Políticas de saúde não devem ser ditadas por casos pontuais, avisa Presidente da República - como aconteceu

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista enviou uma pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o corte na contrapartida pública em sete escolas profissionais e a desigualdade de tratamento entre as instituições.

“As Escolas Profissionais de Leiria, Coimbra, Barcelos, Felgueiras, Murça, Cinfães e Póvoa de Lanhoso enfrentam atualmente graves dificuldades financeiras, em virtude da obrigatoriedade de assumirem 15% da contrapartida pública nacional nos projetos financiados pelo Portugal 2030, no âmbito do Programa Pessoas 2030”, adiantam os deputados do PS no documento.

A situação verifica-se naquelas sete instituições, pelo que o PS considerou “que esta realidade configura uma clara desigualdade de tratamento face a escolas profissionais situadas, por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve, cujo financiamento continua a ser assegurado a 100% pelo Orçamento do Estado”.

Referindo que várias escolas profissionais foram constituídas por câmaras municipais, associações comerciais e industriais, assumindo, em alguns casos, a forma de empresas municipais ou estruturas com participação pública maioritária, os deputados do PS afirmam que “esta natureza jurídica, com a participação pública, tem sido interpretada como fator impeditivo de o Estado assumir a contrapartida pública nacional, passando o respetivo encargo para as entidades fundadoras de natureza pública”

O ‘vice’ da bancada do PS diz “não acreditar” nas contas do Governo mas também avisa que “tem a obrigação de ter excedente”. Sobre presidenciais, mantém-se esquivo a um apoio claro a Seguro.

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António Mendonça Mendes: “Não acredito no excedente. Governo mentiu ao país”

O Presidente português disse hoje que não faz sentido gerir o Serviço Nacional de Saúde (SNS) reagindo a casos pontuais, sem comentar diretamente o caso do dermatologista do Hospital de Santa Maria que recebeu 700 mil euros por cirurgias adicionais.

“[Em matéria de saúde] acho que é uma má metodologia estar a ver as questões de saúde do ponto de vista pontual”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, em Luanda, após as comemorações dos 50 anos da independência de Angola.

O chefe de Estado sublinhou que vai haver pontualmente, todos os dias, problemas neste e noutros setores, bem como na vida individual e na sociedade.

Por isso, considerou preferível “colocar a questão em termos genéricos”, defendendo que “há opções a fazer relativamente a situações que são genéricas”, de como gerir e qual deve ser o regime de funcionamento do SNS.

“Mas isso deve ser visto genericamente, eu acho, porque senão está-se sempre a correr atrás do prejuízo”, disse, admitindo que essa reflexão “demora tempo” e “obriga a ponderação”

O secretário-geral do PS afirmou hoje que a integração dos cuidados de saúde primários e hospitalares nas Unidades Locais de Saúde (ULS) mostra que é errada a decisão do Governo de retirar verbas destinadas a novas unidades.

“A aposta que foi feita pelos governos do PS no âmbito do Plano de Recuperação e de Resiliência (PRR) tem as prioridades adequadas, no fundo valorizando os cuidados primários de saúde e a sua boa articulação com os cuidados hospitalares, e mostra o quão errada é a decisão do Governo de retirar recursos do PRR que estavam destinados à construção de novas estruturas de saúde, nomeadamente aquelas que permitiam tratar dos cuidados paliativos e das unidades de cuidados na comunidade”, disse.

“Foi uma decisão errada. E este exemplo que acabámos de visitar é um bom exemplo de como a partir dos cuidados primários de saúde se pode responder às principais necessidades de organização, de eficiência e de eficácia do próprio Serviço Nacional de Saúde”, acrescentou José Luís Carneiro no final de uma visita à nova Unidade de Saúde Familiar (USF) de Alburrica, no Barreiro, distrito de Setúbal.

Moedas termina o seu discurso pedindo que não se repitam os “bloqueios” da oposição que tantas vezes denunciou durante o último mandato. “Quem exerce o governo deve governar, dialogando e encontrando compromissos. E quem exerce a oposição deve deixar governar, fiscalizando a ação de quem governa.”

O autarca garante que terá “abertura ao diálogo e ao compromisso para cumprir a vontade das pessoas”. Moedas acrescenta que “tendo em conta a pluralidade das forças que compõem o executivo, não nos podemos esquecer quem os lisboetas mandataram para governar”.

