Rangel defende Ana Paula Martins porque “só sofre ataques quem está a mudar o sistema” - como aconteceu

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, disse hoje, em Vila Nova de Gaia, que Ana Paula Martins “é uma excelente ministra da Saúde” e que só sofre “ataques” um ministro que “está a mudar o sistema”.

Em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de tomada de posse dos órgãos autárquicos de Vila Nova de Gaia, onde Paulo Rangel será presidente da assembleia Municipal, o ministro dos Negócios Estrangeiros expressou “total solidariedade” com Ana Paula Martins quando questionado sobre os últimos episódios relacionados com a Saúde e com os pedidos de demissão da ministra que se têm ouvido.

“Só há esta concentração de ataque a um ministro quando ele está a mudar o sistema”, disse Paulo Rangel.

A ministra da Justiça disse hoje, na Assembleia da República, que as prisões portuguesas têm, neste momento, mais 654 presos do que no ano passado, um aumento que dificulta o encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).

A propósito da audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), Rita Alarcão Júdice assumiu que o encerramento do EPL é um tema que preocupa, uma vez que o seu desmantelamento foi desenhado com base numa população prisional que aumentou este ano.

“A verdade é que desde janeiro até ao dia em que nos encontramos, as prisões portuguesas têm mais 654 reclusos do que no ano anterior. A dificuldade está mesmo aí”, explicou a ministra da Justiça.

A ministra da Justiça admitiu hoje, no parlamento, que foram registados incidentes no novo sistema informático dos tribunais administrativos e fiscais, em vigor desde o mês passado, mas assegurou que os erros estão a ser corrigidos gradualmente.

Rita Alarcão Júdice, durante a audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), explicou que todo o sistema foi testado, uma vez que, neste momento, todos os tribunais têm um sistema informático único – os processos que estavam no Sistema de Informação de gestão dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF) migraram para o CITIUS.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves questionou a ministra da Justiça sobre a “situação caótica” durante o processo de migração de um sistema para outro, dando como exemplos casos de magistrados sem acesso aos processos, distribuição de processos aos juízes errados, julgamentos adiados e o regresso ao papel em alguns casos.

“Houve incidentes, o que é normal numa situação de tão grande dimensão. Todos eles estão a ser resolvidos”, explicou Rita Alarcão Júdice, acrescentando que “a migração, com a dimensão que tem, foi um sucesso”.

A ministra da Justiça considerou hoje que o sistema de segurança funcionou na prisão de Alcoentre, esta segunda-feira, quando os guardas prisionais detetaram a entrada de um saco com telemóveis, droga e álcool, deixado por um intruso.

Na audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), Rita Alarcão Júdice disse que “é bom sinal que os guardas tenham detetado [o intruso]”.

“Eu não distingo o sistema de segurança dos guardas prisionais”, acrescentou a ministra da Justiça, numa resposta a Cristina Rodrigues, deputada do Chega.

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, que regressa ao concelho após 12 anos, reiterou hoje que realizará auditorias à anterior gestão socialista e anunciou o tema do TGV como prioritário.

“Não iremos falar muito do passado recente, com uma exceção: o dever de tornar públicos os resultados das obrigatórias auditorias que iremos realizar por concurso ou consulta pública transparente a entidades externas de referência. Serão auditorias à gestão e trabalho desenvolvido pelas [empresas municipais] Gaiurb, pela Águas de Gaia e pela InovaGaia. Auditoria à gestão municipal, nomeadamente às áreas da gestão financeira, da contratação pública, da gestão de recursos humanos”, afirmou o autarca no seu discurso de tomada de posse, que decorreu hoje no Auditório Municipal de Gaia.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, quer aproximar os parlamentos português britânico para criar sinergias e trocar experiências, afirmou hoje em Londres, à chegada para uma visita de dois dias.

“É uma velha aliança, a mais antiga aliança [diplomática do mundo], e na expressão parlamentar é possível fazer mais, de modo a trocarmos experiências, estreitarmos as relações entre parlamentares, de modo a que se possam criar sinergias mais fortes no que diz respeito ao conhecimento”, afirmou à Agência Lusa.

