Montenegro critica “querela comunicacional” por se falar em otimizar recursos na saúde - como aconteceu

O ministro da Agricultura e do Mar assegurou hoje, no parlamento, que o Governo fez um “upgrade” às direções regionais de agricultura e criticou o seu desmantelamento pelo Partido Socialista (PS).

“A senhora deputada Júlia Rodrigues [PS] não disse que foi o Partido Socialista que acabou com as direções regionais. Nós fizemos um “upgrade”. Para além de termos novos diretores regionais, estes estão sentados à mesa no respetivo programa operacional regional”, afirmou José Manuel Fernandes, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Orçamento.

O ministro da Agricultura esclareceu hoje que a descida do IVA aplicado à produção de azeite resulta da interpretação que a Autoridade Tributária fez de uma diretiva para a redução da carga fiscal.

A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) volta a tributar a produção de azeite à taxa reduzida de IVA a 6%. Atualmente a taxa em vigor é a máxima, de 23%.

Questionado sobre esta alteração numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Orçamento, o ministro José Manuel Fernandes apontou “um erro, que resulta da transposição de uma diretiva para a redução da carga fiscal”.

Segundo o governante, a Autoridade Tributária (AT) interpretou que a diretiva em causa é aplicável à transformação do azeite.

“Há uma dificuldade para se ter uma solução no momento atual. Se alguém conhecer e conseguir, tanto melhor”, admitiu.

O ministro da Agricultura e do Mar defendeu hoje, em Lisboa, que Portugal tem de contribuir para a redução do défice agroalimentar na União Europeia, apontando “bons indicadores”.

“Temos de contribuir para a diminuição do défice agroalimentar à escala da União Europeia”, defendeu o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, em resposta aos deputados das comissões parlamentares de Agricultura e Pescas e Orçamento, Finanças e Administração Pública.

No final da terceira ronda de intervenções, que contou com a inscrição de quase 40 deputados, o ministro referiu a existência de “bons indicadores”, como a diminuição do défice agroalimentar em cerca de 350 milhões de euros.

Já o défice “agroalimentar florestal” baixou, aproximadamente, 600 milhões de euros.

O PAN entregou propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, entre as quais a criação de um programa de cooperativas habitacionais e a redução do IVA para a saúde e alimentação animal, anunciou hoje o partido.

Em comunicado, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) indica que, após a abstenção na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado, “como sinal de abertura para a negociação na especialidade”, entregou no Parlamento “várias propostas que reafirmam o seu compromisso em garantir melhores condições de vida para as famílias e maior proteção dos animais e da natureza”.

Entre as medidas apresentadas pelo PAN estão a criação de um programa de cooperativas habitacionais com apoio público, “especialmente para jovens e famílias”, e o reforço da verba prevista para a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, direcionada nomeadamente a pessoas em situação de sem-abrigo e abrigos de vítimas de violência doméstica e que, no próximo orçamento, cai 80% para 28 milhões de euros.

O partido quer reduzir o IVA para a saúde e alimentação animal, bem como prolongar o IVA Zero para a aquisição da ração dos animais de companhia por parte das associações de proteção animal, e reforçar o financiamento para a realização de uma campanha nacional de esterilização.

O candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo afirmou hoje, no Porto, que a continuidade da ministra da Saúde Ana Paula Martins é responsabilidade do primeiro-ministro Luís Montenegro e que é preciso explicar isso aos portugueses.

Em declarações à margem da conferência integrada no ciclo Portugal com Rumo, sob o tema Acelerar Portugal – Inteligência Artificial, Inteligência Coletiva e Juventude, na Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), o almirante aposentado deixou críticas à forma como a questão da Saúde está a ser tratada.

“A questão da saúde é muito mais abrangente que o cargo da ministra. É uma questão que se arrasta, que tem que ser resolvida, os portugueses andam preocupados, os profissionais de saúde não estão contentes e o sistema cada vez exige mais recursos”, afirmou o candidato, para quem há um “problema nítido de organização”.

E prosseguiu: “se a ministra da Saúde fica ou deixa de ficar [na sequência da morte de uma grávida na sexta-feira no Hospital Amadora-Sintra], isso é uma responsabilidade do primeiro-ministro e o primeiro-ministro é corresponsável, enquanto chefe de governo, pela forma como a saúde tem respondido ou não aos anseios dos portugueses”.

