Marcelo e a constituição do novo Governo: “Ainda faltam três conversas muito importantes” - como aconteceu

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, avisou na noite desta sexta-feira em Gaia que quem votou à direita nas eleições de domingo será “vítima das opções de política de direita”, convocando-os a ter “resistência, determinação e combate” no futuro.

“Aqueles que deram, por diversas razões, os votos à direita, nas suas diferentes expressões, também eles, a sua grande maioria, vão ser vítimas das opções da política de direita”, disse hoje o secretário-geral do PCP num comício no auditório da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro (Vila Nova de Gaia, distrito do Porto).

Perante um auditório lotado, o líder comunista apelou à “resistência, determinação e combate” de quem vive e trabalha em Portugal, inclusive de quem votou à direita.

“É para este confronto, é para esta luta que apelamos a todos que cá vivem e cá trabalham, inclusive a todos aqueles que, como disse, por esta ou por aquela razão, votaram nos partidos da direita e vão ser alvos da consequência das suas políticas”, apelou.

Segundo Paulo Ramimundo, “fazem todos falta para esse combate pelas suas vidas, fazem todos falta por esse combate por aquilo que importa, os seus salários, as suas pensões, no Serviço Nacional de Saúde, nos direitos das crianças, na paz, na saúde e habitação, vão fazer todos falta nessa batalha de todos os dias”.

“A realidade é que as eleições não só não resolveram nenhum problema da vida de cada um, como criam condições para que se aumente ainda a pressão na vida de cada um”, considerou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje sobre a constituição do futuro Governo que terá de voltar a falar com PS, Chega e PSD, e que não será antes de 28 de maio.

Em declarações à entrada da Casa da Música, no Porto, onde assistiu a um concerto da Orquestra Sinfónica do Porto, o chefe de Estado, quando questionado se estava tranquilo após ter recebido todos os partidos, respondeu faltarem “ainda três conversas muito importantes”.

“Falta uma conversa com a eventual nova liderança do PS. Eu tive a conversa com quem saía. Agora vou ter a conversa com quem pretende entrar. Faz a diferença! Segundo, a conversa com o partido que pode passar a ser o partido líder da oposição, mas só sabe dia 28 à noite. E, finalmente, a conversa com o partido do primeiro-ministro, que naturalmente tem que saber o que é que pensam os outros partidos para saber aquilo com que conta”, informou Marcelo Rebelo de Sousa.

E prosseguiu: “Portanto, até dia 29 vamos esperar pelos resultados provisórios do dia 28. Vamos esperar pela posição de quem quer assumir a liderança do PS e vamos esperar para ver se o Chega passa a segundo partido (…) e a líder da oposição ou não”.

Perante a insistência dos jornalistas sobre se lhe parece ter encontrado uma solução de governabilidade melhor ou menos má, o Presidente da República disse preferir esperar para ver ao mesmo tempo que lembrou ser um “otimista”.

“Acho que há condições para esperar isso porque é isso que interessa para o país”, afirmou.

Amadeu Guerra assegurou esta sexta-feira não sentir pressão “da parte política” sobre o trabalho do Ministério Público (MP), mesmo com inquéritos e averiguações em curso que envolvem os líderes dos três principais partidos. “Eu não sinto pressão da parte política, de forma alguma, portanto, eu limito-me a fazer o meu trabalho, e depois as pessoas julgarão”, disse o procurador-geral da República, à saída de uma conferência na Fundação Calouste Gulbenkian.

“É óbvio que não há uma unanimidade a nível da comunicação social, mas eu também já sei quem é que são as pessoas que falam mal sistematicamente do MP, mas estou tranquilo relativamente a isso. As pessoas têm direito a expressar-se, a dizer aquilo que entendem, e nós respeitamos isso, aceitamos críticas, até porque podemos melhorar com essas críticas, portanto, isso não me preocupa nem me pressiona”, acrescentou.

O MP tem em curso duas averiguações preventivas, uma à empresa Spinumviva, a empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, e outra à compra de uma casa em Lisboa pelo líder demissionário do PS, Pedro Nuno Santos.

Em curso estão também dois inquéritos ao presidente do Chega, André Ventura: o mais recente pelos vídeos nas redes sociais a criticar a comunidade cigana e outro instaurado após comentários sobre a morte de Odair Moniz, em outubro de 2024.

