Chega avança com processo de revisão constitucional para aproveitar "maioria parlamentar histórica" - como aconteceu

Em resposta aos deputados da CPI do INEM, Luís Cabral considerou “injusta e descabida” a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar ao trabalho administrativo que começou esta terça-feira.

“Acho esta greve injusta e descabida”, atirou Luís Cabral, lembrando que “houve um aumento significativo do valor base” de vencimento nestes profissionais. “Estamos a falar de aumentos de 200, 300 euros”, recordou.

“Houve aumento significativo do valor base, estamos a trabalhar na melhoria da capacitação dos TEPH”, sublinhou.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, classificou esta terça-feira a Constituição da República Portuguesa como uma “importante vitória” do povo, mas cuja execução plena ainda está por cumprir.

“[A Constituição é] uma importante vitória do nosso povo, da luta do nosso povo, das forças democráticas e dos militares de Abril, que consagrou no texto da lei fundamental as conquistas e os valores da revolução do 25 de Abril, ainda profundamente vivos na consciência coletiva do nosso povo”, afirmou Paulo Raimundo.

O dirigente comunista falava no encerramento de uma sessão evocativa dos 50 anos da Constituição, sob o tema “Afirmar, Defender, Cumprir”, na Fundação Engenheiro António de Almeida, no Porto.

Raimundo condenou o que considerou serem “ataques” à Constituição, em cada uma das sete revisões do texto fundamental, lembrando a tentativa de 2022, “pelas mãos do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal”, que seguem comprometidos “com aqueles que querem ser donos disto tudo”.

O presidente do INEM acusou os técnicos de emergência pré-hospitalar de terem “ultrapassado os limites” durante a greve do final de 2024, durante a qual morreram três pessoas por atrasos no socorro.

“Nesse dia, foram ultrapassados esses limites, com uma falta clara de deontologia”, criticou Luís Cabral, acrescentando que “quem falhou, do ponto de vista deontológico, foram os TEPH”.

“Naquele dia, houve uma falha deontológica grave”, sublinhou Luís Cabral, defendendo que “as profissões na área da saúde sabem, que independentemente da justiça das suas reivindicações, há limites que não devem ser ultrapassados sob pena de prejudicar quem deles precisa, e que não tem alternativa”.

Revelando que ter acompanhado com “profunda tristeza” os dias da greve e dias seguintes, Luís Cabral realçou que o “INEM falhou por não ser capaz de atender chamadas e de ativar meio, mas principalmente na componente do atendimento”.

Em resposta ao PSD, Luís Cabral criticou o desvio de verbas no INEM, entre 2020 e 2023, que não permitiu ao instituto investir, nomeadamente na renovação da frota.

“Esse dinheiro foi entregue [ao Governo] porque não foi investido. O dinheiro não foi gasto no INEM […] esses 120 milhões teriam dado para comprar viaturas ao longo destes anos todos”, disse o atual presidente do INEM, lembrando que o instituto tem viaturas de 2004.

Luís Cabral lamentou também que, ao longo dos últimos anos, tenha havido uma “diminuição constante do número de técnicos de emergência pré~hospitalar”, sobretudo na região de Lisboa e Vale do Tejo.

O presidente do INEM revelou que as duas ambulâncias de Emergência Médica (AEM) localizadas na margem sul do Tejo só funcionam das 8 às 16 horas e anunciou que o instituto vai abrir uma ambulância de Suporte Imediato de Vida no Montijo para reforçar a resposta nesta região.

“As duas ambulancias AEM na margem sul não têm capacidade para operar 24 horas, só operam das 8h da manhã às 16 horas”, realçou Luís Cabral, garantindo que estão a ser envidados esforços para colocar essas viaturas a trabalhar de forma ininterrupta.

“Vamos abrir uma SIV no Montijo com recursos próprios”, anunciou ainda o responsável.

O presidente do INEM criticou a falta de soluções para a inoperacionalidade das ambulâncias do INEM em Lisboa nos últimos anos, explicando que apenas seis das 16 ambulâncias estão operacionais. Já esta terça-feira, e para responder a essa carência, o INEM anunciou um reforço do número de ambulâncias de socorro operadas por bombeiros na cidade de Lisboa, que passarão das atuais seis para 18 até final de abril.

“A operacionalidade das ambulâncias em Lisboa foi diminuindo. Tínhamos 16, que afinal eram só seis. Não tinha sido feito um trabalho com as seis associações de bombeiros voluntários da cidade de Lisboa”, disse Luís Cabral, um trabalho que está a ser feito atualmente.

