A falta de guardas prisionais é um dos problemas centrais das prisões e, caso o próximo concurso acabe ainda com vagas por preencher, o Governo admite aumentar o limite de idade para contratar guardas prisionais — as idades permitidas para candidatura, neste momento, estão entre os 21 e os 28 anos.

“Sabemos que é uma carreira que enfrenta grandes desafios, mas sabemos que é uma carreira com uma grande dignidade. Se não for possível preencher todas as vagas, vamos revisitar os critérios de candidaturas, nomeadamente em relação às idades”, explicou Rita Júdice.

Ministra da Justiça anuncia também que a utilização de inibidores de sinal nas prisões poderá ser uma das medidas a anunciar a propósito da auditoria às prisões. “Temos zero problemas com inibidores de sinal”, referiu Rita Júdice, acrescentando ainda que esta medida já foi até discutida com o novo diretor dos Serviços Prisionais, que acaba de ser anunciado.

Os inibidores de sinal bloqueiam o uso de telemóvel dentro das prisões, sendo o objetivo acabar com o uso destes aparelhos por parte dos reclusos dentro das cadeias.

Rita Júdice anunciou que já foi escolhido o novo diretor dos Serviços Prisionais. Será Orlando Carvalho, que é atualmente diretor do Estabelecimento Prisional de Coimbra.

Orlando Carvalho foi nomeado diretor da cadeia de Coimbra em 2013, tendo passado anteriormente pelas prisões de Aveiro e de Vale de Judeus.

Paulo Rio, que está atualmente na direção da prisão do Funchal, será o diretor-adjunto.

Ministra da Justiça volta a dizer o já tinha referido no início desta audição sobre as condições nas prisões. “Sabemos que existem situações muito complicadas nas prisões. Uma preocupação de que falámos já são os carros celulares, mas como em tudo na vida, não acontece se não andarmos em cima. Todas as semanas andamos a monitorizar os processos. Será dada especial atenção às condições dos estabelecimentos prisionais, como não poderia deixar de ser”,

“Teremos propostas para apresentar”, nomeadamente em relação à perda alargada de bens e do lobbying, voltou a repetir Rita Júdice.

Rita Júdice começa agora a responder às questões dos deputados. Tem 75 minutos.

“Existe a perceção de uma justiça má”, começa por dizer Rita Júdice, dando como exemplo as “questões de celeridade” dos processos judiciais.

Deputados continuam a fazer perguntas à ministra da Justiça, que responderá a seguir a todas as questões. Partidos continuam a criticar investimentos nas prisões e falta de trabalhadores e voltam a falar sobre a fuga de Vale de Judeus, que aconteceu há cerca de dois meses.

Recomeça a audição. Serão agora feitas 41 perguntas por parte dos deputados — dois minutos para cada um.

Ministra da Justiça já terminou intervenção e é feito agora um intervalo de dez minutos. Segue-se última ronda de perguntas dos deputados — há 41 inscrições.

Rita Júdice volta a falar sobre a falta de trabalhadores neste ministério e refere que até ao final do próximo ano vão sair cerca de 700 funcionários judiciais.

Termina a segunda ronda de perguntas dos deputados e é agora a vez de Rita Júdice, que tem 25 minutos para responder.

O encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) é uma questão antiga, sobretudo pela falta de condições desta prisão. O objetivo seria começar a transferir reclusos para outras prisões já este ano, mas não existe ainda prazo para o encerramento definitivo desta cadeia. Chegou a ser anunciado que o encerramento seria feito em 2025, mas Rita Júdice avançou hoje que serão feitas obras já no próximo ano no EPL.

“Temos de ter dignidade nas prisões. Vamos fazer obras em Ponta Delgada, no EPL”, referiu a ministra da Justiça sobre as obras a executar já em 2025.

Em resposta ao Livre, Rita Júdice referiu, mais uma vez, que está a ser feita uma “auditoria à segurança” das prisões. “Dessa auditoria vai resultar uma lista de medidas a aplicar. Vamos fazê-las todas, uma a uma”, acrescentou.

É um dos pontos referidos no Orçamento do Estado para 2025 e Rita Júdice repete que está em curso a revisão das custas judiciais, acrescentando que a proposta de alteração destes custos será entregue e concluída já no próximo ano.

Este tema foi levantado pelo PCP, com o deputado António Filipe a apontar para a proposta do seu partido, apresentada hoje, e que pretende a extinção das custas processuais.

Rita Júdice volta a falar sobre a falta de trabalhadores no Ministério da Justiça. “Nós temos um nível etário muito elevado, temos números elevadíssimos de aposentação”, referiu a ministra, em resposta ao Bloco de Esquerda.

“Se pudéssemos substituir todos os que saem já seria excelente”, acrescentou.

Mariana Leitão, deputada da Iniciativa Liberal, volta ao tema das prisões, sublinha “a redução de oito milhões” de euros para os estabelecimentos prisionais que consta neste Orçamento e aponta para “quatro valores distintos” nos documentos relativos ao Orçamento do Estado. “Quanto é que vai ser efetivamente investido no sistema prisional?”, questionou a deputada.

Rita Júdice explica que as diferenças estão relacionadas com “diferentes realidades”, uma vez que existem verbas para a Direção-geral dos Serviços Prisionais e para as prisões.

O líder do Chega insiste na pergunta: “Vai de facto ser esse o orçamento ou não?”. E critica a “falta de investimento nas prisões”.

“Não estamos a fazer orçamentos com base em nuvens. O nosso orçamento é feito gradualmente face ao que foi executado”, respondeu a responsável pela pasta da Justiça.

André Ventura começa por criticar o facto de um homem ter fugido ontem, quando estava a ser levado para o tribunal, mas é rapidamente corrigido pela ministra da Justiça. O líder do Chega referiu que o recluso fugiu no Campus da Justiça, em Lisboa, não estando esta informação correta. “Não estava no Campus da Justiça, estava na Baixa, na Relação”, alertou Rita Júdice.

Ventura continuou, no entanto, a insistir no tema, referindo, desta vez, que o recluso tinha autorização de residência — informação que não foi confirmada pela ministra da Justiça. “Como o senhor deputado já cometeu várias incorreções, não sei se o que me está a dizer é verdade ou não”, sublinhou.

Em relação aos edifícios do Ministério da Justiça, o PSD aponta os vários tribunais que funcionam em imóveis arrendados e dá os exemplos do Porto e de Santa Maria da Feira. Neste contexto, Rita Júdice disse que o Governo não quer “manter imóveis que não faça sentido manter”. “Não queremos ter edifícios vazios”, acrescentou.

“Sempre que pudermos utilizar edifícios próprios, vamos fazê-lo. Estamos a sofrer com os processos de renegociação com os senhorios.”

A revisão do estatuto dos oficiais de justiça é um dos temos que está pendurado e que não foi ainda resolvido. Rita Júdice promete avançar já no próximo mês com uma proposta de revisão do estatuto. O objetivo é, diz a ministra, ter o processo concluído até final do ano.

“O processo passará por uma dignificação da figura do oficial de justiça”, acrescentou.