Bom dia! Obrigada por nos ter acompanhado neste liveblog sobre as negociações para o Orçamento do Estado para 2025. As divergências entre PS e Governo ainda não estão sanadas e neste novo liveblog iremos atualizar as notícias do dia de hoje.

PS propõe benefício do IRS Jovem apenas em sete anos e não em 13 (como propôs o Governo)

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, assegurou hoje que os socialistas darão o seu contributo para evitar um chumbo do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e eleições antecipadas.

À saída da sede do PS – onde estava desde que saiu da reunião que teve ao final da tarde com o primeiro-ministro, Luís Montenegro – Pedro Nuno Santos foi questionado pelos jornalistas sobre a contraproposta que o partido vai apresentar àquela que foi hoje entregue pelo Governo.

“Nós queremos evitar eleições e queremos evitar um chumbo do orçamento. Daremos o nosso contributo”, respondeu apenas o líder do PS, a caminho do seu carro, escusando-se a mais comentários.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, vai reunir-se na terça-feira à noite com o grupo parlamentar socialista sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), adiantou à Lusa fonte do partido.

Esta reunião acontecerá dois dias antes do prazo da entrega do documento pelo Governo PSD/CDS-PP.

A líder parlamentar do PS assume que “uma das linhas vermelhas já foi superada” e diz que tem “esperança” que a outra também venha a ser, referindo-se ao IRS Jovem e ao IRC respectivamente.

Mantém, ainda assim, que “se não houver entendimento a culpa é do Governo”. E diz que se preocupa com um futuro de uma “oposição manietada, à imagem do que o Governo parece querer que aconteça quando repete que quem aprovou programa do Governo não pode fazer mais nada”.

A líder parlamentar socialista fala agora, na CNN Portugal, na proposta do Governo para o IRC dizendo que o Montenegro “aceitou proposta do PS em deduções mas mantém redução transversal”.

“O ponto não é ser 1% ou 2% é ser uma política pública com que o PS discorda”, avisa acrescentando que “é 1% para chegar a redução de 4%. A política pública está lá” e esse é um “problema” para o PS que também vai apresentar uma contraproposta neste ponto concreto.

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, reafirmou esta noite na CNN que a proposta do Governo “não é irrecusável”, mas reconhece que “é uma aproximação” e com um “aspecto muito positivo”.

Sobre o IRS Jovem diz que o Governo abandona o seu modelo e, por causa disto, a líder parlamentar afirma que o “PS livrou Portugal de péssima medida”. Mas também diz que “este não é o modelo de IRS Jovem do PS” e que as duas modelações propostas pelo Governo — alargar de cinco para 13 anos e dos 30 para os 35 anos — não são aceites pelo PS: “Estamos disponíveis para negociar”.

“Como estamos no âmbito do Governo do PS, vamos negociar”, diz Leitão que diz que o PS vai apresentar uma contraproposta.

O PS vai apresentar uma contraproposta ao Governo “em breve”, soube o Observador junto de fonte da direção do partido.

À saída da sede nacional do partido, a líder parlamentar do PS tinha dito que não era irrecusável a proposta do Governo e os socialistas vão continuar na mesa das negociações.

Esta noite, na SIC Notícias, Pedro Delgado Alves disse que o PS ia analisar a proposta que foi feita pelo Governo.

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considera que a contraproposta do Governo para as negociações do Orçamento do Estado “não é irrecusável”.

À saída da sede do PS no largo do Rato, em Lisboa, a líder parlamentar socialista foi questionada pelos jornalistas sobre se a proposta que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou hoje ao líder do PS, Pedro Nuno Santos, era irrecusável tal como o Governo tem vindo a dizer. “Não, não é irrecusável”, respondeu apenas Alexandra Leitão, escusando-se a fazer mais comentários.

No canal Now, o ex-ministro das Finanças Fernando Medina reconhece “esforço sério de aproximação que o Governo faz” em relação ao PS. Diz mesmo que “vai em resposta aos pontos fundamentais que o PS colocou”.

Medina sublinha o fim “de um modelo radical no IRS Jovem” e que “responde a uma parte importante das objeções colocadas” e regista “a aaproximação no IRC”.

Diz também que “uma vitória do PS” que Montenegro tenha aceitado aumento extra nas pensões, no investimento na habitação e negociação específica sobre “regime melhorado” para médicos do SNS. “Estamos no bom caminho para a viabilização do Orçamento”, diz o ex-ministro que sublinha que o processo negocial ainda não está fechado e que aproximação ainda “não é suficiente para abstenção do PS”.

Sobre o IRS Jovem diz que Governo resolve “problemas centrais do PS”, ao acabar com a flat rate, consagra a universalidade e cria uma transição, ao ter três taxas, está limitado ao sexto escalão. Ainda assim, o ex-ministro considera “excessivo” o número de anos da medida, que passa de cinco para 13 anos de aplicação, e isto “do ponto de vista da despesa fiscal”.

