"Achei que ficava mais engraçado". Empreiteiro de Luís Neves diz ter feito piscina quando ministro não estava presente - como aconteceu

O partido Livre considerou “insuficiente” o valor da Prestação Social Única (PSU), aprovada hoje em Conselho de Ministros, sustentando que não permite garantir condições de vida dignas nem retirar as famílias da pobreza.

O Governo aprovou o decreto-lei que cria a Prestação Social Única (PSU), incorporando 13 prestações sociais num único regime, com um valor de referência de 268,6 euros.

“O valor é insuficiente para garantir condições de vida dignas e continua a não ser um valor suficiente para retirar as pessoas – e as suas famílias – do ciclo de pobreza”, considerou o Livre, numa reação enviada à agência Lusa.

O empreiteiro de Luís Neves e também responsável por obras na PJ, disse ainda em entrevista que foi ele quem se ofereceu para guardar o atrelado e bidões recolhidos pela PJ.

“Foi em Évora, na obra que estava a fazer para a PJ. Estava lá com o diretor tesoureiro e viu-o preocupado [com o atrelado e os bidões]. Eu disse que tinha um espaço grande, quase dois mil metros quadrados, e podia guardar isso”, partilhou João Santos Carvalho.

Este responsável da PJ concordou com a oferta e o empreiteiro transportou estes bens de Évora para Barcelos, sendo acompanhado pelas autoridades nessa viagem.

João Santos Carvalho não achou “nada de estranho” não ter recebido qualquer documento, como por exemplo uma guia de marcha, a acompanhar aquele processo.

“Se veio uma autoridade à frente [a acompanhar o transporte], isso é um documento, naõ é? Uma autoridade escusa de escrever, basta respeitar”, afirmou.

E, de forma quase irónica, ainda atirou: “Ainda havia de cobrar ao Estado por os ter guardado não sei quantos meses.”

“Aquilo não era meu, não fiquei com eles [atrelado e bidões], só estava a guardar”, disse, afirmando que na sua ótima ajudou “a PJ a resolver um problema”.

Luís Neves tinha dito inicialmente, ao Diário de Notícias, que todo o processo tinha sido documento. Contudo, na conferência de imprensa desta quarta-feira não foi claro, empurrando as responsabilidades para quem está atualmente na PJ.

Segundo João Santos Carvalho, a PJ “tirou foto fotografias de onde [os bidões e o atrelado] estavam guardados”. O atrelado, garante, “nunca andou” e foi aberto uma vez, apenas “para tirar os bidões”.

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho considerou hoje que não há “ninguém que esteja despreocupado” com as polémicas das últimas semanas em Portugal e afirmou que não devem ser tomadas como “espuma dos dias”.

“Julgo que não haverá ninguém que esteja despreocupado com o que se passa”, disse aos jornalistas Passos Coelho, quando questionado sobre as boas práticas e ética política em Portugal.

À margem da apresentação do estudo “Desbloquear o crescimento de Portugal” realizado pelo Nobel da Economia James A. Robinson e encomendado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e pelo Instituto Amaro da Costa, em Lisboa, o antigo primeiro-ministro assumiu não querer falar sobre “as polémicas mais recentes”, mas considerou que elas não devem ser tomadas como “mera espuma dos dias”. “Estão para lá da espuma”, referiu.

“Isso remete para uma reflexão e para alguma ação, que é preciso empreender, e para a qual não quero estar, nesta altura, a deitar achas para a fogueira”, acrescentou.

João Santos Carvalho, empreiteiro que fez a obra na casa do ministro da Administração Interna Luís Neves, admite ter sido o responsável por tornar aquela construção numa piscina — e não num tanque.

Segundo o empreiteiro da Construbarcelos, foi ele próprio que se ofereceu “para fazer aquilo, que o homem [Luís Neves] nem queria”, disse João Santos Carvalho em entrevista à TVI/CNN/Nascer do Sol.

“Aquilo é um tanque. Num fim‑de‑semana, o homem [Luís Neves] não estava, eu peguei na máquina e aterrei aquilo”, afirmou, referindo-se à decisão de ladear a construção com terra.

A declaração do empreiteiro bate certo com as declarações do ministro da Administração Interna na passada quarta-feira. “Num fim‑de‑semana em que não estive, [o tanque] acabou por ser ladeado de terra e deixou de poder ser considerado um tanque”, disse à época Luís Neves.

