MAI critica quem quer instalar teoria do caos sobre a segurança em Portugal - como aconteceu

O presidente do governo açoriano, José Manuel Bolieiro, alertou hoje que o “problema originário” do subsídio de mobilidade não foi resolvido, apesar da promulgação do novo modelo, insistindo que os passageiros deviam pagar apenas o valor fixado.

“Ainda não correspondeu a uma solução que eu defendia e que ajudaria maximamente à desburocratização e, sobretudo, à oportunidade de termos os passageiros a pagar apenas o preço administrativo”, afirmou José Manuel Bolieiro aos jornalistas, à margem de uma reunião com eurodeputados, na sede da Presidência, em Ponta Delgada.

O Presidente da República (PR) promulgou o decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do subsídio de mobilidade para os residentes na Madeira e nos Açores, alertando, porém, para os possíveis efeitos decorrentes da eliminação dos limites máximos.

O secretário-geral do PCP anunciou hoje que o partido pediu acesso ao relatório integral da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o primeiro mandato de Paulo Viegas Nunes na administração do SIRESP e não afastou audições parlamentares.

Em declarações à Lusa, por telefone, durante uma ação de contacto com trabalhadores dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas (SIMAR), em Loures, Paulo Raimundo disse que o PCP entregou hoje à tarde um “requerimento para solicitar o conteúdo integral” do relatório invocado pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, para justificar a confiança em Paulo Viegas Nunes, que regressou este mês à liderança do SIRESP.

O relatório em causa escrutinou a atividade do conselho de administração do SIRESP durante o mandato de Viegas Nunes, entre 2022 e 2024, e, de acordo com o ministro, “não foram apontadas ilegalidades” e “as desconformidades procedimentais então identificadas foram integralmente corrigidas”.

O ministro da Administração Interna criticou hoje “quem quer instalar a teoria do caos” sobre a segurança em Portugal, defendendo que o país continua a ser “muito seguro” graças ao trabalho das forças policiais.

“Há alguns que querem instalar a teoria do caos. Tudo é mau. Tudo é terrível. Só criminosos. Os imigrantes são os bandidos. O certo é que Portugal é um país muito seguro”, afirmou Luís Neves, durante uma cerimónia de assinatura de protocolos na área da segurança no concelho de Cascais.

O governante considerou que a perceção de insegurança não corresponde à realidade e sublinhou que o país “mudou para melhor” nas últimas décadas em matéria de criminalidade.

“Quem não se lembra do que era a criminalidade há 20 anos, há 15, há 10 anos? Hoje as coisas são diferentes para melhor”, assegurou.

O PS vai alterar o seu projeto sobre transparência dos doadores de partidos, após falhas apontadas pela Entidade das Contas e pela CADA, para que não haja margem para dúvidas quanto à informação “que deve continuar a ser acessível”.

À agência Lusa, o deputado do PS Pedro Delgado Alves explicou esta decisão de atualizar o projeto de lei do partido, depois dos pareceres da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) terem apontado falhas a este diploma e aos do Livre e BE.

“Em função dos contributos que estamos a receber, iremos atualizar o projeto para que não fique margem para dúvidas quanto ao que deve continuar a ser acessível como era até agora”, adiantou o deputado socialista.

Ainda na apresentação do livro de Carlos Blanco de Morais, Pedro Passos Coelho pareceu lançar recados muito duros dirigidos a Luís Montenegro.

“Quando, com medo do populismo, o político do mainstream lhe veste a casaca para evitar que o populismo chegue com o voto ao palácio, e resolve então ser mais populista do que o populista, achando ele – não sendo verdadeiramente populista – para evitar que o verdadeiro lá chegue, normalmente a História mostra que a coisa não funciona”.

“O que é autêntico e genuíno sempre se manifesta de forma muito mais eficaz do que o que é postiço. E então o postiço fica sem nada: fica sem integridade, fica como um prostituto sem caráter, sem reduto de pensamento, simplesmente vendido ao aplauso que o momento lhe possa fornecer”, atira.

