Montenegro admite mais medidas de apoio no futuro. "Cá estaremos quando for necessário" - como aconteceu

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OE 2027: Montenegro destaca “sinal importante” dado pelo PS para a estabilidade política

O primeiro-ministro fala agora do desafio imediato do Governo. “Vamos ter um Orçamento à moda da AD. Rigoroso e enxuto — para nós, o Orçamento não é uma manta de retalhos de legislação. Esperamos sentido de responsabilidade da Assembleia da República para mantermos estabilidade”, diz Montenegro, pedindo que a legislatura chegue até 2029 para que, no final, Governo e oposições possam ser avaliados.

“Os tempos não estão para brincadeiras, nem para aventuras. Estão para sentido de responsabilidade”, avisa Luís Montenegro.

“Os tempos não estão fáceis”, concede, apesar de tudo, Luís Montenegro, responsabilizando, mais uma vez, todos aqueles que estão a contribuir para uma crise internacional sem justificação aparente. “É masoquismo”, repete o primeiro-ministro.

A seguir, Montenegro explica as medidas que o Governo decidiu tomar para fazer frente ao aumento do custo de vida, dizendo que se optou por uma “intervenção calibrada e justa”, evitando uma fatura demasiado pesada no futuro. “[Para que as medidas aprovadas] não sejam o começo das dificuldades seguintes.”

“Os portugueses sabem, ou nós temos obrigação de explicar, que estão a receber um desconto de cerca de 25 cêntimos por litro”, justifica Montenegro, fazendo a conta total ao conjunto de apoios já dados e sem fechar a porta a novas medidas no futuro.

“Não sei dizer se vai ser suficiente. E também não sei dizer se vamos precisar de outros apoios. Cá estaremos quando for necessário. Para conciliar o objetivo de não deixar ninguém para trás com o objetivo de não onerar todos. Quando acautelamos o futuro, estamos a pensar naqueles que têm mais vulnerabilidade.”

Fala agora Luís Montenegro, no Conselho Nacional do PSD. “Portugal é objetivamente um Estado cada vez mais apreciado por parte dos nossos colegas e companheiros da UE, por europeus que vivem em Estados não-membros da UE e, de uma forma geral, por todas as nações. Temos uma credibilidade crescente”, diz.

“Um país com estabilidade financeira”, continua Montenegro. “Que é hoje absolutamente exemplar enquanto espaço onde a economia cresce mais, onde o emprego atinge valores historicamente altos, a caminho de quatro superávites consecutivos.”

Neste último ponto, Montenegro não deixa de enviar uma indireta a Mário Centeno e respetivos sucessores durante a era socialista, dizendo que “engavetar investimento público e aumentar impostos” para depois atingir o superávite é fácil e que não foi isto que este Governo fez. “É a grande diferença que trouxemos à governação em Portugal.”

“É um país que, pela terceira vez consecutiva, contraria os prognósticos das entidades e personalidades [que têm revelado] especial apetência para errar”, atira Montenegro. “Estou muito convencido de que para o ano vamos acertar outra vez.”

O Ministério da Administração Interna (MAI) considerou hoje “um avanço significativo” o acordo alcançado com alguns sindicatos da PSP sobre a atribuição de um suplemento aos polícias que trabalham no controlo de fronteiras.

“O Governo considera que a proposta alcançada representa um avanço significativo na valorização das funções de controlo de fronteiras e contribui para fixar profissionais qualificados”, refere o MAI numa nota divulgada após a primeira de três reuniões com sindicatos da PSP e associações da GNR.

Na primeira reunião com Luís Neves, o Sindicato dos Polícias Portugueses (SPP) e o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia assinaram um acordo com o Governo sobre a criação de um suplemento para os elementos que integram a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, enquanto o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) rejeitou os valores propostos.

Na nota, o MAI refere que os polícias da UNEF e os militares da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR vão passar a receber mensalmente um suplemento de 160 euros em 2026, com efeitos retroativos a 01 de julho, valor que vai subir para 230 euros em 2027.

A presidente da IL defendeu hoje que o próximo Orçamento não deve prever aumentos de despesa e deve reduzir impostos e apelou ao Governo que apresente medidas que aliviem a “asfixia” resultante da subida do custo de vida.

Mariana Leitão falava aos jornalistas à margem da participação dos Fóruns do Futuro, evento organizado pelo gabinete de estudos da IL, depois de ser questionada sobre que exigências levará o partido para a reunião desta quarta-feira com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2027.

