O PS quer que o Governo reveja o estatuto de pessoal que abrange bombeiros sapadores e municipais para que seja consagrado um suplemento remuneratório permanente pelo risco, penosidade e insalubridade, propondo também que continue a valorizar os bombeiros voluntários.

O Grupo Parlamentar do PS avançou com estes dois projetos de resolução (sem força de lei), que tinham sido anunciados esta tarde pelo deputado André Rijo m declarações aos jornalistas, na sequência dos protestos dos bombeiros sapadores em frente ao parlamento.

Uma das iniciativas legislativas do PS, à qual a agência Lusa teve acesso, recomenda ao Governo que reveja o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, que abrange os sapadores e os municipais.

“Durante o XXIII Governo Constitucional foi realizado um trabalho de revisão deste Estatuto, agregando as áreas governativas da administração interna e autarquias locais e envolvendo também as principais associações sindicais e representativas do setor, o qual não foi possível terminar devido à convocação de eleições antecipadas”, justificam os socialistas.

António Leitão Amaro diz que as críticas do FMI à redução proposta pelo Governo no IRC “não nos vai fazer alterar as propostas que tínhamos”. O ministro afirma que a prioridade é descer o IRC para todas as empresas e só depois pensar numa eventual mexida nas derramas.

“Nós obviamente temos ambição de no longo prazo poder revisitar as derramas, mas a prioridade é reduzir para todas de forma transversal”, afirmou.

Sobre o IRS Jovem reitera que é “prioritário atacar o problema” e, sobre o facto de a medida ter sido inscrita de forma genérica no acordo de rendimentos, diz que se tratou de sinalizar uma prioridade, sendo que os contornos estão “ligados ao processo de viabilização do orçamento”.

Rosário Palma Ramalho referiu que a atualização das pensões em 2025 a quem se reformou este ano vai custar 42 milhões de euros. E esclareceu que serão abrangidas as pessoas que passaram ou vão passar à situação de pensionista ou reformado durante todo o ano de 2024.

O ministro responde agora a uma questão sobre a manifestação dos bombeiros sapadores junto à Assembleia da República que marcou esta manhã.

“Estes bombeiros sapadores são trabalhadores das autarquias. As entidades patronais são as autarquias. O papel do Governo é de legislador. Estamos a querer resolver problemas com décadas. Recebemos muitos problemas para resolver”, lamenta.

Ainda assim, o ministro da Presidência garante que tudo será feito para conduzir as negociações a bom porto, com “recato” e “serenidade”.

A terminar, Leitão Amaro, e numa referência velada ao Chega, deixa um aviso às oposições: “Nada serve e nada conta a instrumentalização política de grupos profissionais. O aproveitamento de alguns não serve para nada. Já assim foi com outros casos. A maneira de resolver os problemas do país é com diálogo à mesa.”

Leitão Amaro fala agora sobre a “proposta irrecusável” que Luís Montenegro vai apresentar a Pedro Nuno Santos. “Todos aguardaremos serenamente. Estamos a fazer um esforço de diálogo sem precedentes na história democrática”, limita-se a dizer o ministro da Presidência.

Rosário Palma Ramalho adianta também que será feita uma atualização de 3,5% do valor de comparticipação do Estado dado ás respostas sociais. A ministra refere que o valor pago estava desatualizado. Embora haja um grupo de trabalho para estudar o tema, “foi necessário” proceder já à atualização, que retroage a janeiro de 2024.

O Governo vai alargar o universo do cuidador informal, permitindo que não sejam só familiares a tomar conta de alguém a beneficiar, mas também não familiares que tenham o mesmo domicílio fiscal.

Além disso, o valor de referência do subsídio subirá de 509,26 euros para 560,19 euros. “Pode parecer pouco”, mas Rosário Palma Ramalho diz que para quem não tem outros rendimentos é “muito significativo”.

A ministra Rosário Palma Ramalho sublinha que há muitos idosos a viver sozinhos que são cuidados por pessoas que não são da sua família.

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira um diploma que impõe limites às comissões bancárias cobradas por serviços como o MB Way.

O anúncio foi feito pelo ministro Leitão Amaro na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

“Para proteger os consumidores e em particular os clientes bancários, aprovámos um diploma que impõe limites às comissões bancárias nas transferências imediatas pelas aplicações dos telemóveis”, anunciou o ministro da Presidência.

“Para fazer essas transferências, o que fazemos é aplicar o mesmo limite que existe para os pagamentos com cartões de débito, por isso protegemos os clientes bancários e os consumidores”, sublinhou.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a atualização das pensões no ano seguinte à sua atribuição. A medida tinha sido anunciada pelo comentador do SIC Luís Marques Mendes, no habitual espaço de comentário e já confirmada publicamente pela ministra do Trabalho.

A lei determina que as pensões só são atualizadas a partir do segundo ano da sua atribuição, o que há alguns anos tem levantado críticas por parte de movimentos de reformados e associações, que exigiam que logo no primeiro ano de atribuição as pensões sejam alvo de atualização, de acordo com as mesmas regras das restantes.

A ministra Rosário Palma Ramalho sublinhou que o problema já podia ter sido resolvido, mas “não foi resolvido” antes.

A medida aplica-se a todas as pessoas que se tornaram pensionistas desde 1 de janeiro de 2024.

