José Sócrates. "Não recebi dinheiro nenhum" e "nunca fui proprietário de nenhum apartamento em Paris" - como aconteceu

A juíza Susana Seca dá por encerrada a sessão de julgamento desta quinta-feira. O julgamento prossegue na terça-feira, com o antigo primeiro-ministro a continuar nesse dia as suas declarações.

José Sócrates ainda não acabou as suas declarações ao tribunal, que faz agora um compasso de espera para o agendamento da continuação, face às testemunhas que se encontram já marcadas.

Para já, a juíza Susana Seca assegurou que o ex-primeiro-ministro retoma as declarações na próxima terça-feira, a partir das 10h15.

Ainda no tema da casa de Paris, José Sócrates acusou o MP e a comunicação social de omitirem da história sobre a Operação Marquês o aluguer que fez de um outro apartamento em Paris. “Devo ser a única pessoa do mundo acusada de ter um apartamento numa cidade quando tinha um outro apartamento alugado na mesma cidade. Não há ninguém no mundo que tenha sido preso por ter um apartamento oculto”, afirma.

O ex-primeiro-ministro vincou que a sua família vivia — em novembro de 2014, quando foi detido — “num outro apartamento em Paris” que tinha alugado “em janeiro de 2014 e até ao final desse ano.

José Sócrates descreve de seguida uma reunião realizada em 24 de julho de 2013 no Hotel Hilton, junto ao aeroporto de Paris, como uma “reunião cinematográfica”, em que um inspetor tributário seguiu o advogado Gonçalo Trindade Ferreira no avião, alegando que havia a expectativa da investigação de encontrá-lo. “O Sócrates não aparece? Que desilusão total. Foi um fracasso”, ironizou, considerando que a sua ausência dessa reunião “é uma prova” de que não era nem nunca foi o proprietário do apartamento de Paris.

“Eu só queria saber quando é que tinha de sair do apartamento”, resumiu. Sócrates contou então a evolução dos seus planos em Paris. “Inicialmente, o meu plano era estar só dois anos. Depois, afinal, decidi ficar mais um ano. Primeiro, para que o meu filho mais novo concluísse a escola; segundo, para fazer o primeiro ano do doutoramento na Sciences Po. E eu disse ao Carlos, ‘O que me dava jeito era ficar até ao final do ano letivo’”, referiu o ex-governante em referência a um período entre novembro de 2013 e junho de 2014.

Na linha da rejeição de que fosse o proprietário do apartamento de Paris, José Sócrates junta a inexistência de uma ligação à escolha do arquiteto ou da empresa que fez as obras no imóvel.

“Não intervim na escolha da empresa nem do arquiteto que fez a remodelação do apartamento. Foi uma escolha do proprietário Carlos Santos Silva e do conselho de Gonçalo Trindade Ferreira. Se fosse eu o dono do apartamento, por que razão não escolhia eu o arquiteto? Ou a empresa?”, indagou.

“Não intervim, não participei com nenhuma sugestão ou conselho na decisão de escolha da compra do referido apartamento. Não sabia que o eng. CSS tinha decidido comprar o apartamento. A compra foi feita em 2012”, continuou José Sócrates.

Recordando que foi já depois da compra que Carlos Santos Silva lhe falou do apartamento e que o ex-primeiro-ministro poderia ficar lá, mas que o mesmo teria de sofrer obras. “Estou a afirmar perante todos que não escolhi apartamento nenhum. Eu não sabia que ele ia comprar. Como é que alguém é um proprietário oculto se não escolheu o apartamento?”, perguntou.

O contrato de promessa de compra e venda foi, segundo o antigo governante, efetuado em 30 de julho de 2012, envolvendo apenas Carlos Santos Silva, o proprietário e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira. “Eu não estive presente. Pode-se perguntar a Carlos Santos Silva e Gonçalo Trindade Ferreira, que foram as únicas duas testemunhas, além de quem vendeu e do notário. Depois houve uma escritura em 31 de agosto. Eu não estava presente em escritura nenhuma. Nos dois momentos que marcam a compra do apartamento, eu não estive presente”, sinalizou.