Fonte do instituto adiantou à Lusa que “numa primeira fase serão ativados 12 postos, com entrada em funcionamento a partir da meia-noite de hoje, estando prevista a expansão progressiva para 18 postos até ao final do mês de abril”.

Segundo o INEM, este reforço insere-se numa estratégia de reorganização dos meios de suporte básico de vida (SBV), orientada para aproximar a resposta das populações, aumentar a cobertura territorial e reduzir os tempos de chegada ao local das ocorrências.

O presidente do INEM, Luís Cabral, anunciou, na CPI do INEM, que as ambulâncias de Suporte Avançado de Vida (SIV) vão ser substituídas por viaturas ligeiras, uma medida que Luís Cabral admite ser inspirada no modelo de emergência nos Açores (que o médico liderou antes de aceitar presidir ao INEM).

“Vamos ter viaturas SIV como viaturas ligeiras. Podem dizer que foi uma importação dos Açores. Faz sentido que uma viatura SIV possa dar apoio a 5 ou 6 corporações de bombeiros em simultâneo”, defendeu Luís Cabral, explicando que o concurso atual “vai permitir renovar toda a frota” do INEM de forma faseada.

A pedido do atual Conselho Diretivo do INEM, as viaturas ligeiras SIV serão as primeiras a serem entregues, sublinhou Luís Cabral, acrescentando que o processo está agora a ser visado pelo Tribunal de Contas, que terá de emitir o visto prévio.

O presidente do INEM, Luís Cabral, adiantou que dos 200 técnicos de emergência pré-hospitalar que entraram no atual concurso de contratação destes profissionais, apenas 68 se mantêm. Os restantes foram sendo afastados do processo de formação.

“Dos 200 candidatos iniciais, vamos com 68 e com risco de ser número inferior. Contratamos profissionais com vontade e temos um ano de período experimental, em que vão fazendo diferentes cursos. Com cada chumbo, as pessoas são sendo excluídas do processo”, explicou Luís Cabral.

Luís Cabral ressalvou, ainda assim, que o valor/base de entrada dos técnicos ronda os 1300 euros, o que é insuficiente para atrair profissionais na região de Lisboa e Vale do Tejo e também no Algarve. “O valor de entrada ronda os 1300 euros […] Aparentemente não resolve o problema. Parece que não é suficiente para fixar técnicos em LVT e no Algarve”, admitiu Luís Cabral, defendendo que a “estratégia para atrair profissionais passará por redefinição da carreira e da profissão”.

No Parlamento, André Ventura confirmou aos jornalistas que ainda não há acordo quanto à Lei da Nacionalidade, embora tenha esperança de que este ainda chegue a acontecer até amanhã (data em que as mudanças à lei serão votadas).

Para o Chega, “não faz muito sentido” desistir da ideia de que crimes como o tráfico de droga sejam motivo para retirar a nacionalidade de alguém (apesar de o TC ter considerado a norma inconstitucional): “Quando os outros países andam a tirar a nacionalidade a quem é membro de gangues ou de grupos criminosos, nós estamos no sentido contrário”. Além disso, para Ventura, deve ser possível impedir a obtenção de nacionalidade quando a pessoa tiver uma condenação anterior no seu país, se não entra-se “sem critério” em Portugal.

“O PSD não está disposto ainda a fazer esse caminho, vai depender do PSD se está disponível a essa aproximação ou se não está disponível a essa aproximação”, desafiou.

“Portanto, este é o momento em que podemos fazer essas alterações. O PS não concorda, acha que qualquer pessoa que vem para Portugal pode vir com cadastro, pode vir sem antecedentes”, provocou Ventura. E atirou a pressão para o lado do PSD: “É uma questão de perguntar ao PSD o que é que vão fazer com estas propostas que o Chega apresentou, porque a questão também pode ser colocada ao contrário. Se estas alterações do Chega se mantiverem, como é que vai votar a maioria? A favor ou contra? O resultado está dependente disso”.

Ventura faz assim depender a votação da proposta do PSD da aceitação de algumas das propostas do Chega, incluindo da não obtenção de nacionalidade por “criminosos”, apesar de ser uma norma que pode voltar a bater na trave do TC.

“O diálogo está sempre aberto”, garantiu Ventura, assumindo que estão “sempre” a existir conversas. “Vamos procurar ainda convencer o Governo que não é o caminho certo, mas obviamente isso não depende só de nós. Não era bom para o país que amanhã ficássemos novamente sem uma lei da nacionalidade. Não é positivo para a maioria que está a governar, nem para a outra maioria que lidera a oposição. Acho que não era bom para ninguém. Mas há questões que são para nós fundamentais e decisivas e das quais nós não podemos abdicar”, frisou Ventura, garantindo que ainda admite que até amanhã à tarde se chegue a acordo.

