PS recusa limitar debate a questões laborais e lança diálogo com parceiros para proposta de aumento da competitividade - como aconteceu

O Conselho Nacional do Chega decidiu hoje, por unanimidade, adiar o congresso para o último trimestre do ano e marcar eleições para comissões políticas distritais e regionais para 28 de junho e 5 de julho.

“O Conselho Nacional do partido Chega aprovou, por unanimidade, na noite desta quinta-feira, a marcação de eleições para as comissões políticas distritais e regionais e o adiamento da realização da Convenção Nacional”, pode ler-se no comunicado enviado à comunicação social.

O presidente do Chega pediu hoje aos militantes responsabilidade e unidade em torno da sua liderança, avisando que, caso o partido se preocupe mais com a vida interna do que com o país, arrisca tornar-se secundário para os portugueses.

Falando na abertura da reunião deste órgão do partido que tem na ordem de trabalhos, entre outros temas, a calendarização do próximo congresso, Ventura pediu responsabilidade aos militantes nestes próximos meses para evitar “distúrbio de sintonia e perturbação”.

“Não vos estou a pedir que desistam daquilo que são, não vos estou a pedir que abdiquem daquelas que são as vossas convicções, não vos estou a pedir que abdiquem das vossas ambições, não vos estou a pedir sequer que abdiquem das vossas aspirações internas. Estou-vos a pedir o que um líder político deve pedir quando mete o seu país primeiro”, justificou.

“Tenho um acordo de exclusividade com a CNN Portugal. Assim sendo, não posso aceitar convites para ir à SIC Notícias, por exemplo. E bem. Acontece que a CNN Portugal não me chama há meses”, escreveu Isabel Moreira na rede social X, na noite desta quinta-feira.

Tenho um acordo de exclusividade com a @cnnportugal . Assim sendo, não posso aceitar convites para ir à @SICNoticias , por exemplo . E bem. Acontece que a @cnnportugal não me chama há meses. Tive em mãos imigração, nacionalidade, trans, mas, como comentadora, nunca fui chamada.…

— Isabel Moreira (@IsabelLMMoreira) May 21, 2026

A deputada socialista recorda que teve “em mãos imigração, nacionalidade, trans”, mas que, como comentadora, nunca foi “chamada” ao canal para comentar os temas.

A parlamentar conclui então: “Logo, calou-me. A CNN Portugal silenciou-me. Meses a fio”. “E há lá jornalistas que sabem do que falo. Fui uma vez. Pedi ajuda. Fui explicando a quem de confiança o dilema. Estou presa a um contrato. Não posso ir à SIC Notícias. Mas se vocês não me chamam, eu estou censurada”, acrescenta.

E revela: “Ao fim de meses disto, recebi, não um telefonema, mas um mail a dizer que não contam mais comigo. Agradeço muito o ter colaborado com a CNN Portugal.”

O ministro da Presidência mostrou-se esta quinta-feira convicto de que os novos estatutos da agência Lusa são “muito mais defensores da independência e da liberdade” do que os anteriores e garantiu que resultaram de um processo participado.

“Ninguém, e eu tenho ouvido isso, quer regressar aos estatutos que tínhamos há seis meses. Ninguém. Porque ninguém quer regressar a uma altura em que o Governo punha e dispunha”, disse António Leitão Amaro em Viseu, no final da cerimónia de comemoração dos 60 anos da União das Adegas Cooperativas do Dão (UDACA).

O governante falava aos jornalistas um dia depois de uma greve pela revisão dos novos estatutos da agência de notícias portuguesa, que parou o serviço durante 24 horas e que, segundo o Sindicato dos Jornalistas, teve uma “fortíssima adesão”.

O ministro da Administração Interna salientou esta quinta-feira que o país não pode viver com a fatalidade dos incêndios rurais e tem de encontrar instrumentos para a combater, desde logo ao nível da prevenção e da gestão florestal.

