Rangel acusa Governo PS de não ter resolvido problemas do Ministério dos Negócios Estrangeiros - como aconteceu

O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, disse hoje que vai levar à primeira reunião de câmara uma proposta para reintegrar a autarquia na Associação Nacional de Municípios Portugueses, indicando que Luís Filipe Menezes seria um “excecional” presidente.

“Eu vou propor, na primeira reunião da câmara, que a cidade do Porto regresse à Associação Nacional de Municípios”, disse hoje aos jornalistas após a cerimónia de tomada de posse dos órgãos municipais, que decorreu no Mosteiro de São Bento da Vitória.

O novo presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), disse hoje que está assumir a assumir as suas responsabilidades na Área Metropolitana do Porto (AMP), quando questionado se quer ser eleito presidente do Conselho Metropolitano.

“Isto vai passar por uma conversa que eu vou ter, a curto prazo, com os meus colegas das outras câmaras muncipais que integram a área metropolitana, mas, evidentemente, eu sinto uma responsabilidade por liderar a Câmara do Porto. Acho que o Porto não pode ficar ao lado daquilo que é uma estratégia metropolitana e a cidade do Porto tem características especiais, como todos compreenderão. Estou, evidentemente, disponível para assumir as minhas responsabilidades, também”, disse hoje aos jornalistas.

Marta Massada (PSD/CDS-PP/IL) foi hoje eleita presidente da Assembleia Municipal (AM) do Porto, com 26 votos a favor, um voto em branco e 18 votos em Pedro Braga de Carvalho, da lista apresentada pelo PS.

Marta Massada, a primeira da lista de Pedro Duarte à AM do Porto, é a primeira mulher a ser eleita presidente deste órgão autárquico.

O candidato ao Porto, e agora vereador da oposição, Manuel Pizarro (PS), criticou hoje a “posição errada” tomada pelo seu número quatro, Jorge Sobrado, que, sendo eleito, decidiu tornar-se independente e aceitar o pelouro da cultura dado pelo presidente.

“Eu entendo que o sinal que os portuenses deram com o seu voto foi escolherem quem governava a câmara e foi escolherem quem deve fazer oposição. Desse ponto de vista, eu considero que a posição que Jorge Sobrado tomou é uma posição errada, que interpreta de forma errada o sinal que os eleitores do Porto deram”, declarou à Lusa Manuel Pizarro, que liderou a lista do PS à Câmara do Porto nas autárquicas de 12 de outubro.

O vereador da Câmara do Porto Jorge Sobrado, eleito pelo PS, disse hoje que assumirá o pelouro da Cultura no executivo liderado por Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) pela importância da pasta e não para formar uma maioria.

“A preocupação não foi, ao contrário do que se possa pensar, a maioria na câmara. A preocupação foi a cultura, a cultura é a causa. O resto serão ganhos colaterais na governabilidade, mas a cultura é a causa”, respondeu hoje aos jornalistas no final da cerimónia de tomada de posse dos órgãos municipais.

Os pelouros da Câmara de Bragança, liderada por Isabel Ferreira (PS), foram hoje distribuídos, a maioria ficou com a autarca, tendo sido aprovado o nome de Ricardo Pinto, eleito pelo PSD, para passar a vereador independente a tempo inteiro.

Num comunicado enviado à Lusa, o município adiantou que Isabel Ferreira, presidente da câmara, Sandra Rodrigues, Pedro Rego e Ricardo Pinto serão vereadores a tempo inteiro durante o mandato 2025-2029.

Isabel Ferreira ficará com a maioria dos pelouros, “coordenação política e estratégica do município, com responsabilidades nas áreas da comunicação, auditoria, proteção civil, obras, logística, mobilidade, educação, desporto, juventude, promoção económica e turismo”.

O Governo aprovou hoje as versões finais dos diplomas que criam as urgências regionais e os centros de elevado desempenho de obstetrícia e ginecologia, que já tinham ido a conselho de ministros no final de outubro.

Segundo o comunicado do conselho de ministros que se reuniu hoje em Lisboa, o executivo de Luís Montenegro “aprovou as versões finais de dois decretos-lei referentes ao funcionamento e organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Um destes diplomas refere-se ao novo modelo de funcionamento centralizado das urgências externas de âmbito regional, refere o comunicado, avançando que o outro cria os Centros de Elevado Desempenho na área de Obstetrícia e Ginecologia (CED-ObGin), que vão funcionar como “estruturas autónomas de gestão baseadas num modelo inovador, com vista a reforçar a atratividade e retenção de profissionais”.