“Em relação ao Orçamento do Estado temos sido bastante perentórios, não só agora, mas nos últimos anos, há duas coisas que para nós são essenciais: por um lado, que não se aumente a despesa, que tem sido galopante nos últimos anos, e, por outro, que obviamente haja uma redução de impostos significativa, nomeadamente nos impostos do trabalho”, começou por responder.

Sobre as palavras do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que pediu que se evitem “aventuras”, a presidente dos liberais afirmou que o país “não está num tempo de aventuras há algum tempo”, mas que o próprio Governo não está a cumprir o que pede à oposição.

PSD, Chega e CDS-PP chumbaram hoje a criação de uma subcomissão parlamentar para acompanhar as aquisições militares no âmbito dos empréstimos europeus SAFE, proposta pelo PS, que contou apenas com o apoio do Livre.

A votação decorreu esta tarde na comissão parlamentar da Defesa Nacional, onde o deputado do PS Luís Dias defendeu que a sua bancada fez alterações ao primeiro projeto, chumbado em dezembro, limitando o escrutínio aos investimentos no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) e não a todos os que estão a ser feitos atualmente.

“O PS reconfigurou a proposta não para todos os investimentos mas para um instrumento que é estratégico, específico e no qual, ainda que saibamos que está anunciada uma comissão de acompanhamento pelo Governo, o escrutínio é cada vez mais imperativo”, argumentou o socialista.

Luís Dias acusou a tutela de falta de transparência, queixando-se de perguntas formuladas pela sua bancada que não tiveram resposta ou cujos dados foram conhecidos com atraso.

O socialista distinguiu, contudo, as críticas do PS das do Chega, afirmando não interessa aos socialistas “o show-off mediático” mas sim proteger a Defesa Nacional de “notícias que afetam a credibilidade não só das Forças Armadas, mas também do setor da Defesa a nível nacional e internacional e que podem constituir, inclusive, um problema” para as aquisições em curso.

O Juntos Pelo Povo (JPP) defendeu hoje que o Governo deve rever parcerias público-privadas, nomeadamente no setor rodoviário, e os contratos de concessão na área da energia, considerando que existe potencial de arrecadar receita para “questões sociais”.

Esta posição foi defendida pelo deputado único do JPP, Filipe Sousa, à saída da reunião com o Governo para apresentação das linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2027.

O deputado defendeu a importância de “olhar com olhos de ver para o lado da despesa” e disse ter sinalizado a necessidade de rever as parcerias público-privadas “principalmente no setor rodoviário” e “as rendas, os contratos de concessão com a REN e a EDP”.

“Estamos aqui a falar de largos milhões de euros ao Estado, contratos muito mal desenhados, e se olharmos para esses contratos com muita responsabilidade, seguramente o Estado irá aqui poupar muito dinheiro que poderá ser canalizado para as questões sociais”, sustentou.

Filipe Sousa disse acreditar que muitos destes contratos “foram seguramente blindados” no parlamento, “protegendo interesses político-partidários”, mas apelou a uma revisão “sem qualquer tipo de preconceito”, e tendo o interesse público como prioridade.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, disse hoje que continua à espera da “palavra do primeiro-ministro” sobre revisão constitucional, uma das condições por si colocadas para a viabilização do Orçamento do Estado para 2027.

À margem de uma visita/reunião sobre habitação, em Benfica, José Luís Carneiro foi questionado pelos jornalistas sobre as declarações desta manhã do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, de que os socialistas podem estar descansados porque serão respeitados os limites materiais da Constituição, defendendo, no entanto, uma revisão constitucional sem “tabus”.

Os limites materiais são princípios fundamentais que não podem ser alterados ou abolidos pelo poder de revisão constitucional, versando matérias como a independência, soberania, forma republicana de governo ou direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, entre outros.

“Eu tenho exigido, e aguardo pela palavra do primeiro-ministro”, respondeu apenas.

A meio de agosto, na rentrée socialista em Olhão, José Luís Carneiro disse que, além das questões orçamentais, havia “questões vitais” para os socialistas e desafiou Luís Montenegro a dizer se estava ou não disponível para, com o PS, garantir uma revisão constitucional que “salvaguarde valores e princípios fundamentais da Constituição”.

