Já depois da meia noite, Luís Montenegro foi à rede X para fazer uma declaração sobre as reuniões sobre Orçamento do Estado que aconteceram ontem, garantindo ter acompanhado “de perto o seu desenrolar”.

“Registo de forma muito positiva a postura cordial e construtiva de todos os partidos”, acrescentando que “em setembro daremos continuidade a este diálogo franco, aberto e focado no interesse nacional”.

Na impossibilidade de estar presente nas reuniões que o Governo realizou, com os partidos com assento parlamentar, sobre o #OE2025, acompanhei de perto o seu desenrolar. Registo de forma muito positiva a postura cordial e construtiva de todos os partidos.
Em setembro daremos…

— Luís Montenegro (@LMontenegropm) July 19, 2024

Marcelo Rebelo de Sousa disse encarar com “otimismo moderado” e “realista como sempre” a primeira ronda negocial do Governo com os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2025.

Em declarações aos jornalistas, em Portalegre, o Presidente da República afirmou que as suas expectativas para as negociações são “moderadas, mas positivas”, uma vez que vê abertura para o diálogo entre os partidos. “Vejo declarações do líder da oposição aberto ao diálogo, da AD também de abertura ao diálogo, vejo que há toda a vantagem que todos os partidos sejam ouvidos e possam avançar mais ou menos em relação ao orçamento”.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou também o facto de as negociações terem começado no final de julho — algo que não se lembra de “já ter acontecido” —, o que considera que dá tempo para que os factos estejam “consumados” até outubro.

Por outro lado, o chefe de Estado defendeu que é “fundamental” que Portugal não acrescente “mais um ponto de interrogação” ao atual panorama político mundial e europeu. “Num ano eleitoral [2025] não haver certezas de Orçamento do Estado aprovado para esse ano não é muito bom”, salientou, acrescentando que “ter o Orçamento passado” dá “uma certeza para todo o ano de 2025”.

A reunião do PS com o Governo também já terminou, a líder parlamentar saiu a dizer que vai voltar para “continuar a conversar e a negociar” com o Governo: “Desta primeira reunião resultou que continuaremos a conversar, o que significa que há algo para conversar”.

Alexandra Leitão considerou que estas conversas se fazem com reserva porque é assim que têm mais probabilidade de chegarem a um bom resultado” e “o objetivo é que possam chegar a um bom resultado”.

O PS saiu com a noção de estarem “todos empenhados e de boa fé” nestas negociações e diz que “neste momento não tem razão para estar pessimista”.

Alexandra Leitão foi ainda confrontado com a falta de dados macroeconómicos adiantados nesta reunião e respondeu que aguarda para que “sejam tratados no momento próprio”, tendo “confiança” de que terá “informação suficiente para conseguir levar estas conversas a um bom resultado”.

O presidente do Chega afirmou que o partido está com seriedade nas negociações do próximo Orçamento do Estado e disse ter sentido “uma atitude positiva” do lado do Governo, mas avisou que “não pode jogar em dois tabuleiros”.

“A atitude do Governo pareceu-nos honestamente positiva, a nossa atitude foi positiva. Se o Governo tiver esta atitude, eu penso que temos caminho para andar. Se voltar à atitude parlamentar que tem tido, então não teremos caminho para andar”, declarou aos jornalistas André Ventura na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

Pelo contrário, disse, “o Governo não pode querer estar a jogar nos dois tabuleiros”, referindo-se a uma eventual aproximação ao PS.

“Se o Orçamento for para seguir as mesmas linhas que o PS seguiu nos últimos anos e que Pedro Nuno Santos quer seguir, então é melhor dizerem-nos já e não há mais nada para conversar. Exigimos do Governo a igual lealdade e responsabilidade”, disse.

Já acabou a audição da ex-Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o Medicamento Zolgensma.

Durante a audição Berta Nunes foi questionada sobre uma entrevista que deu à CNN no ano passado e em que apontava diferenças no ofício que a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas recebeu da Casa Civil perante as comunicações habitualmente recebidas.

Nesse ofício constava um excerto de um e-mail enviado para a Casa Civil que referia que as gémeas “deviam beneficiar” do medicamento em Portugal, embora já estivessem a receber tratamento no Brasil, mas não estava identificado um remetente.

Questionada sobre o assunto Berta Nunes explicou que normalmente nestes casos no ofício é transmitida a informação na íntegra. “Podemos interpretar isso da seguinte maneira: como uma forma de não fazer pressão”, afirmou.

