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    Até já.

    Primeiro-ministro vai ao parlamento para mais um debate quinzenal, um dia após a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027

  • Orçamento (minimalista) de consolidação a preparar o que aí possa vir põe as fichas no crescimento económico

    Miranda Sarmento apresentou uma proposta de Orçamento cautelosa, com poucas novas medidas e consolidação orçamental. Põe a tónica na descida da dívida pública e acredita em novo excedente.

    Orçamento (minimalista) de consolidação a preparar o que aí possa vir põe as fichas no crescimento económico

  • O que prevê a proposta de Orçamento do Estado para as empresas em 2027

    Em 2027 o Governo propõe continuar a reduzir o IRC, como previsto. Além de incentivos que saltam de 2026 para o próximo ano, pouco mais o Orçamento tem para dar às empresas.

    IRC, incentivos à inovação, contribuições extraordinárias. O que prevê a proposta de Orçamento do Estado para as empresas em 2027

  • Governo espera arrecadar mais 486 milhões nos combustíveis em 2027 com combate à fraude e mais consumo

    Proposta orçamental inscreve mais 186 milhões de euros de receita no imposto petrolífero, à boleia do crescimento. E espera cobrar mais 300 milhões em IVA com combate à fraude nos combustíveis.

    Governo espera arrecadar mais 486 milhões nos combustíveis em 2027 com combate à fraude e mais consumo

  • JPP diz que proposta não deve implicar que Madeira esteja anualmente a “estender a mão” a Lisboa

    O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, considerou hoje que o Orçamento do Estado não pode implicar que a Madeira tenha de “estender a mão” anualmente a Lisboa para resolver os problemas dos madeirenses.

    “Autonomia financeira não pode significar que todos os anos quem governa a Madeira tenha de ir a Lisboa estender a mão, para nós tem de haver garantias, regras claras e justas consagradas preto no branco”, diz o deputado único num comunicado divulgado na página do JPP:

    Este partido, que é o mais representado na oposição parlamentar da Assembleia Legislativa da Madeira (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo), diz que “vai avaliar o Orçamento do Estado para 2027 não pelo número de milhões anunciado, mas pelo que esses milhões representam e, principalmente, pelo que efetivamente resolvem na vida dos madeirenses”.

    “Uma coisa é inscrever verbas no papel. Outra, bem diferente, é resolver os problemas da Madeira e garantir aos madeirenses os mesmos direitos e oportunidades que aos restantes portugueses”, afirma Filipe Sousa citado no documento.

    Esta força partidária argumenta que “o JPP estará no Parlamento para fazer essa distinção e para apresentar propostas que corrijam as insuficiências do Orçamento do Estado para 2027 relativamente à Madeira”.

  • BE diz que Orçamento “dá migalhas a quem trabalha” e beneficia os mais ricos

    O coordenador do Bloco de Esquerda (BE), José Manuel Pureza, considerou hoje que a proposta de Orçamento para 2027 “dá migalhas” a quem trabalha e beneficia os mais ricos, defendendo que faltam medidas que resolvam problemas estruturais.

    “É um Orçamento que dá migalhas a quem trabalha, enquanto beneficia quem é mais rico e nisso, justiça seja feita ao Governo, o Governo traduz no Orçamento aquilo que é a sua orientação de sempre”, afirmou.

    Em declarações aos jornalistas em Coimbra, José Manuel Pureza contestou aquela que disse ser “a desculpa” do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, de que o rendimento das famílias “tem subido sem paralelo”, numa expressão usada pelo governante.

    “Isso é uma ficção e até uma ofensa para a grande maioria das pessoas que trabalham e que vivem em Portugal”, referiu, sustentando que os rendimentos não têm subido tanto como o preço dos combustíveis, das rendas de casa e os juros dos empréstimos para habitação, e as contas do supermercado.

    Outro ponto referido por José Manuel Pureza é que o Orçamento “aumenta a despesa com parcerias público-privadas”, salientando ser “muito importante” o documento “prever a privatização de empresas do Estado”.

    “Vem aí uma onda de privatizações para suportar essa despesa adicional com as parcerias público-privadas”, alertou.