A porta-voz do PAN afirmou esta sexta-feira que tem liderado o partido com abertura, garantindo ter a “consciência mais do que tranquila” e recusando-se a alimentar o que considera serem narrativas “falsas e infundadas” sobre a sua direção.

Em declarações aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República no Palácio de Belém, que durou cerca de 45 minutos, Inês de Sousa Real comentou as notícias das demissões na sua direção em desacordo com a atual direção, assegurando que a sua liderança “tem sido marcada sempre pela abertura, pelo diálogo e pela participação”.

“Tenho a minha consciência mais do que tranquila enquanto líder e acho que os portugueses também já conhecem a minha maneira de ser e de estar e portanto não alimento esse tipo de narrativas que são completamente falsas e infundadas”, afirmou, depois de se questionada sobre se não receia que a sua liderança esteja fragilizada.

A líder do PAN garantiu que no dia em que sentir que não está a cumprir bem o cargo para que foi eleita será a “primeira a ceder o seu lugar a outra pessoa dentro do partido”.

Sousa Real frisou que “em democracia há sempre vozes dissonantes” e lamentou que “tenha havido aproveitamento de quem colocou nos órgãos de comunicação social, contra a vontade dos próprios, a informação da sua saída”.

“Na minha liderança já tivemos mais atos eleitorais que em toda a vida depois do PAN com outros líderes e, para além do facto de ser uma líder mulher que nunca tinha tido uma voz no partido enquanto liderança. Neste momento há desafios maiores do ponto de vista nacional e é esse o nosso foco da parte do PAN”, acrescentou, para depois assegurar que tem tido abertura até para lá do que consta nos estatutos do partido.

O procurador-geral da República (PGR) assumiu esta sexta-feira que teria sido positivo acabar as averiguações preventivas a Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos antes da realização das eleições legislativas antecipadas do último domingo.

“Se tivesse sido possível, devia ter sido antes das eleições”, admitiu Amadeu Guerra, garantindo que “os procuradores é que estão a investigar” estas averiguações preventivas e que não se intromete nas diligências em curso.

Sublinhando a sua esperança de que estes procedimentos sejam rápidos, o PGR relativizou os pedidos do ainda secretário-geral do PS para ser ouvido, remetendo essa decisão para o procurador responsável pela averiguação preventiva, para a qual foram recentemente solicitados “esclarecimentos adicionais”, tal como na averiguação preventiva relacionada com Luís Montenegro e a empresa familiar Spinumviva.

“A averiguação preventiva é que vai decidir. Admito que sim, mas essa é uma questão que o procurador que está a investigar escolhe — o timing adequado. Pode querer ouvir depois de ter a documentação toda, pode aceitar ouvi-lo antes… o Ministério Público escolhe sempre a data própria para ouvir as pessoas”, indicou.

Questionado também sobre o processo Operação Influencer e a investigação que envolve o ex-primeiro-ministro António Costa, Amadeu Guerra lembrou a apreensão de “muita documentação” nos inquéritos do denominado universo Influencer (que foi separado em três processos) e que a celeridade nem sempre está ao alcance do MP.

“Tenho falado com os titulares dos inquéritos e pedido ao diretor do DCIAP que faça uma gestão das pessoas que tem para ficarem mais em exclusivo em alguns inquéritos… Queremos ser céleres, mas nem sempre a celeridade depende de nós”, concluiu.

André Ventura elencou esta tarde, em conferência de imprensa, os eixos no qual pretende assentar um projeto de revisão constitucional sustentado pela maioria de direita no parlamento e que resulte da anunciada “plataforma de entendimento” que vai propor aos líderes da AD e da IL.

• Revisão de penas — “É tempo de Portugal se juntar aos 35 países da Europa que têm prisão perpétua para crimes hediondos, terrorismo, crimes sexuais e violentos. É hora de deixarmos de ser os mansos da Europa e é hora de acabarmos com recursos intermináveis”, disse o líder do Chega.