Durante a audição Berta Nunes sublinhou que não vê sinais de qualquer interferência da parte da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ou da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas no caso das gémeas.

Berta Nunes sublinhou que, entre um caso que lhes chega da Presidência e outro que seja de um cidadão sem os mesmos contactos, até daria mais apoio ao segundo, por não ter uma rede de apoio.

“Estamos sempre perante desigualdades. Elas existem. Devemos dar uma maior atenção aos mais vulneráveis. É a minha condição. Mas claro que essas desigualdades existem”, afirmou.

PSD e CDS não vão participar esta sexta-feira, ao contrário do inicialmente previsto, na primeira ronda negocial com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2025.

De acordo com informação transmitida pelo gabinete do primeiro-ministro, a delegação do PSD seria liderada pelo secretário-geral Hugo Soares, que viajará hoje para a Madeira para participar na festa do Chão da Lagoa, em representação do presidente do partido, Luís Montenegro, que cancelou a agenda até domingo por motivos de saúde.

Sem o principal partido da coligação presente, o CDS entendeu que também não faria sentido participar hoje nesta primeira ronda negocial.

A reunião do PSD e CDS estava marcada para as 18:30 e seria o último dos encontros dos partidos com assento parlamentar, que estão a ser recebidos pelos ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

Depois de ser comunicada, hoje de manhã, a ausência de Luís Montenegro, também o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, decidiu não integrar a delegação do partido que será hoje recebida em São Bento.

Questionada sobre se considera normal o envolvimento de Nuno Rebelo de Sousa no caso das gémeas, Berta Nunes apontou que “não faz qualquer sentido” no âmbito das funções enquanto presidente da câmara de comércio de São Paulo. Ressalvou, no entanto, que é normal preocupar-se com uma situação que é “dramática”.

Fala agora Rui Rocha. “A Iniciativa Liberal não fará nenhuma declaração de intenções em relação ao sentido de voto”, começa por dizer, antes de lamentar que o Governo não tenha demonstrado “grande abertura” para revisitar a sua proposta de reduzir o IRS Jovem, uma medida que a IL considera ser “discriminatória”.

Rui Rocha elenca depois quatro propostas que o partido levou para a mesa das negociações: a redução do IRS; a redução do IVA da construção; o cheque-creche; e eliminação de derramas para as empresas.

A seguir, o presidente da Iniciativa Liberal assinala que o Governo demonstrou abertura para flexibilizar o regime de contabilidade para os trabalhadores por conta própria.

Apesar de tudo, Rui Rocha lamenta que o Governo não tenho mostrado disponibilidade para estudar propostas para reduzir o “peso do Estado”.

A ex-Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas foi também questionada sobre se teve contacto com a família das gémeas ou com o Presidente da República sobre o caso. “Não”, garantiu.

Berta Nunes disse que durante o seu mandato chegou a ter contacto com o filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, mas não sobre este tema. “Falei com ele na qualidade de presidente da câmara do comercio”, disse.

Na comissão parlamentar de inquérito Berta Nunes foi questionada sobre o intuito do envio do ofício sobre as gémeas para a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, já que nessa altura estas já tinham nacionalidade portuguesa e já tinham cartão de cidadão.

“Neste caso nada fizemos, já estava tudo feito”, admitiu. “A minha interpretação foi de que serviu para dar conhecimento”, disse, acrescentando que era um “procedimento de rotina”.

Berta Nunes explicou que tomou conhecimento do caso das gémeas quando foi noticiado pela comunicação social. Chegou a receber um ofício da parte da Casa Civil sobre o caso, mas tudo foi tratado com o chefe de gabinete.

Questionada sobre o facto de a Presidência da República enviar comunicações sobre determinados casos para a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, respondeu que “é comum”.

Começou agora a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito Berta Nunes, na qualidade de ex-Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.

Sobre o pedido de nacionalidade das gémeas luso-brasileiras, Berta Nunes declarou que o processo “decorreu de forma normal e transparente”.

Começou por dizer que o processo teve início a 16 de abril de 2019, com um agendamento no consulado de São Paulo. Em julho, continuou, foram pagos os emolumentos e é a 2 de setembro que se dá o envio para o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Um processo que não considera ter sido célere.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, criticou o Executivo de Luís Montengro por governar “dentro do seu afunilamento ideológico” e afirmou que as principais decisões já foram tomadas, sobrando uma “pequena margem” para os partidos negociarem.

