"Pode ser útil". Montenegro admite que relatórios venham a incluir nacionalidade dos autores dos crimes - como aconteceu

André Ventura pede a palavra para dizer que Montenegro teve uma “intervenção vergonhosa” e para pedir que sejam distribuídas as declarações em que Montenegro disse que o novo secretário-geral do Governo vai “pagar para trabalhar”.

“O secretário-geral vai auferir remuneração prometida pela lei”, assegurou o primeiro-ministro.

Luís Montenegro recupera algumas perguntas anteriores a que não respondeu por falta de tempo. Quanto ao Complemento Solidário para Idosos e o critério de que os rendimentos dos filhos pudessem impedir o benefício, disse que houve a atribuição a mais 82 mil pensionistas do que no passado.

Fala agora sobre a situação do secretário-geral do Governo, cuja polémica do salário levou à desistência de Hélder Rosalino, e explica que se a pessoa for convidada para uma função relevante deve receber mais. “É ou não justo permitir que a pessoa desempenhe outra função mantendo o nível de rendimentos?”, questiona, frisando que se estão “a limitar as escolhas, não valorizando o desempenho”. O que o leva a sublinhar que vão ser dados prémios de desempenho na Admnistração Pública.

Montenegro diz que é importante ter “pessoas mais aptas a preencher objetivos exigentes” e que “mal seria que não tivéssemos essa possibilidade”.

Perante as perguntas e insistências de Ventura, Montenegro dirigiu-se ao líder do Chega e, nas entrelinhas, sublinhou o “não é não” ao dizer: “Se alguém dentro da administração [o quisesse contratar]… já que para nós é difícil, para não dizer impossível.”

Realçando que Hélder Rosalino decidiu não aceitar a função devido à polémica, Montenegro garante que, se ele quisesse, “estaria aqui para assumir corajosamente” o regime que o permitiria receber o valor em causa. “Só vencemos o populismo e a demagogia se tivermos coragem”, sublinha.

É a vez de Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, que começa por caracterizar o debate de hoje como “caricato” e atira-se à oposição. Realça que o Chega “arrependeu-se de ter votado ao lado do PS” e diz que a solução apresentada ao país foi “bonés” — uma referência ao facto de Ventura ter dito, na vigília, que ia mandar fazer bonés a dizer “Malhar na esquerda”. “Como vai a política do Chega em Portugal, é bonés que tem para oferecer. André Ventura anda tão perdido que o melhor que tem a fazer é andar a apanhar bonés”, atira.

Recordou ainda as palavras de Pedro Nuno Santos quando, sobre a escolha da candidata Alexandra Leitão para Lisboa, escreveu a cidade atravessava um problema de segurança e comparou-as com outros momentos onde, sugeriu, refere que não existe segurança.

“Os dois partidos da oposição estão os dois a apanhar bonés”, remata Hugo Soares.

Intervém agora Paulo Núncio. O líder parlamentar do CDS começa por destacar que Portugal terá um crescimento económico significativamente superior à média europeia, manter o excedente orçamental e continuar a trajetória de redução da dívida pública. “Temos razões para estar otimistas”, concorda Luís Montenegro.

O líder parlamentar democrata-cristão volta a tomar a palavra para falar de segurança. “Se não fosse cómico, seria trágico: a esquerda gosta sempre de pôr a ideologia à frente da realidade, mas a realidade acaba sempre por atropelar a realidade”, diz, referindo-se aos recentes acontecimentos no Martim Moniz.

“Não podem confundir as perceções com factos. O crime existe e tem de ser combatido. Os cidadãos têm direito à sua segurança”, atira Núncio.

Inês Sousa Real, do PAN, recorda que “o crime mais participado em Portugal continua a ser a violência doméstica” e sublinha a existência de mais um caso no início do ano, que descreve como uma “derrota coletiva”. “Sobre isto não há um debate caloroso”, atira, frisando que o crime está “dentro de casa e não nas ruas”.

Luís Montenegro elogia a deputada única do PAN por trazer o tema, frisando que é um “crime grave” e de “terror” que causa “medo permanente”, “mesmo quando se livram do agressor”. “É um crime repugnante que não podemos deixar de combater”, realça, apontando que Orçamento do Estado para 2025 faz o “maior investimento de sempre” para combater o crime e ajudar as vítimas.

Luís Montenegro não resiste em provocar Rui Tavares. Depois de o líder do Livre ter dito que o país se riu quando António Costa o chamou de “populista”, o primeiro-ministro diz duas coisas: se o socialista, que colaborou de perto com Tavares, conclui isso, é porque tinha fundamentos para o concluir.

