Momentos-chave
- Termina audição da ministra da Justiça
- Governo pondera aumentar limite de idade para contratar mais guardas prisionais
- Rita Júdice pondera inibidores de sinal nas prisões e já falou com novo diretor dos Serviços Prisionais sobre medida
- Anunciado novo diretor das prisões. Será Orlando Carvalho, atual diretor da cadeia de Coimbra
- Até ao final do próximo ano deverão sair cerca de 700 funcionários judiciais
- EPL deveria encerrar, mas serão feitas obras nesta cadeia no próximo ano
- "Temos números elevadíssimos de aposentação", alerta Rita Júdice
- "Não estamos a fazer orçamentos com base em nuvens", diz ministra
- Rita Júdice para Ventura: "Como o senhor deputado já cometeu várias incorreções, não sei se o que me está a dizer é verdade"
- Rita Júdice fala em dificuldades na "renegociação com os senhorios" sobre edifícios onde funcionam tribunais
- Governo promete avançar em dezembro com proposta para revisão do estatuto dos oficiais de justiça
- Ministério ainda não tem conclusão do relatório de inspeção às prisões
- PS acusa Governo de "agenda genérica" contra a corrupção
- Futura prisão de Ponta Delgada está em fase de adjudicação, mas ministra não fala sobre encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa
- Ministra da Justiça avança que já foram entregues novas carrinhas celulares
- "Encontrámos prisões com problemas, carrinhas de transporte avariadas, elevadores parados", diz Rita Júdice
Histórico de atualizações
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O acompanhamento da audição da ministra da Justiça em sede de debate do OE termina aqui.
Obrigada pela preferência. Boa noite!
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Justiça. Ministra nomeia Orlando Carvalho como novo diretor-geral das prisões
Ouvida no parlamento sobre o OE 2025, a ministra da Justiça anunciou o novo diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais e admitiu possibilidade de inibidores de sinal móvel na prisão.
Justiça. Ministra nomeia Orlando Carvalho como novo diretor-geral das prisões
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Termina audição da ministra da Justiça
Rita Júdice não utilizou todo o tempo disponível para responder às questões dos deputados e termina assim a audição para discussão das propostas para a Justiça previstas no Orçamento do Estado para 2025.
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Governo pondera aumentar limite de idade para contratar mais guardas prisionais
A falta de guardas prisionais é um dos problemas centrais das prisões e, caso o próximo concurso acabe ainda com vagas por preencher, o Governo admite aumentar o limite de idade para contratar guardas prisionais — as idades permitidas para candidatura, neste momento, estão entre os 21 e os 28 anos.
“Sabemos que é uma carreira que enfrenta grandes desafios, mas sabemos que é uma carreira com uma grande dignidade. Se não for possível preencher todas as vagas, vamos revisitar os critérios de candidaturas, nomeadamente em relação às idades”, explicou Rita Júdice.
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Rita Júdice pondera inibidores de sinal nas prisões e já falou com novo diretor dos Serviços Prisionais sobre medida
Ministra da Justiça anuncia também que a utilização de inibidores de sinal nas prisões poderá ser uma das medidas a anunciar a propósito da auditoria às prisões. “Temos zero problemas com inibidores de sinal”, referiu Rita Júdice, acrescentando ainda que esta medida já foi até discutida com o novo diretor dos Serviços Prisionais, que acaba de ser anunciado.
Os inibidores de sinal bloqueiam o uso de telemóvel dentro das prisões, sendo o objetivo acabar com o uso destes aparelhos por parte dos reclusos dentro das cadeias.
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Anunciado novo diretor das prisões. Será Orlando Carvalho, atual diretor da cadeia de Coimbra
Rita Júdice anunciou que já foi escolhido o novo diretor dos Serviços Prisionais. Será Orlando Carvalho, que é atualmente diretor do Estabelecimento Prisional de Coimbra.
Orlando Carvalho foi nomeado diretor da cadeia de Coimbra em 2013, tendo passado anteriormente pelas prisões de Aveiro e de Vale de Judeus.
Paulo Rio, que está atualmente na direção da prisão do Funchal, será o diretor-adjunto.
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"Sabemos que existem situações muito complicadas nas prisões"
Ministra da Justiça volta a dizer o já tinha referido no início desta audição sobre as condições nas prisões. “Sabemos que existem situações muito complicadas nas prisões. Uma preocupação de que falámos já são os carros celulares, mas como em tudo na vida, não acontece se não andarmos em cima. Todas as semanas andamos a monitorizar os processos. Será dada especial atenção às condições dos estabelecimentos prisionais, como não poderia deixar de ser”,
“Teremos propostas para apresentar”, nomeadamente em relação à perda alargada de bens e do lobbying, voltou a repetir Rita Júdice.
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Rita Júdice começa agora a responder às questões dos deputados. Tem 75 minutos.
“Existe a perceção de uma justiça má”, começa por dizer Rita Júdice, dando como exemplo as “questões de celeridade” dos processos judiciais.