José Sócrates dá por encerrado o tema do TGV e anuncia a passagem ao ponto seguinte da sua intervenção: o apartamento de Paris, arrancando pela questão da compra do imóvel.

“O apartamento de Paris constitui um dos capítulos mais impressivos das imputações que me são dirigidas. Um apartamento de Paris mostra, numa visão social alargada, o luxo em que se pretendia retratar a minha vida. A questão é que esta história é falsa. Não sou, nunca fui proprietário de nenhum apartamento em Paris. Nenhuma prova, documental ou testemunhal, confirma essa propriedade. Pelo contrário, os documentos e até as interceções telefónicas infirmam essa posição”, declara o ex-primeiro-ministro, apontando para uma inversão do ónus de prova no julgamento: “Apontam o caminho de provar a minha inocência, a natureza do processo conduz-me a isso”.

Depois, José Sócrates abordou também a concessão do Baixo Tejo para atacar novamente os procuradores do Ministério Público.

“Por trás de tudo isto há uma motivação política. Atacaram todos os projetos bandeira do Governo. O MP fez uma total auditoria moral ao meu Governo”, atirou, lembrando não só o TGV, mas também a Parque Escolar.

O ex-primeiro-ministro inicia a sua intervenção sobre o tema do TGV, repudiando a forma como o MP retratou o procedimento concursal, ao ler dois pontos da acusação que relatam que Sócrates quis antecipar o lançamento do concurso da linha Poceirão-Caia sem adiantar qualquer explicação e que a intenção era “favorecer” a Lena e o grupo de empresas a esta associados no consórcio ELOS.

“A intenção, claro, era favorecer alguns potenciais concorrentes. Quero chamar a atenção do tribunal para a malícia de como isto está escrito. Mais à frente é dito que essa antecipação não se concretizou porque a posição técnica se pôs à frente da posição política”, indicou.

José Sócrates frisou, de seguida, que não conhece o administrador da RAVE Carlos Fernandes, embora se diga na acusação que esteve reunido com ele no primeiro trimestre de 2008. “Não conheço o eng. Carlos Fernandes de lado nenhum, se o vir na rua não sei quem é. Não tenho a mínima ideia de quem seja”, referiu.

O coletivo de juízas e os procuradores já entraram na sala de julgamento. A sessão foi agora retomada com a continuação das declarações de José Sócrates, que parte para o tema do TGV.

A sessão do julgamento da Operação Marquês desta quinta-feira foi interrompida para almoço. Os trabalhos devem prosseguir a partir das 14h00.

José Sócrates refutou a tese do MP de que os pagamentos da XMI à ILS serviriam apenas para terminar na sua conta bancária, através do seu contrato de trabalho com a empresa DynamicPharma, ligada a Paulo Lalanda e Castro (que chegou a ser investigado, mas não foi acusado pelo MP na acusação da Operação Marquês).

“E na ILS e na DynamicPharma entramos no fantástico. Diz o relatório: havia um circuito: XMI—ILS—Dynamic Pharma. Todo este circuito era para que o dinheiro fosse parar ao Sócrates, para justificar o meu ordenado. Sabem quanto é que a Dynamic Pharma recebeu? 500 mil euros. Sabem quanto recebi? 83 mil euros. O que é feito dos outros 417 mil euros?”, perguntou o ex-primeiro-ministro.

José Sócrates refutou também que a DynamicPharma só lhe pagava quando recebia verbas provenientes da ILS (e, segundo o MP, da XMI). “Mentira! Pagaram-me em junho e a ILS só recebeu em agosto. Ao contrário do que diz o relatório. É falso. Está lá escrito”, vincou, acrescentando: “Eles só sabem insultar as pessoas. Dizem que há um circuito. Não existe”.

José Sócrates passou então para outro tema: a empresa XMI e o seu papel que, segundo o MP, teria num “circuito” de pagamentos que terminaram em José Sócrates. “Nunca me interessei pelo que se dizia sobre a XMI. Era matéria que me custava ouvir”, indicou o antigo governante, apontando erros ao relatório elaborado por inspetores da Autoridade Tributária que estiveram envolvidos na investigação do MP.