“Quem se senta neste executivo deve ter a responsabilidade e a consciência de que representa os lisboetas, não interesses partidários”, conclui.

O líder da autarquia continua dizendo que os lisboetas deram ao seu executivo a “tarefa fundamental” de “fazer a reforma da higiene urbana da cidade”. O autarca diz que a sua equipa vai propor uma recolha do lixo seis dias por semana, em todas as freguesias.

Como tinha defendido durante a campanha eleitoral, Carlos Moedas quer mais centros de saúde e creches na cidade. Além disso, quer alargar uma medida já existente, de modo que exista “um programa de rastreio gratuito do cancro do pulmão e do cancro do cólon para todos os lisboetas”.

Em relação ao espaço público, também volta a assumir antigos compromissos como “a requalificação da Tapada das Necessidades”, a “transformação” do Parque Papa Francisco e a “renovação” do Parque do Monsanto.

Para a Cultura, Moedas defende ser “crucial que o governo ponha fim ao licenciamento zero” que acredita estar a “destruir a identidade” do comércio local. O autarca recupera uma bandeira da sua primeira campanha eleitoral, dizendo que quer “mais teatros em cada bairro”. Por fim, assume o compromisso de que Lisboa seja “a nova morada da arte contemporânea e moderna da Europa”.

Moedas dá notar que amanhã serão inaugurados os escritórios do 17º unicórnio a estabelecer-se na capital e que a Câmara vai procurar “continuar a criar emprego através da inovação”. Adapta uma bandeira do Governo central com o combate à “carga burocracia” que será feita “reduzindo, simplificando, eliminando”.

Sobre a mobilidade, confirma que o túnel de drenagem de Lisboa será concluído durante este mandato e lembra outros dois projetos que deverão saltar do papel. “Hoje é tempo de iniciar dois grandes projetos ligando Lisboa a Loures e a Oeiras através de um novo Metrobus e de um novo elétrico”. Por fim, Moedas volta a rejeitar proibição da circulação automóvel na cidade. O autarca quer “criar alternativas e opções para a vida das pessoas, não impor proibições”.

O presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, vai ser ouvido no parlamento na próxima quinta-feira, a seu pedido, sobre o orçamento destinado àquele órgão e às entidades das Contas e da Transparência.

O pedido de José João Abrantes para ser ouvido na Assembleia da República foi conhecido na sexta-feira da semana passada, numa reunião da comissão de Orçamento e Finanças, segundo noticiado por vários órgãos de comunicação social.

A audição foi marcada para quinta-feira às 15:00, disse à Lusa fonte do TC.

De acordo com o deputado do Chega Eduardo Teixeira, citado pelo Eco, o presidente do TC enviou um pedido com caráter de muita urgência para ser ouvido com o objetivo de “expressar preocupações” relativas à proposta de Orçamento do Estado para 2026.

O presidente da Câmara de Lisboa garante a habitação será “prioridade máxima” do novo executivo municipal, em particular a “habitação jovem”.

Moedas diz que serão reabilitadas 700 casas nos bairros históricos da cidade, das quais 100 estão já a ser reabilitadas. Estes fogos serão disponibilizados em arrendamento acessível para jovens, diz.

Ao nível da segurança, assegurou que para as pessoas este tema é “real e concreto” e lamenta que “durante tanto tempo” tenha sido “reduzida a um mero problema de perceção”. Moedas redobra a promessa de aumentar o investimento em videovigilância e diz que a cidade vai voltar a recorrer a guardas noturnos.

“Neste campo, fomos e seremos ainda mais exigentes para com o Governo. Exigimos ao governo mais Polícia de Segurança Pública e mais Polícia Municipal. É um imperativo”, diz Carlos Moedas.

Moedas continua o discurso dizendo que tem como objetivo que, “nos próximos anos”, Lisboa seja capital mundial da justiça social, capital mundial da inovação e capital mundial da cultura.

“Não temos medo de sonhar em grande e esse sonho deve ser não só de Lisboa, mas da nossa Área Metropolitana.”

O presidente da Câmara de Lisboa começa agora o discurso de tomada de posse, assinalando a “clara vitória eleitoral do dia 12 de outubro” em que os lisboetas deram lhe “a função de governar” e “reforçaram a confiança” no projeto que encabeça.

“Foi essa a vontade dos lisboetas, da qual, enquanto eleitos, somos expressão e seremos certamente continuadores. É nosso dever respeitá-la.”

