Momentos-chave
- Governo entrega amanhã a sua proposta de Orçamento do Estado
- Ventura acusa Aguiar-Branco de "obsessão em proteger Neves" e vai propor que CPI não seja suspensa em período orçamental
- Miranda Sarmento espera do PS "uma linha coerente" na discussão do OE
- Oposição confronta ministro com corte no IRS que só dá para comprar "meio litro de combustível" por mês
- Miranda Sarmento defende redução do IRS proposta pelo Governo para 2026
- CPI aos exames nacionais e a Luís Neves tomam posse a 14 de outubro
- Maioria apoia Aguiar-Branco para limitar a duas as comissões de inquérito parlamentar
- Garantia pública aos jovens deve continuar em 2027? "É uma decisão totalmente política", diz Santos Pereira
- Álvaro Santos Pereira diz que “ainda não está totalmente percecionada a urgência” que existe em resolver a crise da habitação
- Alertas de Centeno. Santos Pereira diz que Portugal não terá problema com regras europeias se mantiver contas equilibradas
- Número de comissões parlamentares de inquérito pode ser discutido na conferência de líderes
- MED9. Montenegro participa na cimeira de líderes
Histórico de atualizações
-
Bom dia!
Este liveblog fica por aqui. Pode acompanhar todos os desenvolvimentos da política nacional neste novo artigo em direto que agora abrimos.
-
Presidente da República recebeu governador do Banco de Portugal em Belém
O Presidente da República recebeu hoje o governador do Banco de Portugal no Palácio de Belém, numa reunião em que se analisou “a situação económica portuguesa e do sistema financeiro, bem como o papel da supervisão”.
Esta informação consta de uma nota publicada hoje à noite no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
“O Presidente da República recebeu, em audiência no Palácio de Belém, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, tendo sido analisada a situação da economia portuguesa e do sistema financeiro, bem como o papel da supervisão”, lê-se na nota.
A reunião entre António José Seguro e Álvaro Santos Pereira aconteceu no dia em que foi divulgado o Boletim Económico de outubro do Banco de Portugal e na véspera da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027 do Governo PSD/CDS-PP na Assembleia da República.
-
Presidente da República recebeu governador do Banco de Portugal em Belém
O Presidente da República recebeu hoje o governador do Banco de Portugal no Palácio de Belém, numa reunião em que se analisou “a situação económica portuguesa e do sistema financeiro, bem como o papel da supervisão”.
Esta informação consta de uma nota publicada hoje à noite no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
“O Presidente da República recebeu, em audiência no Palácio de Belém, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, tendo sido analisada a situação da economia portuguesa e do sistema financeiro, bem como o papel da supervisão”, lê-se na nota.
A reunião entre António José Seguro e Álvaro Santos Pereira aconteceu no dia em que foi divulgado o Boletim Económico de outubro do Banco de Portugal e na véspera da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027 do Governo PSD/CDS-PP na Assembleia da República.
-
Governo entrega amanhã a sua proposta de Orçamento do Estado
O Governo vai entregar a sua proposta de Orçamento do Estado já esta quinta-feira, antecipando assim a entrega, cuja data limite seria 10 de outubro.
Segundo nota do Executivo, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, irá entregar o documento no Parlamento às 14h15.
Depois, pelas 16h, decorrerá no Ministério das Finanças a habitual conferência de imprensa sobre o OE.
-
Ventura acusa Carneiro de disfarçar para esconder que vai abster-se sem ver a proposta
O presidente do Chega acusou hoje o secretário-geral do PS de “disfarçar” para “esconder” que será o primeiro líder de um partido da oposição a viabilizar uma proposta de Orçamento de um Governo sem a conhecer.
André Ventura falava aos jornalistas no Parlamento, após ser confrontado com as críticas de José Luís Carneiro ao acordo em perspetiva entre o PSD e o Chega para a revisão da lei do arrendamento.
Em relação ao processo de negociação da lei do arrendamento, em sede de especialidade, na Assembleia da República, o presidente do Chega deixou um aviso ao Governo e ao PSD.