Mariana Mortágua, coordenadora demissionária do Bloco de Esquerda, lamentou “a morte trágica de Umo Cani e da sua bebé” na rede social X, acusando diretamente o Governo de lhe falhar “duas vezes”, quer “na resposta insuficiente do SNS”, quer “nas informações falsas prestadas pela ministra no Parlamento”.

A líder partidária demissionária pediu-o a demissão de Ana Paula Martins, ministra da Saúde, fazendo na forma de uma pergunta retórica.

“Quantas mais administrações terão de se demitir até que a Ministra o faça?”, lê-se.

Lamento a morte trágica de Umo Cani e da sua bebé, a quem o Governo falhou duas vezes: na resposta insuficiente do SNS e nas informações falsas prestadas pela ministra no Parlamento. Quantas mais administrações terão de se demitir até que a Ministra o faça?

— mariana mortágua (@MRMortagua) November 3, 2025

O candidato presidencial António José Seguro considerou hoje que Portugal não se pode transformar num “país de pés de barro” e rejeita que se considerem normais as falhas na saúde, defendendo que sejam atacadas “as causas dos problemas”.

Em declarações à agência Lusa a propósito do dia de campanha que dedicou hoje à comunidade portuguesa em Bruxelas, Seguro foi questionado sobre os desenvolvimentos quanto ao caso da morte da grávida no Hospital Amadora Sintra, recusando comentar a parte da polémica e o debate entre Governo e partidos.

“A outra parte é de uma enorme gravidade. Nós temos tido nos últimos meses notícias trágicas e situações que são completamente anormais, mas que parece que estão a criar uma nova normalidade”, criticou.

Na perspetiva do candidato presidencial, “é preciso parar de fingir e não esconder o sol com a peneira” porque “há falhas no Serviço Nacional de Saúde que precisam de ser corrigidas e depois há equipamentos que não funcionam”.

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, alertou hoje que a proposta para a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 pode distorcer o mercado, ao permitir aos países mais ricos injetarem dinheiro.

“Relativamente à proposta da PAC já manifestámos a nossa oposição. Não nos agrada que exista um fundo único, dizendo a cada Estado-membro que pode colocar os montantes que entender. Isto leva a que os países mais ricos possam distorcer o mercado”, afirmou o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes.

O governante, que falava numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Orçamento, disse, no entanto, confiar no Parlamento Europeu e na correlatora, “que, por acaso, é socialista”.

O antigo eurodeputado lembrou que o que está em causa é uma proposta e que a negociação ainda está em curso.

O ministro da Agricultura e do Mar considerou hoje, na Assembleia da República, que o Partido Socialista (PS) deveria pedir desculpa por ter tentado “destruir e desmantelar” a agricultura.

“Os senhores deputados do PS, cada vez que falam, deveriam pedir desculpa por terem tentado destruir e desmantelar a agricultura”, afirmou José Manuel Fernandes.

O ministro, que está a ser ouvido pelas comissões parlamentares de Agricultura e Pescas, Orçamento, Finanças e Administração Pública, respondia ao PS, que acusou o governante de, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), não ter candidaturas de jovens agricultores aprovadas.

Segundo os dados avançados pelo Governo, estão aprovadas 94 candidaturas.

A associação de fundos de investimento defendeu esta segunda-feira no Parlamento que a tributação dos ganhos obtidos com fundos aconteça apenas no momento do resgate final e não quando há uma transferência entre fundos de investimento.

Durante uma audiência no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), João Pratas, apresentou algumas das propostas entregues aos deputados durante a discussão orçamental.

Para a associação, seria vantajoso criar “um regime de transferência” que permita a passagem de valores entre fundos de investimento sem ser necessário ser tributado pelo meio, mas apenas no final, no momento do último resgate.

“[Neste momento] quando o dono de um fundo de investimento quer transferir o fundo de investimento A ou o fundo de investimento B, ele tem, na prática, de resgatar e voltar a subscrever. E aqui verifica-se tributação. Devia haver tributação apenas no resgate final”, afirmou.