O Governo português continua, junto das autoridades da Guiné-Bissau, a procurar reverter a expulsão das delegações da Lusa e da RTP, mas sem evolução até ao momento, disse no parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros.

“Estamos permanentemente a fazer tudo ao nosso alcance para reverter a situação”, disse Paulo Rangel, respondendo a uma pergunta do Chega durante a audição conjunta, sobre o Orçamento do Estado de 2026, pelas comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus.

O executivo está em “constante monitorização” da situação, após o Governo guineense ter anunciado, em 15 de agosto, que as delegações da agência Lusa, da RTP e da RDP tinham sido expulsas do país, e que a partir desse dia as emissões estavam suspensas.

“Já tive vários encontros com o meu homólogo em que esta matéria foi debatida, mas o progresso é limitado”, reconheceu Rangel, que garantiu que o Governo está preocupado e “não abandona” a questão, que tem levantado junto do executivo e do Presidente guineenses.

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse hoje que, se Portugal tiver “três Salazares”, serão quatro ou cinco milhões os portugueses a deixar o país, porque foi no seu tempo que a emigração foi maior.

“Se tivermos três Salazares vão sair uns quatro ou cinco milhões de portugueses, porque no tempo de Salazar foi quando mais gente saiu. Talvez fosse de meditar nisto”, disse Paulo Rangel aos deputados das comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus, na audição conjunta sobre o Orçamento do Estado para 2026.

Em resposta às 30 perguntas formuladas pelos deputados na terceira ronda da audição, maioritariamente sobre as comunidades portuguesas, Rangel ironizou com os “três Salazares” defendidos pelo líder do Chega, André Ventura.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação desafiou hoje, em Leiria, as instituições de ensino superior a diversificar os seus públicos, como forma de combater a quebra demográfica.

“O desafio que se coloca é de facto uma diversificação dos públicos das instituições de ensino superior”, que “não têm de ser apenas instituições de qualificação de jovens, têm de ser, cada vez mais, instituições que qualificam pessoas ao longo de todo o seu ciclo de vida”, disse Fernando Alexandre, durante a sua oração de Sapiência na abertura do ano académico do Politécnico de Leiria.

Reconhecendo que esta diversificação tem vindo a ser feita nos últimos anos, com o Concurso Nacional de Acesso a representar “pouco mais de metade do acesso ao ensino superior, “, o governante sublinhou que “há outras fontes de recrutamento que são importantes” para combater a diminuição demográfica, que a imigração não inverteu.

“Há outros públicos que acedem ao ensino superior que não é o prosseguimento normal de estudos a seguir ao secundário. Temos de diversificar esses trajetos. Queremos chegar aos 50% ou até ir além disso, da população entre os 25 e os 34 anos que tem um curso superior, mas a forma como o fazemos não tem de ser com o prosseguimento de estudos desde o pré-escolar até à conclusão da licenciatura ou do mestrado”, reforçou o ministro.

O novo presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, tomou hoje posse e afirmou como desígnio “repensar o modelo de desenvolvimento económico” da cidade, alertando para a excessiva dependência do turismo e imobiliário.

“Teremos de repensar o nosso modelo de desenvolvimento económico. Uma cidade que depende em excesso do turismo e do imobiliário corre o risco de se tornar refém do seu próprio sucesso”, disse hoje no seu discurso de tomada de posse, numa cerimónia no Mosteiro de São Bento da Vitória.

Para Pedro Duarte, o Porto precisa de reforçar a sua “base produtiva e de apostar em bens e serviços transacionáveis”, ao “diversificar, consolidar a economia do conhecimento, valorizar as indústrias criativas, atrair empresas inovadoras e proteger o comércio de proximidade, que sustenta a coesão da cidade”.

O Governo anunciou hoje, em Leiria, que vai flexibilizar os ‘numerus clausus’ das vagas de acesso ao ensino superior, que são distribuídas pelas instituições, considerando que Portugal tem um “sistema super-rígido” de colocação de estudantes.

“Os chamados ‘numerus clausus dificultam muito a alteração das vagas. Não vamos acabar com os ‘numerus clausus’. Mas queremos flexibilizar. Ou seja, queremos permitir que as instituições possam fazer variar um pouco a sua oferta”, revelou hoje o ministro da Educação, Ciência e Inovação, durante a oração de Sapiência, na abertura do ano académico do Politécnico de Leiria.

Segundo Fernando Alexandre, Portugal tem “um sistema super-rígido de colocação de estudantes”, o que impede, por vezes, os alunos de ficarem nas instituições da sua área de residência.

O chefe da diplomacia portuguesa acusou hoje a anterior governação socialista de não ter resolvido “os problemas” do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), sublinhando a aposta na “valorização dos recursos humanos”.