“A mesma multidão que o aplaude o condena passado muito pouco tempo quando o futuro, que não é desejado, chega”, conclui Passos. Ventura está a assistir à apresentação na primeira fila e tinha pedido, à entrada, que Passos falasse mais publicamente. E juntos trocaram umas palavras sobre a falta de “ritmo” do Governo de Montenegro.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, confirmou hoje um “ajuste” no processo de atribuição da “bolsa de incentivo” a estudantes do ensino superior com menos rendimentos, a qual só será atribuída no primeiro ano da licenciatura.

“A nossa proposta é que seja de facto só um ano. Não é um recuo, é um ajuste”, afirmou hoje Fernando Alexandre à Agência Lusa em Londres, onde esteve numa visita técnica a propósito da criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI2).

O ministro tinha afirmado que os alunos mais pobres, beneficiários do escalão A do abono de família, que chegassem ao ensino superior teriam, além da bolsa de estudo, um apoio extra de 1.045 euros por ano ao longo de todo o curso.

O coordenador do BE, José Manuel Pureza, defendeu hoje que as explicações do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a polémica utilização da base das Lajes no conflito no Médio Oriente “não convencem o próprio Paulo Rangel”.

“Eu acho que não convencem o próprio Paulo Rangel, ou seja, vir dizer que há um regime de autorizações que passou a ser aplicado, mas antes disso já tinha havido aeronaves militares a passarem pela base das Lajes, drones da mais alta capacidade letal (…) e vêm dizer que é para usos defensivos, que é para responder a um ataque, mas é um ataque de quem? Enfim, tudo isso não é plausível, é areia atirada para os olhos das pessoas”, criticou o dirigente bloquista à margem de uma ação para denunciar o aumento dos preços em Portugal.

Na sexta-feira, na Suécia, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, defendeu que os Estados Unidos mantêm um “compromisso firme” com a NATO, apesar da “desilusão” manifestada pelo chefe da diplomacia norte-americana, Marco Rubio, antes da cimeira na Suécia.

O antigo chefe militar da Armada Henrique Gouveia e Melo questionou hoje a competência de uma entidade civil para elaborar uma perícia a um navio militar como o Mondego e considerou que o processo dos militares revoltosos “está politizado”.

“Este processo está politizado e o que se pretende é ganhar o processo fora dos tribunais”, disse Henrique Gouveia e Melo, em declarações à agência Lusa.

Em causa está uma notícia veiculada hoje pelo Correio da Manhã de que uma perícia recente pedida pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) ao navio no qual 13 militares se recusaram a cumprir uma missão em 2023 concluiu que a embarcação não reunia condições de segurança necessárias.

De acordo com o jornal, a perícia foi elaborada pela empresa de consultores de engenharia Navaltik.

O coordenador do BE, José Manuel Pureza, defendeu hoje que as pessoas atingidas pelos fogos e pelas tempestades e os bombeiros não querem saber quem errou na gestão do SIRESP, mas esperam soluções do Governo.

“Eu acho que as pessoas que ficaram em situações de extrema aflição durante os fogos ou durante as tempestades, e os bombeiros que ficaram sem comunicações de emergência, não querem saber se foi o general Viegas Nunes ou foi o general Nunes Viegas a fazer o que quer que seja”, afirmou o dirigente bloquista à margem de uma iniciativa para denunciar o aumento dos preços em Portugal, em Matosinhos.

“O que [essas pessoas] querem é que haja um sistema de comunicações de emergência que funcione. Tem que haver alguém adulto na sala que garanta ao país que temos um sistema de comunicações de emergência que funciona”, sustentou.

Já dentro da apresentação do novo livro de Carlos Blanco de Morais, as televisões filmaram uns segundos de Pedro Passos Coelho e André Ventura à conversa, antes de se sentarem lado a lado.

Sobre os resultados das políticas do Governo, numa aparente referência às expectativas dos eleitores e em resposta a uma frase de Ventura que não se ouviu, Passos respondeu: “Impacientes, parece-me que sim. Era bom que as coisas ganhassem um pouco mais de ritmo, porque a expectativa que as pessoas têm é essa quando fazem escolhas”.