A bloquista esclareceu que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, “deixou bem claro que a primeira prioridade do Governo é não desvirtuar o programa eleitoral” e que, tendo o Bloco apresentado uma moção de rejeição ao programa do executivo, não poderia agora votar a favor — à semelhança do que foi anunciado pelo partido durante a semana.

Mariana Mortágua falava aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, após uma reunião sobre o Orçamento do Estado com os representantes do Governo.A coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou diversas vezes que as escolhas do executivo para o orçamento “revelam afunilamento ideológico” e que as principais “escolhas fiscais, económicas, políticas para o país estão feitas e que depois haverá uma pequena margem para os partidos poderem dizer se concordam ou não”.

Mortágua criticou as medidas de apoio à compra de habitação destinada aos jovens até aos 35 anos, bem como a atual situação da saúde – afirmando que a atuação da ministra tem sido marcada pelo “autoritarismo e incompetência” -, e o conjunto de medidas para as migrações.

A líder do Bloco afirmou também que as previsões económicas foram levantadas neste encontro, referindo que esta foi uma negociação feita sem saber “nada sobre os números e sobre os limites de despesa que estão a ser negociados com Bruxelas”.

“A segunda estranheza é quando os partidos sabem que há compromissos fiscais que foram assumidos de milhares de milhões de euros e que o espaço de negociação é um espaço para além desses compromissos fiscais que o Governo já decidiu e que refletem a orientação de política fiscal e política económica do Governo. Por isso, digamos que desse ponto de vista, as reuniões são menos produtivas do que poderiam ser”, acrescentou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma aprovou hoje os requerimentos do PS e do PSD para suspender as diligências relativas aos pedidos de acesso a comunicações das personalidades envolvidas no caso.

O requerimento do PSD e PS surgiu depois do presidente da Assembleia da República ter pedido à Procuradoria Geral da República um parecer sobre o pedido que partiu do Chega para ter acesso a comunicações do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O requerimento pedia a suspensão dos pedidos de comunicações até que a PGR se pronuncie.

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade, com exceção do Chega. Antes da votação, o líder do partido voltou a criticar a postura de Aguiar-Branco, afirmando que o presidente da Assembleia da República fez o pedido sem avisar a comissão. “É uma atitude pouco prudente e pouco institucional”, afirmou, acrescentando que leva a um atraso dos trabalhos da comissão. Também questionou o facto de ser possível pedir registos clínicos, mas não mensagens WhatsApp ou email.

Marcelo Rebelo de Sousa “tenciona” pronunciar-se sobre o diploma do IRS – da iniciativa do PS, aprovado com os votos contra do Governo – até ao final do dia de terça-feira, dia 23.

O Presidente da República falou à margem da inauguração de um museu sobre Aristides de Sousa Mendes, em Carregal do Sal (Viseu). Recusando a ideia de que esteja a ser “difícil” avaliar esse diploma, Marcelo sublinhou que o que está a atrasar essa promulgação é que tem vindo a “entrar mais matéria nova” – incluindo mais um diploma em matéria fiscal que chegou a Belém nos últimos dias.

“Tenciono, mesmo com esta nova entrada, até ao fim do dia 23 [terça-feira] ter tomado a decisão”, diz Marcelo. “Não está a ser difícil, mas como entra matéria nova eu tenho de tomar em consideração a matéria nova”, explica o Presidente da República.

Marcelo tem em cima da mesa, desde dia 3, três decretos relacionados com IRS. Um é do Governo (limite das deduções específicas e atualização dos escalões à taxa da inflação), um do PS, que reduz as taxas até ao sexto escalão (ainda este ano); e há outro do Bloco de Esquerda, sobre deduções específicas. Entretanto terá chegado, também, um outro decreto que advém do projeto de lei do PS sobre o aumento da dedução do valor das rendas no IRS.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em Portugal com o medicamento Zolgensma reune-se novamente na tarde desta sexta-feira.

Acabam de ser aprovados os requerimentos do PAN e do BE. O primeiro para solicitar ao Instituto dos Registos e do Notariado o envio de eventuais orientações sobre a prioridade na tramitação de processos de nacionalidade de menores. O segundo para solicitar documentação relativa aos processos movidos por Daniela Martins, mãe das gémeas luso-brasileiras, contra a Amil Assistência Médica Internacional Ltda e para audição de José Carlos Magalhães, da Amil.