Na entrevista divulgada esta quinta-feira, o empreiteiro João Santos Carvalho afimra que se trata, sim de “um tanque, não é uma pisicina”.

“As pessoas não sabem o que é, tirem um curso! Achei que ficava mais engraçado, e no fundo até fica, não é?”, questionou. E acrescentou ainda que “foi sempre a mulher [de Luís Neves], a doutora Ana”, que pagou a obra.

O secretário-geral do PS acusou hoje o Governo de querer retirar pessoas para cirurgias e consultas, sem terem sido atendidas, e pediu especial atenção do primeiro-ministro ao novo sistema de acesso à saúde.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o conselho de administração do Hospital Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), na Amadora, Lisboa, José Luís Carneiro acusou o Governo de querer “resolver o problema das listas de espera, tirando as pessoas das listas de espera”.

“Tirando as pessoas para as chamadas cirurgias menos gravosas e também procurando tirar das listas de espera os cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro. Isto é inaceitável, é incompreensível que o Governo queira responder às listas de espera tirando os utentes das listas de espera”, criticou.

O vereador do Chega na Câmara de Odemira, Manuel Matias, exigiu hoje a presença de toda a vereação numa eventual reunião entre o executivo municipal e Luís Neves sobre as obras na propriedade do ministro.

Num comunicado enviado à agência Lusa, Manuel Matias, esclareceu que a decisão foi tomada após o ministro da Administração Interna, Luís Neves, ter anunciado, na quarta-feira, que “iria solicitar uma reunião de urgência” com a Câmara de Odemira, no distrito de Beja.

Na nota divulgada hoje, Manuel Matias considerou “completamente inaceitável” que o presidente da câmara, Hélder Guerreiro (PS) “tenha recusado a realização de uma reunião extraordinária e urgente”, solicitada anteriormente pelo partido, e que possa vir a “aceitar um pedido idêntico do cidadão Luís Neves”.

“O que é recusado ao vereador do Chega não pode ser concedido por privilégio ao cidadão Luís Neves” argumentou.

O secretário-geral do PS afirmou hoje que tudo o que disse ao primeiro-ministro esta quarta-feira sobre o ministro da Administração Interna “se mantém válido” depois dos esclarecimentos dados pelo governante.

Na quarta-feira, enquanto decorria a conferência de imprensa do ministro da Administração Interna sobre as polémicas que o envolvem, o líder do PS afirmou que transmitiu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que a autoridade política de Luís Neves “está fragilizada” e que devem ser avaliadas as condições do governante para continuar no Governo.

Hoje, após uma reunião com o conselho de administração do Hospital Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), na Amadora, Lisboa, procurou evitar comentar os esclarecimentos do ministro, preferindo centrar as suas declarações em críticas às políticas do Governo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Perante a insistência dos jornalistas, disse apenas que “tudo o que disse ao primeiro-ministro se mantém válido” e que “por isso mesmo” é que o PS apoia a ida do ministro da Administração Interna à Assembleia da República, como propõe agora o Chega.

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito ao caso da intrusão no gabinete do presidente do Chega, André Ventura, no Parlamento. A informação foi avançada pela RTP e confirmada ao Observador por fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a instauração de inquérito, que corre termos no DIAP Regional de Lisboa. Na investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária“, refere a PGR.

Recorde-se que André Ventura declarou que além da vandalização do seu gabinete teria sido levada informação recolhida pelo partido para a anunciada comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves como diretor nacional da Polícia Judiciária (2018-2026).

Maria do Rosário Palma Ramalho diz que o decreto-lei que cria a PSU deve entrar “em vigor ainda antes do final de agosto”, que é o “deadline” do PRR, na resposta a uma questão dos jornalistas.

“O decreto [da PSU] entra em vigor nessa data, mas produz efeitos a 31 de dezembro de 2026, que foi articulado com a Comissão Europeia e que não vai colocar nenhum entrave ao cumprimento das metas do PRR”, informa Palma Ramalho.

“Esta reforma é importante independentemente de ser um marco do PRR”, defende também.

Em resposta aos jornalistas, o ministro da Educação adianta agora que vai “reunir novamente com os diretores” escolares acerca do calendário escolar.

Quanto ao secundário, confirmou que haverá efetivamente “um adiamento [do início] para dia 21” de setembro.