“E as pessoas esperam desta maioria também no Parlamento, que faça essas mudanças”, respondeu Ventura, sabendo que Passos já defendeu publicamente que o Governo deveria ter procurado primeiro um entendimento com a direita parlamentar, embora tenha depois atacado fortemente a proposta do Chega para baixar a idade da reforma.

“Julgo que sim, pelo menos estão prometidas”, respondeu Passos sobre as tais “mudanças”, antes de se sentar ao lado de André Ventura e da deputada do Chega Cristina Rodrigues.

Na apresentação do novo livro do constitucionalista Carlos Blanco de Morais, onde se vai cruzar com Pedro Passos Coelho (que vai apresentá-lo), André Ventura desafiou o antigo primeiro-ministro a falar “mais” e até a pronunciar-se especificamente sobre a revisão constitucional e o SIRESP.

À chegada, e sobre a discordância quanto à descida da idade da reforma que o Chega defende, Ventura respondeu: “Não tenho de explicar nada a Pedro Passos Coelho. Ele tem a sua convicção, eu tenho a minha. Acho que é importante descer a idade da reforma, darmos o sinal ao país de que é possível”.

“Temos muitas proximidades, hoje tenho a felicidade de me cruzar aqui”, preferiu destacar Ventura. “Temos capacidade de falar e convergir mas não vamos estar de acordo em todas as matérias. São divergências que temos, mas não mudam o essencial. Talvez seja uma boa oportunidade hoje de se falar da revisão constitucional. Hoje era um bom dia para dizer se concorda ou não”, atirou, falando das propostas do Chega para mudar o modelo económico, a hipótese da perda da nacionalidade ou permitir uma reforma da Justiça.

“Perante o projeto que apresentámos com estas coisas concretas penso que Passos concordaria, mas não vou vinculá-lo”.

E defendeu o “ressurgimento” de Passos: “Tenho visto nas televisões o engenheiro Sócrates a falar, eu prefiro o doutor Pedro Passos Coelho. Pessoas que tiveram altos cargos e têm algo a dizer e capacidade não devem ficar encurraladas nem desviadas do espaço público”.

E defendendo que Passos podia “dizer e clarificar mais”, puxou-o também para a polémica do SIRESP: “Fará como entender, mas as suspeitas que têm sido lançadas sobre o SIRESP merecem a intervenção de todos. Falarei ao Presidente (…) sobre suspeitas de corrupção e conluio. Merecem atenção quer do antigo primeiro-ministro, quer do Presidente, quer dos líderes da oposição”.

“O MAI tentou esconder o que vinha no relatório do SIRESP. Não tem funcionado bem”, acusou Ventura.

O Parlamento vai ouvir o chefe da diplomacia portuguesa sobre as declarações do homólogo norte-americano relativas à base das Lajes, depois da comissão de Negócios Estrangeiros ter aprovado o pedido do Livre e chumbado o do PS.

PS e Livre apresentaram requerimentos para ouvir Paulo Rangel com caráter de urgência, depois de terem sido conhecidas declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, a elogiar Portugal, afirmando que o Governo deu autorização para a utilização da base das Lajes no conflito com o Irão ainda antes de saber qual seria o pedido.

Na reunião da comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, PSD e Chega chumbaram o requerimento do PS, mas os sociais-democratas abstiveram-se na votação do pedido do Livre, viabilizando assim a ida de Rangel ao Parlamento.

A CDU de Gaia criticou esta terça-feira o que considera ser um “elevado grau de opacidade” das empresas municipais no concelho relativamente à Assembleia Municipal, onde tem assento, e responsabilizou “os executivos PS e PSD” por isso.

“A propósito das buscas da Polícia Judiciária na empresa municipal ‘Águas de Gaia, E.M.’, a CDU recorda que a política dos executivos PS e PSD no concelho é marcada por um elevado grau de opacidade das empresas municipais relativamente à Assembleia Municipal, não dispondo os eleitos de informação suficiente para o necessário escrutínio das funções delegadas naquela empresa”, pode ler-se num comunicado esta terça-feira enviado às redações.

