeto de reforma da legislação laboral que o executivo liderado por Luís Montenegro propõe já está condenado à partida.

Catarina Martins criticou ainda alguns dos seus adversários na corrida a Belém, afirmando que tem ouvido outros candidatos presidenciais “a pedir aos sindicatos, aos trabalhadores, que estão a lutar pelos seus direitos, para recuarem”.

“É um absurdo. É preciso é dizer que o Governo tem que recuar porque já está derrotado”, argumentou.

Líder parlamentar do PCP aguarda por explicações do MNE. Paula Santos considera “sinal desadequado” por parte do Governo, que mostra “branqueamento” e “conivência” com os crimes de Israel em Gaza.

Ouça aqui a entrevista a Paula Santos.

Portugal produz moedas para Israel. PCP protesta contra “branqueamento do genocídio”

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recomendou hoje o alargamento do acordo entre operadores de televisão para realizar os debates presidenciais, depois da queixa apresentada pela Medialivre, dona do Correio da Manhã.

A deliberação do Conselho Regulador da ERC acontece a poucos dias de arrancar os debates presidenciais e na sequência “da apreciação da queixa apresentada pela Medialivre, S.A., proprietária dos serviços de programas CMTV e News Now, contra a RTP, a SIC e a TVI”.

A entidade reguladora “entende que esse alargamento contribuirá para o reforço do pluralismo, da diversidade e do direito à informação dos cidadãos no período eleitoral”.

O ministro da Coesão Territorial desafiou hoje o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) a reunir entidades à mesma mesa para que consigam encontrar soluções que ponham fim aos incêndios florestais.

“Acho que devia assumir a missão de juntar todas as entidades. Fecham-se numa sala e só saem de lá quando tiverem encontrado uma solução. Tem aqui uma boa tarefa. Juntam-se numa tarde à porta fechada e só saem quando o assunto estiver resolvido”, afirmou Manuel Castro Almeida no discurso de encerramento da sessão “NORTE 2030 — Conservação da Natureza e Biodiversidade”, promovida pela CCDR-N, que decorreu em Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo.

No seu discurso, perante responsáveis de autarquias, do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e, entre outros, de entidades gestoras das áreas protegidas da região, Castro Almeida referiu que “tem de haver alguma coisa que acabe com os incêndios”, como por exemplo a utilização de cabras sapadoras.

“Sentados, num ambiente construtivo, à volta de uma mesa com sentido de serviço público, com a inteligência que têm e com a ligação ao território que têm”, sugeriu.

Para o ministro, “não há ninguém melhor para encontrar uma solução para este problema”.

O candidato presidencial Jorge Pinto defendeu hoje que o Presidente da República também pode pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva das alterações à Lei da Nacionalidade.

“O que me parece muito importante aqui é, até fruto do modo como esta lei chega novamente a Belém, dizer com toda a clareza que é importante que não restem quaisquer dúvidas constitucionais em relação àquilo que o Governo está a propor. E se há um grupo de deputados que irá avançar com esse pedido, muito bem, mas isso não faz com que o Presidente da República não possa, igualmente, fazer esse pedido”, afirmou.

Jorge Pinto considerou que “é a sua competência, é o seu poder e é um sinal que dá também aos portugueses e às portuguesas de que continua a estar atento e continua a querer que a Constituição seja respeitada, porque é isso que o Presidente da República tem de fazer, acima de tudo mais, é respeitar, defender e fazer cumprir a Constituição”.

O candidato apoiado pelo Livre disse que, se fosse chefe de Estado, pediria também ao Tribunal Constitucional para se pronunciar.

Jorge Pinto falava aos jornalistas antes de contactar com estudantes na Cantina Velha da Universidade de Lisboa.

A Câmara de Lisboa realiza na segunda-feira a primeira reunião do novo executivo para aprovar a delegação de competências no seu presidente, Carlos Moedas (PSD), mas o PS quer também discutir a alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local.

“As restrições ao alojamento local são muito importantes e ter limites que travem a sua proliferação é uma prioridade para os vereadores do PS”, afirmou a socialista Alexandra Leitão, anunciando o pedido para que a proposta de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) seja discutida na primeira reunião de câmara do mandato 2025-2029, agendada para segunda-feira, a partir das 10:00.

O pedido da vereação do PS é para que a proposta seja incluída como extra-agenda na ordem de trabalhos desta reunião extraordinária, em que será discutida a delegação de competências da câmara no seu presidente, para que, depois – não necessariamente nesse mesmo dia – proceda à distribuição de pelouros.

“Se houver novo bloqueio ou se a proposta for chumbada, tiraremos as devidas ilações políticas”, disse a vereadora do PS numa declaração escrita enviada à agência Lusa.

O Presidente da República considerou hoje que as relações com Angola “estão excelentes” e destacou um discurso do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, em Luanda, “sobre a fraternidade” luso-angolana, referindo que “caiu muito bem”.

O chefe de Estado referiu que o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, que integrou a comitiva desta visita, “fez um discurso que caiu muito bem, sobre a fraternidade, a amizade e o relacionamento” luso-angolano.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse hoje que dado o investimento que é feito no setor, este já devia ter evoluído mais, atribuindo essa falta de evolução à forma como está organizado, daí a necessidade de reformas.

“Com aquilo que investimos, devíamos ter mais respostas e, se não temos, seguramente não é porque os profissionais não se esforçam ou porque as equipas dirigentes não se esforçam, é porque a forma como estamos organizados não evoluiu suficientemente. Evoluiu, claro, e evolui todos os dias, mas não evoluiu suficientemente para conseguirmos melhorar alguns dos indicadores económico-financeiros que temos nas nossas organizações”, disse.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que pondera ir votar antecipadamente para as eleições presidenciais à ilha do Corvo, que não conseguiu visitar durante a sua última visita aos Açores.

O chefe de Estado falou dessa possibilidade enquanto visitava o Bazar Diplomático, em Lisboa, e no fim, questionado pelos jornalistas, confirmou que está a equacionar “esse plano”.

“Porque eu não pude ir, por razões meteorológicas, ao Corvo, a última vez. Estive nas Flores, mas não foi possível ir ao Corvo, e estive a pensar quando é que era possível”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República salientou que é preciso “ver se é possível” fazer essa deslocação à ilha do Corvo e aí exercer o voto antecipado, no domingo anterior às eleições presidenciais, que estão marcadas para 18 de janeiro.