"Não escondemos". Ventura reitera que tem acordo com o primeiro-ministro sobre vários temas - como aconteceu

O presidente da República terá decidido recusar participar na XV Conferência dos chefes de Estado e do Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) devido a este ponto — o único a não ser discutido – perante a possibilidade da presidência ser atribuída em 2027-2029 à Guiné Equatorial, que tem sido acusada da violação sistemática de direitos humanos, noticiou hoje o Expresso.

Numa resposta à Lusa, um responsável da diplomacia brasileira afirmou que o Brasil ambiciona a presidência da CPLP para 2027-2029. “Tencionamos apresentar candidatura [e] “contar com o apoio dos demais Estados-membros”, apontou o embaixador brasileiro Carlos Sérgio Sobral, Secretário de África e do Médio Oriente do Ministério das Relações Exteriores.

Portugal vai estar representado pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros na Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sexta-feira, em Bissau, por acordo entre o Presidente da República e o primeiro-ministro.

Esta informação consta de uma nota hoje publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet. “O Presidente da República e o primeiro-ministro acordaram que a chefia da delegação portuguesa à Cimeira da CPLP, em Bissau, é assegurada pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que, aliás, já se encontra na capital da Guiné-Bissau”, lê-se na nota.

Nesta nota, não é avançada uma justificação para esta decisão conjunta do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que é inédita quanto à representação de Portugal desde que se realizam cimeiras da CPLP.

Paulo Rangel disse que foi aprovada hoje, no Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), “uma declaração muito significativa”. “Uma ideia portuguesa que vai para a frente é a criação de uma licenciatura em saúde pública com uma base comum em todos os países de expressão portuguesa”, afirmou.

Rangel destacou que “a saúde pública é (…), em particular em países em desenvolvimento, o instrumento mais importante de saúde, porque destina-se essencialmente à prevenção da doença e que pode evitar a fase mais problemática do tratamento”.

O governante português salientou que, “ainda por cima, está muito ligado (…) à questão da juventude, que vinha da [anterior] presidência são-tomense”, mas também “à ideia de soberania alimentar, que é o lema da presidência da Guiné[-Bissau], que (…) tem a ver com os cuidados de saúde”, já que “uma alimentação adequada é, obviamente, também, um instrumento de saúde pública e prevenção”.

O Hospital Militar da Guiné-Bissau tem beneficiado de uma “cooperação profunda entre Portugal – e o sistema de saúde português -, e a Guiné-Bissau (…) com resultados fantásticos”, assegurou. “Em termos de estatísticas há de facto melhorias substanciais pelo recurso à telemedicina e pela interação que há entre os profissionais portugueses e os profissionais guineenses”, salientou.

Paulo Rangel afirmou que, “mesmo no pacote de leis que estão a ser aprovadas e que foram aprovadas e até promulgadas, os cidadãos da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] têm sempre um tratamento preferencial que, aliás, resulta da Constituição”.

Rangel disse que em Portugal fez-se “uma mudança muito importante porque os vistos CPLP que existiam fechavam os cidadãos CPLP no território nacional [português]”. Hoje, “estão já habilitados a ter outra vez vistos Schengen”, ou seja, acesso a uma área de livre circulação na Europa, acrescentou.

“Tenho a certeza de que qualquer problema que possa existir ou surgir, ou qualquer preocupação – algumas delas, sinceramente, julgo não terem razão de ser -, mas, se houver qualquer problema, nós cá estamos para o tratar”, afirmou, para concluir: “A ideia da mobilidade CPLP é uma ideia que é uma prioridade deste Governo e do Estado português. Aí não vejo que existam nuvens no horizonte”.

Numa nota publicada na sua conta pessoal na rede social Instagram, o presidente da Assembleia da República começa por realçar que “a democracia dá trabalho, exige tempo, determinação e bom senso, mas vale a pena, mesmo quando é difícil, sobretudo, quando é difícil”.

Acrescenta que o parlamento “é mais do que os incidentes em plenário”. “Mas, quando acontecem, é preciso defender o que está certo. Um parlamento onde se discutem ideias e não pessoas, onde se discorda, mas sem qualificações pessoais, onde existe liberdade de expressão, mas também lealdade entre todos”, salienta José Pedro Aguiar-Branco

José Luís Carneiro acusou o Governo de estar a colocar em causa a mobilidade no âmbito da CPLP com as recentes alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovadas por PSD, CDS-PP e Chega.