O Presidente português desvalorizou hoje as recentes polémicas no parlamento e afirmou que não existe em Portugal um “estado de espírito racista”, considerando que “haver discursos, sensibilidades e pontos de vista diferentes faz parte da democracia”.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas em Luanda, onde hoje assistiu às celebrações do 50.º aniversário da Independencia de Angola.

Questionado sobre o caso que envolveu a deputada luso-angolana do PS, Eva Cruzeiro, que denunciou ofensas racistas de um deputado do Chega que a mandou “voltar para a sua terra”, Marcelo Rebelo de Sousa disse que não há na sociedade portuguesa uma situação que se possa generalizar como de estado de espírito racista “relativamente aos povos, nomeadamente aos povos irmãos de língua portuguesa”.

“Há discursos, há sensibilidades, há perspetivas, mas isso faz parte da democracia”, acrescentou, frisando que “há pontos de vista que não são necessariamente os maioritários, que não são os generalizados, mas que acompanham uma vaga, uma moda de outros países”.

Marcelo afirmou que “um dos problemas de Portugal é que muitas vezes copia aquilo que se passa no estrangeiro” e considerou que “esse é um exemplo que se aplica às imigrações”.

O candidato presidencial André Ventura manifestou-se hoje preocupado com as eventuais consequências para o país que “quer ordem e segurança” caso a justiça o mande retirar cartazes eleitorais sobre o Bangladesh e a comunidade cigana, pedindo que se preserve a liberdade de expressão.

O também líder do Chega falava aos jornalistas antes de uma arruada em Odivelas, no distrito de Lisboa, no dia em que o Ministério Público abriu um inquérito, na sequência de várias denúncias, aos cartazes da sua candidatura presidencial com as frases “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”.

André Ventura disse respeitar a abertura do inquérito assim como as “centenas ou milhares de denúncias feitas contra os cartazes”, frisando que cada cidadão ou associação está no seu direito de pedir que sejam retirados.

O candidato presidencial João Cotrim Figueiredo mostrou-se hoje empenhado em combater e vencer as “ideias retrógradas” do Chega durante a campanha, recusando-se a comentar o inquérito judicial aos cartazes do seu adversário André Ventura.

“Se alguém põe cartazes para que se fale neles, não vou contribuir para isso, e não gosto de ganhar na secretaria. Vamos ganhar a essas ideias retrógradas na campanha”, disse o candidato apoiado pela IL à margem da cerimónia de posse de Carlos Moedas como presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Cotrim Figueiredo recusou-se a comentar uma ideia defendida pelo almirante Gouveia e Melo de que os partidos pretender pôr “cavalos de Troia” no palácio de Belém para depois poderem influenciar as decisões.

“De cavalos de Troia, o senhor almirante, com o seu conhecimento de história militar, sabe mais do que eu, de certeza. Serei o mais independente de todos os candidatos, como já tenho demonstrado no meu trajeto”, sublinhou.

O ex-líder liberal afirmou que as suas decisões serão tomadas tendo em conta o interesse dos seus eleitores, “e não quaisquer outros” que possam querer influenciá-lo. “Sou candidato presidencial acima do partido de que sou originário”, salientou.

A tomada de posse dos órgãos da maior autarquia do país junta várias figuras políticas de dimensão nacional. O antigo Presidente e primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva e a ex-primeira-dama Maria Cavaco Silva estão na primeira fila da plateia montada na Gare Marítima de Alcântara.

Estão também presentes o eurodeputado Sebastião Bugalho, a antiga líder do PSD Manuela Ferreira Leite e o antigo vice-primeiro-ministro Paulo Portas. Entre membros do Governo, marcam presença Miguel Pinto Luz e Carlos Abreu Amorim. Também estão na Gare Marítima de Alcântara os presidentes do SL Benfica, Rui Costa, e do Sporting CP, Frederico Varandas.

Estão também presentes autarcas de várias Câmaras da Área Metropolitana de Lisboa: Ricardo Leão (Loures), Marco Almeida (Sintra) e Nuno Piteira Lopes (Cascais). Também participa na cerimónia o recém-empossa presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte.

O discurso de tomada de posse de Carlos Moedas está previsto para as 18h15.