O presidente do Chega desafiou hoje o Chega a permitir a descida à comissão, sem votação, da proposta para rever o regime de arrendamento urbano e ameaçou votar contra se o executivo não o fizer.

“Este diploma, tal como está, não serve. E ao não servir, não deve continuar a ser colocado à votação do Parlamento”, afirmou André Ventura aos jornalistas antes de uma visita à Acreditar — Associação de pais e amigos de crianças com cancro, em Lisboa.

O líder do Chega disse que, “se o diploma continuar assim como está, não passará no Parlamento”, uma vez que também o PS já anunciou que votará contra na quarta-feira.

André Ventura indicou que o seu partido recebeu “alguns contactos do Governo” sobre este diploma e instou o executivo a alterar a proposta de lei que levou ao Parlamento, mostrando-se disponível para negociar em comissão.

O presidente do Chega considerou que “as pessoas não aguentam ter um regime em que as rendas não param de aumentar” e pediu penalizações para “algumas minorias” que “têm casas públicas ou menos públicas e que não pagam renda porque não querem”.

O BE vai insistir, no âmbito do debate da proposta orçamental para 2027, no IVA zero para o cabaz alimentar e em limitar os preços dos combustíveis, aos quais também propõe aplicar 13% em IVA.

“[Propomos] que haja uma descida [do IVA] para a taxa zero para os bens absolutamente essenciais no setor alimentar, desde logo, e que haja uma taxa intermédia para os combustíveis rodoviários na casa dos 13%, com fixação de preços como existe na Polónia, como existe na Madeira e como existe nos Açores também”, argumentou o coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, em declarações aos jornalistas no parlamento após uma reunião com o Governo para a apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2027.

Em causa estão propostas que têm sido apresentadas pela oposição e foram alvo de debate na semana passada no Parlamento, com votações desencontradas que levaram ao seu chumbo.

No final da reunião, o coordenador nacional do BE considerou que o executivo tem uma orientação orçamental “que está muito longe de responder a quem tem uma vida aflita pela renda da casa, pelo preço da conta do supermercado”.

O PAN defendeu hoje que a proposta de Orçamento para 2027 deverá incluir o IVA zero para setores mais vulneráveis da população, alegando que essa medida não colocará em causa o superávite previsto pelo Governo.

Falando aos jornalistas após o Governo ter apresentado as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2027, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, disse que, para fazer face ao aumento do custo de vida, propôs “o IVA zero” no cabaz alimentar, mas num modelo diferente em relação ao PS.

“Queremos que possa haver a devolução do IVA para quem vive abaixo do limiar da pobreza, permitindo assim uma maior justiça social. Esta medida abrangeria pessoas que recebem uma pensão social de velhice, não abrangendo cidadãos que têm maiores rendimentos”, afirmou.

Inês de Sousa Real disse ainda que pretende incluir na proposta do Orçamento uma descida dos 23% para 6% pela prestação de serviços médico-veterinários para as famílias com animais de companhia.

O primeiro-ministro manifestou-se hoje confiante de que a política de habitação do Governo vai ter resultados e assegurou que o executivo “não se deixará intimidar” e levará “até ao fim” os seus objetivos nesta área.

“Nós, na área pública, temos neste momento o maior processo de construção e remodelação do parque habitacional de sempre. Nunca se construíram e remodelaram tantas habitações em Portugal como agora”, afirmou Luís Montenegro, que presidiu hoje à assinatura da entrega do antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros à Câmara Municipal de Lisboa, ao lado do autarca Carlos Moedas.

Na semana passada, a Câmara de Lisboa já tinha anunciado que estimava construir neste edifício cerca de 90 habitações, num investimento superior a 20 milhões de euros, destinadas sobretudo a “servidores públicos”, como professores, polícias ou técnicos de saúde.

Na véspera de o parlamento discutir o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), o chefe do Governo PSD/CDS-PP manifestou confiança na política que tem sido desenvolvida pelo executivo nesta área, dizendo que está “dois anos adiantada” em relação às prioridades agora propostas pela Comissão Europeia.

O PS votará contra a proposta de autorização legislativa do Governo para rever o regime de arrendamento urbano, na quarta-feira, em discordância com o seu conteúdo e com opção de se legislar à margem do parlamento.

Esta decisão foi anunciada pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, numa conferência de imprensa em que apresentou um projeto de lei do seu partido para criar um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento habitacional.