A presidente do Tribunal de Contas rejeitou hoje que a instituição seja responsável por atrasos na execução de contratos públicos e defendeu o controlo prévio como o modelo de fiscalização mais vantajoso para prevenir prejuízos reais para o Estado.

Numa audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a deputada do PSD Adriana Rodrigues perguntou à presidente do TdC, Filipa Urbano Calvão, se outras formas de “fiscalização concomitante ou a posteriori” podem agilizar estes processos de execução dos contratos, em vez de um modelo assente no controlo prévio.

Filipa Urbano Calvão admitiu que um modelo concomitante pode agilizar processos, mas com custos para o Estado.

Na discussão entre controlo prévio e outras formas de controlo, “esquece-se que o controlo prévio tem uma vantagem significativa relativamente às outras formas de controlo: é que previne um prejuízo efetivo para o erário público”, reagiu.

O candidato presidencial António Filipe afirmou hoje que o caso da grávida e do bebé que morreram no Hospital Amadora-Sintra é grave, assim como a reação da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Em declarações aos jornalistas, no Funchal, o candidato apoiado pelo PCP realçou que a mulher “era seguida no Serviço Nacional de Saúde, ao contrário do que a senhora ministra da Saúde afirmou no parlamento”.

“E, portanto, é particularmente grave também esse facto, não só o facto em si, o que aconteceu, mas também a forma como a ministra da Saúde reagiu a isso”, defendeu António Filipe, após uma audiência com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço.

O candidato presidencial considerou “inaceitável” o aumento de casos de bebés que nascem em ambulâncias, carros particulares ou até na receção de um hospital, acrescentando que a estas notícias acrescem as “perspetivas orçamentais para o próximo ano de cortes no Serviço Nacional de Saúde”.

A ministro da Agricultura e do Mar assegurou hoje, em Lisboa, que o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) vai atingir, “com folga”, 100% de execução e que no plano da PAC deverão ser pagos 300 milhões de euros.

“Tínhamos 668 milhões de euros por executar no PDR, teremos e teremos, no fim do ano, com folga, 100% de execução”, avançou José Manuel Fernandes, que falava numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Pescas e Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O titular da pasta da Agricultura e do Mar vincou assim que a regra n+2 (que permite mais dois anos para a execução) vai ser cumprida e que não será perdido “um único cêntimo deste programa”.

Já no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), o Governo espera pagar, até ao final de dezembro, cerca de 300 milhões de euros.

No que se refere ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o ministro da Agricultura deu também a garantia de que não serão desperdiçadas verbas, destacando que a nova reprogramação do plano traz “mais dinheiro, mas também mais exigência”.

O PCP considerou hoje grave a circunstância em que ocorreu a recente morte de uma grávida e do seu bebé no Hospital Amadora-Sintra, criticou o recurso a “bodes expiatórios” e responsabilizou o primeiro-ministro pela política de saúde.

Estas posições foram transmitidas pelo deputado comunista Alfredo Maia, em conferência de imprensa, no parlamento, depois de questionado sobre o caso que conduziu à demissão do presidente da Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra.

Carlos Sá, presidente da Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra, no seu pedido de demissão, invocou ter prestado informação inexata à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sobre este caso da grávida, que morreu na sexta-feira.

Confrontado com este caso, o deputado comunista afirmou que “o PCP não procura bodes expiatórios” e que aquilo que aconteceu “é de uma enorme gravidade”.

Por outro lado, “são evidentes as contradições, até na forma como a ministra prestou esclarecimentos no parlamento, na semana passada”, reagiu Alfredo Maia.

Neste caso, assim como pela situação em geral do setor da saúde, o PCP “responsabiliza o Governo, desde logo o primeiro-ministro”, Luís Montenegro, defendendo, em contraponto, “uma alteração séria de política”.

André Ventura, líder do Chega e candidato à presidência da República, reprovou a gestão feita pela ministra da Saúde e apontou em mais direções, criticando também o Presidente da República e o primeiro-ministro.

“Temos uma Saúde desastrosa, a cair aos bocados. O Governo vai desinvestir na Saúde e as pessoas continuam a morrer”, disse em Loulé aos jornalistas. “Quantas mais pessoas têm que morrer sem o atendimento do INEM? Quantos mais helicópteros aqui no Algarve têm que ficar inoperacionais e sem capacidade de atuação até que a ministra perceba que é a responsável pelo estado em que o País está?”.