• Redução de deputados — “O Chega será provavelmente a segunda bancada e continua a defender: não precisamos de 230 deputados. O Chega e a AD têm uma oportunidade histórica. Se não o fizermos agora, só nós o poderemos lamentar. O PS, assim que possa, impedirá qualquer revisão que reduza o número de deputados”.
• Enriquecimento ilícito — “Tivemos várias decisões do Tribunal Constitucional a deixar claro que as alterações ao enriquecimento ilícito esbarravam na Constituição. É tempo de mudar a Constituição, porque quem chega a Lisboa sem nada não pode sair milionário depois de exercer funções públicas”.
• Transparência — “Temos um dispêndio de dinheiro público que não sabemos para onde vai. É tempo de a Constituição exigir transparência ao dinheiro público. Não nos podemos queixar de ser um país onde não há dinheiro e ter centenas de milhões que não sabemos para onde vão todos os meses”.
• Neutralidade ideológica da Constituição — “Não podemos ter uma Constituição a caminhar para o socialismo, nem para o liberalismo, nem para nenhuma forma de conservadorismo. A Constituição não caminha para lado nenhum. É um grito de liberdade que é preciso impor à Constituição. Temos uma Constituição marcada pelo comunismo e socialismo pós-revolucionário”.

André Ventura deixou ainda a garantia de que este projeto de revisão constitucional “não se trata de uma mudança de regime” e que apenas visa criar uma Constituição “para todos e em que todos se sintam em casa, representados e enquadrados”.

“Não é pôr a Constituição de acordo com os que agora ganharam, mas de acordo com a grande maioria do povo português, que quer viver num país democrático e livre”, concluiu.

Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, garante que o partido “voltará a apresentar propostas no âmbito da revisão constitucional, mas sempre numa lógica de aprofundamento dos direitos já existentes”.

Em declarações, depois de ser ouvida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, Inês Sousa Real destaca que a visão do PAN “é uma visão distinta dos grandes partidos ou daqueles que querem trazer um cunho marcadamente ideológico para a mesma. Queremos garantir que a Constituição é atualizada do ponto de vista do século XXI, quer na dimensão humanista, quer nas preocupações com o ambiente ou até mesmo a empatia com os outros seres”.

Sobre o Governo da Aliança Democrática, Sousa Real confessa que o partido tem algumas divergências com o executivo de Montenegro, uma vez que “é um governo que tem procurado recuar em algumas matérias que para o PAN são fundamentais, como é o caso da proteção animal”. No entanto, “continuaremos a exigir do Governo que nos acompanhe e dê resposta a estas preocupações”, conclui, referindo-se a preocupações sobre o acesso à habitação, ao SNS e também à proteção animal.

A porta-voz sublinha, ainda, que vai continuar a ser uma voz “independente e autónoma que luta pelas causas no Parlamento”.

O presidente do Chega anunciou esta sexta-feira a proposta de uma plataforma de entendimento à Direita para levar a cabo um processo de revisão constitucional.

“Vamos propor, antes mesmo de o processo de revisão constitucional começar, uma plataforma de entendimento constitucional entre o Chega, a AD e a Iniciativa Liberal para que possamos, sem o PS e os partidos que minaram a Constituição nos últimos anos, levar a cabo uma revisão da Constituição”, afirmou, numa conferência de imprensa realizada na sede do partido, em Lisboa.

André Ventura admitiu que uma revisão constitucional “não é a prioridade dos cidadãos”, mas considerou, por outro lado, que se trata de “uma oportunidade única” e que o Chega não irá deixar passar a ocasião.

A secção do PS do bairro lisboeta de Alvalade e um candidato do partido ADN publicaram anúncios pagos no Facebook, incluindo durante o dia de reflexão, com apelos ao voto para as eleições legislativas, que foram entretanto removidos. Esta informação consta de um relatório divulgado nesta sexta-feira pelo MediaLab do ISCTE, em parceria com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), para monitorizar a desinformação durante a campanha para as eleições legislativas de 18 de maio.

De acordo com esse relatório, a página do Facebook do PS — Alvalade, uma secção do partido naquele bairro lisboeta, publicou, entre a semana de 12 a 18 de maio, “anúncios pagos, inclusive durante o dia de reflexão, e com referência direta às eleições legislativas”.

O relatório indica também que o candidato do ADN Márcio Souza — “número um” do partido no círculo eleitoral de Setúbal — promoveu conteúdos pagos, “incluindo no dia de reflexão”, diretamente ligados à sua candidatura à Assembleia da República.