“O Chega exigiu que tudo ficasse escrito — escrito e tornado público. É assim que trabalhamos, não é de outra forma. Se o Governo se desviar desse acordo, desses pontos, se quiser ou permitir que as rendas subam descontroladamente, ou que quem é mais pobre ou mais desfavorecido fique sem apoio por causa da subida das rendas, o Chega não viabilizará este diploma”, declarou.
E até foi mais longe: “Isso foi claramente dito ao primeiro-ministro [Luís Montenegro], e foi dito também ao líder parlamentar [Hugo Soares]”.
-
Carneiro pede a Montenegro que não faça da lei das rendas “uma teimosia” ou “disputa partidária”
O líder do PS pediu hoje ao primeiro-ministro para não fazer da revisão da lei do arrendamento “uma teimosia” ou “uma disputa partidária”, prometendo na especialidade tentar “limitar os impactos” das medidas acordadas por PSD e Chega.
“Bater-nos-emos por esta causa que é de justiça social, é uma questão de dignidade, é uma questão de humanidade e eu apelo ao primeiro-ministro para que não faça disto uma teimosia, não faça disto uma disputa partidária, mas faça disto um tema de relevo para a vida das pessoas porque talvez tenha andado mal aconselhado”, respondeu José Luís Carneiro aos jornalistas, à margem das comemorações dos 40 anos do mestrado em Estudos Africanos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa, onde fez uma intervenção.
O secretário-geral do PS respondia a perguntas dos jornalistas sobre a revisão da lei do arrendamento urbano, tema em relação ao qual já tinha exigido, nas comemorações do 05 de outubro, que Luís Montenegro deixasse cair o acordo com o Chega.
José Luís Carneiro desafiou o Governo a pôr “a mão na consciência” e perceber “que a proposta que apresentou tem problemas graves para aqueles que mais precisam nesta altura de ter uma resposta com a habitação”.
-
OE2027: Carneiro não espera surpresas no orçamento
O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, disse hoje não esperar surpresas no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), antecipando que a proposta estará em linha com aquilo que já foi apresentado pelo Governo à bancada parlamentar socialista.
“Não estou à espera de surpresas e eu, particularmente, já dei a minha palavra aos portugueses, que nunca empurrarei, nós não empurraremos Portugal para um precipício do desconhecido num contexto internacional como aqueles em que estamos a viver”, respondeu Carneiro aos jornalistas à margem das comemorações dos 40 anos do mestrado em Estudos Africanos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa.
O líder do PS anunciou, na semana passada, a decisão de propor aos órgãos do partido que os socialistas viabilizem o OE2027, através da abstenção, enfatizando que “este não é o orçamento do PS” e que seria diferente daquele que foi apresentado pelo Governo.
“Não vejo que o Governo apresente uma proposta que altere substantivamente aquilo que já apresentou à direção da bancada parlamentar”, respondeu quando questionado sobre a possibilidade de uma alteração deste sentido de voto.
-
Ventura acusa Aguiar-Branco de "obsessão em proteger Neves" e vai propor que CPI não seja suspensa em período orçamental
Líder do Chega, que vai presidir à Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves, vai propor que não haja suspensão da investigação durante o período de discussão orçamental.
-
Miranda Sarmento espera do PS "uma linha coerente" na discussão do OE
Miranda Sarmento encerra o debate sobre as três iniciativas legislativas do Governo, dizendo ao Chega que a proposta do partido prevê a revogação de uma portaria (que fixou o imposto petrolífero em 2016) que já foi revogada há anos.
Para o PS, o ministro das Finanças tem outro recado: “espero que na discussão do Orçamento do Estado haja uma linha coerente”. O partido já indicou que vai viabilizar a proposta orçamental para 2026 com abstenção, mas isso não afasta o risco do PS se aliar ao Chega em algumas votações de propostas de alteração, contra o Governo.
Para Miranda Sarmento, o debate demonstrou que as medidas propostas pelo governo eram corretas porque as críticas da opoisção ou são sobre o formato legal da inicaitivas do Governo ou são alternativas. “Sobre o conteúdo, nada”.
-
PS questiona prioridades do Governo para ajudar famílias e insiste em baixar IVA da energia e alimentação
Mário Amorim Lopes da Iniciativa Liberal descreve a descida do IRS proposta pelo Governo como um “aliviozinho” que “faz cócegas”, mas que pouco impacto tem no rendimento da generalidade dos salários. A IL é um dos partidos que apresentam um projeto de lei mais ambicioso para cortar o imposto e “aliviar” a classe média, eliminando o segundo escalão.