A contraproposta que o Governo apresentou ao Partido Socialista é uma proposta “extraordinariamente moderada e aproxima-se de forma radical às propostas do Partido Socialista”, classifica Pedro Duarte.

Em entrevista à RTP esta quinta-feira à noite, o ministro dos Assuntos Parlamentares destaca o “espírito de abertura e de diálogo” do Governo e a “vontade de evitar crises e instabilidades políticas”. “É um enorme esforço de aproximação do Governo às propostas do Partido Socialista”, sumariza.

“Esta proposta já vai para lá daquilo que seria talvez razoável até”, diz ainda. “Estamos a ceder tudo aquilo que nos foi pedido pelo Partido Socialista. E conseguimos fazê-lo numa proposta que não verga aquilo que são os princípios do programa do Governo”.

“O Governo deu um passo gigante. Agora falta um pequeno passo do Partido Socialista”, rematou.

Pedro Delgado Alves é o socialista primeiro que se ouve a falar sobre a contra-proposta do Governo, na SIC Notícias, e diz que o que foi apresentado “não corresponde integralmente ao que o PS tinha posto em cima da mesa”, ainda que admita que “trabalha os dois temas queeram obstáculo para iniciar processo” de negociação.

Quanto ao IRS Jovem, o que o Governo apresenta “não é sequer o seu IRS Jovem mas também não é o que está em vigor, é uma terceira coisa”, diz. Mas avisa que não é a proposta do PS: “Não é a proposta inicial do Govenro, mas também não é o que o PS colocou em cima da mesa”, é “uma terceira porta construída ao lado”, afirma.

Sobre a modelação no IRS Jovem, só uma alteração consta no programa eleitoral do PS que era o alargamento a não licenciados. “Tudo o resto vai ter de ser analisado”, diz este membro da direção socialista.

Sobre IRC e a proposta de redução de um ponto, o socialista nota que o Governo “conserva o princípio da redução transversal. É uma perda de receita transversal e não abandona a ideia de que isto é algo para continuar e que se possa desenrolar até chegar aos 17%”,

“Continuam pedras angulares importantes da proposta do Governo”, diz o socialista ainda que assuma que existem recuos nas duas propostas.

Pelo PCP, a líder parlamentar, Paula Santos, diz que a discussão orçamental é “inusitada” e não se centra nas respostas necessárias para o país. “Está a acontecer uma discussão para saber como se transferem ainda mais recursos financeiros para os grupos económicos”, atira. Sobre o IRS Jovem, diz que é “mais injustiça fiscal” em vez da resposta justa, que seria um aumento dos salários.

“Não é com este OE e esta política que se vão resolver estes problemas”, defende.

Pelo Livre, Rui Tavares lamenta a negociação a dois partidos: “Não é forma de negociar um Orçamento”, sobretudo num Parlamento dividido e com um Governo minoritário, argumenta.

Insiste que devia ter sido, desde logo, discutida a forma como seria distribuído o excedente, proposta que já tinha feito na última campanha. O debate acabou por ser “muito superficial” e ter sobretudo a ver com “tática política”, lamenta. Era preciso um debate mais aprofundado, num “nível diferente”, sobre política orçamental, sobretudo numa altura em que o Orçamento tem a ver com escolhas e não com constrangimentos financeiros que já não existem ou com regras europeias que estão agora suspensas.

“Os partidos entraram nesta versão de discutir o OE de forma novelesca”, atira.

Pelo CDS, o líder parlamentar, Paulo Núncio, diz que Luís Montenegro “cumpriu” o que tinha prometido e ofereceu uma contraproposta “irrecusável”. “Não há um português que possa dizer que o Governo não fez tudo o que estava ao seu alcance”, frisa.

Elogia o sentido de patriotismo de Montenegro e garante que estão reunidas todas as condições para que o Orçamento seja aprovado. “Foi dado um passo decisivo para se chegar a um acordo. Importante é evitar uma crise política que colocaria Portugal numa situação muito complicada”.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, reage agora no Parlamento. Saúda o “sentido de Estado e responsabilidade” que Luís Montenegro demonstrou, “indo ao encontro” das preocupações do PS e acolhendo “propostas concretas” dos socialistas.

“Foi dado hoje um passo muito grande para que o país possa sair deste impasse e reganhar estabilidade”, diz. Promete que o PSD respeitará a reflexão do PS, sem “impor um tempo” para isso, mas acrescenta que os portugueses ficaram com a certeza de que este é um Governo com “grande capacidade de diálogo”.

O líder da bancada do PSD diz que não coloca o cenário de uma não viabilização do Orçamento e pede que se baixe o tom do conflito político, voltando a elogiar a forma como Montenegro conduziu o processo e compreendeu as exigências do PS. Espera “com otimismo” por uma resposta.