“A CPLP faz hoje, precisamente, anos. Foi criada no dia 17 de julho de 1996, e é preciso ter consciência de que uma decisão destas – foi aquilo que eu chamei a atenção do seu primeiro-ministro – tem graves consequências do ponto de vista da nossa política externa. Eu não quero que isso aconteça, mas estou convicto de que muito em breve ouvirão falar desta precipitação que houve, nomeadamente nestas matérias”, alertou o socialista.

Interrogado sobre se o PS considera, à semelhança do Livre e BE, que o Presidente da República deveria vetar este decreto do parlamento, Carneiro disse estar convencido de que “existem matérias que não passam na avaliação do Tribunal Constitucional” mas remeteu a decisão para o chefe de Estado.

“O que o Presidente disse foi: se houver aspetos, normas, que me suscitem a mínima dúvida, endereçarei estas propostas para o Tribunal Constitucional. Portanto, se o senhor Presidente da República decidir enviar para o Tribunal Constitucional, significa que os alertas que nós fizemos tinham razão de ser”, salientou.

O presidente do Chega remeteu hoje para antes da retoma dos trabalhos parlamentares, em 17 de setembro, a apresentação de nomes do “governo sombra” do partido, que prometeu há dois meses, na sequência das legislativas de maio.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, após o debate do Estado da Nação, André Ventura disse estar a “ultimar os convites” para o seu “governo sombra”, referindo que já fez alguns, mas falta finalizar algumas áreas, e que espera ter o executivo pronto “nas próximas semanas”.

“Até porque é importante começar a próxima sessão legislativa com um governo sombra já a escrutinar a ação do Governo”, disse, salientando que pretende fazer uma “sessão de apresentação pública” desse executivo.

Questionado assim se tenciona apresentar o “governo sombra” antes da retoma dos trabalhos da Assembleia da República, em 17 de setembro, André Ventura respondeu: “Nem que Jesus viesse à terra outra vez nós não teríamos o governo sombra antes do reinício dos trabalhos parlamentares”.

Sobre se esse governo alternativo vai ter uma composição parecida com a do atual executivo, Ventura disse que “será mais curto”, mas “terá nomes também melhores do que os atuais”.

Aguiar Branco faltou às aulas de português? Afinal é pior “fanfarrão” ou “frouxo”? Luís Montenegro esvaziou Chega e PS? Carneiro em “fuga para a frente”.

Ouça aqui o episódio na íntegra.

Estado da Nação acaba em aula de português

“Portugal não precisa de consensos para adiar o amanhã, precisa de consensos para avançar hoje”, prossegue Carlos Abreu Amorim.

E fala na imigração, dizendo que o PSD “herdou uma realidade descontrolada” e falando numa “versão dos factos incompleta e errada que acusa o Governo e a sua maioria parlamentar de preferirem um entendimento com o Chega ao invés do Partido Socialista”. “Sejamos sérios: como teria sido possível alcançar um acordo com o Partido Socialista?”, questiona, frisando que o PS não reconhece “os erros que cometeu”, nunca se arrependeu deles e “nega a própria existência do problema”. “Não terá sido o próprio Partido Socialista a prescindir de fazer parte da solução? Quem nem sequer reconhece o problema está a autoexcluir-se, a priori, de o resolver”.

Notando que os “extremismos de esquerda e direita” parecem “aliciar tantos que sempre preferiram a prudência e a sobriedade”, Abreu Amorim assegura que “podem confiar” neste Governo como “garantia da moderação e a confiança na integridade da lógica democrática e institucional”.

“Nós somos os que preservam o Estado de Direito, a liberdade e a materialidade dos direitos fundamentais. Nós somos a salvaguarda de que Portugal não resvalará na intolerância dos extremados e na criação de injustiças para os mais vulneráveis”.

O ministros dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, encerra o debate. Diz que é preciso tomar decisões superando o “bloqueio crónico” do país, ter estabilidade governativa e cooperação democrática com o Parlamento.