“Para combater essa fatalidade da desgraça temos de trabalhar proativamente, com antecipação, numa floresta limpa, organizada, que cria emprego, riqueza e coesão territorial”, disse Luís Neves na Figueira da Foz, no litoral do distrito de Coimbra.

O governante, que falava na sessão de encerramento do debate “Incêndios Florestais: O Fogo está a mudar — E nós?”, promovido pela Navigator Company, frisou que uma floresta cuidada e organizada do ponto de vista científico, com uma nova paisagem, “é o melhor antídoto para os grandes incêndios”.

O líder socialista disse ainda que na próxima semana vai apresentar uma proposta para aumentar a competitividade da economia e a valorização dos salários. Uma inciativa que irá além da questão laboral e que pretende sair das conversas que José Luís Carneiro está a ter com os parceiros sociais.

O socialista explicou aos jornalistas que essa iniciativa será “relativa às condições para a competitividade e para a produtividade da economia e das empresas e para a valorização dos salários e a formação e requalificação dos trabalhadores”.

Não vai incidir apenas sobre os temas laborais, colocando-a como um “contributo para relançar o diálogo com os parceiros sociais”, que tem estado a ouvir e vai continuar a ouvir para chegar a uma proposta final. “Reuni na sexta-feira passada com a CAP, já reuni com a CIP, já reuni também com a UGT, já reuni com a Confederação de Comércio e também vamos reunir com a CGTP durante o dia de amanhã”.

A ideia é “abrir as portas para que possamos dar seguimento a uma abordagem mais integrada que responda verdadeiramente às necessidades que o país está a enfrentar hoje e que vai enfrentar certamente no futuro”.

Deste conjunto de propostas farão parte alterações à legislação laboral, mas que só avançarão no Parlamento caso a proposta do Governo passe à especialidade, sendo vaibilizada na primeira votação — o que o PS não defende.

O que Carneiro defende é “uma visão global em que as matérias de natureza laboral deverão integrar essa abordagem económica e social global para garantir que o país é um país que se posiciona no mundo competindo com aqueles que devem ser os fatores da competitividade”.

Quanto às declarações da ministra do Trabalho que diz que o Presidente da República deu força à UGT, José Luís Carneiro diz que foram “palavras imponderadas” e que têm de se “esquecer”: “Mas que foram profundamente infelizes, disso não há dúvida”.

O ministro da Administração Interna (MAI) disse esta quinta-feira que o fluxo de passageiros nos aeroportos portugueses aumentou quase 70% em 10 anos, mas as instalações mantiveram-se, os meios humanos foram diminutos e existiram constrangimentos tecnológicos.

“Em dez anos, o fluxo de passageiros aumentou quase 70%. Isso é uma riqueza para o país, porque vivemos do turismo (…). Temos muito mais pessoas a passar com as mesmas instalações. Temos de ter esta noção”, declarou Luis Neves aos jornalistas na Figueira da Foz, momentos antes de uma conferência sobre fogos florestais promovida pela Navigator Company.

O ministro afirmou que as instalações dos aeroportos mantiveram-se e “houve diminutos meios humanos que foram alocados” devido às dificuldades no recrutamento.

O PS esteve a analisar o projeto do Governo para a reforma laboral e mantém o voto contra que explica com a “gritante insensibilidade do Governo e despudorada desconsideração pelos parceiros sociais” que este processo revelou.

José Luís Carneiro insiste em referir-se sempre à reforma do Governo como “contra-reforma laboral”, que critica a vários níveis. Lamenta que os avanços que foram conseguidos na concertação social não tivessem sido todos incorporados na proposta final do Governo.

Defende que a reforma ajude a uma “economia seja competitiva, que crie riqueza e que seja justa na sua distribuição”. Isto “nunca acontecerá pela retirada das condições laborais e da desvalorização dos salários”.