“Estamos mesmo a resolver os problemas da casa, que ficaram completamente desguarnecidos durante oito anos de governação socialista”, afirmou hoje Paulo Rangel durante a audição conjunta, sobre o Orçamento do Estado de 2026, pelas comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros afirmou que os governos antecessores, liderados por António Costa, “tratavam da política externa, nem sempre com a melhor das orientações — nomeadamente na questão do alargamento da União Europeia — mas não tratavam da casa”.

O PS na Câmara de Lisboa considerou hoje de “duvidosa legalidade” o despacho do presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), que “suspendeu a suspensão” de novos registos de alojamento local na cidade, prorrogando a impossibilidade de novas licenças.

“Isto devia ter sido resolvido em setembro quando os vereadores do Partido Socialista apresentaram um projeto nesse sentido, cuja discussão não foi sequer permitida e muito menos a votação pelo presidente da câmara”, afirmou a recém-eleita vereadora do PS Alexandra Leitão, referindo-se à proposta para alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), estabelecendo “um rácio de cidade nos 5%”.

Em causa está a suspensão de novas licenças de alojamento local (AL) na cidade, aprovada em 06 maio, para vigorar por seis meses, enquanto o município apresentar um rácio entre habitação permanente e aqueles estabelecimentos “igual ou superior a 5%”, sendo que o concelho regista um rácio de 7,2%.

O Governo português procurou, junto das autoridades norte-americanas, mitigar o impacto da falta de pagamento dos salários aos funcionários da Base das Lajes, mas sem sucesso, disse hoje no parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE).

“O Governo português, desde o primeiro dia, até antes mesmo de se dar o shutdown, já estava em contacto com a embaixada dos Estados Unidos em Lisboa para tentar prevenir algum impacto, que infelizmente não foi possível conter”, afirmou Paulo Rangel na Assembleia da República, em resposta a uma pergunta da líder parlamentar comunista, Paula Santos, durante a audição conjunta, sobre o Orçamento do Estado de 2026 (OE2026), das comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus.

O objetivo do executivo era o de procurar mitigar, com subsídios de transportes ou de alimentação, o impacto da falta de pagamento de salários, consequência da paralisação parcial da administração norte-americana, que alcançou hoje o recorde de 36 dias consecutivos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, questionado pelos jornalistas no Entroncamento, insiste que a resolução do “problema de sistema” na saúde passa pela definição da “orientação política” da abordagem da saúde.

“É uma orientação política que dá este peso ao público, dá este peso ao social, dá este peso ao privado? Como é, em que termos? É preciso um dia definir isso”, afirmou o Presidente da República.

Falando mais especificamente do Serviço Nacional de Saúde, Marcelo pediu para que se esclareça definitivamente “como é que é gerido”.

“Gere o ministério, como acontecia antigamente? Gere a comissão executiva como um instituto público? Gerem os dois? Se houver transferência de poder para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, gerem os três?”, questionou Marcelo, sublinhando que esta definição é “por onde se deve começar”.

“Não se deve começar um edifício pelo telhado. Deve-se começar pelos fundamentos, pelos alicerces. Porque senão o que acontece é que […] depois tudo começa a não jogar, é como um puzzle em que nenhuma peça joga certo”, acrescentou.

O PCP denunciou hoje uma derrocada no Aqueduto de Bustelo, em Penafiel, e questionou o Governo de Luís Montenegro sobre as medidas de reparação, conservação e valorização previstas.

Numa pergunta dirigida ao Governo, nomeadamente ao Ministério da Cultura, o deputado Alfredo Maia perguntou ainda que medidas de segurança, de contenção de mais derrocadas e de reparação dos troços do aqueduto em derrocada ou em risco tenciona determinar.

A Direção Regional do Alentejo (DRA) do PCP qualificou hoje como uma “ação de propaganda” a recente visita à região do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, no roteiro que efetuou pela Estrada Nacional 2 (EN2).

“Saldou-se numa ação de propaganda que não abordou as questões essenciais e que se ficou por atos meramente simbólicos”, criticou a estrutura regional alentejana do PCP, num comunicado divulgado hoje.

O Alentejo “necessita de ação e não de anúncios pífios, carimbos em ‘passaportes’ ou inaugurações de rotundas”, argumentaram os comunistas, insistindo que a região precisa “que se mobilizem os recursos financeiros indispensáveis, utilizando as diversas fontes de financiamento existentes”.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação percorreu a EN2 de Norte a Sul, entre os dias 21 e 24 de outubro, com o objetivo de conhecer as necessidades de 35 municípios atravessados por essa rodovia, de Chaves a Faro.