Já no que toca ao 3.º ciclo “temos de avaliar”, disse.

“O objetivo do adiamento é proteger os professores que estiveram em sobrecarga nas últimas semanas. Vamos tomar a decisão sobre o adiamento talvez amanhã, porque a decisão tem de ser tomada rapidamente”, acrescentou.

Questionada sobre o valor de referência anunciado para a PSU, que é menos favorável do que o valor de uma das 13 prestações sociais que agrega — o subsídio social de desemprego a ministra do Trabalho diz que “temos que não ceder à tentação de compararmos ponto por ponto”. “Não é a soma de 13 regimes, é um regime novo que cria novos paradigmas, que dão maior amparo às famílias que estão em situação de necessidade”, defende Maria do Rosário Palma Ramalho.

“Pontualmente, pode haver uma das antigas prestações que tinha um regime mais favorável, mas globalmente o regime é mais favorável”, assume ainda a governante. E diz que a majoração que o decreto prevê “assegura o efeito que antes era assegurado por um valor de referência superior”. “Não temos um sistema mimético do anterior, temos uma nova prestação”, acrescenta.

A ministra do Trabalho revela o valor de referência do PSU, de 50% do valor do IAS, equivalente a 268,60 euros.

O Governo oficializou o alargamento ao 3.º ciclo do Ensino Básico da proibição de utilização de smartphones nas escolas, anunciou esta quinta-feira o ministro da Educação, Ciência e Inovação após a reunião do Conselho de Ministros.

Num comunicado partilhado pelo Ministério, a decisão de alargar a medida foi tomada após a “implementação bem-sucedida” da proibição no 1.º e 2.º ciclos no último ano letivo.

“A decisão hoje tomada segue ainda a tendência internacional, em que 114 sistemas educativos já adotaram restrições ou proibições à utilização de telemóveis nas escolas, e está alinhada com as medidas em preparação pela Comissão Europeia e com o Projeto de Lei em discussão na Assembleia da República para a definição de medidas de proteção de crianças e jovens, menores de 16 anos, em ambientes digitais”, lê-se na nota enviada às redações.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação refere ainda que as escolas têm até janeiro de 2027 para atualizarem os seus regulamentos internos e definirem os “procedimentos operacionais mais adequados à implementação da proibição”.

Maria do Rosário Palma Ramalho toma agora a palavra no briefing do Conselho de Ministros. Anuncia que foi aprovado o Decreto que cria a Prestação Social Única (PSU).

“Foi enviada para promulgação, o Presidente da República promulgou sem qualquer observação ou reserva e foi publicada há três dias”, refere.

“Este decreto lei integra os compromissos assumidos pelo Governo com o PS. É um regime mais favorável”, garante ainda.

“Combate de forma mais eficaz a exclusão, mas também promove a autonomia pela integração”, garante a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O ministro da Educação partilha também uma medida de “simplificação aos diretores do reconhecimento das habilitações para a docência”, referindo que existem casos de licenciados em Economia, como exemplo, não pode dar aulas de Economia.

Anuncia ainda a atualização do valor dos contratos de associação. Passando para um valor de 90 mil euros por ano.

Fernando Alexandra anuncia também uma revisão do Decreto Lei que legisla a Educação Inclusiva, sendo que a “avaliação do Governo identificou constragimentos na sua aplicação”.

Vai ser criado um Sistema Nacional de Apoio à Inclusão, que prevê “um plano individual” aos alunos com nessecidades especiais que começa logo no ensino pré-escolar e que segue durante o restante percurso académico do aluno.

O ministro da Educação anuncia a revisão do estatuto da carreira docente com um “novo modelo concurso docente”.

“Temos que substituir muitos professores todos os meses em muitas escolas em todo o país”, refere, sobre o envelhecimento da classe profissional. “Com este novo modelo estamos a dividir o concurso em duas fases diferentes”, refere.

Um concurso estará “aberto em permanência” e estará “concurso em contínuo”, que vai servir para os casos dos professores que metem baixa ou que se aposentam.

Fernando Alexandre, ministro da Educação, começa por intervir no briefing após o Conselho de Ministros e afirma que foi hoje aprovado um “conjunto de diplomas dedicados à educação”.

Anuncia que “70% das provas da segunda fase” estão classificadas. “Não temos até agora problemas reportados”, refere, acrescentando que os erros detetados são “erros dos alunos”.