E avisa que a proposta de um salário mínimo nos 1.600 euros, que foi feita pelo Governo, “é uma moeda de troca para a precariedade” e essa “provoca perdas de rendimento a médio e longo prazo”. “Votaremos de contra de forma fundamentada e convictamente”, disse por fim o líder socialista na conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.

Os partidos manifestaram-se esta quinta-feira a favor do alargamento da gratuitidade de transportes para antigos combatentes a todo o país, com o CDS a antecipar que o Governo pretende avançar com a medida.

O debate no parlamento foi agendado por PSD e CDS-PP, que avançaram com um projeto de resolução — sem força de lei – no qual recomendam ao Governo que alargue este benefício, atualmente limitado à área metropolitana ou à comunidade intermunicipal na qual o antigo combatente seja residente.

João Almeida, do CDS-PP, explicou que o projeto da AD visa também alterar os critérios de compensação pelo Estado às empresas de transportes, passando a atribuir indemnizações em função das viagens efetivamente realizadas e não do número de passes emitidos, além de pretender “simplificar o processo administrativo, para que não haja tantas entidades a intervir nestes procedimentos”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reafirmou esta quinta-feira, em Leiria, a importância das parcerias público-privadas na saúde, para responder da melhor forma ao cidadão e garantir uma “maior otimização de recursos”.

“Estamos no país, de uma forma global, a caminhar para aprofundar a análise e a fundamentação jurídica que possa habilitar o nosso Serviço Nacional de Saúde a ter mais parcerias público-privadas”, afirmou o governante, na inauguração do Hospital CUF Leiria.

Luís Montenegro sublinhou que “não é nenhuma imposição do ponto de vista ideológico”, mas resulta da “avaliação de quando, onde e de que forma é que estas parcerias podem resultar em maior otimização de recursos”.

O Conselho Nacional da Educação (CNE) considera que as alterações propostas pelo Governo ao regime de graus e diplomas acentuam as barreiras no acesso ao ensino superior e poderão resultar na redução do número de estudantes.

A posição do CNE consta de um parecer, publicado esta quinta-feira em Diário da República, sobre a proposta de decreto-lei que estabelece o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.

Apontando algumas mudanças positivas face ao regime atualmente em vigor, aquele órgão consultivo do Ministério da Educação sublinha, no entanto, um conjunto de “aspetos problemáticos” que põem em causa o acesso ao ensino superior, bem como a autonomia das instituições.

O ministro das Infraestruturas defendeu esta quinta-feira que Portugal vive uma “nova era” para a ferrovia, apelando a um consenso político duradouro para garantir os investimentos previstos na alta velocidade e modernização da CP e da rede ferroviária nacional.

“Não podemos voltar a ter um país de costas voltadas para a ferrovia”, afirmou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no Entroncamento, distrito de Santarém, defendendo a necessidade de preservar um consenso político e estratégico em torno dos investimentos ferroviários previstos para o país.

Miguel Pinto Luz falava na sessão de encerramento do Portugal Railway Summit 2026, que decorreu no Museu Nacional Ferroviário, reunindo durante dois dias especialistas, operadores e empresas do setor para debater a alta velocidade, a modernização ferroviária e a competitividade da ferrovia em Portugal.

A Casa do Brasil de Lisboa apresentou numa reunião na Presidência da República portuguesa as principais preocupações dos imigrantes, como a situação documental, o endurecimento das leis de expulsão, o não-reconhecimento de qualificações e a discriminação.

À Lusa, a presidente da Casa do Brasil de Lisboa, Ana Paula Costa, disse que a associação foi recebida na quarta-feira no Palácio de Belém pelo consultor de António José Seguro para política estratégica, Gustavo Cardoso, tendo entregado um documento sobre as principais preocupações da população imigrante em Portugal, não só a brasileira, mas de países como Bangladesh, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Angola, visto que a associação realizou ações de capacitação para 3.751 pessoas em 2025.

