Desta equipa “técnica” de António Costa, fazem parte o assessor para assuntos económicos, Vítor Escária (que está de pé) e Mariana Vieira da Silva, a secretária de Estado adjunto do primeiro-ministro, a consultar o computador.

Os serviços da comissária europeia da Concorrência, já vieram assinalar que o acordo alcançado surge “no seguimento de contactos estreitos e construtivos entre a Comissária Vestager e Mário Centeno, Ministro das Finanças de Portugal, bem como contactos a nível técnico.

Um porta-voz adianta que a Comissária Vestager “congratula-se com a assinatura do acordo de aquisição entre as autoridades portuguesas e a Lone Star, com o objetivo de levar o Novo Banco à viabilidade a longo prazo”. E descreve os passos seguintes:

Os serviços da Comissão irão agora contactar Portugal e o comprador sobre os detalhes do plano final de reestruturação do Novo Banco. Este plano deverá ser apresentado à Comissão para que a venda seja formalmente aprovada ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais.”

Na conferência, o governo não fez qualquer referência a uma reestruturação adicional do Novo Banco, na sequência do acordo para a venda.

No Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua disse que a “solução até pode parecer a mais correta no curto prazo, mas vai empurrar o problema com a barriga para o futuro, para outro Governo, para os contribuintes, daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a seis anos”. A deputada também insistiu que o Bloco “não aceita a solução” e afirmou que “o assunto tem de vir ao Parlamento e o Governo deve ser confrontado com as alternativas”.

Temos de ser claros, o que está em causa é uma venda a preço zero. O Banco vai ser dado a um fundo americano e o fundo vai injetar dinheiro no seu próprio banco. E no meio do processo o Estado assume futuras perdas do banco que vá até 4 mil milhões de euros”

Mariana Mortágua sublinhou que “é preciso” que o Governo explique “porque seria mais cara a nacionalização, porque é que a privatização paga pelo Estado é tão mais barata do que a nacionalização”, que o Bloco defende e que assume que “implica injetar dinheiro público. Mas vai acontecer de qualquer maneira”, considera a deputada.

Pelo PCP falou o deputado Miguel Tiago que foi muito crítico da solução encontrada e que acredita ter sido fruto do “espartilho do colete de forças da União Europeia”. Quanto às garantias de António Costa sobre os impactos para o contribuinte, o comunista é claro: “É uma história que já ouvimos. Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque também tinham dito que os portugueses não assumiriam os custo imputados ao Fundo de Resolução e, para já, prevê-se que daqui a 40 anos os bancos paguem o empréstimo do Estado ao Fundo”.

“Esta é uma má solução e o PCP não se comprometerá com nenhum aspeto desta solução. Não nos colocamos no espartilho do colete de forças da União Europeia e das regras que colocam esta opção como a única ou a menos má”

O deputado do PCP insistiu ainda que “devia ter sido feita a nacionalização de todo o grupo. Não devia ter havido processo de venda, mas sim o controlo público”.

Entretanto os partidos falam da solução apresentada esta sexta-feira pelo Governo. No PS fala o porta-voz do partido, João Galamba, que classificou a solução como a “menos má”.

Não sendo ideal e não sendo a venda estrondosa que inúmeras figuras garantiram, foi pelo menos o encerramento de um ciclo com riscos para o país. Fazendo as contas e olhando para alternativas parece-nos ser a solução menos má”, afirmou Galamba.

Ainda assim, o deputado socialista defendeu o que foi apresentado pelo Governo apontando sobretudo dois mecanismos que diz terem sido “preocupações do PS” nesta negociação:

1. “A solução impede a Lone Star de extrair excessivamente recurso do banco fragilizando-o”, ao impedir a distribuição de dividendos por vários anos;
2. O mecanismo para o controlo de ativos do Novo Banco “impede a prática predatória de execução violenta de garantias que podia ser muito negativa para as empresas portuguesas”.

João Galamba disse ainda que o “desenho da solução é compatível com o que as agências de rating têm pedido” ao país, pelo “tratamento ao crédito malparado”. E ainda sublinha que se a opção tivesse sido pela garantia pública, isso “expunha o fundo de resolução a perdas maiores e mais diretas”. O socialista ainda voltou a repetir que “a solução não é a ideal, mas dadas as as condicionantes existentes, os compromissos assumidos em 2014 e as alternativas, esta acabou por ser a solução que minimiza os impactos negativos para o país”.

E já terminou a conferência de imprensa sobre a venda do Novo Banco quase todas as explicações foram dadas pelo primeiro-ministro, com uns pequenos contributos de Mário Centeno. Vamos continuar a acompanhar as reações à venda do Novo Banco, uma operação que demorou quase três anos a concretizar.