A coligação PCP/PEV observa que a opção dos executivos PS e PSD “tem sido a de privatizar funções, transformando as empresas municipais em gestoras de contratos de concessão que, envoltos ou não em questões judiciais ou criminais que caberá aos tribunais determinar, têm, ao longo dos anos, lesado o interesse público”.

Representantes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) defenderam esta terça-feira no parlamento que os TVDE devem ter contingentes limitados nas cidades, mostrando ainda reservas sobre a inclusão dos táxis nesse tipo de serviços.

“Independentemente de haver intermunicipalidade, que não existe no táxi, consideramos que deveria haver, em função da cidade – do número de habitantes de cada uma das cidades – um contingente de licenças a atribuir”, disse Paulo Ferreira, dirigente da Fectrans, na Assembleia da República, em Lisboa.

Os dirigentes sindicais da Fectrans foram ouvidos em audição na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação a propósito da apreciação das iniciativas legislativas que alteram o regime TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaraterizados a partir de Plataforma Eletrónica), que podem abrir a porta à entrada de táxis no serviço.

O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, considerou esta terça-feira que o Presidente da República “fez muito bem” em alertar para os possíveis efeitos decorrentes da eliminação dos limites máximos no subsídio de mobilidade para residentes nas regiões autónomas.

Albuquerque, que falava aos jornalistas à margem de uma visita a um ginásio em Machico, na zona leste da Madeira, admitiu que a eliminação do teto máximo no custo elegível das passagens aéreas poderá levar ao aumento do preço das viagens.

“Essa é a grande questão. Sem o teto, poderá acontecer isso”, afirmou.

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara de Gaia exigiram “medidas urgentes”, entre elas uma auditoria financeira e a convocação de reunião extraordinária de executivo, após a operação e buscas esta terça-feira realizadas nas Águas de Gaia.

Em comunicado, a vereação socialista exige “medidas urgentes”, como uma “auditoria financeira independente à gestão desta empresa municipal nos últimos 15 anos”, anunciando ainda a intenção de requerer a realização de reunião extraordinária do executivo municipal.

“O pedido surge na sequência das diligências efetuadas hoje pelas autoridades e da reação de Luís Filipe Menezes [presidente do município], que os vereadores acusam de procurar descartar-se de responsabilidades e de fazer aproveitamento político com informações que, alegam, não correspondem às que têm vindo ao conhecimento público”, pode ler-se na nota enviada às redações.

O projeto de resolução PSD/CDS que recomenda ao Governo a criação de um programa cívico militar para atrair jovens para as Forças Armadas foi esta terça-feira aprovado na especialidade, com abstenção de Chega e PS.

A recomendação ao executivo foi debatida esta terça-feira na comissão parlamentar de Defesa Nacional e, além dos votos a favor de PSD e CDS, contou também com o apoio da IL.

Em causa está uma recomendação ao Governo — sem força de lei — que propõe a criação de um programa de voluntariado “cívico-militar” destinado a jovens entre os 18 e os 23 anos com duração de três a seis semanas, que prevê uma retribuição única de 439 euros e a possibilidade de tirar a carta de condução gratuitamente após a conclusão.

Os operadores de telecomunicações de emergência da Proteção Civil vão estar em greve entre 29 de junho e 3 de julho, sem pôr em causa o socorro às populações, disse à Lusa fonte sindical.

“O socorro está garantido”, sublinhou o presidente do Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP), antevendo que, durante uma semana, fiquem por realizar tarefas administrativas, atos como a “emissão de estados de prontidão” e comunicações.

Segundo Alexandre Carvalho, a paralisação visa “dar visibilidade” a trabalhadores que, apesar de serem “a espinha dorsal de qualquer sistema de proteção civil”, “continuam esquecidos”, e exigir a criação da carreira de operador de telecomunicações de emergência.