Já terminou a terceira sessão do julgamento da operação Vórtex. As próximas sessões estão marcadas para outubro — dias 17 e 18.

Francisco Pessegueiro ainda vai continuar a falar na próxima sessão, uma vez que ainda não respondeu a todas as perguntas do coletivo de juízes, dos advogados e do Ministério Público.

Depois de ouvida a gravação do interrogatório — em que se ouve Francisco Pessegueiro a confirmar que entregou 50 mil euros a Miguel Reis, descrevendo até que o antigo autarca do PS estava “sentado na esplanada” —, Francisco Pessegueiro repete o que disse de manhã: “Eu não entreguei nada”. E assume que mentiu durante o interrogatório.

“Em boa verdade, eu menti, mas hoje estou aqui para repor a verdade”, acrescentou.

“Nesse dia, no dia 21, não há nenhuma imagem do arquiteto Miguel Reis, nem minha. Eu disse isto [durante o interrogatório], porque para mim era igual ter dado ou não. O meu advogado já me explicou que é igual ter a intenção ou fazê-lo.”

Ouve-se agora outra gravação de uma chamada entre Francisco Pessegueiro e a irmã:

“– Agora pergunto-te eu: os 50 que tínhamos no quarto ainda temos ou já depositaste?

– Ainda temos.

– Ótimo, que eu vou precisar deles para o M, tá?“

Depois de Francisco Pessegueiro ter negado a entrega de 50 mil euros a Miguel Reis, Ministério Público pediu a reprodução das declarações do empresário feitas no ano passado, durante o interrogatório. Na gravação, ouve-se Francisco Pessegueiro a explicar o processo à procuradora:

“- Eu levava isso [dinheiro] comigo e entreguei-lhe isso dentro de uns sacos.

– Saco de que?

– Acho que era do talho, até.”

Durante o interrogatório, Francisco Pessegueiro explicou que, no dia 21 de dezembro, diz em que a acusação defende que aconteceu o pagamento, Miguel Reis “estava sentado na esplanada, cá fora”. “Viu que eu vinha, perguntei ‘já tem o café pago?’. Ele disse que sim, levantou-se, entreguei-lhe [o dinheiro], eu fui para sul e ele foi para norte”, acrescentou.

A procuradora do Ministério Público pede agora que seja reproduzida a declaração de Francisco Pessegueiro feita no ano passado durante o interrogatório, “por se revelar necessário à boa descoberta da verdade”.

Procuradora do Ministério Público pediu a exibição dos contratos assinados pela empresa de construção da família de Francisco Pessegueiro. A 1 de julho de 2022 foi assinado um contrato-promessa de compra e venda entre a Construções Pessegueiro e uma sociedade gerida por Paulo Malafaia para o projeto da 32 Nascente.

O que a procuradora do Ministério Público pretende mostrar é que a 25 de maio, antes da assinatura deste contrato, foram entregues 5 mil euros a Miguel Reis.

Recomeça a terceira sessão do julgamento da operação Vórtex, depois de uma pausa de mais de três horas.

A sessão recomeçou mais tarde do que o habitual, uma vez que dois juízes do coletivo tiveram às 14h outra sessão de julgamento — alegações finais de um processo com arguidos presos e que, por isso, não podia ser adiada.

Sessão é agora interrompida para almoço e será retomada por volta das 15h.

Apesar de Francisco Pessegueiro ter dito, desde o início do julgamento, que foram os autarcas que pediram dinheiro para aprovação dos projetos, a procuradora do Ministério Público volta a fazer a questão: afinal, quem sugeriu os pagamentos?

“Eu não consigo medir aquilo que o arquiteto Miguel Reis me iria pedir. Quando marco um café no sentido de estreitar relações com ele é no sentido efetivamente de ele me ajudar nos projetos. Eu nunca podia inverter a situação. As coisas nunca podem partir de um cidadão para um político”, referiu o empresário.

Nesta altura, o juiz Carlos Azevedo interrompe: “Poder, poder, podem. Em abstrato pode ser das duas maneiras”.

“Era impossível eu fazer isso. Isso seria uma afronta, nunca o faria, nem nunca o fiz”, respondeu Francisco Pessegueiro.

Francisco Pessegueiro confirma agora que Miguel Reis foi jantar ao seu restaurante A Cabana, com a mulher e com as duas filhas e que o empresário deu ordem para que o jantar ficasse “por conta da casa”.

O antigo autarca não pagou o jantar de aniversário da sua mulher e, tal como consta na acusação e foi confirmado por Francisco Pessegueiro, Miguel Reis enviou uma fotografia ao empresário com uma fotografia do jantar. “Melhor salada de búzios do mundo”, escreveu Miguel Reis.