Desta vez é que é, garante André Ventura: o Chega vai mesmo abrir um novo processo de revisão constitucional, desafiando o PSD para que alinhe nesta mudança, com o objetivo de que já possa haver um texto final antes do fim do ano.

No Parlamento, André Ventura explicou aos jornalistas que a revisão constitucional que defende assenta em cinco pontos: a “limpeza da carga ideológica” que a Constituição tem, “sejam de esquerda ou de direita”; a revisão do modelo económico, que deve ser menos estatizado; a revisão do sistema político para que haja “mais proximidade entre eleitos e eleitores” e menos cargos (e deputados); e uma mudança na justiça, com uma reforma que nasça na Constituição, tornando os cargos nesta área menos partidarizados e tentando que haja menos recursos.

“Mas o essencial é darmos o ponto a pé de saída neste procedimento, e penso que o PSD aceitará participar nele. Temos 90 dias para iniciar um diálogo entre partidos com vista a produzir um texto que chegue a uma revisão constitucional. Como já tornei público, acho que não deve passar deste ano a materialização de um texto final de revisão constitucional”, disse. “Gostava que isto permitisse pelo menos um consenso com os dois partidos à direita nesta matéria”.

“Esta não é uma revisão nem maximalista nem minimalista, é uma revisão do que o país precisa neste momento para ter uma Constituição adequada aos novos tempos”, rematou Ventura, frisando que existe uma “maioria histórica para o fazer” sem o PS.

Questionado sobre a falta de implementação dos protocolos de atuação clínica (um tema que levou os técnicos de emergência pré-hospitalar a iniciar uma nova greve esta terça-feira), o presidente do INEM criticou o Sindicato que representa esses profissionais e lembrou que foi feito o que era possível, uma vez que é preciso obter o consenso da classe médica para a delegação de competências nos técnicos.

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“Não é o presidente do INEM que aprova ou desaprova protocolos. O presidente do STEPH ainda não percebeu”, atirou Luís Cabral.

“Chegámos ao limite do que era possível fazer em concordância com a Ordem dos Médicos e com os nossos médicos”, defendeu Luís Cabral, explicando que os protocolos (que permitiriam aumentar as competências dos técnicos em situações de emergência, nomeadamente através da administração de medicação) têm de ter a concordância dos médicos, sob pena de os médicos reguladores não autorizarem a delegação de competências.

“Tivemos de encontrar consensos com os TEPH e com os médicos. Se o médico regulador que está sentado no CODU não concordar [com a delegação de competências], os protocolos não serão aplicados”, avisou Luís Cabral. “Se não houver concordância, a classe médica não valida”.

Lembrando que os protocolos portugueses são muito mais avançados do que os aplicados em Espanha, Luís Cabral lembrou que os “protocolos foram enviados ao senhor presidente do sindicato [dos técnicos de emergência pré-hospitalar] e sofreram uma contestação”, admitindo que existiu uma “retirada de atos que eram conflituantes com a visão da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros”.

Ainda assim, quanto aos protocolo na área da analgesia e das intoxicações, os protocolos só não estão ainda aplicados porque essa aplicação “implica aquisição de fármacos, precisam de um processo de aquisição pública”, para a qual, garantiu, já foi pedida “celeridade”.

Questionado sobre a refundação do INEM, Luís Cabral referiu que o instituto tem de recentrar a sua atividade na prestação de cuidados e defendeu uma refundação “rápida”, avisando os contestatários (nomeadamente os técnicos de emergência) de que não haverá marcha-atrás nas mudanças já feitas.

“Queremos aplicar uma refundação que seja rápida. Temos de mudar rodas da Fórmula 1 em andamento. Atendemos 4500 chamadas por dia”, lembrou o presidente do INEM, avisando que a fase do debate interno acabou e é preciso aplicar medidas.

“Tivemos debate interno, houve divergências. Não vamos voltar para trás, não vamos parar o processo, o pior que podia acontecer era andarmos outra vez sem rumo”, sublinhou Luís Cabral.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) estava “à beira do colapso” há dois anos, diz Joaquim Miranda Sarmento, nas respostas finais aos mais de 20 deputados que quiseram fazer mais questões na audição parlamentar desta terça-feira. Também na longa resposta aos deputados, o ministro das Finanças diz que, entre perda de receita e despesa acrescida, o programa e as reivindicações do Chega levariam o défice para mais de 7%, perto dos valores que obrigaram o país a pedir assistência financeira externa.

