Procuradora-geral da República já acabou de responder às perguntas dos deputados.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Sobre as detenções feitas no âmbito do inquérito da Madeira, em que os detidos estiveram privados de liberdade durante 21 dias, Lucília Gago desvalorizou, apontando que esta foi uma exceção. “Foi apontado como sendo imputável ao MP a permanência excessiva aquando de uma detenção em ato prévio e depois aguardando interrogatório judicial. Os excessos de que estão crentes foram situações excecionais”, explicou.

Lucília Gago fala agora sobre os recursos no Ministério Público, que constam no relatório de atividades entregue no mês passado. “Há uma diminuição de 12 magistrados, isto leva à insuficiência de magistrados”, considerou a Procuradora-geral da República.

E voltou a apontar as greves feitas pelos funcionários judiciais como uma das justificações para os atrasos nos trabalhos do Ministério Público.

“A greve de funcionários judiciais tem malefícios que só daqui a alguma tempo é que serão medidos. Há uma falta de 400 funcionários judiciais. Se as condições dos funcionários judiciais continuarem, é certo que podemos abrir concursos, que eles acabarão por não permanecer nesse desempenho”, disse.

A Procuradora-geral da República fala sobre a fuga de informação, nomeadamente da violação do segredo de justiça, mas em jeito de aviso: “Se se pretende efetivamente perseguir e punir os responsáveis pela violação do segredo de justiça, então temos de aceitar os meios intrusivos de obtenção de prova, como as escutas telefónicas”.

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Lucília Gago nega que o Ministério Público recorra a escutas telefónicas em excesso. “Tendo em conta o RASI, desde 2011, verificamos que o número de interseções telefónicas conheceu o auge em 2015. Desde então tem vindo a decrescer. As escutas carecem de autorização judicial. Há e tem de haver por parte do magistrado uma avaliação sobre a estrita necessidade de recorrer a escutas telefónicas”, explicou.

“Um eventual excesso no que respeita a interseções telefónicas pode ser suscitado no contexto do próprio excesso”, considerou.

Lucília Gago concretiza que havia, no ano passado, 10.553 pessoas sob escuta no âmbito de inquéritos em investigação. Uma redução, assinala, de 5 mil escutas ativas em comparação com a realidade de 2015.

A PGR concretiza ainda que os inquéritos em que o Ministério Público recorre a escutas “nunca ultrapassaram os 2,5%” do total de investigação em curso. “E em 2023 não chegaram a 1,5%”, acrescenta.

“A lei está bem. O Ministério Público recorre a escutas quando percebe que elas são essenciais.”

“Essas situações em que as escutas demoraram tempo longo são absolutamente excecionais e é porque se reconhece a necessidade para as finalidades do inquérito”, acrescentou.

João Almeida, do CDS, faz referência ao inquérito que deu origem às detenções feitas na Madeira e cujos detidos estiveram em privação de liberdade durante mais de 20 dias. “É aceitável que alguém esteja detido para além daquilo que é o limite legal e depois saia sem qualquer medida de coação? É possível num Estado de Direito?“.

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Ainda na ronda de perguntas a Lucília Gago, os partidos dizem estar preocupados com a duração das escutas. Do lado do PSD, ficou a questão: “Quanto às escutas, como é possível que tenhamos escutas durante cerca de quatro anos?”. O partido lamentou também que o tema não tenha sido abordado no relatório que está hoje em discussão.

Do lado da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão deixa a questão a Lucília Gago: “Sendo as escutas um meio de prova incomum, o que leva o Ministério Público a fazer escutas durante quatro anos?”

Ainda sobre as escutas, António Filipe, do PCP, considerou que existe uma “banalização do recurso a este meio de investigação”

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, assistiu ao arranque da audição a Lucília Gago, depois de ter sugerido a presença da Procuradora Geral no Parlamento e de ter até criticado o timing da entrevista à RTP.

Ao Observador, o gabinete do presidente da Assembleia justifica a presença com “a defesa, ao longo dos últimos anos e em diferentes funções, da audição da Procuradora Geral da República” no Parlamento.

Por isso, José Pedro Aguiar Branco “não quis deixar de assistir, na qualidade de deputado”.

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A sessão passa agora para as perguntas dos diferentes grupos parlamentares. Do lado do PSD, a deputada Andreia Neto diz que o seu partido está preocupado com a violação do segredo de justiça e com o facto de essa matéria não ter sido alvo de análise no relatório de atividades entregue em agosto. “Lamentamos que este relatório não tenha nenhuma referência ao segredo de justiça”, acrescentou.

Do lado do PS, a deputada Cláudia Cruz Santos pediu números sobre a violação do segredo de justiça — em quantos processos aconteceu?

Cristina Rodrigues, deputada do Chega, quis saber se “o segredo de justiça tem sido acautelado dentro do Ministério Público através de mecanismos” que permitam perceber que foi feita ou enviada uma cópia do processo ou do inquérito.

E o Bloco de Esquerda quer “tentar perceber se existe uma campanha orquestrada contra o Ministério Público”, questionou Joana Mortágua, em referência a uma entrevista dada por Lucília Gago, em que a Procuradora-geral da República afirmou que existia “uma campanha orquestrada contra o Ministério Público”. Joana Mortágua quis ainda saber se foram abertos inquéritos à fuga de informação, referindo que existem casos em que “a comunicação social chegou antes do órgãos de polícia criminal, buscas noticiadas ainda antes de acontecerem”. “Estes casos deram origem à abertura de inquéritos?”, questionou.

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Lucília Gago diz que “os magistrados do Ministério Público fazem um esforço quase dantesco para levar por diante a sua missão, não obstante a falta de meios”.

Sobre o atraso na entrega do relatório de atividades do Ministério Público, Lucília Gago atribuiu culpas às greves dos funcionários judiciais. Um dos grandes motivos para o atraso, disse a Procuradora-geral da República, as “greves que têm decorrido por parte dos senhores funcionários judiciais, independentemente da justeza das reivindicações”. “Mas esse fator é o motivo que atrasou a recolha de dados”, acrescentou.

Lucília Gago começa por dizer que esta não é a primeira vez que está a responder às perguntas dos deputados. “Esta é a quarta vez que me encontro a ser ouvida na Assembleia da República. Aconteceu em Tancos, em 2018, em julho do mesmo ano sobre violência doméstica e em 2021 sobre a diretiva sobre os deveres hierárquicos em matéria penal”.

A Procuradora-geral da República acrescentou ainda que sempre esteve disponível para falar no Parlamento. “Não pedi em momento algum o adiamento desta audição”, acrescentou.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, está também presente na sala 6 da Assembleia da República para ouvir a Procuradora-geral da República.

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Lucília Gago já está na Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República. Audição da Procuradora-geral da República acaba de começar.