João Cotrim de Figueiredo também marca presença na tomada de posse dos órgãos da Câmara Municipal de Lisboa. O liberal justifica a sua presença com o apoio que deu à coligação “Por ti, Lisboa” durante a campanha e os “laços de amizade” que o ligam a alguns dos eleitos que hoje tomam posse.

“O sucesso de Lisboa será o sucesso do país”, disse o candidato presidencial, desejando boa sorte a Carlos Moedas no mandato que começa hoje.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Defesa, Nuno Melo, defendeu que a compra dos helicópteros Black Hawk “foi a decisão mais racional” uma vez que são equipamentos militares que tanto podem ajudar na capacidade civil como a prestar serviço às Forças Armadas.

“Foram adquiridos para a Força Aérea nove Black Hawks, a partir de 2026 alguns deles vão estar empenhados no combate aos fogos. Agora adquirimos mais quatro, passamos a ter 13 Black Hawks. Cada vez que se compra um equipamento tem de haver formação, é preciso comprar stocks de peças, tem de se adequar infraestruturas. No caso dos Black Hawks, os pilotos estão treinados, existem stocks de peças e as infraestruturas estão adequadas por isso nós estamos só a aumentar uma capacidade existente de helicópteros que são muito bons”, garantiu Nuno Melo, acrescentando que, para além dos novos helicópteros, a Força Aérea dispõe ainda de Koalas e EH-101 Merlin.

“Não estamos a comprar por comprar, estamos a comprar equipamentos que são muito bons, que a Força Aérea precisa e que ficarão disponíveis para o povo português”, continuou.

Quanto à notícia sobre o Hospital de Braga ser o único preparado para receber os novos helicópteros Black Hawk, Nuno Melo garantiu que os equipamentos já aterraram em mais de 20 heliportos a norte do Tejo, por isso, “aquela coisa de não conseguirem é conversa”.

“Não façam confusão. Nós não estamos a privatizar as Forças Armadas. Nós estamos a falar de equipamentos militares que podem servir no mundo civil e quem tem competência para certificar equipamentos militares é a Autoridade Aeronáutica Nacional que já certificou estes helicópteros para aterrarem nestes sítios todos”, afirmou.

“A única vontade das Forças Armadas e da Força Aérea é ajudar a salvar vidas. Não pretendem dizer nós vamos ser a emergência médica em Portugal, só pretendem dizer que se houver um problema passam a contar com o Koala, Black Hawk e o EH-101 para a generalidade das tipologias de emergência”, continuo.

“As Forças Armadas têm militares espalhados em missões no mundo inteiro e têm de escolher o equipamento que melhor sirva às Forças Armadas nessas missões mas também estejam disponíveis para ajudar o povo português no caso de emergências civis, vale para os fogos como para a emergências médicas. Agora, fazia algum sentido, depois de se treinarem pilotos, depois de se adaptarem infraestruturas, comprarem stocks de peças, tendo o INEM a dizer que este equipamento é bom, estarmos a inventar e a comprar outra coisa qualquer só porque sim, que para além de mais não podia ser entregue até ao final de agosto de 2026?”, insistiu.

O PS, o Chega e a Iniciativa Liberal (IL) propõem, no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026, a redução da taxa de IVA de transações de obras de arte de 23% para 6%.

As propostas dos três grupos parlamentares estão entre os mais de dois milhares de propostas de alteração admitidas no Parlamento nos últimos dias, que serão debatidas e votadas na especialidade, antes da votação final global do Orçamento do Estado 2026, marcada para 27 de novembro.

No final de outubro, a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, considerou que “faz naturalmente sentido” reduzir a taxa de IVA de transações de obras de arte de 23% para 6%, referindo que tal “é competência da Assembleia da República”.

Durante o 1.º Fórum Cultura, num momento aberto a questões, a galerista e presidente da Exibithio — Associação Lusa de Galeristas, Vera Cortês, reiterou um pedido já feito à anterior ministra, Dalila Rodrigues, de que a taxa de IVA de transações de obras de arte seja reduzida da taxa máxima para a mínima. Ou seja, de 23% para 6%.

Alexandra Leitão disse que “em princípio”, para os vereadores socialistas na Câmara de Lisboa, “será difícil” viabilizar orçamentos deste executivo municipal.

Desta forma, a antiga ministra indica que, ao contrário do último mandato, Carlos Moedas terá de recorrer aos vereadores do Chega para aprovar esse instrumento de gestão da autarquia, nos próximos quatro anos.