Ao mesmo tempo que Francisco Pessegueiro confirmava este ponto da acusação, Miguel Reis, sentado ao lado de Pinto Moreira, fazia também um gesto de confirmação.

“‘A licença da 22, o projeto de arquitetura está pronto para ser aprovado, reiterando, ‘tenho café marcado com ele hoje, sabes para o que vou, não sabes?’”, lê-se na acusação do Ministério Público. Esta conversa foi mantida entre Francisco Pessegueiro e o arquiteto João Rodrigues, que trabalhava com o empresário.

Nesta altura da sessão, o juiz Carlos Azevedo lê este ponto da acusação e Francisco Pessegueiro confirma que teve esta conversa com o arquiteto e que estava a referir-se ao pagamento de 5 mil euros a Miguel Reis.

É agora retomada a sessão do julgamento da operação Vórtex. Francisco Pessegueiro deverá continuar a falar durante a próxima hora, até nova pausa para almoço.

Sessão foi agora interrompida e será retomada daqui a dez minutos. À semelhança daquilo que aconteceu na última sessão, sala de audiência do Tribunal de Espinho está praticamente lotada.

O empresário Francisco Pessegueiro volta a explicar perante o coletivo de juízes que entregou, em 2022, 5 mil euros a Miguel Reis. Este dinheiro era “uma taxa de urgência” para aprovação de dois projetos que estavam na Câmara Municipal de Espinho, voltou a explicar o empresário.

“Consegue adiantar-me uma taxa de urgência de 5 mil euros? E eu disse ‘claro que sim’. Foi uma questão de segundos”, disse Francisco Pessegueiro, repetindo que entregou o dinheiro em notas, dentro de uma pasta preta.

Francisco Pessegueiro fala ainda sobre o alegado pagamento de 50 mil euros a Miguel Reis e faz referência ao ponto da acusação do Ministério Público que refere que existiu um pagamento de 50 mil euros, entregues num encontro marcado num café. E o empresário admite que confirmou este ponto no primeiro interrogatório, mas que “tem o dever de repor a verdade”.

Ainda assim, a reposição da verdade vira-se novamente contra o ex-autarca socialista, uma vez que Francisco Pessegueiro defende que o dinheiro só não foi entregue “por casualidade”. “Tinha tudo pronto para o fazer”, acrescentou.

“Efetivamente, em interrogatório disse que o fiz. Nesse dia à tarde [dia 21 de dezembro de 2021, segundo a acusação do MP], tive uma audiência no Tribunal do Trabalho de Santa Maria da feira. Entretanto meteu-se a semana do natal e de ano novo e era para ter sido entregue [os 50 mil euros] na primeira semana do ano.”

Ainda a propósito do pagamento de 50 mil euros, que Francisco Pessegueiro nega ter feito a Miguel Reis, para agilizar os projetos pendentes na Câmara Municipal de Espinho, o empresário sugere que terá sido enganado por Miguel Reis, dando a ideia de que não sabia que, afinal, aquele pagamento não estava relacionado com uma taxa de urgência.

“Ele disse que era a mesma coisa que ir à lavandaria e pedir que fique pronta no mesmo dia, isto tem uma taxa de urgência. Eu estava encurralado”, explicou. “Percebi que não era uma taxa normal, mas sim dinheiro que me estava a pedir”, acrescentou depois Francisco Pessegueiro.

Neste altura, o juiz Carlos Azevedo, que preside ao coletivo de juízes, não deixou escapar uma crítica:

“Sabe que não se entrega dinheiro ao presidente da Câmara para aprovar projetos. Aquilo a que chama taxa de urgência é uma quantia para que as coisas andassem depressa. O senhor Francisco é um empresário, é um homem vivido, sabia que não deixava de ser uma quantia dada a um político.”

À semelhança daquilo que já disse na última sessão, Francisco Pessegueiro voltou a acusar Miguel Reis, antigo autarca da Câmara Municipal de Espinho, de ter pedir 50 mil euros pela aprovação de dois projetos urbanísticos — o 32 Nascente e o Lar 32.

“Os 50 mil euros era uma taxa de urgência que pagaria” para ter os projetos aprovados, esclareceu. “Era a contrapartida pela aprovação dos projetos 32 Nascente e Lar 32”, acrescentou.

A acusação do Ministério Público defende que Francisco Pessegueiro entregou 50 mil euros, em notas, a Miguel Reis. No entanto, este é um dos pontos que o empresário nega, garantindo que nunca chegou a entregar o referido dinheiro.