A eurodeputada Lídia Pereira afirmou hoje que vai avançar com uma candidatura à presidência da concelhia do PSD de Coimbra, depois da atual liderança ter anunciado a demissão após a perda do município nas autárquicas.

“Eu estou a trabalhar para apresentar uma candidatura com dinamismo, que sirva o propósito de reconstruir, de reabilitar e de começar a trabalhar noutras soluções”, disse à agência Lusa Lídia Pereira.

O ministro da Educação garantiu hoje que o apoio à deslocação e as horas extraordinárias em atraso serão pagos aos professores até ao final do ano com retroativos, incluindo uma eventual correção nas horas extraordinárias pagas em 2024/2025.

Desde outubro que os professores deslocados podem pedir o apoio à deslocação, que pode ir até 500 euros mensais, mas o valor ainda não começou a ser pago, à semelhança das horas extraordinárias, segundo noticiou hoje o Jornal de Notícias.

Questionado sobre o atraso, durante uma conferência de imprensa para apresentar a Agência para a Investigação e Inovação, o ministro Fernando Alexandre assegurou que os pagamentos serão realizados, com retroativos, até ao final de 2025.

Quanto ao apoio à deslocação, o ministro da Educação disse que o processamento dos pedidos está a ser feito, mas “será pago este ano, sempre com efeitos retroativos”, à semelhança das horas extraordinárias.

A ex-ministra Maria Manuel Leitão Marques foi hoje eleita presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, com 29 votos a favor, 19 brancos e três contra.

A ex-ministra, que encabeçava a lista da coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN) àquele órgão, foi eleita na primeira reunião da nova assembleia, que decorreu no ‘foyer’ do grande auditório do Convento São Francisco.

O secretário-geral do PCP considerou hoje que a ministra da saúde só vai permanecer no Governo até dezembro para prosseguir o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, incluindo a centralização das urgências de obstetrícia da Península de Setúbal.

“É uma vergonha, é um descaramento total por parte do primeiro-ministro, ele que tem assumido para si as dores das opções da ministra, que tem assumido para si as opções de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde que estão em curso -, e que agora vem dizer que vai demitir a ministra em dezembro”, disse Paulo Raimundo, confrontado com a notícia avançada pelo jornal Observador da possível saída do Governo de Ana Paula Martins no próximo mês.

O primeiro-ministro defendeu hoje que “seria um falhanço global”, incluindo do Governo, se o país não aproveitasse a atual estabilidade “política, económica e financeira” para ter “um crescimento seguro, constante e duradouro”.

“Não enjeitamos as nossas responsabilidades, assumimos todas as responsabilidades, mas a responsabilidade não é só do Governo, é de todos”, defendeu Luís Montenegro, no encerramento de uma conferência da Rangel Logistics Solutions, uma empresa de logística portuguesa com sede na Maia e fundada há 45 anos.

Além da administração pública, o primeiro-ministro incluiu os empresários e os trabalhadores nesta partilha de responsabilidade.

“Seria uma falha, um falhanço global se nós não fizéssemos desta estabilidade, deste potencial, a raiz de um crescimento seguro, constante, duradouro e que efetivamente possa refletir-se na vida dos nossos cidadãos”, avisou, pedindo a todos os agentes que façam a sua parte.

O deputado do PS Pedro do Carmo quer que o Governo explique por que razão a 2.ª fase de ampliação do hospital de Beja não surge no Orçamento do Estado (OE) para 2026, já aprovado na generalidade.

“É urgente e necessária uma justificação para esta situação”, até porque as “consequências são gravíssimas”, frisou o deputado do PS eleito por Beja, em comunicado divulgado hoje.

A EMER (Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis) será extinta quando estiverem concluídas as missões que lhe foram atribuídas, afirmou a ministra do Ambiente.

Maria da Graça Carvalho explicou esta terça-feira no Parlamento que a criação da EMER foi um dos compromissos assumidos por Portugal no quadro do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Sendo uma exigência do PRR é natural que termine após estar executado este programa que acaba em 2026. A ministra não indicou uma data para o fim desta entidade cujo presidente, Hugo Carvalho, abandonou o cargo a seu pedido em setembro.