“É manifesto que algo que penalizou os custos financeiros de Portugal foi a decisão do Banco de Portugal de impor a passagem dos obrigacionistas do Novo Banco para o BES no final de 2015. E agora “Não quisemos repetir essa experiência”, disse António Costa.

A troca de até 500 milhões de euros de obrigações por outros títulos com um prazo mais alargado, de forma a consolidar o nível de capital do Novo Banco, será sempre uma operação voluntária, garantiu António Costa. É um exercício voluntário cujos contornos serão definidos nos próximos meses. E se ninguém aceitar? É uma matéria negocial que será discutida entre a Lone Star e o Fundo de Resolução e é uma matéria central, reconhece Mário Centeno, sem explicar se é decisiva para o fecho final da venda.

Centeno explica ainda que houve a preocupação de chamar todos os agentes envolvidos na vida do banco. Vai responder às primeiras perdas do banco porque contribui para a almofada de capital e é um fator de equilíbrio desta solução.

António Costa volta a tomar a palavra para dizer que a Comissão Europeia prefere uma solução que envolva também investidores privados.

As contribuições dos bancos que existem vão continuar. Necessidades eventuais de capital têm de ser asseguradas pelo Fundo de Resolução e se for necessário financiar esta entidade, o Estado fará um empréstimo ao fundo e será reembolsado.

A venda dos ativos problemáticos pode gerar receita para capitalizar o Novo Banco e aqui Centeno acrescenta que os ativos problemáticos, sobretudo créditos de alto riscos, podem ser geridos pelo Novo Banco, mas a última palavra sobre o seu destino será sempre do Fundo de Resolução.

Até agora, só António Costa fala para voltar a sublinhar que foram cumpridas todas as condições que o Governo tinha imposto no início do ano e que esta é uma solução equilibrada. Compreende contudo que os bancos preferissem outra solução.

Isto é muito importante: Não há garantia. Nem do Estado, nem do Fundo de Resolução, reafirma o primeiro-ministro que distingue as diferenças do mecanismo encontrado em relação a uma garantia. António Costa considera que será necessário acontecerem vários eventos negativos de crédito para que o Estado, neste caso o Fundo, venham a ser chamados a meter mais capital.

O primeiro-ministro esclarece ainda que o Novo Banco está impedido de pagar dividendos por cinco anos à Lone Star. O Fundo de Resolução pode vender sempre a sua participação.

António Costa revela que o Governo estudou bem a nacionalização do Novo Banco, só que em vez de custar os mil milhões de euros, custaria mais de quatro mil milhões de euros aos contribuintes, porque as regras europeias obrigariam a reconhecer logo as perdas potenciais e necessidades futuras. Seria necessário, injetar logo entre quatro a 4.700 milhões de euros.

E destaca as vantagens desta solução. O Estado, via Fundo de Resolução, fica responsável por ativos de 3.800 milhões de euros. Com uma nacionalização, o Estado e os contribuintes ficariam responsáveis por todos os ativos e perdas futuras do Novo Banco.

O primeiro-ministro recusa ainda a acusação de que tenha havido um perdão de juros no prolongamento do prazo de pagamento pelos bancos do empréstimo feito pelo Estado ao Fundo de Resolução, para financiar a resolução do BES e do Banif.

António Costa recorda que o mecanismo de resolução bancária foi criado em 2014 e que Portugal foi um dos primeiros países a testá-lo.

A Lone Star vai realizar a recapitalização do banco em mil milhões de euros. Os bancos valem o que é o seu capital. Aquilo que a Lone Star paga é preencher as necessidades de capital.

O Estado fica, através do Fundo de Resolução, com 25% do banco, mas o Fundo assume a gestão direta de um conjunto de ativos que podem gerar receitas e haverá um mecanismo de monitorização do banco e da sua gestão.

António Costa diz que foi encontrada uma solução equilibrada e afasta a contribuição extraordinária dos bancos para o Fundo de Resolução. E estamos já na fase das perguntas.

Esta foi uma semana decisiva para a estabilização do setor financeiro português, arranca logo o primeiro-ministro que começa por falar na recapitalização da Caixa. Ontem foi aprovado em Conselho de Ministros, o diploma que irá permitir recuperar os créditos dos lesados do BES, um elemento fundamental para “recuperar a confiança” dos investidores, diz António Costa.

O primeiro-ministro lembra as três linhas vermelhas que não iria ultrapassar nesta venda

Está afastada a liquidação do Novo Banco. O Novo Banco vai continuar a cumprir o papel na economia.

