“Fora da novela orçamental” e das reuniões entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, a Iniciativa Liberal entregou nesta quarta-feira um conjunto de medidas para cortar mil milhões na despesa do Estado, de forma estrutural.

É um conjunto de medidas com vista ao “emagrecimento do Estado”. “A expectativa da IL com estas medidas é uma redução permanente de custos do Estado de mil milhões de euros”, afirmou Rui Rocha, numa conferência de imprensa.

Entre 2021 e 2023 a receita fiscal, já descontada da inflação, subiu 7 mil milhões de euros. O que é preciso fazer é conter esta voracidade do Estado na receita fiscal”, atirou o líder da Iniciativa Liberal.

Entre as medidas está “eliminar redundâncias, duplicações, serviços que não estão a funcionar, funções administrativas que não acrescentam valor nem ao Estado nem ao País”, afirmou o responsável.

A ministra Ana Paula Martins reiterou, à semelhança do que tinha feito em meados de julho, que o governo vai “refundar o INEM”, adiantando que as mudanças serão implementadas com base numa auditoria da Inspeção Geral das Atividades em Saúde que deverá ser entregue no próximo mês.

“Em 1982, um governo do PSD fundou o INEM e vamos agora refundá-lo neste governo. O que vai ser o INEM do século XXI? Precisamos do que temos hoje ou de mais?”, questionou Ana Paula Martins, em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal Mário Amorim Lopes.

No entanto, a ministra da Saúde considera que a resposta que é hoje dada pelo INEM é “deficiente”. O Ministério da Saúde, revelou, foi informado pelo IGAS de que a auditoria que está levada a cabo por esta entidade deverá ser entregue durante o mês de novembro.

Ana Paula Martins reconheceu a carência de recursos humanos no INEM, mas lembrou que estão a decorrer concursos para contratação de profissionais.

“Faltam 47 médicos, 90 enfermeiros e pelo menos 497 técnicos de emergência pré-hospitalar. Era o que deveríamos ter para funcionarmos com uma resolutividade adequada”, admitiu a ministra da Saúde, salientando, no entanto, que “estão abertos concursos para enfermeiros (18 vagas) e para técnicos de emergência (200 vagas) — que só vão estar formados no início de 2025”.

“Sem recursos humanos, nada funciona”, reconheceu Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde garante que “os cidadãos residentes em Portugal podem estar descansados” em relação ao helitransporte. “Não faltarão helicópteros para levantar para fazer o transporte de emergência médica. Ninguém vai ficar sem helitransporte, assim haja heliportos disponíveis — esse é outro problema”, disse Ana Paula Martins aos deputados.

A ministra reiterou que, “até ao final do ano”, será aberto “o concurso público internacional”.

Ana Paula Martins negou as acusações feitas anteriormente por Luís Meira e garantiu o governo teve “sete reuniões com o INEM” e respondeu “a todos os emails que o anterior Conselho de Administração do INEM enviava”, nomeadamente em relação aos helicópteros de emergência médica mas também relativamente a outros temas premetentes no dia a dia do instituto.

“Não é verdade que não tenhamos abordado as necessárias respostas, nomeadamente a aquisição dos 312 veículos de emergência. Também não é verdade que não tenhamos resolvido uma grande parte do que está no memorando, nomeadamente a abertura de concurso para 200 técnicos de emergência pré-hospitalar, que não tinha sido aberto”, sublinhou a ministra da Saúde.

Ana Paula Martins avançou que o concurso “teve o segundo maior número de candidatos de sempre”. “Isto não quer dizer que a grelha salarial não tenha de ser revista, porque à exceção dos coordenadores, os outros [técnicos] ganham o salário mínimo e muitas vezes não concorrem por essa razão, sobretudo em Lisboa”.

A ministra garantiu, neste sentido, que o “Governo está muito empenhado em valorizar as carreiras dos profissionais do INEM” e qu “a valorização da carreira está muito associada com a própria reorganização das funções do INEM”.

