Em direto/ Manifestantes detidos conhecem hoje decisão do MP. Protestos pela habitação marcados para junto ao Parlamento

O Parlamento inicia hoje o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027, numa discussão que deverá ficar também marcada pelos protestos pela habitação.

O debate, com uma duração total prevista de mais de dez horas, termina na quarta-feira com a votação do documento na generalidade, já com a aprovação garantida pela abstenção do PS.

A discussão parlamentar arranca hoje às 15h00 com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que não tem agenda pública desde 16 de outubro.

Desde então, o chefe do Governo não presidiu à última reunião do Conselho de Ministros na quinta-feira e, nesse mesmo dia, publicou nas suas redes sociais uma visita a uma escola no distrito de Aveiro, que não foi previamente divulgada à comunicação social.

A oposição tem criticado o silêncio de Montenegro, sobretudo após as intervenções policiais na madrugada de domingo para dispersar as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, que resultaram em dezenas de feridos e detenções.

O Governo, através do ministro da Administração Interna, Luís Neves, defendeu a atuação policial que, a nível partidário, contou com o apoio de PSD e Chega.

Na sexta-feira, no Parlamento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que o Governo já tomou “muitas medidas” para responder à crise na habitação e que já “foi praticamente tudo feito”, avisando que as iniciativas demorarão tempo a surtir efeito.

As vozes contra o custo da habitação deverão também fazer-se ouvir fora do plenário, já que está convocado um protesto para a porta da Assembleia da República para hoje às 18h30, hora a que ainda deverá decorrer o debate.

A assembleia municipal do Porto ficou hoje marcada por críticas do público que, no período consagrado à sua intervenção, recordou as duas cargas policiais sobre a acampada e relacionou-as com as declarações do presidente da câmara, Pedro Duarte.

Sofia Pena foi a primeira a intervir para falar de “bastões e tasers” na carga policial na madrugada de 25 de outubro, num discurso emocionado em que admitiu que as agressões “fortaleceram a vontade” de se juntar à acampada, terminando a dizer ser urgente que o município mude a estratégia política de habitação.

Depois foi o tempo de Catarina Cachapuz aumentar a carga emotiva, revelando “dever à PSP o facto de aos 54 anos se ter sentido pela primeira vez insegura no Porto”, enquanto Marta Almendra testemunhou também a “noite negra” de 25 de outubro, afirmando-se “empenhada, com ou sem tendas, para defender a liberdade”.

As diligências decorrem a partir das 10:00 no Campus de Justiça de Lisboa e, segundo a Procuradoria-Geral da República, os arguidos poderão ter o processo suspenso provisoriamente, se assim concordarem, ou ser remetidos para julgamento em processo especial sumário.

Os manifestantes são suspeitos de desobediência, por alegadamente terem resistido quando, em 20 de outubro, a PSP retirou as tendas da Acampada de Lisboa da Praça D. Pedro IV, vulgarmente conhecida como Rossio.

O crime é punível nas suas várias modalidades com um máximo de dois anos de prisão ou de 240 dias de multa.

As acampadas pelo direito à habitação começaram em 10 de outubro, no Porto, e estenderam-se depois a Lisboa, tendo originado várias intervenções policiais com recurso à força, das quais resultaram dezenas de feridos e detidos.

Os manifestantes têm invocado o direito constitucional à manifestação para não acatar as ordens de remoção de tendas ou de dispersão dadas pela PSP, que, por sua vez, fundamenta a sua atuação num decreto-lei de 1974.

O movimento Acampada de Lisboa agendou para as 10:00 de hoje, no Campus de Justiça de Lisboa, uma vigília de apoio às 55 pessoas detidas há uma semana no Rossio e libertadas no mesmo dia.