O líder parlamentar do PS considerou que o executivo PSD/CDS-PP, com a sua proposta de autorização legislativa, pretende obter da Assembleia da República “um cheque em branco” com vista a instituir medidas que vão “criar uma insegurança crescente nos inquilinos”.

Eurico Brilhante Dias não excluiu, porém, que a proposta do Governo baixe à especialidade sem votação na quarta-feira e, em resposta aos jornalistas, indicou que o PS votará favoravelmente um pedido nesse sentido.

“Se não for votada, é porque o Governo reconhece que não construiu uma maioria e entende fazer baixar-se em votação. Se decidir baixar sem votação, o tema é diferente”, disse, acrescentando: “Historicamente, sempre votámos favoravelmente [baixas à comissão sem votação]”.

O secretário-geral socialista considerou hoje que a acusação no caso das gémeas luso-brasileiras, que inclui o ex-governante Lacerda Sales, é “a justiça a fazer o seu trabalho”, recusando que o PS saia beliscado.

“Trata-se da justiça a fazer o seu trabalho. Temos de confiar na justiça e aguardar pelo seu tempo”, respondeu José Luís Carneiro aos jornalistas à margem de uma visita em Benfica, em Lisboa, quando questionado sobre a acusação do Ministério Público conhecida na véspera.

Interrogado se, tal como o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acreditava na inocência de António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde de governos PS, o líder do PS respondeu apenas: “acredito no trabalho que a justiça vai fazer e, se a justiça fizer o seu trabalho, com certeza que haverá uma fase de julgamento para avaliar os factos e os termos em que eles foram praticados”.

Sobre a possibilidade de o PS sair beliscado com esta acusação do Ministério Público, Carneiro recusou esta ideia.

A ministra da Saúde afirmou hoje que o número de interrupções da gravidez realizadas por mulheres estrangeiras reflete o padrão demográfico da imigração e resulta num desafio de garantir o acesso de pessoas de muitas nacionalidades ao planeamento familiar.

Os dados do relatório sobre o registo das interrupções da gravidez (IG) em 2025 indicam que foi realizado um total de 18.869 IG, sendo que mais de quatro em cada dez foram feitas por mulheres estrangeiras.

Ana Paula Martins afirmou que estes dados refletem “o padrão demográfico desta imigração”, ou seja, “mulheres jovens que precisam de aceder a cuidados de saúde, que precisam de ter acesso e informação diversa, também nas áreas de planeamento familiar, de vigilância da gravidez”.

A existência de mulheres “de muitas nacionalidades que precisam de ser acomodadas”, traduz-se em “desafios para o Sistema Nacional de Saúde (SNS)”, disse Ana Paula Martins, sublinhando os desafios “linguísticos e culturais, que podem ser barreiras” que o sistema de saúde “tem que retirar”.

Os sindicatos bancários afetos à UGT anunciaram hoje uma greve para dia 30 de novembro, data para a qual o SNQTB já tinha convocado uma paralisação, em protesto contra a proposta de aumentos de 2%.

Em comunicado, Mais Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias (SBC) anunciaram um conjunto de ações de luta contra a posição das instituições de crédito, que consideraram ser inadmissível.

No documento, os três sindicatos dizem que vão realizar, nos próximos meses, “um protesto e três concentrações junto aos edifícios onde estão as administrações de seis grandes instituições bancárias, em Lisboa”.

Mais, SBN e SBC dizem que a postura das instituições de crédito, que se “mostraram irredutíveis na proposta de 2% de aumento nas tabelas e cláusulas de expressão pecuniária”, “é inadmissível”.

Os sindicatos acrescentam que a proposta representa uma nova perda de poder de compra para bancários no ativo e na reforma.

O Governo autorizou a passagem à pré-aposentação de 700 agentes da PSP este ano, mais 200 do que nos três anos anteriores, avançou hoje à Lusa fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI).

O MAI considerou que se trata de um dos contingentes “mais elevados dos últimos anos e de uma decisão com impacto muito significativo”, correspondendo a um aumento de 40%.

A PSP propôs ao ministro da Administração Interna a passagem à pré-aposentação de 900 agentes, no entanto, e concluída a avaliação global, o Governo decidiu fixar um contingente de 700 polícias, “garantindo um reforço significativo face aos anos anteriores e a necessária articulação com a renovação dos efetivos e a capacidade operacional da Polícia”.