Sem propostas a votação para baixar o IRS, os socialistas questionam a opção do Governo de usar autorizações legislativas para concretizar descidas de imposto.
Já o deputado Miguel Costa Matos pergunta porque há margem para comprar uma participação na REN e para dar benefícios fiscais a “rendas moderadas”, e não há margem para baixar o IVA na alimentação? “Não é uma questão de margens, é uma questão de prioridades. Erradas”. Também o deputado socialista Hugo Costa apresenta contas sobre o impacto da subida dos combustíveis nos rendimentos.
Não há, para já, indicações de qual será a posição do PS na hora de votar esta proposta de descida do IRS que está agendada para a próxima sexta-feira.
-
Não basta não ganhar, Estado "tem de perder" nos combustíveis, defende André Ventura
André Ventura acusa o PS e o PSD de votarem a favor de uma nova incidência da taxa de carbono cobrada nos combustíveis. O Chega apresenta à votação duas propostas de lei para baixar o IVA dos combustíveis para 13% e para eliminar “o adicional” de imposto petrolífero cobrado em 2016 e que associa à taxa de carbono.
Para o líder do partido, não basta o Estado não ganhar com o aumento do preço dos combustíveis (devolvendo a receita adicional do IVA). “O Estado tem de dizer que vai perder” para apoiar os consumidores.
Na resposta, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, contra-ataca e diz que a proposta do Chega é “um embuste” porque as taxas que o partido quer alterar estão inscristas no código dos impostos especiais sobre o consumo e não caem só porque é pedida a revogação de uma portaria.
-
Oposição confronta ministro com corte no IRS que só dá para comprar "meio litro de combustível" por mês
De André Ventura ao Livre, passandes pelo coordenadesr des Bloco de Esquerda. A oposição centra-se no reduzides impacto da baixa de taxas de IRS para os salários mais baixos.
A “grande descida” é um euro para quem ganha 1.000 euros por mês, diz o líder des Chega para quem o Governo não se devia limitar a não perder receita com a subida dess combustíveis. “Devia estar a perder”.
A porta-voz des Livre, Isabel Mendes Lopes, lamenta a falta de impacto das sucessivas descidas de taxas des IRS e remete para a proposta des partides questionandes Miranda Sarmento sobre se os rendimentos mais altos vão beneficiar mais. O ministro das Finanças diz que essa é a lógica progressiva des imposto. Miranda Sarmento indica ainda que a proposta des Livre custa mais 400 milhões de euros des que a des Governo.
Fabian Figueiredes, des Bloco de Esquerda faz as contas ao impacto des corte fiscal nos salários de 1.000 euros. É mais um euro por mês, “dá para pagar meio litro” de combustível.
-
Miranda Sarmento diz que OE 2027 trará "sexta redução do IRS" com atualização de escalões e deduções
Miranda Sarmento responde às primeiras interpelações dos partidos da oposição.
Sobre os cortes no IRS, o ministro das Finanças diz que o próximo Orçamento do Estado vai trazer a sexta redução do imposto desde que a AD está no poder. Essa redução será feita através de atualização dos escalões, das deduções à coleta e do mínimo de existência com um impacto que vai já a caminho dos 3.000 milhões de euros inscritos no programa eleitoral.
-
Miranda Sarmento defende redução do IRS proposta pelo Governo para 2026
A poucos dias de entregar a proposta de Orçamento para 2027, o ministro das Finanças está a apresentar no Parlamento a redução das taxas de IRS nos primeiros seis escalões que irá entrar em vigor já este ano.
“São mais 400 milhões de alívio fiscal que traduz uma orientação de que o trabalho deve compensar”, afirmou Miranda Sarmento
“O crescimento da economia deve ser acompanhado pelo maior rendimento disponível. As taxas mais elevadas não se alteram, mas ninguém fica de fora porque o imposto é progressivo”.
Esta escolha, afirma, exige contas públicas solidas e capacidade orçamental e preservar o funcionamento dos serviços de resposta.
O Governo traz ainda ao Parlamento o prolongamento do limite mínimo do imposto petrolífero para permitir a continuação da redução do ISP para compensar o IVA adicional arrecadado.