Além disso, acrescentou Montenegro, “é um bocadinho pretensioso dizer que o país se riu” da acusação de António Costa. É que ninguém reparou e ninguém se lembra desse momento; o episódio só foi importante para Rui Tavares, provocou o social-democrata.

Intervém Rui Tavares, que começa por dizer que Luís Montenegro só está no lugar do primeiro-ministro porque disse “não é não” ao Chega.

O líder do Livre diz que o Montenegro, ultrapassado o Orçamento do Estado, esqueceu as linhas vermelhas em relação ao Chega. E estende a crítica às bancadas do IL e do CDS, que “andam atrás da extrema-direita”, referindo-se, por exemplo, à disponibilidade já assumida pelo primeiro-ministro de incluir a nacionalidade dos autores dos crimes nos relatórios de segurança interna.

Montenegro responde. “A sua pergunta tem subjacente uma narrativa que os partidos da esquerda querem cimentar de que o Governo está a ir atrás de uma agenda da extrema-direta. O Governo está a executar o seu programa e está a ser coerente com o programa eleitora”, atira.

“É bom que nas questões de segurança de imigração e segurança haja equilíbrio. Nem oito, nem oitenta. Isto é consensual na Europa até nas vossas famílias europeias. É preciso regulação na imigração. E, na segurança, é preciso que as polícias atuem.”

“Não c0ncordo com aqueles que dizem que são todos bandidos. Mas também não concordo com aqueles que erguem a sua voz como se não tivéssemos que ter ordem.”

Rui Tavares discorda e diz que o país se “ri” da tentativa de Montenegro de tentar colar quem defende a democracia aos extremos — uma referência à observação do primeiro-ministro sobre a manifestação “Não nos encostem à parede”.

Toma a palavra Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, que aposta no tema da Saúde para questionar Luís Montenegro sobre um “plano de contingência para desmantelar o SNS”, pedindo que se fixem “profissionais talentosos”.

Segue para a questão da botija do gás, em comparação com Espanha, e diz que, ao contrário do país vizinho, o Governo dá milhões de euros em vantagens fiscais para os imigrantes. “Há limite para transformar a opção de transformar os problemas do povo em novos negócios para os grupos económicos?”

Luís Montenegro diz que o PCP tem “leitura diferente” do Governo, frisando que não crê estar a favorecer nenhum setor económico quando pedem apoio aos privados e sociais. “Não olhamos aos interesses dos setores privados, olhamos aos interesses dos cidadãos”, aponta.

O primeiro-ministro assume que há um “problema grave nos picos de afluência às urgências que não está resolvido”, sublinhando que há “esperas intoleráveis”, mas realça que “não se muda de um dia para o outro”. “Reduzimos, face à realidade de há um ano, 20% dos tempos médias de espera”, anuncia, frisando que não chega, mas que foi um “caminho iniciado”.

Sobre a linha da Saúde 24, Montenegro diz que houve 87% de respostas do que no ano anterior. E na linha das grávidas, realça que foram registadas mais de 80 mil chamadas “que evitaram 15 mil ocorrências de urgência” porque foram encaminhadas para outras unidades de saúde.

Relativamente às cirurgias oncológicas, Montenegro diz que, tirando os casos em que clinicamente não é possível proceder à cirurgia, “não há lista de espera”, ou seja, “não há o tempo máximo de resposta garantido ultrapassado”.

A palavra regressa a Paulo Raimundo, que reconhece que as visões são, de facto, diferentes. “Não acha que 40 anos de descontos são suficientes para aceder a uma reforma sem nenhuma penalização”, questiona Paulo Raimundo.

Ainda sobre trabalho, o comunista afirma que “o Governo está empenhado em que as pessoas trabalhem mais tempo e grupos económicos ponham a mão na Segurança Social”.

Devolve Mariana Mortágua. “Se não é para executar o PRR, alguém deveria informar o Presidente da República.”

A coordenadora bloquista insiste numa crítica que tem sido recorrente: em que medida é que a da lei dos solos vai fazer baixar os preços e em que concelhos.

Montenegro mantém-se convicto de que aumentar a oferta pública, mesmo que o preço moderado possa chegar a 125% da mediana dos valores cobrados, vai permitir baixar os preços da habitação.

Mariana Mortágua não se convence com os argumentos utilizados por primeiro-ministro e sugere que, com esta lei, o preço moderado das futuras habitações pode superar o valor máximo atualmente cobrado.

“Não sou do ramo das matemáticas, mas a pergunta que me colocou é uma impossibilidade. A 125% mediana não pode ser superior ao valor máximo praticado naquele município. É um exercício que nenhum académico era capaz de demonstrar”, nota.