“Contudo, subsistem obstáculos”, reconhece, citando Ramalho Ortigão para dizer que em oposição aos governos surgiu um partido “enorme, apático, perigosíssimo de inércia — o partido dos descrentes”.

“Hoje, também neste Parlamento, podemos ver a descrença de mãos dadas com a inércia crónica que matiza tantas páginas da nossa história recente”, diagnostica.

Diz mesmo que os portugueses, com o seu voto, pediram que o PSD fizesse “uma nova forma de fazer política essencialmente focada na resolução de problemas concretos, constantemente inconformada e propositadamente abstraída do jogo estéril das confrontações inconsequentes”. Volta a jurar que o Governo tem uma vontade reformista que não será travada pelo “medo de errar”, “que nos deixe perdidos e paralisados na indolência que matizou os governos anteriores”.

A segunda citação do discurso é de Margaret Thatcher, que disse que “o consenso é a negociação da liderança”, para dizer que o Governo tem consciência de que a transformação do país exige “diálogo honesto” e a ultrapassagem das clivagens”.

“Contudo, é imprescindível que as forças da oposição tenham a mesma vontade inabalável de enfrentar os problemas estruturais do país” e a mesma “coragem”, desafia. “O diálogo que vale a pena é aquele em que o ponto de partida das partes envolvidas é, desde logo, a partilha da vontade de mudança”. Por isso, avisa, o Governo não estará “disponível para conversações inócuas que empatem as decisões imprescindíveis. “Não proclamaremos entendimentos que nunca terão hipótese de se efetivarem. Não nos prestaremos a encenações retóricas que adiem a transformação”.

Hugo Soares, do PSD, faz a última intervenção do PSD concluindo que o estado da nação é hoje “bem melhor” e que os portugueses saem com três certezas anunciadas pelo Governo (o suplemento para idosos, a descida do IRC e o alargamento mais rápido do apoio à deslocação para professores).

Ao Parlamento sobraram as conclusões que “menos importam aos portugueses”: entre as acusações de um “PS frouxo” e de um Chega “fanfarrão” sobra “a moderação do PSD”.

André Ventura, do Chega, deixa um esclarecimento em repsosta a Brilhante Dias: “Ninguém, nunca, terraplanando ou não, posso garantir… no meu colo não esteve Luís Montenegro nem nenhum outro ministro.” E acrescenta que o Chega “não dará o colo à corrupção”.

“Miguel Guimarães esqueceu-se de um d, o que o PSD deixou cair para ficar igual ao PS”, atira o líder do Chega, depois de o deputado ter falado do Chega como tendo um “d” de “demagogia”.

“O Chega é a expressão do resultado de um país cansado de um conluio partidário”

Quase tudo por fazer: cargos como o diretor executivo do SNS tem de acabar, cultura de que o cartão partidário vale mais do que o mérito, temos de garantir aos emigrantes o médico de família que lhe tiraram.

“É verdade, há hoje uma nova maioria em Portugal e um novo diálogo democrático que não deixará a frouxidão. Habituem-se porque nós viemos para ficar”, remata o presidente do Chega.

Brilhante Dias pede a palavra para defesa de honra da bancada, recordando que Ventura disse que o PS dava colo à corrupção. “Há aqui gente que é saudosista de outros tempos, nos outros tempos é que havia corrupção mas não eram julgados.”

Ventura diz que “finalmente o PS veio a jogo” e chama o julgamento de José Sócrates para atirar contra o PS. “Nasceram, cresceram e desenvolveram-se com o cartão do PS”, aponta.

Eurico Brilhante Dias, do PS, nota que passaram 16 meses desde as primeiras eleições vencidas pela AD, dizendo que “país está pior” e que a AD se aproximou do Chega: “Planou, planou no colo de André Ventura.”

Na Educação, sublinha, “espalham-se notícias falsas” e “não há resposta” para os alunos que não tiveram aulas no arranque do ano letivo. Na Habitação, alerta que houve uma “aceleração do preço das casas”, apesar das “medidas de incentivo, todas do lado da procura”.

“Os empresários continuam a queixar-se: não há apoio face à incerteza que vem dos EUA”, aponta.