Outro dos diplomas do Governo é a mudança do regime de IVA aplicável aos combustíveis, que procura travar a fraude neste setor.
-
OE2027: Municípios querem recursos para responder ao aumento de competências
O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Flávio Massano, defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) deve assegurar aos municípios os recursos financeiros necessários para responder ao aumento das competências transferidas pelo Estado.
“Os municípios têm cada vez mais competências, assumiram competências em diversas áreas e, portanto, é obrigatório que o Orçamento do Estado reflita também essa assunção de competências que vão desde — hoje em dia — da proteção civil até à educação, passando pela ação social e indo também ao tema da saúde”, destacou.
-
Conselho das Finanças Públicas alerta para falta de informação sobre desvios na execução orçamental
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou esta quarta-feira que o Orçamento do Estado (OE) está longe de cumprir o princípio da verdade orçamental, criticando a falta de informação sobre os desvios entre as previsões e a execução.
“O Orçamento do Estado está longe de corporizar o princípio de verdade orçamental”, afirmou Nazaré da Costa Cabral durante uma audição na Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2025.
A responsável apontou a insuficiência de informação na Conta Geral do Estado sobre a natureza e as causas dos desvios da execução face ao Orçamento do Estado (OE), defendendo que as previsões de receita e despesa apresentadas ao parlamento devem aproximar-se mais da execução efetiva.
Na administração central, o CFP identificou um desvio favorável de cerca de 1.000 milhões de euros no saldo orçamental, que passou de um défice previsto de 7.800 milhões de euros para um défice de 6.800 milhões de euros.
-
OE2027: associação de bebidas espirituosas pede manutenção da atual taxa de imposto
A Associação Nacional das Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) defendeu hoje a manutenção da taxa sobre bebidas espirituosas nos 1.602,51 euros por hectolitro no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), pelo terceiro ano consecutivo.
“Os resultados dos últimos dois anos demonstram que é possível aumentar a receita do Estado sem agravar a carga fiscal sobre as empresas”, justifica a ANEBE em comunicado.
Neste contexto, a associação defende a continuação da chamada cláusula de stand-still, que na prática significa manter a taxa de Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou Outros Edulcorantes (IABA) sem aumentos.
-
CPI aos exames nacionais e a Luís Neves tomam posse a 14 de outubro
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) aos exames nacionais e ao ministro da Administração Interna tomam posse a 14 de outubro, confirmou o Observador, depois de uma notícia avançada pela CNN sobre a Conferência de Líderes desta manhã.
A primeira posse está prevista para as 11h30 dessa quarta-feira, a segunda, a Luís Neves, deverá começar pelas 12h.
-
Maioria apoia Aguiar-Branco para limitar a duas as comissões de inquérito parlamentar
PSD, PS, Livre e PCP manifestaram hoje apoio à posição do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de limitar a duas as comissões parlamentares de inquérito a funcionar em simultâneo.
De acordo com fontes parlamentares, a posição destes grupos parlamentares foi manifestada na reunião da conferência de líderes, que ainda decorre. Foi contestada pelo Chega e, também, pela Iniciativa Liberal.
Neste momento, estão em fase de conclusão duas comissões parlamentares de inquérito sobre o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e sobre os incêndios florestais.
-
Garantia pública aos jovens deve continuar em 2027? "É uma decisão totalmente política", diz Santos Pereira
O Governo deve ou não prolongar o mecanismo da garantia pública na compra de casa pelos jovens, para lá do final de 2026? “É uma decisão totalmente política“, afirma Álvaro Santos Pereira, durante a conferência de imprensa de apresentação do boletim económico de outubro.
“O Governo tem de decidir e se vale a pena ou não”, afirmou Santos Pereira, recusando alongar-se em comentários sobre o tema. “Preocupa-me mais o aumento bastante grande dos preços da habitação e crescimento do crédito – e foi por isso que apertámos as regras macroprudenciais, porque o crescimento do crédito estava em niveis bastante elevados”.
Santos Pereira considerou, também, que o aumento das taxas de juro e dos indexantes de crédito (Euribor) poderá trazer algum arrefecimento na atividade de concessão de crédito, independentemente do tema da garantia pública.