Fora estas duas situações diretamente ligadas a partidos políticos, o relatório detetou também outros anúncios pagos, promovidos por um utilizador no Instagram, que apelavam ao voto na AD – Coligação PSD/CDS-PP, incluindo no dia de reflexão, e que não foram identificados como sendo de natureza política. Segundo o relatório, esse utilizador incorreu numa “dupla infração: promoção política em período proibido e ausência de categorização adequada”.

De acordo com a Lei Eleitoral da Assembleia da República, é proibido praticar ações ou desenvolver atividades de propaganda eleitoral por qualquer meio, na véspera e no dia da eleição.

Fernando Araújo, cabeça de lista do PS pelo Porto, não vai assumir o lugar de deputado. O ex-CEO do Serviço Nacional de Saúde, vai continuar na Unidade Local de Saúde (ULS) São João, no Porto, indica uma nota de imprensa em que adianta que continuará a ser médico e professor.

O partido Nova Direita acusou hoje o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, de “instrumentalização política” por ordenar a remoção de cartazes partidários no centro de Lisboa a meses das autárquicas, considerando que pretende “fragilizar concorrentes políticos”.

A Nova Direita recorreu da decisão, considerando-a infundada, mas, esta segunda-feira, foi notificado pela autarquia de que o seu recurso não “mereceu acolhimento”, recebendo novamente a ordem de retirar a propaganda política voluntariamente “sob o prazo de 24 horas”, sob pena de a câmara o fazer coercivamente, imputando os custos ao partido.

Em comunicado, a Nova Direita manifesta a sua “profunda indignação e discordância” com a decisão, considerando-a “injustificada, desproporcional e lesiva dos princípios democráticos, especialmente num contexto de pré-campanha eleitoral autárquica”.

O partido acusa Carlos Moedas de “hipocrisia e instrumentalização política”, por, “ciente da popularidade da medida de remoção de propaganda junto de setores do eleitorado lisboeta”, a utilizar para “fragilizar os seus concorrentes políticos”, enquanto “permite e promove a utilização de outdoors eletrónicos comerciais em toda a cidade para veicular propaganda” do executivo camarário. Por isso, exige a “suspensão imediata” do processo de remoção de propaganda política.

Os socialistas açorianos consideraram hoje que os resultados das legislativas nacionais de domingo ficaram “aquém das expectativas”, no país e na região, e exigem uma “reflexão profunda”.

Na sequência de uma reunião do Secretariado Regional do PS/Açores, em Ponta Delgada, os socialistas com assento no órgão referem, em comunicado, que os resultados eleitorais “representam uma mudança relevante na composição da Assembleia da República”, e “exigem por parte do PS, no seu conjunto, uma reflexão profunda sobre as causas e um renovado empenho na procura das melhores soluções para recuperar a confiança da maioria” dos cidadãos.

De acordo com a estrutura regional, o crescimento da extrema-direita é “um fenómeno complexo que se tem vindo a acentuar em vários países europeus”, representando um “sinal de alarme para o estado da democracia e para os valores que sustentam o regime democrático”.

O Secretariado Regional aponta a necessidade de “reforçar o compromisso do partido com uma oposição firme, responsável e construtiva que, em primeiro lugar, afirme um projeto alternativo com soluções concretas para os problemas que afetam a vida das famílias e das empresas, defenda os interesses dos açorianos e combata a radicalização do debate público no país e nos Açores”.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou hoje que as filas de espera de imigrantes dos serviços consulares constituem “um problema limitado”, que resulta das novas exigências de verificação de documentos.

“Isto é um problema limitado” que “não ultrapassa 10 a 15 mil pessoas”, um volume que os serviços têm capacidade de dar resposta, explicou o governante aos jornalistas, à margem de uma visita ao Instituto Nacional de Estatística.

Em condições normais, os serviços consulares conseguem atender quatro a cinco mil pessoas por semana, mas as filas verificaram-se porque quando a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) pediu os registos criminais certificados não havia capacidade de resposta.

Os imigrantes “correram para os serviços consulares” e isso coincidiu com um momento em que os serviços consulares de Lisboa “não estavam a funcionar por causa de uma investigação judicial que estava a decorrer”, explicou o ministro.

Países como o Nepal ou Angola não estão abrangidos pela Convenção de Haia e a legislação portuguesa passou a exigir que os registos criminais dos seus países sejam validados.