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Partidos continuam a criticar investimentos nas prisões e falta de trabalhadores
Deputados continuam a fazer perguntas à ministra da Justiça, que responderá a seguir a todas as questões. Partidos continuam a criticar investimentos nas prisões e falta de trabalhadores e voltam a falar sobre a fuga de Vale de Judeus, que aconteceu há cerca de dois meses.
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Recomeça a audição. Serão agora feitas 41 perguntas por parte dos deputados — dois minutos para cada um.
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Ministra da Justiça já terminou intervenção e é feito agora um intervalo de dez minutos. Segue-se última ronda de perguntas dos deputados — há 41 inscrições.
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Até ao final do próximo ano deverão sair cerca de 700 funcionários judiciais
Rita Júdice volta a falar sobre a falta de trabalhadores neste ministério e refere que até ao final do próximo ano vão sair cerca de 700 funcionários judiciais.
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Termina a segunda ronda de perguntas dos deputados e é agora a vez de Rita Júdice, que tem 25 minutos para responder.
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EPL deveria encerrar, mas serão feitas obras nesta cadeia no próximo ano
O encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) é uma questão antiga, sobretudo pela falta de condições desta prisão. O objetivo seria começar a transferir reclusos para outras prisões já este ano, mas não existe ainda prazo para o encerramento definitivo desta cadeia. Chegou a ser anunciado que o encerramento seria feito em 2025, mas Rita Júdice avançou hoje que serão feitas obras já no próximo ano no EPL.
“Temos de ter dignidade nas prisões. Vamos fazer obras em Ponta Delgada, no EPL”, referiu a ministra da Justiça sobre as obras a executar já em 2025.
Em resposta ao Livre, Rita Júdice referiu, mais uma vez, que está a ser feita uma “auditoria à segurança” das prisões. “Dessa auditoria vai resultar uma lista de medidas a aplicar. Vamos fazê-las todas, uma a uma”, acrescentou.
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Custas judiciais. Governo espera ter concluída a revisão da tabela das custas judiciais já no próximo ano
É um dos pontos referidos no Orçamento do Estado para 2025 e Rita Júdice repete que está em curso a revisão das custas judiciais, acrescentando que a proposta de alteração destes custos será entregue e concluída já no próximo ano.
Este tema foi levantado pelo PCP, com o deputado António Filipe a apontar para a proposta do seu partido, apresentada hoje, e que pretende a extinção das custas processuais.
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"Temos números elevadíssimos de aposentação", alerta Rita Júdice
Rita Júdice volta a falar sobre a falta de trabalhadores no Ministério da Justiça. “Nós temos um nível etário muito elevado, temos números elevadíssimos de aposentação”, referiu a ministra, em resposta ao Bloco de Esquerda.
“Se pudéssemos substituir todos os que saem já seria excelente”, acrescentou.
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Iniciativa Liberal critica redução do investimento para as prisões neste OE
Mariana Leitão, deputada da Iniciativa Liberal, volta ao tema das prisões, sublinha “a redução de oito milhões” de euros para os estabelecimentos prisionais que consta neste Orçamento e aponta para “quatro valores distintos” nos documentos relativos ao Orçamento do Estado. “Quanto é que vai ser efetivamente investido no sistema prisional?”, questionou a deputada.
Rita Júdice explica que as diferenças estão relacionadas com “diferentes realidades”, uma vez que existem verbas para a Direção-geral dos Serviços Prisionais e para as prisões.
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"Não estamos a fazer orçamentos com base em nuvens", diz ministra
O líder do Chega insiste na pergunta: “Vai de facto ser esse o orçamento ou não?”. E critica a “falta de investimento nas prisões”.
“Não estamos a fazer orçamentos com base em nuvens. O nosso orçamento é feito gradualmente face ao que foi executado”, respondeu a responsável pela pasta da Justiça.
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Rita Júdice para Ventura: "Como o senhor deputado já cometeu várias incorreções, não sei se o que me está a dizer é verdade"
André Ventura começa por criticar o facto de um homem ter fugido ontem, quando estava a ser levado para o tribunal, mas é rapidamente corrigido pela ministra da Justiça. O líder do Chega referiu que o recluso fugiu no Campus da Justiça, em Lisboa, não estando esta informação correta. “Não estava no Campus da Justiça, estava na Baixa, na Relação”, alertou Rita Júdice.
Ventura continuou, no entanto, a insistir no tema, referindo, desta vez, que o recluso tinha autorização de residência — informação que não foi confirmada pela ministra da Justiça. “Como o senhor deputado já cometeu várias incorreções, não sei se o que me está a dizer é verdade ou não”, sublinhou.
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Rita Júdice fala em dificuldades na "renegociação com os senhorios" sobre edifícios onde funcionam tribunais
Em relação aos edifícios do Ministério da Justiça, o PSD aponta os vários tribunais que funcionam em imóveis arrendados e dá os exemplos do Porto e de Santa Maria da Feira. Neste contexto, Rita Júdice disse que o Governo não quer “manter imóveis que não faça sentido manter”. “Não queremos ter edifícios vazios”, acrescentou.
“Sempre que pudermos utilizar edifícios próprios, vamos fazê-lo. Estamos a sofrer com os processos de renegociação com os senhorios.”