Apesar de admitir que a demissão de Ana Paula Martins não resolveria o problema na Saúde, Ventura lembra a importância de se assumir a responsabilidade na política. “Não pode haver morte de pessoas que estão a contar com o serviço de saúde sem que ninguém seja responsável e sem que tenhamos um Governo que responsabiliza toda a gente menos ele próprio”.

“Já vi a ministra a aceitar a responsabilidade de outras pessoas pela falha de atendimento do INEM, pelos nascimentos fora dos hospitais e agora até por falhas de informação. Só há uma pessoa que nunca assume responsabilidades: é a ministra da Saúde”, acrescentou.

“O Governo nunca assume responsabilidade”. Por isso, entende o líder do Chega, o primeiro-ministro tem responsabilidade por “escudar e proteger” as ações da ministra. No entanto, é ao Presidente da República que Ventura lança as maiores críticas.

“Eu vi, e todos nós assistimos durante vários anos, a um Presidente da República que em relação a outros ministros da Saúde e a outras ministras da Saúde criticava e exigia responsabilidade. (…) E agora temos um Presidente da República que desapareceu, porque o Governo é da sua cor política e já acha que não tem que exigir responsabilidade”.

O ministro da Agricultura afirmou hoje, no parlamento que o orçamento da Agricultura e Mar para 2026 é o “mais elevado e exigente” de sempre, com mais de 3.000 milhões de euros entre apoios ao rendimento e investimento.

“Esta audição tem início, e espero que fim, no dia mundial de Uma Só Saúde, princípio que subscrevemos com ações concretas. O Orçamento do Estado da Agricultura e Mar é o mais elevado de sempre em termos de rendimento e investimento, mas é também super exigente”, apontou o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Pescas e Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O governante avançou que, no próximo ano, estão previstos mais de 3.000 milhões de euros para o apoio ao rendimento e investimento, incluindo valores orçamentais e extra-orçamentais.

Segundo o Orçamento do Estado para 2026 (OE), a despesa do Ministério da Agricultura e Mar vai subir mais de 25% para 1.687,4 milhões de euros

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou hoje que o fim progressivo das tarifas garantidas vai permitir reduzir custos da eletricidade e abrir espaço para novos investimentos no setor energético.

Durante um almoço-debate promovido pela Câmara de Comércio Americana em Portugal (AmCham Portugal), em Lisboa, a ministra explicou que a eliminação gradual destes contratos de remuneração garantida dará “maior flexibilidade” ao sistema elétrico.

As tarifas garantidas são contratos celebrados com produtores de energia renovável que asseguravam preços fixos de venda da eletricidade durante um período determinado, com os custos repercutidos nas tarifas pagas pelos consumidores.

“Todos os anos, a partir de agora, vamos ter um conjunto de tarifas garantidas que desaparecem e que nos dá uma possibilidade melhor, tanto de fazer novos instrumentos como de baixar o custo da energia”, afirmou.

O PCP apresentou hoje 15 propostas de alteração ao Orçamento, na sua maioria na área fiscal, em que penaliza a tributação de grupos económicos e beneficia micro e pequenas empresas e escalões mais baixos do IRS.

Em conferência de imprensa, no parlamento, o deputado do PCP Alfredo Maia defendeu que, se fosse aprovado este conjunto de medidas em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2026, o impacto em termos de défice seria positivo, sobretudo em consequência do aumento do volume de receita fiscal que o Estado iria angariar.

“São propostas que permitem ao Estado arrecadar mais receita, com mais justiça fiscal, dotando-o de meios e recursos para responder aos problemas que afetam a vida dos trabalhadores, dos reformados e do povo e, simultaneamente, combate o sistemático favorecimento dos grupos económicos”, sustentou Alfredo Maia, deputado eleito pelo círculo do Porto.

Em relação aos grupos económicos, o PCP propõe a reposição da taxa do IRC nos 21%, e a progressividade do IRC para os 12,5% nos primeiros 15 mil euros de matéria coletável, mantendo a atual taxa de 15% sobre a matéria coletável superior a 15 mil euros e inferior a 50 mil.