  • Governo fez "escolha política de dar mais rendimento às famílias". "É com rendimento adicional que respondem às dificuldades"

    A entrevista de Miranda Sarmento continua, agora na SIC Notícias.

    Questionado sobre a crise dos combustíveis, o ministro afirma que o desconto do ISP “ajusta-se à situação de cada semana”.

    “Fizemos a escolha política de dar mais rendimento às famílias”, diz o ministro, falando sobre as pensões e a descida do IRS. “É com esse rendimento adicional que as famílias respondem às dificuldades, algumas na área dos combustíveis, outras noutras áreas em que possam ser afetadas.”

    Questionado sobre se o Governo admite avançar com medidas adicionais se a situação dos combustíveis se agravar, o ministro responde que o Executivo acompanha a situação e “responde em função da evolução dos preços e da margem orçamental”.

    “Entendemos que os descontos indiscriminados não são eficientes, não beneficiam quem mais precisa”, afirma. “É melhor dar rendimento às famílias e deixar cada família decidir que despesa vai realizar e como vai responder às dificuldades.”

  • "Até num ano extremamente difícil foi possível manter o equilíbrio orçamental e forte redução da dívida pública"

    Miranda Sarmento salienta que “o país terá um saldo orçamental equilibrado este ano” apesar de um contexto desafiante, enumerando as “tempestades, Irão, a execução total dos empréstimos PRR, suplemento dos pensionistas e descida do IRS”.

    “Até num ano extremamente difícil foi possível manter o equilíbrio orçamental e forte redução da dívida pública. Não há razão nenhuma para não continuar a ser assim no próximo ano”, afirma.

  • Orçamento prevê obras em praias, abrigos climáticos nas cidades e novas intervenções contra as cheias e a seca

    Praias, abrigos climáticos, barragens e recuperação pós-Kristin: o OE2027 multiplica as promessas para o ambiente, mas deixa as dotações específicas por revelar.

    Orçamento prevê obras em praias, abrigos climáticos nas cidades e novas intervenções contra as cheias e a seca

  • Imposto sobre combustíveis. Miranda Sarmento diz que valor previsto de aumento "é apenas a recuperação da quebra de 2026"

    Na proposta do OE 2027, o Governo estima encaixar mais 186 milhões de euros com a receita do imposto sobre os combustíveis no próximo ano. Um aumento que “decorre do crescimento esperado no consumo privado”, diz o Governo.

    Na entrevista à SIC, o ministro das Finanças diz que o valor de aumento em 2027 “é apenas a recuperação da quebra de 2026”, com o Governo a esperar que “possa haver uma normalização dos preços”.

    “Não deixaremos de manter o desconto ajustado em função do aumento ou da descida do preço dos combustíveis, não deixaremos de ter apoios setoriais que já aprovámos”, diz Miranda Sarmento. O ministro nota que o “consumo de gasolina e gasóleo tem continuado a aumentar”.

  • "País passou 15 anos a investir pouco", diz Miranda Sarmento

    “Há uma narrativa sobre a despesa”, diz o ministro das Finanças, que diz que é “importante explicar que grande parte do aumento da despesa tem a ver com despesa de investimento”.

    O ministro das Finanças afirma que “em 2026 teremos mais 8 mil milhões de euros de investimento do que tivemos em 2024”. Salienta que “uma parte substancial disto é PRR”, porque foi executada a “totalidade do PRR”.

    “Queria-se o quê? Que o país não executasse o PRR, que não aproveitasse a oportunidade para recuperar as infraestruturas”, questiona.

    Miranda Sarmento diz que “o país passou 15 anos a investir pouco e menos do que o mínimo necessário para repor a depreciação do capital”.

    “Não podemos olhar para a despesa total em milhões de euros e achar que a despesa de investimento, que é feita uma vez, quando se constrói uma escola, uma estrada, um hospital, é igual a despesa permanente”, afirma.

  • "Mensalmente as pessoas têm sentido um alívio na carga fiscal de IRS", diz ministro das Finanças

    Em entrevista à SIC, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, nega que a descida do IRS se traduza em migalhas para as pessoas.