Maria da Graça Carvalho foi questionada pelo deputado da Iniciativa Liberal, Jorge Teixeira, sobre a multiplicidade de novas entidades públicas criadas — desde a Agência para o Clima até à empresa para investir nas dessalinizadoras (que afinal será a conversão de uma empresa já existente no grupo Águas de Portugal).

A criação da EMER foi inscrita como meta no PRR, mas teve também como enquadramento o Plano Nacional de Energia e Clima que tem um horizonte temporal mais alargado, até 2030. E está também associada à execução das metas do plano europeu Repower EU. Aliás, a própria estrutura chama-se EMER 2030.

Para além da simplificação e agilização do licenciamento dos projetos de energia renovável, medidas previstas na diretiva RED III, a EMER também contribuiu para a definição do mapa verde que irá identificar as zona geográficas de aceleração de energias.

A ministra do Ambiente desmentiu um cenário de divisão das competências do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas) pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e pelas comissões de coordenação regional.

Maria da Graça Carvalho lembra que a tutela do ICNF é partilhada com o Ministério da Agricultura e diz que as duas tutelas estão alinhadas em defender que as “autoridades nacionais” não são para dividir.

O candidato presidencial Luís Marques Mendes garantiu hoje que daria posse a um Governo do Chega, embora pudesse “ser obrigado a exigir um documento escrito de garantias constitucionais” ao partido liderado por André Ventura.

“A minha posição é de uma clareza meridiana. […] Eu, se for Presidente da República, e o Chega, um dia, ganhar as eleições [legislativas], naturalmente que darei posse a um Governo do Chega. Isso é o que manda a Constituição”, declarou aos jornalistas, antes da segunda reunião da comissão política da sua candidatura, em Lisboa.

Luís Marques Mendes pronunciava-se sobre as declarações de André Ventura, que hoje afirmou que o seu adversário nas eleições presidenciais não aceitaria que o Chega fosse Governo.

O presidente da Câmara da Amadora, Vítor Ferreira, considerou hoje que o terceiro lugar do concelho no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses “demonstra o rigor das contas públicas e o mérito da excelente gestão” da autarquia.

“Com muito gosto e mérito, acho eu, da excelente gestão que nós estamos a fazer aqui no nosso território. Isto demonstra realmente o rigor das contas públicas”, afirmou o autarca socialista, em declarações à agência Lusa.

O secretário-geral do PS pediu hoje ao primeiro-ministro para parar e escutar aquilo que os socialistas têm dito sobre várias áreas em que o Governo tem vindo “a falhar consecutivamente”.

José Luís Carneiro pediu a Luís Montenegro “que pare e que escute” aquilo que lhe tem dito “e que procure arrepiar caminho”, lembrando que tem apresentado propostas num “conjunto de áreas em que o Governo tem vindo a falhar consecutivamente”.

O Governo “falhou e tem falhado na saúde, falhou e tem falhado na educação, falhou e tem falhado na habitação e está a falhar também no Plano de Recuperação e Resiliência”, afirmou o secretário-geral do PS, que falava aos jornalistas em Coimbra, onde marcou presença na tomada de posse de Ana Abrunhosa como presidente da Câmara daquele concelho.

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, prometeu hoje que o Governo irá procurar resolver os atrasos na justiça administrativa, admitindo que os problemas resultam de procedimentos, mas também de recursos humanos.

Comentando a reação dos operadores judiciais às suas declarações na audição parlamentar na segunda-feira, em que criticou os atrasos na justiça administrativa, Gonçalo Matias recordou que não fez “qualquer crítica aos juízes” ou aos tribunais, prometendo que o Governo irá olhar para o problema e tentar encontrar soluções.

“Limitei-me a reconhecer um facto que é de todos, a justiça administrativa e tributária em Portugal é muito lenta, nós temos uma média de decisão de processos de quatro anos”, disse o ministro, avançando que há vários processos que se arrastam por muito mais tempo e chegam aos 10 e 15 anos.