A ministra da Saúde disse esta manhã que, na pasta de transição preparada pelo anterior ministro da Saúde Manuel Pizarro, não havia nenhuma informação referente ao INEM e acusou o anterior governo de ter recusado 67 milhões de despesa, apesar de o INEM ter tido saldos negativos.

“Tenho a pasta de transição deixada pelo anterior ministro Manuel Pizarro, e não há nada referente ao INEM”, disse Ana Paula Martins, em resposta ao deputado do PS João Paulo Correia.

“Desde 2019 até 2023, foram invalidados pelo governo anterior 18 pedidos de autorização de compromissos plurianuais com o valor de 67 milhões de euros (apesar de haver saldos positivos do INEM), nomeadamente os helicópteros de 2019 a 2023 no montante de 47,6 milhões de euros”, referiu Ana Paula Martins.

Ana Paula Martins garantiu na Comissão de Saúde que o atual ajuste direto para o helitransporte de doentes, feito pelo anterior conselho de Administração do instituto, “prevê um ano de helitransporte e não seis meses”, adiantando que o concurso público será lançado até final deste ano.

“O ajuste direto feito pelo anterior CA do INEM prevê um ano de helitransporte, não seis meses. É um ano porque a empresa que fez o ajuste direto (e que já nos serve há oito anos) não aceitou fazer por menos tempo”, disse a ministra da Saúde, acrescentando que o ajuste direto “termina em julho do próximo ano”.

“Tendo nós este tempo, e tendo em conta que o concurso público será lançado até ao final do ano desejavelmente (assim consigamos ter o caderno de encargos pronto)”, prosseguiu a ministra, adiantando que a possibilidade de envolver as Forças Armadas no transporte aéreo de doentes não está excluída.

“A possibilidade de termos uma solução com as Forças Armadas não está fechada. Há um grupo técnico que nos dirá, durante o mês de outubro, se é ou não possível utilizar os meios das Forças Armadas para a emergência médica e, em função destas respostas, podemos abrir um concurso para a aviação civil ou ter um modelo híbrido (uma parte assegurada pelas FA e outra pela aviação internacional)”, sublinhou a ministra.

O deputado do PS João Paulo Correia acusou a ministra de “incapacidade” e “negligência” no caso do concurso para os helicópteros de emergência médica do INEM.

“Isto é dos episódios mais graves que vivemos até hoje. Houve incapacidade e negligência numa matéria tão sensível”, disse o deputado socialista, acusando Ana Paula Martins de “tentar enganar os portugueses”.

“Tentou enganar os portugueses quando passou as suas responsabilidades pelo não lançamento do concurso público internacional para os helicópteros de emergência médica para o anterior conselho diretivo do INEM e para o anterior presidente do INEM”, referiu João Paulo Correia.

“Foi desmentida pelo ainda presidente do INEM, Luís Meira, que mostrou que a sra.ministra estava na posse de toda a informação para lançar um concurso público e não para empurrar o INEM para um novo ajuste direto”, salientou, acrescentando que “tmbém foi desmentida pelo Dr. Vítor Almeida”. “Para além disso, o Tribunal de Contas veio responsabilizá-la por não dar cobertura orçamental para viabilizar novo concurso público”, concluiu.

Já começou a audição à ministra da Saúde. A primeira a intervir é a deputada do PCP Paula Santos, que questiona Ana Paula Martins sobre a questão da disponibilidade de helicópteros do INEM.

“Lamentamos que o governo não tenha dado as respostas necessários para garantir os meios do INEM. Não tomou as medidas necessárias, arriscando a que o país ficasse sem transporte aéreo”, acusou Paula Santos.

“O governo não se pode demitir da responsabilidade de garantir o socorro à população. Em todo este processo, a ministra remeteu-se ao silêncio, isso é inconcebível. Como pretende resolver esta situação?”, questionou a deputada do PCP.