    Repete que, contando já com este orçamento para 2027, será a “sexta descida do IRS”. “No acumulado, na maior parte dos casos das pessoas que pagam IRS — e sobretudo quem está entre os mil, 1.500, 2.000, 2.500 euros, a classe média — representa umas largas centenas por ano de poupança de imposto face ao que pagavam em 2023.”

    Questionado diretamente sobre os casos em que a descida se traduzirá num alívio de poucos euros, Miranda Sarmento salienta que “é preciso somar todas as outras descidas”. “Quando olhamos para o acumulado temos uma diferença significativa entre o que pagavam em 2023 e o que pagarão em 2027.”

    O ministro das Finanças afirma que “mensalmente as pessoas têm sentido um alívio na carga fiscal de IRS”.

    Escalões de IRS atualizados em cerca de 3,9%. Adicional de solidariedade passa a ser pago apenas pelo último escalão

  • CGTP considera que orçamento favorece grandes grupos económicos e prejudica população

    A CGTP-IN considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) “não só não responde, como agrava” os problemas com que os trabalhadores e a generalidade da população se deparam.

    “Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada, o que salta à vista no OE2027 é o contraste entre o que falta para elevar, ou mesmo manter, a qualidade dos serviços essenciais na vida de quem trabalha e trabalhou e o que sobra de apoios, benefícios e borlas para os grandes grupos económicos”, refere a central sindical em comunicado, em reação ao documento conhecido hoje.

    Para a CGTP, é um “orçamento que reflete a opção política do Governo PSD/CDS por degradar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, por manter e agravar as condições que permitem a acumulação de riqueza por uma ínfima minoria, que fomenta o negócio dos grupos privados e mercantiliza direitos sociais”.

  • Liga dos Bombeiros insatisfeita com verbas apela aos partidos para aumentarem valores

    A Liga dos Bombeiros Portugueses manifestou-se hoje insatisfeita com a verba de cerca de 37 milhões de euros prevista no Orçamento do Estado para 2027, considerando que está em causa “a sustentabilidade dos bombeiros”.

    “A Liga dos Bombeiros Portugueses lamenta que o Orçamento do Estado para 2027 preveja apenas 37 milhões de euros para as associações, ou seja, que nem tenha tido em conta pelo menos a atualização do ordenado mínimo. Caso isso tivesse sido considerado, os bombeiros iriam receber pelo menos 39 milhões”, precisa a Liga.

    A Liga apela aos partidos políticos para que em sede de discussão do Orçamento do Estado “façam prevalecer as necessidades das associações”, frisando que está em causa “a sustentabilidade dos bombeiros”.

    A LBP considera ainda que “o défice crónico das associações vai manter-se” caso não seja alterado aquele valor, recordando que, segundo o Instituto Nacional de Estatística, o défice global em 2024 das associações humanitárias de bombeiros foi superior a 125 milhões de euros.

  • "Esperamos que o Governo não continue de costas voltadas para as propostas da oposição”, diz PAN

    A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, acusou o Governo de desinvestir no combate às alterações climáticas, com “um corte de 10% no ambiente” depois das tempestades do último inverno, e contestou também o “descongelamento das propinas das universidades”, que disse esperar que a oposição volte a rejeitar na especialidade.

    Inês Sousa Real apontou ainda falta de “respostas às pessoas em situação de sem-abrigo” e de medidas para “corrigir desigualdades fiscais para doentes oncológicos” e voltou a reivindicar IVA zero sobre o cabaz alimentar para as famílias carenciadas e IVA de 6% para gastos com animais de companhia.

    “Há um caminho a fazer no âmbito deste Orçamento do Estado. Esperamos que o Governo não continue de costas voltadas para as propostas da oposição”, acrescentou a deputada única e porta-voz do PAN.

    Inês Sousa Real deixou um reparo ao Governo por apresentar a proposta de Orçamento enquanto decorriam debates de urgência e setoriais em plenário, considerando que isso “não traz qualquer dignidade ao processo” orçamental e só beneficia “quem ganha com toda esta confusão, que é a extrema-direita”.