Não existirá impacto direto ou indireto nos contribuintes. Não é concedida qualquer garantia do Estado ou entidade pública. Eventuais responsabilidades futuras não vão recair sobre os contribuintes, mas sobre os bancos.

Este é um dos pontos principais que estão a ser destacados pelos especialistas. A venda do Novo Banco está dependente de um processo de troca de obrigações que irá ser proposto aos detentores de dívida sénior — serão convidados a trocar por títulos com outras características (maturidades diferentes, juros diferentes).

Sobretudo tendo em conta a polémica retransferência de obrigações em 2015, que penalizou a perceção externa dos investidores sobre Portugal, esta troca voluntária de obrigações poderá cair mal no mercado. Vamos tentar questionar o primeiro-ministro ou o ministro das Finanças sobre esta questão.

Os jornalistas já estão à espera da chegada do primeiro-ministro em S. Bento. António Costa será acompanhado do ministro das Finanças, Mário Centeno. Esta é a segunda vez que o primeiro-ministro dá a cara por um dossiê relacionado com o antigo Banco Espírito Santo depois da intervenção na solução para os chamados lesados do BES/GES.

Declaração do Governador Carlos da Silva Costa sobre o processo de venda do Novo Banco

O Banco de Portugal selecionou hoje a LONE STAR para concluir a operação de venda do Novo Banco. A assinatura do contrato pelo Fundo de Resolução permite que seja cumprido o prazo de venda fixado nos compromissos assumidos pelo Estado junto da Comissão Europeia, que era até 3 de agosto de 2017.

A operação de venda do Novo Banco concretizou-se após uma recomendação do Banco de Portugal ao Governo e do trabalho conjunto que se seguiu e que envolveu igualmente contactos com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu.

Após a conclusão da venda, teremos um reforço importante do capital do Novo Banco e a entrada de um acionista que assume um compromisso de médio prazo com o banco, dotado dos meios para concretizar um plano de desenvolvimento do Novo Banco.

Face às alternativas, a venda é um passo importante na estabilização do setor bancário nacional, uma vez que garante a diversificação de investidores e reforça a credibilidade do setor por via do desfecho bem-sucedido de um processo de venda aberto, transparente, concorrencial e de alcance internacional.

É este o texto integral do comunicado do Banco de Portugal:

O Banco de Portugal selecionou hoje a LONE STAR para concluir a operação de venda do Novo Banco tendo o Fundo de Resolução assinado os documentos contratuais da operação. A assinatura do contrato permite que seja cumprido o prazo de venda fixado nos compromissos assumidos pelo Estado junto da Comissão Europeia. Após a conclusão da operação, cessará a aplicação do regime das instituições de transição ao Novo Banco.

Nos termos do acordo, a LONE STAR irá realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros no momento da conclusão da operação e 250 milhões de euros no prazo de até 3 anos.

Por via da injeção de capital a realizar, a LONE STAR passará a deter 75% do capital social do Novo Banco e o Fundo de Resolução manterá 25% do capital.

As condições acordadas incluem ainda a existência de um mecanismo de capitalização contingente, nos termos do qual o Fundo de Resolução, enquanto acionista, se compromete a realizar injeções de capital no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com: i) o desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco e ii) com a evolução dos níveis de capitalização do banco.

As eventuais injeções de capital a realizar nos termos deste mecanismo contingente beneficiam de uma almofada de capital resultante da injeção a realizar nos termos da operação e estão sujeitas a um limite máximo absoluto.

As condições acordadas preveem também mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução, de alinhamento de incentivos e de fiscalização, não obstante as limitações decorrentes da aplicação das regras de auxílios de Estado.

A conclusão da operação de venda encontra-se dependente da obtenção das usuais autorizações regulatórias (incluindo por parte do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia) e ainda da realização de um exercício de gestão de passivos, sujeito a adesão dos obrigacionistas, que irá abranger as obrigações não subordinadas do Novo Banco e que, através da oferta de novas obrigações, permita gerar pelo menos 500 milhões de euros de fundos próprios elegíveis para o cômputo do rácio CET1.

A venda, uma vez concluída, permite um significativo reforço do capital do Novo Banco e a entrada de um acionista que assume um compromisso de médio e longo prazo com o banco, dotado dos meios necessários à execução de um plano que garanta, em definitivo, a plena recuperação em termos compatíveis com o papel determinante que o mesmo tem no financiamento da economia nacional.

Este é mais um passo na estabilização do setor bancário nacional, para a qual é vantajosa a diversificação das fontes de financiamento permitida pela entrada de novos investidores. Este desenvolvimento permite também o reforço da credibilidade do setor bancário por via do desfecho bem-sucedido de um processo de venda aberto, transparente, concorrencial e de alcance internacional.