“O Carlos [Santos Silva] é proprietário da empresa? Ele tem 20% da empresa. Nunca me interessei por isto, porque diz respeito ao Carlos e à Lena, não me diz respeito. E depois tenho de explicar os milhões que passaram pela conta de Santos Silva? Mas não me parece que haja problema com os milhões de Santos Silva. Só se o dinheiro for sujo! Esta conversa de insultar as pessoas só porque têm dinheiro tem de acabar”, defendeu.

O antigo secretário-geral do PS vincou que os reais donos da XMI eram os irmãos Barroca, por deterem um total de 80% do capital da empresa. “Como podem fazer estas afirmações? A única explicação é esta: partiram do princípio. E acham que partir do princípio é válido. Se tivesse de partir do princípio das vossas personalidades, era legítimo insultá-los”, referiu Sócrates, numa ‘farpa’ direcionada aos elementos responsáveis pela investigação.

Perante algumas dúvidas expressas pela juíza sobre o raciocínio de José Sócrates, o ex-primeiro-ministro reitera um “paradoxo” entre a descrição da evolução do contrato para a empreitada do grupo Lena na Venezuela e a tese da acusação.

“Parece-me ser um absurdo. É evidente que do ponto de vista da prova diabólica podemos desconsiderar todos os indícios que contrariam o MP. Quem é que paga para ter um contrato que não presta?!”, atira Sócrates, já num tom um pouco mais exaltado, insistindo que as condições mais vantajosas para a empresa de construção (que o teria alegadamente corrompido, segundo o MP) foram estabelecidas já depois da sua governação.

De acordo com José Sócrates, o novo acordo para o grupo Lena na Venezuela manteve a verba de 988 milhões, mas os “custos diminuíram cerca de 20%”, ou seja, aproximadamente “200 milhões de dólares”. Nesse sentido, o ex-primeiro-ministro endossou o mérito da diplomacia económica na Venezuela e do acordo para o grupo Lena ao executivo que foi liderado por Passos Coelho.

“Afinal de contas, quem fez todo o trabalho diplomático para que a Lena pudesse fazer construção de casas na Venezuela, quem deve ter o mérito de promover uma diplomacia económica foi o governo do Dr. Passos Coelho e o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Paulo Portas”, observou, continuando: “Este acordo é da maior importância. Foi feito no tempo do Dr. Passos Coelho. Não posso ser mais elogioso”.

Na sequência de um breve intervalo no julgamento, a sessão é retomada com a continuação das declarações de José Sócrates. O antigo governante começa por visar o tema das casas da Venezuela, com vista a demonstrar que não houve favorecimento ao grupo Lena durante a sua governação.

“O grupo Lena disse ‘nestas circunstâncias não podemos executar este contrato”, arrancou Sócrates, em referência ao acordo que tinha sido feito ainda no período do seu Governo para empreitadas na Venezuela.

“Eu saio em junho (de 2011). A seguir veio outro governo, que tinha como Ministro dos Negócios Estrangeiros o Dr. Paulo Portas, que foi à Venezuela, em agosto de 2011, para fazer aquilo que me parece uma atitude política da maior importância: reforçar os laços políticos com a Venezuela e prosseguir a diplomacia económica. Disse que foi lá para consolidar e avançar, e que a relação com a Venezuela era fundamental para as empresas portuguesas”, recordou.

De seguida, explicou que em maio de 2012 é feito um novo contrato a envolver o grupo Lena, que seria na sua essência uma adenda ao anterior contrato, e que, de acordo com o ex-primeiro-ministro, “transformou um contrato que era desastroso economicamente para a Lena num acordo vantajoso para a Lena”.

“Entre o acordo que foi feito no meu governo e o que foi feito no governo do Dr. Passos Coelho transformaram um acordo que a Lena não queria cumprir num acordo vantajoso”, sublinhou.