Hugo Soares ainda criticou André Ventura por “querer aproveitar qualquer descontentamento que aconteça” e por manifestar “ignorância e impreparação” sobre tema dos bombeiros.

O líder parlamentar do PSD lamentou “profundamente que haja partidos e dirigentes partidários que não tenham aprendido com o passado e sejam precipitados e cavalguem a onda do populismo de uma forma absolutamente errada e com impreparação total”.

Nomeou mesmo André Ventura para aponta o “conjunto de incorreções e coisa falsas de quem não sabe o que são bombeiros voluntários e bombeiros sapadores”. “Na ânsia de captar mais um voto e de poder cavalga descontentamentos legítimos, demonstra total ignorância e impreparação”, diz ainda do líder do Chega.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, começa por declarar “respeito e solidariedade” pelos bombeiro em manifestação frente ao Parlamento, mas aproveita sobretudo para atirar ao PS e ao “conjunto de desigualdades acumuladas nos últimos oito anos”.

“Não é possível resolver todos os problemas ao mesmo tempo”, diz. social-democrata aos bombeiros, dizendo que o facto de o Governo ter “encetado reuniões com diversas carreiras da Administração Pública” se criou “a expectativa de que se pode fazer tudo ao mesmo tempo”.

Disse aos bombeiros que “sabem que estão em negociações com o Governo e que devem decorrer com recato”. O líder parlamentar disse ainda lamentar “profundamente que se tenha ultrapassado alguns limites ao direito à manifestação”.

Rui Tavares do Livre falou da manifestação de bombeiros sapadores frente à Assembleia da República para dizer que tem “alinhamento muito grande” com as reivindicações com o problema das carreiras, formação, compra de material, idade da reformas.

O porta-voz do Livre pede respostas para os bombeiros e que “sejam dados sinais de que vai ser feito neste Orçamento”, apontando a PS e PSD por terem bloqueado no passado propostas do Livre para melhorarem as situações dos bombeiros.

Mariana Leitão (IL) pede “diálogo” entre Governo e sindicatos dos bombeiros sapadores. Quer o Estado focado nas suas “funções primordiais” e reconhece “subida precipitada” na escadaria do Parlamento.

Ouça aqui as declarações de Mariana Leitão

Manifestação de bombeiros. Iniciativa Liberal reconhece “excessos”

A maioria dos bombeiros que estavam há horas na escadaria da Assembleia da República desceu as escadarias e os profissionais estão a bater palmas aos membros da polícia de intervenção rápida que formam a linha de proteção que permanece nas escadas.

São os próprios bombeiros que estão a recolocar as baias de proteção que tinham sido derrubadas perto das 12h00.

Ricardo Cunha, presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores, diz ao Observador que a decisão de subir a escadaria terá partido de “movimentos inorgânicos” que integraram a manifestação.

“Quanto ao pessoal que está aí de forma espontânea, não sei o que têm em mente, mas já alertei o Governo que [são] grupos inorgânicos, não temos hábito nem intenção sequer de controlar” esses protestos, diz Ricardo Cunha.

Relativamente ao protesto, o dirigente sindical atira: “O Governo não está a dar nada de concreto e os bombeiros extrapolaram.”

Só há uma maneira de acalmar as pessoas: dar resposta ao que querem, e parece que o Governo está a levar isto de forma muito leviana.”

Os bombeiros “são tratados como criminosos” não só por este Governo como pelos anteriores, acusa André Ventura, em declarações aos jornalistas à frente à Assembleia da República.

“Nós insistimos, em todas as legislaturas, para que os bombeiros tenham tudo o que merecem: reforma antecipada, desgaste rápido…”, afirma o líder do Chega, lamentando que os bombeiros sejam “tratados como criminosos pelos sucessivos governos”.

Damos mais direitos aos criminosos do que aos bombeiros. Muitas vezes temos bombeiros que ficaram queimados em incêndios, a receber pensões miseráveis, e temos pessoas na cadeias a ganhar mais do que eles”, diz André Ventura.

Esta é “uma luta à qual [o Chega] não poderia deixar de se associar”, pela “dignidade” dos bombeiros que “estiveram na linha da frente [do combate aos incêndios] e recebem miseravelmente”.

“O Governo falhou em toda a linha para os defender”, lamenta o líder do Chega, criticando a “desresponsabilização” feita pela ministra da Administração Interna ao dizer que responder às reivindicações dos bombeiros cabe às câmaras municipais.

Margarida Blasco refere várias vezes que as negociações com os bombeiros sapadores ainda estão a decorrer e que vão continuar. “É à mesa das negociações que se fazem acordos e o Governo tem dado provas disso”, assegura, mencionando as forças de segurança, enfermeiros, oficiais de justiça e os guardas prisionais como exemplos de negociações bem-sucedidas.

“Continuaremos essa negociação no sítio certo, que é à mesa”, diz a ministra, deixando uma “palavra de apreço” pela maneira como a PSP “manteve a paz pública em frente a um órgão de soberania”, referindo-se à Assembleia da República onde os bombeiros sapadores se encontram em protesto esta terça-feira.

A ministra da Administração Interna aproveitou para recordar o aumento de 25% atribuído aos bombeiros voluntários nos dias em que decorreram os grandes incêndios no norte e centro de Portugal.