“Se há partido que reclama sempre tudo, que promete sempre tudo, que diz que falta sempre tudo é o Chega”, criticou Miranda Sarmento, depois de ouvir o partido pedir que o Governo avance com apoios aos preços dos combustíveis. O ministro concentrou as críticas no Chega mas, também, sobretudo, no PS, que culpou por ter ao longo de dois anos “alimentado uma narrativa” de que o país iria caminhar para o défice (até Centeno, no Banco de Portugal, ajudou nessa “narrativa), algo que os números mostraram estar errado – houve um excedente de 0,7% do PIB.

Houve sempre uma narrativa de que nada disto seria possível sem défice, de que as contas estavam descontroladas, e essa narrativa foi destruída pelos factos e pelos números que o INE apresentou na quinta-feira”, afirmou.

Isso foi feito, acrescentou, ao mesmo tempo que se aumentou o financiamento do SNS, que está “melhor do que estava há dois anos, embora haja trabalho a fazer”. Miranda Sarmento lembrou que ainda ontem foi anunciado que as unidades locais de saúde (ULS) e os institutos de oncologia (IPO) vão receber um reforço de 1.230 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores

Luís Cabral admite que a “maior parte dos sistemas tecnológicos dentro do INEM estavam obsoletos”. Um deles, refere, é o sistema de informação.

“Espero que daqui a duas semanas a atualização do sistema de informação esteja concluída”, sublinhou o presidente do INEM.

“Temos sistemas arcaicos de armazenamento de informação”, lamentou também Luís Cabral.

Sobre a geolocalização, o presidente do INEM reconheceu que “não há geolocalização em todas as ambulâncias”. No entanto, Luís Cabral ressalvou que “através do SIRESP, conseguimos saber onde aquela unidade está”.

O presidente do INEM admite a discordância com o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (que pediu a demissão de Luís Cabral este mês), mas defende que a alocação de mais técnicos de emergência aos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) era necessária, de modo a diminuir o tempo de espera para atendimento das chamadas.

“Ter os CODU cheios para haver atendimento adequado das chamadas era óbvio”, disse Luís Cabral, defendendo a decisão tomada pelo atual Conselho Diretivo, decisão que não recolheu a concordância do sindicato dos técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, que considerava que não se podia deslocalizar esses técnicos das ambulâncias para os CODU.

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“Isso não agradou ao presidente do sindicato”, admitiu Luís Cabral. Ainda assim, o presidente do INEM defendeu que a medida era necessária, uma vez que os tempos de espera para atendimento de chamadas chegaram a ultrapassar os dois minutos, “algo impensável”.

“Eu disse ‘vamos reforçar os CODU, nem que seja à custa de encerrar ambulâncias’. Neste momento, temos tempos inferiores a 14 segundos”, salientou Luís Cabral.

O presidente do INEM explicou que a alocação de técnicos para o CODU foi feita em simultâneo com o reforço das parcerias com os bombeiros, garantindo a resposta à população.

“Quanto tiro elementos, temos de encontrar parceiros. Reforçámos o funcionamento à custa de postos contratualizados com os bombeiros voluntários para garantir resposta aos cidadãos”, salientou, acrescentando que muitas ambulâncias do INEM na zona estavam fechadas (sete em 14) por falta de profissionais.

“Percebo que o presidente do sindicato [dos técnicos de emergência pré-hospitalar] veja esta como uma medida negativa. Quando tivermos os recursos humanos podemos voltar a ter essas ambulâncias abertas”, realçou.

O atual presidente do INEM, Luís Cabral, diz que nos últimos anos, o INEM “perdeu o seu foco principal: os doentes” e a considera que o instituto “estava sem rumo” antes de tomar posse o atual Conselho Diretivo.

Numa declaração inicial perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, Luís Cabral referiu-se ainda a um “clima de guerra civil” entre as várias classes profissionais do instituto.

Sobre a refundação que está a ser feita, o também médico anestesista considera que “quem lidera processos de refundação, acaba mártir das suas ações”. O presidente do INEM defende que “na emergência médica, não necessárias decisões”.

“É importante ter noção clara de onde viemos e para onde vamos”, sublinhou.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM prosseguem, esta terça-feira, com a audição do atual presidente do instituto, Luís Cabral.

O Observador vai acompanhar a audição, na Assembleia da República.

Ainda sobre os combustíveis, Miranda Sarmento responde à deputada Patrícia Gonçalves, do Livre, que o Governo não irá avançar com medidas indiscriminadas e generalista como outros estão a fazer.

“Aquilo que faremos é ter, sobretudo, apoios direcionados para famílias com menores rendimentos e empresas mais vulneráveis ao choque causado por este aumento”, afirmou Miranda Sarmento.