Mortágua insiste. “Em nenhum concelho o limite estabelecido pelo Governo permite taxas de esforço inferiores a 50% com esta lei.”

É a vez de Mariana Mortágua, que lembra que Castro Almeida disse que lei dos solos “serve para baixar preço das casas”. “Quantas casas do PRR vão ser construídas com essa lei e onde?”, questiona a coordenadora bloquista.

Montenegro diz que “em princípio nenhuma”, já que “projetos já estão candidatados e têm de ser executados”. “Desde que o Governo que vossa excelência apoiou entrou em funções basicamente duplicou o preço das casas em Portugal”, frisa, recusando insistir nas mesmas medidas.

“A lei dos solos está elaborada para garantir transparência, legalidade, coerência e consolidação das zonas urbanas, não está criada para os fantasmas que aqueles que são contra as mudanças veem”, aponta.

Montenegro reconhece que Rui Rocha tem alguns pontos válidos, mas recorda que o IRS Jovem original do Governo (muito criticado pela Iniciativa Liberal) era muito diferente e que acabou por ser a Assembleia da República a impor o modelo atual.

O primeiro-ministro assume que todos os modelos têm falhas, mas explica que o “racional” da medida foi sempre “ajudar as pessoas que estão a ingressar no mercado de trabalho”, dando condições às pessoas para se fixarem.

Volta a ter a palavra Rui Rocha, para falar sobre fiscalidade, frisando que o regime do IRS Jovem anterior era “a partir do fim da licenciatura” e que o recente é “profundamente injusto”.

Lê um testemunho de quem teve de trabalhar para estudar e, acrescentou que, no que toca a retenções na fonte, “também não prevê nada para os trabalhadores independentes”, frisando que jovens que vêm do estrangeiro podem beneficiar desta medida e os jovens que cá estão nas mesmas condições não. Realça que se estão a “dar sinais” de que começar a trabalhar cedo é “castigo”.

Como tal, propõe que se comece a contar o tempo desde que a lei entrou vigor e não desde que os jovens começaram a trabalhar.

Montenegro responde. O primeiro-ministro admite que a proposta da IL pode vir a ser acolhida no futuro, fazendo depender essa decisão do Conselho Superior de Segurança Interna.

“Por princípio, não me parece que seja difícil e que haja algum problema na sua recolha. Aguardarei a discussão que se vai iniciar na Assembleia da República e, presumindo que vá ser aprovada, levarei ao Conselho Superior de Segurança Interna, que tem competência.”

“Pode ser útil à definição de políticas e condições operacionais das forças de segurança. Podemos e devemos ter essa discussão. Todos queremos continuar a garantir a segurança no país, um ativo de Portugal”, nota.

É a vez de Rui Rocha. O líder da Iniciativa Liberal começa por dizer que o Governo de Luís Montenegro já “não tem estado de graça” atendendo à falta de resultados para apresentar, mas ironiza: a sorte do primeiro-ministro é que o líder da oposição está “ligado a tudo o que não funcionou no governo do PS”.

Continua Rui Rocha, agora sobre segurança. O líder da IL volta a defender que os relatórios de segurança interna tenham todos os dados relativos à criminalidade, incluindo a nacionalidade dos autores dos crimes, para evitar “imputações coletivas de culpa”. O liberal exige uma resposta concreta de Montenegro.

Retoma a palavra André Ventura, para dizer que “violadores, pedófilos, traficantes de droga ou aqueles que estão a atacar os moradores, gosta de os ver encostados à parede”. “Podiam ser arrastado no chão”, remata.

O líder do Chega considera que com as duas posições, Montenegro “está a atirar autoridade à polícia, às forças de segurança e a dar sinais errados ao país”.

Ventura recorda que PSD chumbou quotas para a imigração, obrigatoriedade de ter um seguro para entrar em Portugal e “tudo o que foi proposto para combater a imigração”. E questiona: “Vai ou não voltar atrás nas quotas da imigração e seguro para entrar em Portugal para acabar com a bandalheira de virem para cá usufruir do SNS?”

Montenegro realça que o Governo continuará “a promover a política de imigração regulada” e aponta a Ventura: “O pior que podemos fazer no debate político é exacerbar na base de sentimentos que não são verdadeiros.” “As pessoas que estavam encostadas à parede estavam a passar, não eram condenados”, recorda o primeiro-ministro, frisando que “não se deve confundir” e acusando Ventura de fazer “sempre isso” e de “as pessoas não o levarem a sério”.