“Têm de apresentar o registo criminal de origem e tem de ser verificado pelas autoridades nacionais”, explicou o governante, considerando que este caso deve-se ao facto também de “as regras estarem a ser aplicadas e a verificação de documentação estar ser feita”.

O antigo candidato à liderança socialista Daniel Adrião, juntamente com outros dirigentes, propõem à Comissão Nacional do PS eleições primárias abertas apenas em outubro ou novembro, considerando mais sensato que o novo secretário-geral seja escolhido depois das autárquicas.

A proposta de deliberação, a que a agência Lusa teve acesso, e que será submetida à Comissão Nacional do PS de sábado, apresenta um calendário alternativo àquele que o presidente do partido, Carlos César, vai levar a esta reunião, que são eleições imediatas apenas para o cargo de secretário-geral socialista, entre o fim de junho e início de julho.

A proposta subscrita por Daniel Adrião tem “o objetivo de permitir um amplo processo de reflexão e de abertura à sociedade civil” e por isso quer que sejam “convocadas para outubro/novembro, eleições primárias abertas (a simpatizantes) e um Congresso Nacional eletivo, estatutário e programático”, considerando mais sensato “o adiamento da eleição do novo secretário-geral para depois das autárquicas”.

“Para que esse processo decorra com a profundidade e serenidade necessárias, não se recomenda a realização imediata de eleições internas. Mais do que uma nova liderança, o partido precisa de repensar o seu rumo programático e estratégico, bem como de rever o seu modelo organizacional”, defendem.

O CDS-PP/Madeira sugeriu esta sexta-feira novas propostas para o Orçamento Regional/2025, como a vinculação extraordinária dos professores, criação de crematórios para animais de companhia e recuperação dos estragos provocados pelos incêndios, confiante na “recetividade” do executivo insular.

“A primeira questão era sabermos se os temas que tínhamos trazido na negociação do Orçamento que foi reprovado (em dezembro) se mantinham”, disse o vice-presidente dos centristas madeirenses, Pedro Pereira, após reunir com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.

O governante recebe esta sexta-feira todos os partidos com assento no parlamento regional, no âmbito da elaboração da proposta de Orçamento para este ano, uma vez que o arquipélago está sob regime de duodécimos, na sequência da moção de censura aprovada em dezembro e que acabou por resultar em eleições em março.

Os dois membros demissionários da comissão política nacional do PAN criticaram esta sexta-feira a divulgação pública do comunicado conjunto em que anunciaram a sua saída do órgão dirigente do partido, considerando que se tratava de informação interna.

Num comunicado enviado à mesa da comissão política do PAN e à agência Lusa, Anabela Castro e Nuno Pires sublinham que o texto da demissão indicava que aquela informação não deveria ser reproduzida, e foi feito “com base na assunção de que há espaços próprios para dizer o que se considera necessário”, num partido e que “não tem que ser exposto em nenhum órgão de comunicação público”.

Em causa está a notícia divulgada na quinta-feira que dá conta da saída dos dois dirigentes do órgão máximo do partido entre congressos por desacordo com a liderança de Inês de Sousa Real, através de um comunicado, ao qual a Lusa teve acesso, em que a atual direção é acusada de desrespeito pela democracia interna, centralização do poder e silenciamento dos críticos.

Os dois membros demissionários lamentam que “pessoas que têm acesso a informação que é comunicada mas que não é da sua autoria” se aproveitem de “informação interna para exporem o partido”, sublinhando que esse é um comportamento no qual não se reveem.

A Iniciativa Liberal (IL) da Madeira defendeu esta sexta-feira que a proposta de Orçamento Regional 2025, que vai ser discutida em junho, deve apostar num desagravamento fiscal e em medidas para a habitação “mais ambiciosas”.

Gonçalo Maia Camelo argumentou ser compreensível que a proposta seja “similar à que foi apresentada em dezembro de 2024”, visto que será novamente um Orçamento do Governo Regional liderado pelo PSD, havendo “partes em que já foi executado, embora sem existir orçamento no âmbito da gestão corrente”.

A IL apelou a que algumas das propostas que estavam contempladas nessa proposta orçamental “não desaparecessem, porque algumas delas eram importantes”, e transmitiu as suas prioridades e os pontos de discordância.