  • PCP: orçamento “é um frete ao capital e um desastre para o país”

    A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que este orçamento “é um frete ao capital e um desastre para o país”.

    “Quando o país, os trabalhadores, os reformados, a população se confrontam com este aumento do custo de vida, o que se exigiria eram medidas para combater o custo de vida, para valorizar efetivamente salários, pensões, serviços públicos, saúde, educação, garantir direito à habitação. Mas o que vemos neste orçamento é a continuada opção deste Governo de favorecimento dos interesses dos grupos económicos”, acusou.

    Paula Santos considerou ainda que esta proposta “passa ao lado da vida e da realidade concreta” dos portugueses.

    A líder parlamentar do PCP lançou ainda uma farpa ao PS, que já anunciou que pretende abster-se na votação na generalidade do documento, permitindo a sua viabilização.

    “Perante tudo isto, um Orçamento que não dá resposta, que acentua desigualdades e injustiças, quem viabilizar este Orçamento e quem o apoiar é também responsável pela degradação das condições de vida”, realçou.

  • OE2027. Justiça com 2.128 milhões de euros — contraterrorismo duplica, corrupção quase não mexe e droga perde 35 milhões

    76 milhões para contraterrorismo e cibersegurança — o dobro de 2026 — mas combate à corrupção cresce apenas 3 milhões e combate ao tráfico de droga é cortado em 16%.

    OE2027. Justiça com 2.128 milhões de euros — contraterrorismo duplica, corrupção quase não mexe e droga perde 35 milhões

  • Ventura atira culpas ao PS por viabilização do OE e considera Governo "incapaz de responder"

    André Ventura, em reação ao Orçamento do Estado, atirou culpas ao PS por ter anunciado a viabilização do documento e considerou o Governo “incapaz de responder” aos problemas dos portugueses.

    “É um Orçamento que, por culpa e responsabilidade do Partido Socialista, não só não tem nenhuma história, como deixou os portugueses verdadeiramente na mão, fruto de uma abstenção, uma viabilização anunciada, sem qualquer negociação de medidas orçamentais que podiam ajudar num momento em que as pessoas estão a passar tão mal e que a economia está a transformar a vida da maior parte das pessoas num verdadeiro inferno”, referiu o líder do Chega.

    Na visão do presidente do Chega, “este Orçamento vai traduzir-se num brutal aumento do custo de vida” para os portugueses, considerando que estas opções do Governo vão “agravar” a situação social.

    “O Governo, sabendo de antemão que o Partido Socialista ia viabilizar este Orçamento, decidiu não mexer no IVA dos combustíveis não mexer no IVA do cabaz alimentar e decidiu não mexer nas medidas fiscais de apoio à habitação”, argumenta, concluindo que “o Orçamento do Estado falhou”.

    Sobre a habitação, Ventura entende que o Governo podia ter seguido um “caminho de apoio à habitação” com “apoios diretos” ou com “deduções fiscais”, mostrando-se mais a favor da última opção: “Quem vê o seu crédito à habitação aumentado pode deduzi-lo mais na fatura final do IRS ou quem vê a sua renda aumentar pode vê-la deduzida no IRS.”

    O líder do Chega considera também que existe uma “perda de confiança consistente neste Governo” porque “é incapaz de responder” aos problemas dos portugueses.

  • Descongelamento das propinas marca orçamento para a Educação, Ciência e Ensino Superior

    Na proposta de Orçamento do Estado para 2026, a Educação tem uma verba de 7.787,9 milhões de euros (mais 4,9% que o previsto para a execução em 2026). Já o Ensino Superior fica pelos 3.746,6 milhões.

    Descongelamento das propinas marca orçamento para a Educação, Ciência e Ensino Superior

  • Governo mantém prémios de produtividade isentos de IRS nas empresas que aumentem salários em 4,5% no próximo ano

    Prémios de produtividade e desempenho que não ultrapassem 6% da retribuição base de um trabalhador podem em 2027 continuar isentos de IRS. Para tal, empresas têm de fazer aumentos médios de 4,5%.

    Governo mantém prémios de produtividade isentos de IRS nas empresas que aumentem salários em 4,5% no próximo ano

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