Ventura recorda palavras anteriores de Montenegro, frisando que “não pode dizer uma coisa e ficar à defesa” e tem de responder “se a polícia fez bem ou mal em fazer esta operação”. Montenegro é sucinto: “A PSP fez bem.”

O líder do Chega volta a ter a palavra, diz que “ninguém ficou muito convicto”, mas segue em frente para outro tema: recorda que o Governo ia pagar 15 mil euros por mês a um secretário-geral. “Num país em que o salário mínimo é de menos do que 900 euros, o salário médio de menos de 1600 euros… como é que ia nomear alguém e mudou a lei na véspera, com menos competências do que o primeiro-ministro?”, questiona, para logo rematar: “Acha bem alguém ganhar 15 mil euros por mês num país de salários e pensões miseráveis?”

Responde agora Luís Montenegro. O primeiro-ministro começa por dizer que acha “estranho” ver André Ventura a defender uma política de “retorno” de cidadãos ilegais em território português uma vez que o Chega vetou a criação da “unidade de estrangeiros e fronteiros na PSP”.

O social-democrata sugere depois que a suposta divergência de opinião entre Pedro Nuno Santos e André Ventura pode não passar de um “teatro” uma vez que acabam por estar mais vezes de acordo do que aparentam.

A seguir, Montenegro explica que, em matéria de segurança, o Governo está a “proteger o exercício dos direitos, liberdades e garantias dos portugueses” e a “tranquilidade pública”.

O primeiro-ministro não deixa de assumir estranheza por perceber que há gente tão incomodada com “operações de prevenção criminal” que sempre existiram.

Depois, o social-democrata diz que estas operações são conduzidas “com base na realidade” e factos concretos, para impedir que o país se torne menos seguro. “Não podemos dormir à somba da bananeira”, repete.

Mais a mais, Montenegro explica que, apesar de não existirem ainda dados tratados, os indicadores apontam para a existência de “um aumento da criminalidade violenta e grave” também ao longo do ano de 2024. Isso não é uma perceção. São os elementos que dispomos.”

O primeiro-ministro continua e diz que os dados suportam aquela operação no Martim Moniz, recordando que havia “52 participações de crime” num ano. “Ignorar a importância deste número é ignorar a obrigação do Estado de dar tranquilidade aos cidadãos.”

Montenegro tenta depois enquadrar a sua resposta sobre a fotografia polémica. “Do ponto de vista da dignidade das pessoas, aquilo que vemos visualmente, não é uma imagem agradável. Assumi e assumo outra vez que, apesar desse efeito visual, compreendi a ação da polícia. Aquelas pessoas só estavam naquela circunstância porque estavam a ser revistadas para ver se tinham armas e droga.”

“Se me perguntam se tenho prazer a ver pessoas encostadas a uma parede? Não tenho. Mas compreendo que naquela circunstância tenha de ser mesmo assim.”

André Ventura agarra no tema que estava a ser discutido entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro e atira: “Quem está ilegal no nosso país tem de voltar para o país dele, é por isso que se chama ilegal. Não precisamos cá de ilegais.”

Dirige-se agora a Montenegro, começando por frisar que “a insegurança que marca o país sé evidente”. “Aqueles que saíram à rua com cravos vermelhos e brancos e andaram a distribuir flores e envelopes disseram que não é preciso polícia e no dia a seguir há sangue espalhado nas ruas, pauladas e canatadas. Chamaram a polícia que tinham estado a atacar no dia anterior”, refere o líder do Chega.

E prossegue: “Esperava que Pedro Nuno Santos, Rui Tavares, Mariana Mortágua e Paulo Raimundo metessem fatos de batman ou super-homem e fossem para o Martim Moniz enfrentar a situação. Esperava que Pedro Nuno Santos pedisse desculpa por ser um péssimo líder do PS.”

Agora, questiona diretamente Montenegro por ter ouvido dizer que “não gostou do que viu no Martim Moniz”. “É porque eram pessoas do Bangladesh?”, pergunta, acrescentando se “a polícia não pode fazer rusgas ou operações seja a claques de futebol, a etnias éticas, a brancos ou amarelos”. “O que é que não gostou naquela operação?”, reitera, referindo-se ao facto de o primeiro-ministro ter dito que não gostou de ver pessoas encostadas à parede.

“Percebe-se bem a irritação com este tema”, atira Pedro Nuno Santos, recuperando que Portugal é um “país com um sentido de humanismo” e frisando que casos como o que referiu “não são possíveis” com diploma que o Governo apresentou.

Frisou que a bancada do PSD se exalta com o tema e que só tem o apoio da bancada do Chega.