“A AD construiu, com o Chega, um bloco de direita, radical, que não olha para as medidas que toma. Falou hoje de ideologia de género, fala de imigração nos mesmos termos do que o Chega. É uma crueldade institucional e Presidente da República vai receber decreto repleto de ilegalidades”, disse, apontando que o PS será a alternativa a uma “direita com matiz radical” — “Não nos vamos habituar.”

Cristina Rodrigues faz um pedido de esclarecimento, para dizer que Brilhante Dias está tão preocupado com “o PSD andar de braço dado com o Chega”, mas “o que o preocupa é que já não ande de braço dado com o PS”. Aponta também uma quantidade de medidas chumbadas por PS e PSD e diz que o PS se “esqueceu” dos polícias quando estava a governar.

Miguel Guimarães, do PSD, diz que há “descaramento” do PS e “desaparecimento” da extrema-esquerda: “PS usa notícia da espuma dos dias em vez de dados objetivos, fazem política sem verdade porque têm medo do que está a acontecer porque este Governo está a fazer cada vez melhor.”

Pedro Frazão, do Chega, fala de um agricultor chamado senhor Manuel que se terá queixado da falta de apoios no setor. “Teve um corte no apoio ao regime de sequeiro”, conta, lamentando que os agricultores não tenham mais “voz” no Parlamento.

Pelo mesmo partido, Felicidade Vital diz que o primeiro-ministro anunciou uma “esmola” com fins eleitorais — “é uma treta, uma balela, sim”. Critica os “espertalhões do sistema” e os “ilegais protegidos” que diz que são favorecidos.

Isabel Mendes Lopes, do Livre, pergunta porque é que Montenegro governa “em função do que a extrema-direita grita” em vez de enfrentar “verdadeiros papões”, como os preços da Habitação. “Disse uma frase sobre Habitação”, lamenta, referindo-se também à falta de “humanidade” nas demolições em Loures.

“Nunca nos habituaremos, recusamos habituar-nos, a este estado para o qual o Governo e o PSD nos querem arrastar à revelia de toda a sua responsabilidade e memória”. “Ser forte com os fracos e fraco com os fortes não é coragem”.

Paula Santos, do PCP, entende que “os recursos do país estão a saque” e destaca o “contraste entre lucros dos grupos económicos e salários” das pessoas. “Prioridade do Governo em conluio com o Chega” foi, diz, fazer medidas para imigração e “carimbar imigrantes pela conta bancária”.

“O Estado a que o país chegou exige a rutura com a atual política”, refere, recusando que seja atacados direitos como o direito à greve.

O PCP insiste em descer o IVA para 6% na eletricidade, na descida de preço da botija de gás e diz que a redução do IRC é o grande objetivo do Governo.

Ricardo Reis, do Chega, considera “caricato e engraçado” que o PCP venha “falar de tanta coisa” e “não de juventude”. “Não falam de jovens porque foram forçados a emigrar e foi por culpa vossa e dos vossos amigos”, atira, ironizando que “nenhum jovem vota no PCP”.

Paula Santos diz que “o Chega anda distraído” e que PCP é que traz à Assembleia da República defesa dos jovens, não os “endinheirados” do Chega.

O deputado liberal Mário Amorim Lopes leva uma laranja para o plenário para dizer que a redução de IRS “espremida” é muito pouco (quatro euros por mês para quem ganha 1200 euros). “Está na hora de nos unirmos para um desígnio comum, com o Governo à cabeça: Portugal tem mesmo de ser um país mais próspero”. Diz ainda que o PSD acusa a IL de ter “pouca moderação”, mas confirma que tem pouca moderação na ambição que tem para Portugal — “vai ser um grande país, com ou sem PSD”.

Rodrigo Taxa, do Chega, pergunta quais são as prioridades do Governo para a Justiça.

Pedro Delgado Alves, do PS, questiona Emídio Guerreiro, e considera, olhando para várias políticas — como a política de imigração, o discurso comunitário e contra a ideologia de género — que “não é sim”.

“Não vale a pena insistir em mentiras. O que os portugueses sufragaram é exatamente o que está a fazer”, refere o deputado Emídio Guerreiro.