No documento a que a Lusa teve acesso, a associação, com assento no Conselho Nacional para as Migrações e Asilo e no Conselho Municipal para a Interculturalidade e Cidadania, denunciou os atrasos prolongados dos processos de regularização e renovação de autorizações de residência na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que podem ultrapassar um ano, para além da demora em serem emitidos, dificultando contratos de trabalho, habitação, apoios sociais, reagrupamento familiar, entre outros.

O presidente da Assembleia da República apresentou um parecer em defesa da possibilidade de o Parlamento eleger em breve quatro juízes para o Tribunal Constitucional (TC), invocando prática precedente deste tribunal, e só o Chega se opôs.

Esta troca de posições, de acordo com fontes parlamentares, ocorreu na reunião da conferência de líderes parlamentares de quarta-feira, durante a qual o Chega procurou contrariar o parecer de José Pedro Aguiar-Branco, alegando que a Assembleia da República só poderia eleger três e não quatro juízes para o TC.

Para 12 de junho, tal como foi decidido nessa reunião da conferência de líderes de quarta-feira, está marcada a eleição de quatro juízes do TC, decorrendo o prazo para apresentação de candidaturas até ao próximo dia 29.

O primeiro-ministro desdramatizou esta quinta-feira as previsões da Comissão Europeia que apontam um défice de 0,1% este ano para Portugal, referindo que existe uma estrutura do poder público “suficientemente forte” para contrariar esta previsão.

“Temos uma estrutura de poder público, local, regional e nacional, suficientemente forte e fortalecida para, mesmo neste contexto de dificuldade, podermos contrariar esta previsão”, afirmou Luís Montenegro, durante o discurso da inauguração do Hospital CUF Leiria.

O chefe do executivo considerou que “não há razão para dramatizar a situação”. “Pelo contrário, há razão para estarmos conscientes, para termos sentido de responsabilidade e prudência, mas ao mesmo tempo muita confiança”, acrescentou.

O Governo vai reforçar em 33 milhões de euros o financiamento do ensino profissional, no âmbito dos contratos-programa para o ciclo de formação entre 2026 e 2029, anunciou esta quinta-feira o ministro da Educação.

“Hoje aprovámos, em Conselho de Ministros, uma valorização do ensino profissional, em que vamos ter, para o próximo ciclo que vai começar já no próximo ano letivo, um reforço de 33 milhões de euros”, disse Fernando Alexandre.

O reforço do financiamento dos cursos profissionais foi anunciado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação numa sessão solene sobre a futura Universidade de Leiria e do Oeste, que decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, em Leiria, após a reunião do Conselho de Ministros, em que foi aprovada a criação da nova instituição.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu esta quinta-feira, em Leiria, um país com menos burocracia e sem medo das transformações, referindo-se ao novo regime do Tribunal de Contas.

Numa cerimónia na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria, depois da reunião do Conselho de Ministros descentralizado em Pombal, no qual foi aprovada, entre outras medidas, a criação da Universidade de Leiria e do Oeste, Luís Montenegro falou sobre o que o Governo quer que seja o “Portugal do futuro”.

“Um Portugal que se quer que seja um Portugal com menos burocracia, um Portugal que não tenha medo das transformações, um Portugal que olhe para setores, mesmo da administração pública, e não considere que é mais cómodo não mexer do que mexer, mesmo que muitos levantem a sua voz”, afirmou o chefe do executivo.

O parlamento marcou para 12 de junho a eleição de novos membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), que requer maioria de dois terços, e do Conselho Consultivo da Lusa.

Estas eleições foram marcadas na quarta-feira, em reunião da conferência de líderes, e realizam-se na mesma data agendada para os processos relativos à eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional e do novo provedor de Justiça.

O CFSIRP ainda em funções foi eleito em abril de 2022 e é presidido pela antiga ministra socialista da Administração Interna Constança Urbano de Sousa, integrando ainda Mário Belo Morgado e Joaquim da Ponte.